Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de pós-graduação em Comunicação, 2011. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-10T13:11:10Z No. of bitstreams: 1 2011_LizianeSoaresGuazina.pdf: 3689577 bytes, checksum: 6c0768e64cafd13946fd6056439f24e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-13T11:33:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LizianeSoaresGuazina.pdf: 3689577 bytes, checksum: 6c0768e64cafd13946fd6056439f24e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T11:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LizianeSoaresGuazina.pdf: 3689577 bytes, checksum: 6c0768e64cafd13946fd6056439f24e1 (MD5) / Neste estudo, buscamos compreender em que medida a desconfiança em relação à política, um dos valores característicos da cultura política brasileira dominante, relaciona-se com a prática jornalística e a subcultura profissional. Analisamos a cobertura do Jornal Nacional sobre o chamado Escândalo do Mensalão, acontecimento marcante do cenário político brasileiro em 2005. Nossa hipótese é que o Jornal Nacional praticou uma “cobertura adversária” à política e aos políticos (conjunturalmente adversária ao governo Lula e aos partidos que apoiavam o governo, em especial o PT). Esta cobertura foi constituída pela oposição (bipolaridade) entre jornalismo e política, por meio da ênfase (enquadramento) nas denúncias de corrupção e na desqualificação da política e dos políticos. Consideramos que a “cobertura adversária” foi o momento de busca da credibilidade e de garantia de um lugar de “autoridade” e “legitimidade” ao telejornalismo da Globo, identificada como fiscalização e contraposição ao governo e aos políticos. Isto é, uma cobertura que buscou deixar clara a “bipolaridade” jornalismo versus política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to understand the extent to which distrust in politics, one of the values of a dominant political culture in Brazil, is related to journalistic practice and professional subculture. For the research we analyze the coverage of Jornal Nacional, the most popular Brazilian television news, about the corruption scandal of the Lula government, called Mensalão, which marked the political scene in 2005. Our hypothesis is that the Jornal Nacional' political coverage was characterized by opposition to the politics and the politician - in a certain conjunctural way to Lula's government and the parties that supported him, especially the worker´s party (PT).We called that coverage as “cobertura adversária” (opposing coverage). This opposing coverage was created by opposition between journalism and politics through the frame on charges of corruption and disqualified from politics and politicians. We believe that opposing coverage was the time of seeking credibility and guarantee a place of authority and legitimacy of Globo television news, identified as a watchdog and opposition to the government and politics. This is a coverage that sought to clarify the bipolarity journalism versus politics.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / A responsividade democrática pressupõe que, em regimes democráticos, governos constituídos devem buscar correspondência entre suas ações e as expectativas e preferências dos governados. Além das formas tradicionais de participação política, foram estabelecidos recentemente no Brasil espaços institucionais mediante os quais a população pode informar, diretamente ou por meio de representantes, expectativas ou preferências aos governantes. A efetividade desses espaços, chamados de instituições participativas, depende da correspondência entre preferências da sociedade e atos do governo. Nesse contexto, a presente dissertação teve por objetivo identificar a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), realizadas entre os anos de 1996 e 2011, mediante a análise da responsividade do governo federal diante das propostas aprovadas nessas CNS. Para esse fim, estabeleceu-se como premissa que as propostas constantes nas CNS representam a opinião da sociedade em relação à saúde, devendo ser consideradas pelo governo federal no estabelecimento das políticas públicas voltadas à saúde. Para realizar a pesquisa empírica, as propostas foram categorizadas por temas, mediante análise de conteúdo, e posteriormente pareadas com os atos administrativos do governo federal voltados à saúde. Dessa forma foi possível a realização de testes de congruência, método pelo qual a responsividade democrática pode ser mensurada. Com base no referencial teórico utilizado, foi testado empiricamente um conjunto de hipóteses a respeito da responsividade do governo federal e a efetividade das CNS. A análise do conteúdo das propostas revelou que as CNS variaram pouco em relação aos temas tratados. Em relação aos testes de congruência, percebeu-se que a efetividade das CNS variou de acordo com a atuação dos governos. Essa variação apresentou-se não apenas em relação ao número de propostas respondidas, mas sobretudo em relação aos temas que apresentaram congruência. Na parte final da presente dissertação são propostas possíveis explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de estudos futuros a respeito do tema. / The democratic responsiveness assumes that, in democratic regimes, constituted governments should seek correspondence between their actions and the expectations and preferences of the governed. In addition to traditional forms of political participation, institutional spaces through which the public can inform, directly or through representatives, expectations or preferences to the rulers have been established recently in Brazil. The effectiveness of these spaces, called Participatory institutions, depends on the correspondence between preferences of society and governmental actions. In this context, the present work aimed to identify the effectiveness of the National Conferences of Health (CNS), made between the years 1996 and 2011, through the analysis of federal government’s responsiveness on the proposals approved by these CNS. To this end, it established the premise that the subjects contained in the CNS’s proposals represent the views of society in relation to health, and as so should be considered by the federal government in the establishment of public policies on health. To conduct this empirical research, proposals were categorized by themes, through content analysis, and then paired with the administrative acts of the federal government focused on health. Thus it was possible to perform matching tests, method by which democratic responsiveness can be measured. Based on the theoretical framework, was empirically tested a set of assumptions about the responsiveness of the federal government and the effectiveness of the CNS. The content analysis of the proposals revealed that CNS varied little in relation to the topics covered. Regarding the congruence tests, it was noted that the effectiveness of CNS varied according to the actions of governments. This variation presented not only in the number of answered proposals, but especially for those issues that presented congruence. In the final part of present work some possible explanations are proposed for the findings, as well as an agenda for future studies on the subject.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:03:58Z No. of bitstreams: 1 2016_SamaraHaddadSimõesMachado.pdf: 11988669 bytes, checksum: 93e1da7dbf4e8aa90a7b507e3e2d2175 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-21T14:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_SamaraHaddadSimõesMachado.pdf: 11988669 bytes, checksum: 93e1da7dbf4e8aa90a7b507e3e2d2175 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T14:02:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_SamaraHaddadSimõesMachado.pdf: 11988669 bytes, checksum: 93e1da7dbf4e8aa90a7b507e3e2d2175 (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo propor um modelo prático de implementação de Políticas Públicas de medicamentos junto à judicialização da saúde. A judicialização, ou controle jurisdicional de Políticas Públicas, é uma competência legítima do Poder Judiciário de exigir a prestação dos direitos positivos constitucionais por parte do Poder Público, quando da falta ou omissão pela Política Pública responsável. Assim, faz-se importante discutir as questões inerentes ao direito à saúde, no que tange ao acesso aos medicamentos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica/Política Nacional de Assistência Farmacêutica, bem como pela via judicial, no Distrito Federal. Além do marco teórico sobre a implementação e o controle jurisdicional, a abordagem sobre as teorias que tratam da coordenação interorganizacional e as funções administrativa também se fez presente, a fim de embasar a análise dos aspectos de gestão relacionados aos seguintes fenômenos: implementação do Componente em questão e operacionalização do controle jurisdicional. Para atingir o objetivo da pesquisa, os fenômenos supramencionados foram analisados individualmente e quanto às suas interfaces e pontos de influência. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, interpretativista, com finalidades exploratória e descritiva, e com estratégia de estudo por múltiplos casos. As fontes de evidências são qualitativas, fazendo uso de documentos oficiais, reportagens jornalísticas, artigos científicos e entrevistas. As entrevistas se deram com representantes do sistema de saúde e do sistema judiciário. Os documentos foram organizados, classificados e transferidos para o software Nvivo® – instrumento que apoiou o processo de codificação para a aplicação da análise de conteúdo. A princípio, os resultados permitiram uma descrição detalhada de cada um dos casos, seguida de uma análise integrativa. Neste sentido, foi possível notar que os dois fenômenos possuem o mesmo problema em comum: garantir o acesso da população aos medicamentos. Como resultado evidente, a Política tratada dispõe de previsão normativa consistente e um aparato administrativo bem estruturado, incluindo recursos financeiros custeados pelos entes federativos, estrutura descentralizada para a gestão, atividades e fluxos bem descritos e padronizados nacionalmente. As competências são bem definidas para a União e o Distrito Federal, garantindo responsabilidade nos processos. Para a judicialização, além dos órgãos essenciais à justiça e dos órgãos do Poder Judiciário, já bem estabelecidos, foi passível de identificação uma estrutura para a execução das demandas judiciais no Poder Executivo, que é recente e não dispõe de recursos humanos e financeiros suficientes ou formalização das atividades e dos fluxos. Foram evidenciados aspectos passíveis de melhoria no que diz respeito ao processo de judicialização, que envolve a atuação paralela dos Poderes Judiciário e Executivo. À esta relação se nomeou Sistema Interorganizacional Executivo-Judiciário, após identificar a lacuna de estudos na área. Pela ausência de estudos prévios, foram adaptadas as teorias de funções administrativas e coordenação para a sugestão de ações práticas que promovam maior efetividade e eficiência para o fluxo operacional da judicialização de medicamentos. Além deste fluxo operacional, o estudo também contribui com a proposição de um modelo teórico de categorias para o estudo da relação Executivo-Judiciário em pesquisas futuras. / This research had as its objective the proposal of a practical model for implementation of policy with respect to access to medication in conjunction with judicialization. Judicialization, or the jurisdictional control of public policies, is a legitimate competence of Brazilian judiciary to compel the provision of a positive constitutional right by the government when there is failure or omission on the part of the public policy in question. This study looks at the right do health with respect to the access to medications provided through the Specialized Component of the National Policy for Pharmaceutical Assistance (CEAF/PNAF) and via the judicial process in the Federal District. The theoretical framework, in addition to discussion of policy implementation and jurisdictional control, included related to interorganizational coordination and to the functions of public administration. These were chosen to support analysis of aspects related to the management of the phenomena of interest, implementation of the CEAF/PNAF and the operationalization of jurisdictional control, respectively. To fulfill research objectives, these two phenomena were analyzed first as individual cases and then with respect to their points of interface and influence. The research undertaken was qualitative and interpretative in nature, exploratory and descriptive in purpose, and used a multiple case study strategy. The sources of evidence employed were qualitative in nature and of four different types: official documents, journalistic accounts, scientific articles, and interviews. The interviews were conducted with representatives of the health system and the judiciary system. The documents were organized, classified and transferred to Nvivo® software, which was used to support the process of codification for the content analysis carried out. As results, detailed descriptions of each of the two cases studied were produced, followed by integrative analysis of the two. It was observed that the two phenomena share a common problem: assuring access of the population to medications. Principal findings revealed that CEAF/PNAF is supported by consistent rules, a well-structured administrative apparatus, including financial resources from the respective federal entities, a decentralized management structure, and well-described and nationally standardized flows of activities and resources. The respective competences of the Federal and Federal District governments are well defined, assuring accountability in the processes. In addition to the independent organs considered essential to the judicial process, and the organs of the judiciary branch itself, all of them well-established, it was found that a structure exists in the executive branch for the execution of demands arising from the judicialization process. This structure is recent and has no human or financial resources of its own nor any formalized activities and flows. Aspects of the judicialization process admitting of improvement were identified. This process was seen to involve parallel activities by the executive and judiciary branches of government. The relationship of the two branches with respect to the judicialization of medications, after identification of a gap in studies in the area, was called the Interorganizational Executive- Judiciary System. In view of the lack of previous studies of this relationship, concepts were adapted from theories about administrative functions and interorganizational coordination for suggestion of practical actions to promote greater effectiveness and efficiency in the operational flow of the process of judicialization of medications. Another contribution of this study is the proposal of a theoretical model for future studies of the executive-judiciary relationship.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-graduação em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-26T14:50:25Z No. of bitstreams: 1 2016_FranciscoRicardoMagalhãesBarros.pdf: 938467 bytes, checksum: f896ee6a0c56229e3cba3b9bc42af220 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-23T23:10:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FranciscoRicardoMagalhãesBarros.pdf: 938467 bytes, checksum: f896ee6a0c56229e3cba3b9bc42af220 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T23:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FranciscoRicardoMagalhãesBarros.pdf: 938467 bytes, checksum: f896ee6a0c56229e3cba3b9bc42af220 (MD5) / O setor público, notadamente as Agências Reguladoras, tem adotado como meio de melhoria do processo regulatório a Análise Impacto Regulatório – AiR – como ferramenta de apoio ao processo decisório. Alguns desafios da AiR residem na quantificação dos impactos e de sua análise econômica devido à intervenção no ambiente setorial que regulam. Neste cenário a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – institucionalizou esta ferramenta com o fim de melhorar seus processos, surgindo a necessidade de desenvolver ferramentas de apoio para aplicação das metodologias de análise quantitativas, especificamente a Análise de Custo Benefício e a Análise de Custo Efetividade, buscando extrair o maior benefício possível. Da mesma forma, busca-se também desenvolver a cultura de acompanhamento ex-post com a adoção de métodos de avaliação, em específico a Análise Dados Envelopados – DEA, fechando o ciclo regulatório. / The public sector, especially Regulatory Agencies, have adopted as a way to improve their processes, the Regulatory Impact Analysis - RIA - as a tool to support their decisions. Some RIA challenges are quantifying the impacts and how to use economic analysis to decide the better way to intervene in the telecommunications environment. In this scenario the Brazilian National Telecommunications Agency - ANATEL - has adopted this tool in order to improve their processes, needing to develop tools to use methods of quantitative analysis, specifically the Cost Benefit Analysis and Effectiveness Cost analysis, trying to get the best possible benefit. On the other hand, other idea is also to develop a culture of ex-post regulation monitoring with the adoption of assessment methods, in particular the Analysis Data Enveloped - DEA, closing the regulatory cycle.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-21T19:39:28Z No. of bitstreams: 1 2016_MarianneDantasFariasVieira.pdf: 1663950 bytes, checksum: 5d0dcde44c181b025d4a0ed77786ce75 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-15T16:04:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarianneDantasFariasVieira.pdf: 1663950 bytes, checksum: 5d0dcde44c181b025d4a0ed77786ce75 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T16:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarianneDantasFariasVieira.pdf: 1663950 bytes, checksum: 5d0dcde44c181b025d4a0ed77786ce75 (MD5) / O trabalho teve como objetivo identificar como ressarcir a Administração Pública do custo do processo da TCE, alinhado ao Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC). Nesse estudo de caso do Fundo Nacional de Saúde, foi utilizado para apuração do custo do processo o método de custeio time-driven activity-based-cost (TDABC). Buscou-se como objetivos específicos mapear as atividades do processo em estudo, para viabilizar a apuração, por intermédio do método de custeio escolhido, sugerindo adaptação ao Sistema de Informações e Custos do Governo Federal (SIC), para enfim propor meios que contribuam para a Administração Pública obter o reembolso do valor gasto nos processos. O tipo de pesquisa foi descritiva e qualitativa, tendo os dados sido obtidos por meio de entrevista, registro de tempo e análise de documentos. A técnica de análise de dados utilizada foi a que preceitua o método de custeio TDABC e análise de conteúdo. Quanto aos resultados encontrados, constatou-se que o mapeamento de processo já existente no FNS não atende para aplicação do TDABC, tendo sido elaborado um mapeamento específico, em que viabilizou a aplicação do método que se chegou ao custo de R$ 1,32 por minuto, totalizando R$ 2.616,39, pelo menos, o valor médio do custo do processo de TCE. Essa apuração desconsidera alguns gastos, devido às limitações na obtenção e no processamento dos dados, e os custos incorridos em algumas etapas da TCE. Foram 105 as TCEs remetidas ao TCU, em 20161, valor estimado em R$ 274.720,79. O acumulado de 2002 a 2015 totaliza 5.366 TCEs, equivalente ao custo de R$ 14.039.540,74 apenas no caso examinado. Em relação à adaptação do SIC, ficou constatado que ainda não há meios de apuração do valor do custo do processo por meio desse sistema, sendo necessário que o órgão adote meios que refine a informação lançada nos sistemas estruturantes, para que seja possível a apuração a longo prazo. No tocante ao reembolso, a maioria dos entrevistados consideraram pertinente a cobrança do custo do processo de TCE aos responsáveis, desde que tenha uma legislação prevendo a cobrança, sendo uma das sugestões desse trabalho. / The purpose of this study was to identify how to compensate the Public Administration for the cost of the Special setting of accounts (TCE) process, in line with the Federal Government Information System (SIC). In this case study of the National Health Fund, the time-driven activity-cost-costing method (TDABC) was used to calculate the cost of the process. The specific objectives were to map the activities of the process under study, to make feasible the calculation, through the chosen costing method, suggesting adaptation to the Information System and Costs of the Federal Government (SIC), in order to propose means that contribute to the Public Administration obtain the reimbursement of the amount spent on the processes. The type of research was descriptive and qualitative, having the data obtained through interview, time recording and document analysis. The data analysis technique used was the TDABC costing method and content analysis. Regarding the results found, it was verified that the process mapping already existent in the FNS does not respond to the application of TDABC, and a specific mapping was elaborated, in which it was possible to apply the method that arrived at the cost of R $ 1.32 per Minute, totaling at least R $ 2,616.39, the average cost of the TCE process. This calculation disregards some expenses, due to the limitations in obtaining and processing the data, and the costs incurred in some stages of the TCE. There were 105 TCEs sent to the TCU in 2016, with an estimated cost of R $ 274,720.79. The accumulated from 2002 to 2015 totals 5,366 TCEs, equivalent to the cost of R $ 14,039,540.74 in the case under examination. In relation to the adaptation of the SIC, it was verified that there is still no means to calculate the cost of the process through this system, and it is necessary that the public agency adopts means that refine the information released in the structuring systems, so that it is possible to long term. With regard to reimbursement, most of the interviewees considered it appropriate to charge the cost of the TCE process to those responsible, as long as it has legislation foreseeing the collection, being one of the suggestions of this work.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-02T20:12:31Z No. of bitstreams: 1 2016_CristinaElsnerdeFaria.pdf: 4712515 bytes, checksum: ddef5f9e6499990d17311f006f1500a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-27T15:05:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CristinaElsnerdeFaria.pdf: 4712515 bytes, checksum: ddef5f9e6499990d17311f006f1500a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T15:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CristinaElsnerdeFaria.pdf: 4712515 bytes, checksum: ddef5f9e6499990d17311f006f1500a0 (MD5) / Esta tese analisa o papel exercido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na política industrial, no período de 1938 a 2014, respectivamente, marco de sua fundação e término do último interregno governamental. Para tanto, a abordagem metodológica estruturalista é utilizada como base da discussão das trajetórias históricas da política industrial e da CNI. Nesse contexto, o processo de industrialização brasileira é abordado como pano de fundo. Ao longo da trajetória da política industrial são observados períodos em que é estabelecida uma aliança entre o Estado e a CNI, oportunizando relevantes participações nas estratégias para o desenvolvimento da indústria. Porém, também há períodos de conflito e ruptura da aliança. / This thesis examines the role of the Brazilian National Industry Confederation (CNI) in industrial policy, in the period from 1938 to 2014, respectively, milestones of its foundation and finishing of the last governmental interregnum. For that purpose, the structuralism methodological approach is used as ground theories for the discussion of the historical trajectories of the industrial policy and the CNI. Along the trajectory of the industrial policy there can be observed periods in which it is established an alliance between the State and the CNI, providing important participation opportunities in conceiving strategies for the industrial development. However, there are also periods of conflict and rupture of the alliance.

Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-23T19:24:29Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaAraujoFigueiredo.pdf: 1276353 bytes, checksum: ce020138dedc4cbfdc73e4150f6fb250 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-27T17:56:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaAraujoFigueiredo.pdf: 1276353 bytes, checksum: ce020138dedc4cbfdc73e4150f6fb250 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T17:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaAraujoFigueiredo.pdf: 1276353 bytes, checksum: ce020138dedc4cbfdc73e4150f6fb250 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo investigar como as capacitações dos atores envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) influenciam a implementação do programa e se conectam aos objetivos pretendidos por ele em municípios do estado de Minas Gerais. Esse objetivo foi pesquisado à luz da teoria dos burocratas de nível de rua (Lipsky, 2010), considerando a influência do implementador nos resultados da política pública. Para o desenvolvimento da pesquisa, qualitativa e exploratória, o percurso metodológico contou com análise documental e de conteúdo e realização de entrevistas com os implementadores do PNAE - nutricionistas, cozinheiros, diretores, professores e membros do Conselho de Alimentação Escolar (Cae) - em três escolas, cada uma em um município mineiro: Diamantina, Mateus Leme e Monte Carmelo. O intuito das entrevistas foi o de compreender o ponto de vista de cada um dos atores em relação à implementação do programa, levando-se em conta a educação alimentar e nutricional (EAN), a oferta de alimentos e as capacitações realizadas. Por meio dessas diferentes visões, foi possível compreender como se dá a implementação do PNAE nos municípios, seus pontos comuns e divergentes nesse processo. Os resultados obtidos indicam que a interferência do implementador na política pública é irremediável (PRESSMAN, WILDAVSKY, 1984; LIPSKY, 2010). Os cursos de capacitação sobre o programa, cuja oferta não é homogênea para todos os atores, podem alinhar informações e adequar a implementação à política elaborada, mas não se mostraram capazes de inibir a interferência do implementador ou de mudar essencialmente nem as pessoas que atuam no programa, nem os hábitos e cultura regionais. Essa visão bottom-up mostra que os objetivos do PNAE têm sido parcialmente cumpridos e que a principal lacuna percebida é referente à EAN. Nesse caso, é relevante notar que os atores que naturalmente promovem essas ações nas escolas, professores e diretores, não são incluídos nas capacitações, o que reforça a necessidade de ofertas constantes e alinhadas às necessidades dos implementadores. Destaca-se como proposição deste trabalho uma escala de capacitação que pode ser aplicada para dimensionar as lacunas em processos de capacitação sobre o PNAE. / This dissertation aims to investigate how the training offred to actors involved in the National School Feeding Program (PNAE) influence the program’s implementation and are connected to the objectives intended by it in municipalities in the state of Minas Gerais. This objective was researched having in mind the street-level bureaucrats’ theory (Lipsky, 2010), considering the influence of the implementer on the public policy results. For the development of the qualitative and exploratory research, the methodological course included documentary and content analysis and interviews with PNAE implementers - nutritionists, cooks, directors, teachers and members of the School Feeding Council (Cae) - in three schools, each one in a different city: Diamantina, Mateus Leme and Monte Carmelo. The purpose of the interviews was to understand each actor's point of view regarding the implementation of the program, taking into account food and nutrition education (EAN), food supply and training. Through these different views, it was possible to understand how PNAE’s implementation in municipalities occurs, as well as its common and divergent points in this process. The results indicate that the implementer’s interference in the public policy is irremediable (PRESSMAN, WILDAVSKY, 1984; LIPSKY, 2010). Despite the fact that the training offers are not homogeneous for all actors, the courses can align information and adapt the implementation to the policy elaborated. However, they have not been able to inhibit the implementer’s interference or to change essentially neither the people who work in the Program, nor the regional habits and culture. This bottom-up view shows that PNAE’s objectives have been partially fulfilled and that the main perceived gap is related to EAN. In this case, it is important to note that the actors who naturally promote these actions in schools, teachers and directors, are not included in the training, which reinforces the need for constant and suitable offers. It is highlighted as proposition of this work a scale of qualification that can be applied to size the gaps in training processes on PNAE.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Faculdade de Filosofia da Friedrich-Schiller-Universität Jena, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T16:52:58Z No. of bitstreams: 1 2015_GlaucoVazFeijo.pdf: 3265496 bytes, checksum: 61dd68575a93399e9b0f0c6e563c588d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-27T15:17:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GlaucoVazFeijo.pdf: 3265496 bytes, checksum: 61dd68575a93399e9b0f0c6e563c588d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T15:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GlaucoVazFeijo.pdf: 3265496 bytes, checksum: 61dd68575a93399e9b0f0c6e563c588d (MD5) / Nesta tese, interpreto narrativas de trajetórias de vida de imigrantes coletadas por meio de entrevistas com brasileiros/as na Alemanha e em Portugal e tento responder à pergunta: quais são as fronteiras identitárias imaginadas dentro desses casos específicos de encontro intercultural com alteridades surgidas no processo de imigração e como essas alteridades agem na (re)construção de identidades? Reflito sobre a (re)construção identitária a partir da experiência de migração e busco entendê-la dentro de um processo histórico maior de construção de identidades nacionais. Trata-se de um trabalho interdisciplinar e vinculado à história do tempo presente. Complementarmente à história do tempo presente e ainda no campo da História, as ideias de memória cultural e comunicativa de Assmann são fundamentos das interpretações buscadas no trabalho. Tomo a memória comunicativa como manifesta nos textos das narrativas, e a memória cultural como os discursos que tento acessar por meio da interpretação desses textos. Proponho um hibridismo metodológico no qual trabalho com a História Oral, a Análise Crítica de Narrativa (ACN) e a Análise Crítica do Discurso (ACD) em uma interpretação histórico-cultural que considero vinculada à tradição interdisciplinar dos Estudos Culturais. Divido a tese em três partes, na Parte I contextualizo teórica e metodológica o trabalho. No capítulo 1, revelo a condução de toda a pesquisa e os pressupostos teórico-metodológicos que me orientaram, dando especial atenção às mudanças ocorridas no caminho. No capítulo 2, apresento o tema das migrações internacionais contemporâneas por meio de uma revisão da literatura que demonstra minha afiliação à tese de que vivemos a “era das migrações”. Resumo no capítulo 3 uma bibliografia em torno da ideia de nacionalidade de Anderson adotada nesta tese. E no capítulo 4, descrevo das categorias de interpretação da ACN e da ACD utilizadas na segunda parte do trabalho. Na parte II tento transformar as trajetórias de vidas narradas por minhas colaboradoras em interpretação cultural de narrativas e interpretação narrativa de culturas, como propõe Bal (1999). Divido os capítulos desta parte entre as interpretações das narrativas colhidas em Portugal, capítulos 5 e 6, e as interpretações das narrativas colhidas na Alemanha, capítulos 7 e 8. Tento, nos capítulos 5 e 7, dar uma visão geral das possibilidades latentes de identidades culturais vislumbradas entre as narrativas de Portugal e da Alemanha, respectivamente. Nos capítulos 6 e 8 trabalho minuciosamente com as ferramentas da ACD e da ACN na interpretação de duas narrativas selecionadas pelo critério de “passagens citáveis”. Para a ACN serve-me de base o trabalho de Motta (2013) e as categorias metodológicas de Labov (2006; 2010b). Para a ACD, sirvo-me das categorias de Van Leeuwen (2008) de representação de atores sociais e de categorias metodológicas de Fairclough (2003). A parte intitulada “Como terminar?” se resume ao capítulo de desfecho, no qual coloco lado a lado algumas interpretações das narrativas colhidas em Portugal e na Alemanha, como forma de identificar o peso de diferentes alteridades na (re)construção discursiva de identidades. Se tanto em Portugal quanto na Alemanha elementos da memória cultural acionado são semelhantes e se vinculam a uma identidade nacional brasileira discursivamente fundada na mestiçagem e na cordialidade, as narrativas construídas sobre a memória cultural sofrem também o impacto do presente e há diferenças sensíveis nas estratégias narradas e nas formas como a memória cultural fundada no discurso é manejada narrativamente pela memória comunicativa. Na Alemanha a diferença entre “nós” e “eles” é mais clara e as estratégias de aproximação são narradas como estratégias individuais entre “eu” e “eles”. Em Portugal as ambivalências entre alteridade e identidade são mais profundas e aproximações e afastamentos são majoritariamente movimentos coletivos entre “nós” e “eles”. / In this thesis, I interpret narratives of life trajectories of immigrants, gathered through interviews with Brazilians in Germany and Portugal. I try to answer the question: What are the imagined boundaries of identity in these specific cases of intercultural encounters with otherness, arising during the immigration process. I ponder on the (re)construction of identities within the migration experience and I seek to understand these processes within the larger historical process of national identity construction. This is an interdisciplinary work, linked to the history of the present time. In addition to the history of the present time and still in the field of history, Assmann’s ideas of cultural and communicative memory are the basis of the interpretations sought in this work. I take the communicative memory as manifested in the narrative texts and the cultural memory as the discourses I try to access through the interpretation of these texts. I propose a methodological hybrid in which I work with the Oral History, the Critical Analysis of Narrative (CAN) and the Critical Analysis of Discourse (CDA) for a historical-cultural interpretation which I consider to be linked to the interdisciplinary tradition of Cultural Studies. I divide the argument into three parts. In Part 1, I contextualize the work theoretically, methodologically and geographically. In Chapter 1, I seek to show the conduction of all the research and the theoretical and methodological principles that guided me. I pay particular attention to changes in the way this work. In Chapter 2, I present the topic of contemporary international migration through a review of the literature that shows my affiliation to the thesis that we live in the “era of migration”. In Chapter 3 I summarise a bibliography around Benedict Anderson’s idea of nationality, adopted in this thesis. To close the first part, in Chapter 4, I describe the categories of interpretation of the CAN and the CDA used in the second part. In Part II, I try to translate my coworkers’ lives trajectories into cultural interpretation of narratives and narrative interpretation of cultures, as proposed by Bal (1999). I divide the chapters in this part into the interpretations of the narratives collected in Portugal, chapter 5 and chapter 6, and the interpretations of the narratives collected in Germany, chapter 7 and chapter 8. I try, in chapters 5 and 7, to give an overview of the latent possibilities of cultural identities glimpsed between the narratives of Portugal and Germany, respectively. In chapters 6 and 8, I work closely with the CDA and CAN tools in the interpretation of two narratives selected by the criterion of “quotable passages”. For CAN I used as a basis the work of Motta (2013) and the methodological categories of Labov (2006; 2010). For the CDA, I used Van Leeuwen’s (2008) categories of representation of social actors and methodological categories of Fairclough (2003). The section entitled "How to end?" is summarized in the concluding chapter, in which I put side by side some interpretations of the narratives collected in Portugal and Germany, in order to identify the weight of different manifestations of otherness in the discursive (re)construction of identities. If both in Portugal and in Germany elements of cultural memory that were activated, are similar and are linked to a Brazilian national identity logically based on miscegenation and affection, the narratives constructed upon the cultural memory also suffer the impact of the present and there are appreciable differences in narratives strategies and in the ways in which cultural memory based on discourse is managed by the communicative memory. In Germany, the difference between "us" and "them" is clearer and approximation strategies are narrated as individual strategies between "I" and "them". In Portugal the ambivalence between otherness and identity are deeper and approaching and separating are mostly collective movements between "us" and "them".

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T17:22:28Z No. of bitstreams: 1 2015_LucianoCunhadeSousa.pdf: 4213664 bytes, checksum: cef8b7e57348043c000e7fae89919285 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-08-07T17:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LucianoCunhadeSousa.pdf: 4213664 bytes, checksum: cef8b7e57348043c000e7fae89919285 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-07T17:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LucianoCunhadeSousa.pdf: 4213664 bytes, checksum: cef8b7e57348043c000e7fae89919285 (MD5) / A cana-de-açúcar faz parte da história brasileira como a primeira cultura agrícola introduzida no país, ainda no século XVI, e a indústria associada a esta planta, de certa maneira retrata os períodos de evolução do Brasil. Iniciada em 1931, a mistura de etanol na gasolina, no Brasil, é uma política de longo prazo que deu ao país características únicas de ter um alto percentual de energia renovável na matriz energética dos transportes. O Proálcool, iniciado na década de 1970, é uma das políticas que representa o modelo de substituição de importações, adotado como ferramenta de política industrial pelo país, à época, e, também o responsável por estabelecer condições únicas para o mercado de etanol hidratado, criando uma rede de distribuição ao longo do país e desenvolvendo a tecnologia para veículos a etanol. Foi uma política bem sucedida, que conseguiu aliar as condições naturais do país, a importação de tecnologia e a engenharia nacional de maneira inovadora e possibilitou que o país fosse o maior produtor mundial de etanol e açúcar, além de dominar completamente toda cadeia tecnológica e exportar bens de capital. O setor também é um bom representante do Brasil, ao passar por um conjunto de ciclos de expansão muito acelerada, seguido de outros ciclos de estagnação ou retração. Nas décadas recentes, boa parte destes ciclos negativos foi resultado de políticas macroeconômicas necessárias, mas que desconsideraram a necessidade de ajustes específicos setoriais. O último grande ciclo de expansão do Sistema de Produção e Inovação do Setor Sucroenergético – SPIS ocorreu entre 2003 e 2009, resultante do desenvolvimento tecnológico anterior fomentado pelo Proálcool, do crescimento econômico do país, do alto preço do petróleo e das altas vendas de veículos. Atualmente, o setor encontra-se estagnado e se constata que a tecnologia industrial para produção de etanol de primeira geração já está madura e que o país possui pouca competência tecnológica para produção de etanol de segunda geração. A cana-de-açúcar, considerada uma excelente matéria-prima, vem apresentando ganhos decrescentes de produtividade e, por isso, torna-se necessário o investimento em técnicas de manejo adequadas para mecanização e em transgenia, visto que, apesar de ser utilizada em outras culturas há décadas, ainda não existem variedades comercialmente disponíveis para a cana-de-açúcar. Neste trabalho, o objetivo é avaliar, sob o ponto de vista das políticas públicas voltadas para inovação, o desempenho do SPIS, bem como propor ações para melhoria do mesmo. Foi utilizada a teoria de Sistemas de Inovação Tecnológica, aliada ao quadro teórico de Funções dos Sistemas de Inovação, por se considerar que este é um modelo sistêmico que permite visualizar o todo do problema sob análise, mas que possui mecanismos que permitam compreender a dinâmica do sistema, seus principais pontos fracos e suas virtudes. Na última década, os EUA ultrapassaram o Brasil na produção de etanol, produzindo atualmente mais que o dobro da produção brasileira a um preço mais baixo. Além disso, o país tem tomado crescentemente a participação do Brasil nas exportações de etanol e realiza um enorme esforço para o desenvolvimento de tecnologias de segunda geração. Porém, em termos de participação relativa do etanol no mercado de combustíveis, os EUA estão muito aquém do Brasil e enfrentam severas restrições para superar o “Blend Wall” (mistura de 10% do etanol à gasolina). É feita uma comparação entre os sistemas de inovação nos dois países, com o intuito de verificar as lições que podem ser aprendidas para benefício mútuo e também as possíveis ações conjuntas a serem realizadas. Além do etanol, é analisada a produção de energia elétrica a partir da biomassa, considerando que, principalmente no Brasil, esta produção é feita usualmente na mesma unidade produtiva. Dadas as características complexas do segmento energético implicarem em investimentos muito vultuosos e o setor ser altamente regulado, vindo a sofrer intervenções governamentais constantes, as políticas de criação de conhecimento e de demanda pelo produto necessitam ser mais fortemente conectadas que em outros segmentos. No Brasil, foram identificados três pontos negativos principais no SPIS: i) o controle de preço da gasolina associado com uma alta relevante nos custos de produção, que restringe o mercado do etanol hidratado; ii) a descoordenação entre a política de criação de demanda e a política de geração de conhecimento; e iii) a carência de criação de conhecimento. O ponto positivo principal foi o grande mercado potencial, criado pela maior frota flex fuel do mundo e uma rede de distribuição de etanol que cobre todo o território nacional. Nos EUA destaca-se como pontos positivos a coordenação das políticas públicas, e a evolução tecnológica acelerada, associada a uma grande mobilização de recursos. O principal problema identificado foi a criação de legitimidade, tendo em vista que existe forte oposição ao uso do biocombustível pelas grandes empresas de petróleo e outros segmentos, os quais criam um ambiente de desinformação que dificulta a formação de mercado. O pequeno número de veículos flex fuel e de postos de combustível vendendo E85 limitam severamente a venda de biocombustíveis, além daquele misturado à gasolina. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The sugarcane is part of Brazilian history as the first crop introduced in the country in the sixteenth century, and the industry associated with this plant, in a way portrays the stages of evolution of Brazil. Initiated in 1931, the blend of ethanol in gasoline in Brazil is a long-term policy that gave the country unique characteristics of having a high percentage of renewable energy in the energy matrix of transport. The Alcohol Program, initiated in 1970, is one of the policies that follow the model of import substitution, adopted as a tool of industrial policy for the country at that time and also responsible for establishing unique conditions for hydrous ethanol, creating a distribution network throughout the country and developing the technology for vehicles using ethanol. It was a successful policy that managed to combine the natural conditions of the country, the import of technology and national engineering in an innovative way and allowed the country to be the world's largest producer of ethanol and sugar, in addition to completely dominate the entire technology chain and export capital goods. The sector is also a good representative of Brazil, while passing by a set of cycles of very rapid expansion, followed by cycles of stagnation or decline. In recent decades, most of these negative cycles resulted of macroeconomic policies needed, but that disregarded the need for sector-specific adjustments. The last major expansion cycle of the System of Production and Innovation of Sugarcane Sector-SPIS occurred between 2003 and 2009 resulting from previous technological development fostered by Proálcool, the country's economic growth, the high oil price and high vehicle sales. Currently the industry is stagnant and it appears that the technology for the production of first generation ethanol is already fully mature and that the country has little technological expertise to produce second-generation ethanol. The sugarcane, which is considered an excellent raw material, has shown decreasing productivity gains and therefore, investment becomes necessary for proper handling and machining techniques for transgenesis because, despite being used in other cultures for decades, there are no commercially available varieties for cane sugar. In this work, the objective is to evaluate, from the point of view of public policies aimed at innovation, the performance of the SPIS, and propose actions for improvement. The theory of Technological Innovation Systems, allied to the Functions of Innovation Systems framework was used, as it was considered that this is a systemic model that allows you to view all of the problem under consideration, but which has mechanisms to understand the dynamics of the system , its main weaknesses and virtues. In the last decade, the United States outpaced Brazil in ethanol production, currently producing more than double the Brazilian production to a lower price. In addition, the country has increasingly taken the participation of Brazil in ethanol exports and makes a huge effort for the development of second-generation technologies. However, in terms of relative share of ethanol in the fuel market, the United States lags far behind Brazil and faces severe constraints to overcome the "Blend Wall" (mixture of 10% ethanol in gasoline). A comparison between systems of innovation is made in two countries, in order to verify the lessons that can be learned for mutual benefit and also the possible joint actions to be performed. Besides ethanol, is analyzed to produce electricity from biomass, whereas, especially in Brazil, this production is usually made at the same plant. Given the complex characteristics of the energy sector, investments are bigger, the industry is highly regulated and undergo constant government intervention, political knowledge creation and demand for the product need to be more strongly connected than in other segments. In Brazil, three main weaknesses were identified in the SPIS: i) the gasoline price control associated with a high increase in production costs, which limits the market for hydrated ethanol; ii) the mismatch between the policy of demand creation and policy of knowledge generation; and iii) lack of knowledge creation. The main positive point was the large potential market created by the world's largest fleet of flex fuel and ethanol distribution network that covers the entire national territory. US stands out as positives coordination of public policies, and accelerated technological change, coupled with a large resource mobilization. The main problem identified was the creation of legitimacy, given that there is strong opposition to the use of biofuels by the major oil companies and other segments that create an environment of misinformation that hinders the formation of the market. The small number of flex fuel vehicles and gas stations selling E85 severely limit the sale of biofuels beyond that blended into gasoline.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-22T13:41:27Z No. of bitstreams: 1 2015_MendelAlmeidaQueiroz.pdf: 2541982 bytes, checksum: 9f8395b637c5f7911a2705a05d1b1af7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-22T13:59:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MendelAlmeidaQueiroz.pdf: 2541982 bytes, checksum: 9f8395b637c5f7911a2705a05d1b1af7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-22T13:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MendelAlmeidaQueiroz.pdf: 2541982 bytes, checksum: 9f8395b637c5f7911a2705a05d1b1af7 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo demonstrar como a Universidade de Brasília se comportou após a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil, e como este pode ser orientado para contribuir com o desenvolvimento econômico nacional. Para tanto, verificou-se o número de estudantes beneficiados pela Assistência Estudantil, os programas ofertados e a forma de ingresso destes na Universidade. A Teoria do Capital Humano reforça a ideia que a educação é o principal instrumento de mobilidade social, e seus benefícios ultrapassam o ganho salarial, apontando o Ensino Superior como aquele que apresenta o maior crescimento na Taxa Interna de Retorno da Educação. E ainda, analisaram-se os índices de trancamentos de matrículas e desligamentos ocorridos na referida instituição no período pré e pós-implantação do Programa supramencionado. / This study intended to demonstrate how the University of Brasilia behaved after the implementation of the National Student Assistance Program and how this can be oriented to contribute to national economic development. Therefore, it was found the number of students benefited from the Student Assistance, the programs who were offered to them and the way they got into University. The Theory of Human Capital reinforces the idea that education is the main instrument of social mobility and its benefits outweigh the wage gain, pointing Higher Education as one that has the highest Internal Rate of Return of Education. Besides, it was analyzed the interruption of enrollment and University shut downs occurred in that institution in the pre- and post-implementation of the program.