Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:42:01Z No. of bitstreams: 1 DIS_CELIANA_DIEHL_RUAS_PARCIAL.pdf: 356604 bytes, checksum: 88709ee8de4a32adc1dc792b3b048934 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_CELIANA_DIEHL_RUAS_PARCIAL.pdf: 356604 bytes, checksum: 88709ee8de4a32adc1dc792b3b048934 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CELIANA_DIEHL_RUAS_PARCIAL.pdf: 356604 bytes, checksum: 88709ee8de4a32adc1dc792b3b048934 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / This dissertation investigates whether a third party totally foreign to the contractual relationship can be held accountable to the creditor for interfering in such relationship and induce the debtor to breach of contract. For this purpose, it begins with the distinction between parties and third parties, followed by the study of the origin, development and current configuration of privity of contract, in order to verify if it is an obstacle to the third party's liability. It examined the tort of interference with contractual relations in England and United States law, as well as the notion of opposability of the contract, the social function of contracts, the good faith principle and the abuse of rights theory, which are the main foundations invoked in civil law system to support the accountability of the third party. It was found that the extremely closed conception of privity of contracts, as a dogma that kept contract in a true isolation, was overtaken by a jurisprudential and doctrinal rereading. Privity of contract remains valid and expresses the notion that the binding effects of the contract are, as a rule, restricted to the parties, but coexists with the idea that the contract must be respected by third parties who are aware of it, based on the general opposition of subjective rights. Having established the possibility and the basis for the third party's liability, it was necessary to establish the guidelines for its application, which was based on an analysis of the third party's civil liability characteristics, as well as the general and specific requisites for its configuration. The applicable sanction was examined in order to establish whether indemnification or recomposition of the creditor's right is preferable. The applicability to the third party of any penal clause contained in the agreement entered into between creditor and debtor has been subject of examination, as such this question could give rise to relevant theoretical and practical problems. Finally, the analysis of national jurisprudence on the subject indicated that the doctrine of the third party complies with jurisprudence, although the basis indicated in the decisions is mostly incorrect. / Esta disserta??o tem como objetivo investigar se um terceiro totalmente alheio ? rela??o contratual pode ser responsabilizado perante o credor por interferir em tal rela??o e induzir o devedor ao inadimplemento. Para tal desiderato, partiu-se da distin??o entre partes e terceiros, seguida do estudo da origem, desenvolvimento e configura??o atual do princ?pio da relatividade dos efeitos do contrato, com o intuito de verificar se o mesmo constitui um ?bice ? responsabiliza??o do terceiro. Examinou-se o tort of interference with contractual relations no direito ingl?s e norteamericano, assim como a no??o de oponibilidade do contrato, a fun??o social do contrato, o princ?pio da boa-f? objetiva e o abuso de direito, que constituem os principais fundamentos invocados na civil law para embasar a responsabiliza??o do terceiro c?mplice. Verificou-se que a concep??o extremamente fechada do princ?pio da relatividade dos contratos, como um dogma que mantinha o contrato em um verdadeiro isolamento, foi superada por uma releitura jurisprudencial e doutrin?ria. O princ?pio da relatividade dos efeitos do contrato continua vigente e expressa a no??o de que os efeitos obrigat?rios do contrato, em regra, restringem-se ?s partes, mas coexiste com a ideia de que o contrato deve ser respeitado por terceiros que dele tenham conhecimento, em face da oponibilidade geral dos direitos subjetivos. Constatada a possibilidade e o fundamento da responsabiliza??o do terceiro c?mplice, necess?rio estabelecer os balizamentos para a sua aplica??o, o que foi realizado a partir de uma an?lise das caracter?sticas da responsabilidade civil do terceiro c?mplice, bem como dos pressupostos gerais e espec?ficos necess?rios para a sua configura??o. A san??o aplic?vel foi abordada para estabelecer se ? prefer?vel a via indenizat?ria ou a recomposi??o do direito do credor. A aplicabilidade ao terceiro de eventual cl?usula penal contida no contrato firmado entre credor e devedor foi objeto de exame, na medida em que tal quest?o poder? acarretar relevantes problemas te?ricos e pr?ticos. Por fim, a an?lise da jurisprud?ncia nacional sobre o tema indicou que a teoria do terceiro c?mplice tem acolhimento jurisprudencial, embora o fundamento indicado nas decis?es seja, no mais das vezes, incorreto.

[pt] O presente trabalho se propõe a estudar, sob o prisma de observação da relação entre financiador e financiado em um project finance, os efeitos do inadimplemento de terceiros contratados do financiado e a sua oponibilidade ao financiador. A investigação tem início com a qualificação contratual do project finance como modelo de conexão contratual, a identificação da intensidade desta conexão e sua propensão à produção dos efeitos típicos desta qualificação, dentre eles a contaminação de vicissitudes no plano da eficácia entre os diferentes instrumentos coligados. Com base nestas premissas, aplicam-se à hipótese aventada critérios elaborados pela doutrina para a oposição da exceção do contrato não cumprido entre partes diversas de contratos coligados e para a oponibilidade de inadimplementos entre terceiros em uma cadeia coligada, tudo com o especial fim de definir os limites da propagação ao contrato de financiamento de inadimplementos verificados em outros instrumentos que estruturam um project finance. / [en] The present study aims to examine, from the perspective of the legal nexus between the financier and the financed party in a project finance scenario, the effects of non-performance by third parties contracted by the financed party and its enforceability against the financier. The investigation begins with the qualification of project finance as a model of linked contracts, the identification of the intensity of this connection, and its ability to produce typical effects of this qualification, including the contamination of events in the effectiveness realm among different interconnected agreements. Based on these premises, criteria developed by legal doctrine are also applied to the hypothesized scenario, considering the opposition of the exception of non-performance between different parties of interconnected contracts and the enforceability of non-performance among third parties in a connected chain. All of this is done with the specific purpose of defining the limits of the propagation of non-performance in other agreements that structure a project finance to the financing contract