SILVA, José Ribamar Soares da. Orçamento público brasileiro : barganha política no processo orçamentário nacional em ano eleitoral. 2013. 45f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:25:42Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jrssilva.pdf: 1471362 bytes, checksum: 5b32d289664d6ae22ffafb4c5cd45a2d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:25:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jrssilva.pdf: 1471362 bytes, checksum: 5b32d289664d6ae22ffafb4c5cd45a2d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T20:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jrssilva.pdf: 1471362 bytes, checksum: 5b32d289664d6ae22ffafb4c5cd45a2d (MD5) Previous issue date: 2013 / This thesis investigates how the political support of the State Government to the Federal Government would be able to influence the budgets of health and education taking into account the period 2008-2012. The results suggest that the public budget in each area can undergo distinct influences with regard to the support of the state government to the federal government . This is a result not reported and that contributes to the literature dealing with the subject of political bargaining . The estimated models to capture the impact of different policy support to the president of the state in terms of the budget released for education and health , which may reflect higher priority to investment in education and / or effects , according to which other governments have low priority regarding Health Furthermore it appears that greater financial autonomy and less reliance on federal funds positively determine the budget available in each study area. / A presente dissertação buscou investigar de que maneira o apoio político do Governo Estadual ao Governo Federal seria capaz de influenciar os orçamentos da saúde e da educação levando-se em consideração o período 2008-2012. Os resultados sugerem que o orçamento público em cada área pode sofrer influências distintas com relação ao apoio do governo estadual ao governo federal. Esse é um resultado ainda não relatado e que contribui para a literatura que versa sobre o tema de barganha política. Os modelos estimados captam efeitos distintos para o impacto do apoio político do estado ao presidente em termos do orçamento liberado para educação e saúde, fato que pode refletir maior prioridade para os investimentos em educação e/ou, segundo, que os demais governos tenham prioridade baixa com relação à Saúde. Ademais constata-se que maior autonomia financeira e menor dependência de recursos da União determinam positivamente o orçamento disponível em cada área analisada.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-23T12:36:16Z No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-24T13:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-24T13:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TaniaMaraEllerCruz.pdf: 2090117 bytes, checksum: 80c59299a265e563f1fb3bafefddb3ab (MD5) / A melhoria desejada do perfil do gasto público brasileiro passa necessariamente pelo aperfeiçoamento do processo orçamentário. Esse aperfeiçoamento requer o conhecimento detalhado de como se dá o processo orçamentário, mas não foi possível localizar referências sobre esse processo detalhado ao nível de órgãos setoriais brasileiros. Com base na literatura especializada e jurídica, a presente pesquisa elaborou um modelo geral de processo orçamentário ao nível setorial (PO-SET). Com base no PO-SET, em normas específicas e em entrevistas com onze gestores públicos, que operacionalizaram o processo orçamentário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre 2007 e 2011, foi possível caracterizar o processo efetivamente praticado no MDS (PO-MDS). O PO-MDS foi reconhecido pelos entrevistados como o processo orçamentário de que participavam. Os entrevistados também demonstraram conhecer as fases do processo, os principais artefatos utilizados e principais atores. Contudo, entrevistados demonstraram falta de conhecimento dos indicadores do processo, relataram não conhecer o processo como um todo e não indicaram claramente importantes atores externos para o processo, como o Presidente da República e o Congresso Nacional, indicando oportunidades de melhoria e de pesquisa. O desconhecimento quanto à existência do plano de ação global (PAG), instrumento previsto no decreto que trata da estrutura do MDS, sugere que o processo ainda não atingiu a maturidade necessária, especialmente na interface entre os processos de planejamento e de orçamento, carecendo de melhor investigação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The desired improvement of the Brazilian public spending profile necessarily depends on the budget process enhancement, which requires detailed knowledge of how the budget process is performed, but detailed references on this issue at the agencies level in Brazil was not found. Based on the technical and legal literature, this research developed a general model of the budget process at the agencies level (PO-SET). Based on the PO-SET, on specific rules and on eleven interviews with public administrators, who performed the budget process of the Ministry of Social Development and Hunger Combat (MDS) between 2007 and 2011, it was possible to characterize the process actually practiced in the MDS (PO-MDS). The PO-MDS was recognized by respondents as the budget process that they participated. Respondents also recognized the phases of the process, the main artifacts involved and main actors. However, respondents showed a lack of knowledge on process indicators, reported not knowing the whole process and did not indicate clearly relevant external actors to the process, as the President and Congress, indicating opportunities for improvement and research. Ignorance about the existence of global action plan (GAP), instrument required by MDS internal structure decree dealing with the of the, suggests that the process has not yet reached the necessary maturity, especially at the interface between the processes of planning and budgeting, which requires further investigation.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / Education Tax is a matter still raw, slightly stoned, whose axis of his citizenship matters. Taxes and public budgets are embedded within this theory the higher values that esteiam a just society: freedom, equality and solidarity. Conceptual and methodological consensus will slowly being made and other renegades. The Fiscal Theory of Education is under construction. Order an object that still haunts his steps roadmap is like pulling the green fruit and judge its sweet store for the future. Education Fiscal policy is the democratic state of law, uphold the values insculpidos the federal constitution of 88, mainly active citizenship, we might call participatory democracy, and human dignity. Fundamental pillars that guide, ideologically, the actions of the National Tax Education (PNEF), where the state exists to serve the individual, pursuing the highest aspirations of the welfare state, we could synthesize them as realization of full human development. Reaching this stage requires a cultural environment of human emancipation, and it is the challenge and the certainty of a long and stony way to go. However, we'll only reach it by traversing it. / Educação Fiscal é uma matéria, ainda bruta, pouco lapidada, que tem como eixo de sua matéria a cidadania. Os tributos e os orçamentos públicos dentro desta teoria estão embebidos pelos valores mais altos que esteiam uma sociedade justa : a liberdade, a igualdade e a solidariedade. Consensos conceituais e metodológicos vão sendo lentamente assumidos e outros renegados. A Teoria da Educação Fiscal encontra-se em construção. Condenar um objeto que ainda persegue etapas de seu itinerário traçado, é como arrancar o fruto verde e julgar de seu doce guardado para o futuro. A Educação Fiscal é política pública do Estado democrático de direito, a defender os valores insculpidos na Constituição federal de 88, principalmente a cidadania ativa, que poderíamos chamar de democracia participativa, e a dignidade da pessoa humana. Pilastras principiológicas que norteiam, ideologicamente, as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal ( PNEF), onde o Estado existe para servir ao indivíduo , perseguindo os anseios maiores do Estado social, que poderíamos sintetizá-los como realização do pleno desenvolvimento do ser humano. Chegar até este estágio pressupõe um ambiente cultural de emancipação humana, e é o desafio e a certeza de um longo e pedregoso caminho a percorrer. Entretanto, só o alcançaremos percorrendo-o.

ALBUQUERQUE, Edson Dias de; LINHARES, Fabrício Carneiro. Determinantes do controle e planejamento nos orçamentos públicos municipais do Estado do Piauí. 2011. 29f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará,Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:16:54Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_edalbuquerque.pdf: 162505 bytes, checksum: 13e69936f94f67ff1a4194d5ec5f5c01 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_edalbuquerque.pdf: 162505 bytes, checksum: 13e69936f94f67ff1a4194d5ec5f5c01 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T17:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_edalbuquerque.pdf: 162505 bytes, checksum: 13e69936f94f67ff1a4194d5ec5f5c01 (MD5) Previous issue date: 2011 / A consolidated democracy in Brazil after the promulgation of the Constitution of 1988 brought to the public management of the country's founding principles of efficiency, effectiveness, economy and legality, such as drivers, when in dealing with public resources. The public budget is the new reality. Administrators should conduct their spending baptized in this important management tool that guides the spending. However, although legal, many public budgets use the opening of additional credit to correct the deficits marked by inefficient allocations, functioning as a sort of budgetary support. The use of this mechanism is made when the gesture and plans to prepare a budget out of his reality of resources. Based on this scenario objective of this study seek to relate the determinants that lead to construction public of an efficient budget, ie, that it also has small way of opening additional credit. Accordingly, for the observation of this phenomenon is used as a methodology probabilistic econometric model, where the object the analytical municipalities in Piauí in 2005. Conclude that the variables adopted to explain the determinants of efficiency of public spending were not statistically significant in explaining the phenomenon is probably due to their level of complexity. / Os administradores devem conduzir seus gastos balizados pelo orçamento público, um instrumento de gestão que orienta o gasto público. Contudo, apesar de legal, muitos destes orçamentos se utilizam da abertura de crédito suplementar para corrigir os déficits marcados pelas dotações ineficientes, funcionando como uma espécie de reforço orçamentário. Geralmente, a utilização desse mecanismo é feita quando o gestor elabora e planeja um orçamento fora de sua realidade de recursos. Partindo desse cenário, o presente estudo busca relacionar os determinantes que conduzem a construção de um orçamento público eficiente, ou seja, aquele que dispõe de maneira diminuta da abertura de créditos suplementares. Nesse sentido, foi utilizado como metodologia um modelo econométrico probabilístico, tendo como objeto analítico os municípios do estado do Piauí no exercício de 2005. Conclui-se que as variáveis adotadas para explicar os determinantes da eficiência do orçamento público não se mostraram estatisticamente significantes para explicar o fenômeno.

COELHO NETO, Raul Gonçalves. Modelos de previsão como ferramenta para o planejamento na gestão municipal : uma aplicação para a Prefeitura de Maracanaú-Ce. 2014. 50f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-31T19:47:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_rgcoelhoneto.pdf: 747363 bytes, checksum: 0f9d780ecacb80d8bd673895e27b9fa1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-31T19:47:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_rgcoelhoneto.pdf: 747363 bytes, checksum: 0f9d780ecacb80d8bd673895e27b9fa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-31T19:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_rgcoelhoneto.pdf: 747363 bytes, checksum: 0f9d780ecacb80d8bd673895e27b9fa1 (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper aims to offer a tool for planning and management directed towards the development of related management activities of the Public Budget. The study is a bibliographic and quantitative character, which was used variables of income and expenditure of Ceará Maracanaú comprising the period between 2010 and 2013. Methodology Time Series, in particular, single equation autoregressive models (ARIMA) and autoregressive vector (VAR) was applied, for performing prediction of the main items of expenditure and revenue of the municipality analyzed, and the performance of the predictive models calibrated according to the minimization of the square root of the Mean Square Error (MSE) for the last year for which data were available and the forecast of the items was held by the end of 2014. According to the results, we realized the superiority of ARIMA models relative to VAR models for variables Tax Revenue, Expenditure on Education, Health Expenditure and Expenses currents, since the vector proposal got more grip in the modeling and prediction of Current Revenue Public Administration of Maracanaú. Despite the superiority of one method over another, it is underlined the importance of finding time series as planning mechanisms of the public budget in any sphere of government tools. / Este trabalho tem como objetivo ofertar uma ferramenta de planejamento e gestão direcionada para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao manejo do Orçamento Público. O estudo tem um caráter bibliográfico e quantitativo, no qual se empregou variáveis de receitas e despesas do município cearense de Maracanaú compreendendo o período entre 2010 e 2013. Foi aplicada a metodologia de Séries Temporais, em particular, modelos uniequacionais (ARIMA) e vetoriais autoregressivos (VAR) para realização de previsão das principais rubricas de gastos e receitas da prefeitura analisada, sendo a performance dos modelos de previsão aferida de acordo com a minimização da raiz quadrada do Erro Quadrático Médio (EQM) para o último ano ao qual os dados estavam disponíveis e a previsão das rubricas foi realizada até o final do ano de 2014. De acordo com os resultados apresentados, percebeu-se a superioridade dos modelos ARIMA em relação aos modelos VAR para as variáveis Receita Tributária, Despesa em Educação, Despesa em Saúde e Despesas Correntes, já a proposta vetorial obteve maior aderência na modelagem e previsão das Receitas Correntes da prefeitura de Maracanaú. A despeito da superioridade de uma metodologia em relação à outra, ressalta-se como conclusão a importância destas ferramentas de séries temporais como mecanismos de planejamento do orçamento público em qualquer esfera de governo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-31T18:22:52Z No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T22:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T22:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AnaCláudiaCastroSilvaBorges.pdf: 1576785 bytes, checksum: 36cdcc9323800da79b2c379b9c8f40ac (MD5) / Este estudo teve por objetivo investigar como a governança orçamentária interfere nas relações entre os participantes do processo de definição da despesa nos orçamentos do governo federal do Brasil, quanto ao poder de instituir a respectiva agenda prioritária. Diante da amplitude das perspectivas de análise que o termo ‘governança’ aplicado ao orçamento público oferece, a pesquisa realizada teve caráter exploratório-descritivo, uma vez que buscou clarificar conceitos utilizando-se de procedimentos de amostragem flexíveis que privilegiassem o caráter representativo-sistêmico do fenômeno estudado, e, ao mesmo tempo, descrevessem suas características. Com base em abordagem qualitativa, o método de pesquisa consistiu na análise de conteúdo de documentos relacionados ao processo orçamentário em âmbito federal e na interpretação de dados orçamentários suplementares, como forma de conjugar elementos institucionais, representados por regras formais e informais que organizam a tomada de decisão, com os números do orçamento. Com os resultados obtidos, pôde-se observar como disputas de poder entre os participantes do processo de decisão sobre a despesa, nos orçamentos do governo federal do Brasil, aparecem refletidas nas regras, formais e informais, que ‘organizam’ essa disputa, bem como nos fluxos financeiros resultantes da aplicação dos recursos disponíveis. Contribui-se, assim, com elementos para que se perceba o modelo brasileiro de planejamento e orçamento como estrutura capaz de suportar diferentes estratégias que, em certo grau, avalizariam o comportamento de políticos e de técnicos que participam do processo de elaboração, aprovação e execução dos orçamentos públicos do Brasil em nível federal, em favor de determinadas agendas prioritárias. / This study aimed to investigate how the budgetary governance interferes in the relationships among the participants of the spending setting process within the budgets of the federal government of Brazil, as the power to impose their priority agenda. Faced with the breadth perspectives of analysis that the term 'governance' applied to public budget provides, the survey was exploratory and descriptive, as it sought to clarify concepts, using flexible sampling procedures to favor the representative-systemic nature of the phenomenon studied, and at the same time describe the features of this phenomenon. Based on a qualitative approach, the research method consisted of document content analysis related to the budget process at the federal level and interpretation of additional budget data as a way of combining institutional elements, represented by formal and informal rules that organize the making decision, with budget’s numbers. The results made it possible assess how power struggles among the participants of decision-making on spending in the budgets of the federal government of Brazil appear reflected in the rules, formal and informal, that 'organize' this dispute as well as the financial flows resulting from use of available resources. Contributes in this way with elements to perceive the model of planning and budgeting as a structure capable of supporting different strategies that, to a degree, endorse the political and technical behavior that participate in the preparation, approval, and execution process of public budgets in Brazil at federal level in favor of certain priority agenda.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-30T17:04:53Z No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlexGonçalvesBarbosa.pdf: 4979476 bytes, checksum: ed6cbfd9772f1de591bdc9ec61af60b1 (MD5) / O orçamento público é um instrumento que quantifica as decisões políticas, refletindo os acordos e interesses de diversos atores envolvidos. A legislação prevê que o orçamento é um instrumento de planejamento, e como tal implica a previsibilidade da execução dos acordos assinalados em sua aprovação. Para verificar se o orçamento público pode realmente ser considerado um instrumento de planejamento, foi realizada uma avaliação das variabilidades orçamentárias percentuais ao longo do processo orçamentário e a partir de diversas classificações dos gastos públicos. A metodologia utilizada foi a análise de clusters, considerando os tipos single, complete, average e Ward. O contexto dessa avaliação envolveu os modelos orçamentários, o planejamento e a teoria do Principal-Agente e a governança democrática, destacando o presidencialismo de coalizão e os ciclos eleitorais orçamentários ou Political Budget Cycle. Como resultados inesperados, as descrições das variabilidades orçamentárias demonstraram uma oscilação acentuada das agendas de gastos, no momento do pagamento dos restos a pagar autorizados em exercícios anteriores, em relação ao projeto de lei orçamentária, lei; autorizado, liquidado ou executado e pago com autorizações do exercício. Tampouco foi observada variação significativa entre os anos ao longo do período abordado (2002 a 2012). Conforme previsto, as emendas parlamentares individuais foram as que apresentaram maior variação percentual e as entidades da Administração indireta são mais suscetíveis às variações. Os resultados apontaram a existência de padrões de gastos hegemônicos no orçamento. A presença dos pressupostos do presidencialismo de coalizão podem ser inferidos, a partir das oscilações das emendas parlamentares individuais; a teoria do Principal-Agente é útil para o entendimento das variabilidades, percebendo-se uma dominância do Poder Executivo no processo; não foram encontradas evidências da existência do Political Budget Cycle no Brasil; e o modelo que melhor descreve o orçamento brasileiro é o incrementalismo, havendo espaço para explicações pontuais pelo julgamento serial e pelo equilíbrio pontuado. O achado mais destacado foi a instabilidade elevada das agendas, no pagamento dos restos a pagar, sugerindo que parte dos acordos firmados durante a apreciação legislativa sofrem alterações significativas no momento final de sua execução. Assim, é possível afirmar que a variabilidade dos restos a pagar compromete o orçamento como instrumento de planejamento no caso brasileiro. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The public budget is a tool that quantifies the political decisions, reflecting the agreements and interests of various stakeholders. The law provides that the budget is a planning tool, and as such implies predictability of the implementation of the agreements indicated in its adoption. To verify the relevance of the public budget as a planning tool, the research examines the percentage of budgetary variability throughout the budgetary process and from various classifications of public spending. The methodology used was the cluster analysis, considering the types single, complete, average and Ward. The context of this evaluation included the budgetary models, the planning and the theory of Principal-Agent, democratic governance, highlighting the coalition presidentialism and budgetary election cycles or Political Budget Cycle. As an unexpected result, budgetary variability revealed a marked swing of the expenses agendas at the time of payment of the amounts paid with authorizations from others exercises ("restos a pagar") compared with the project of budgetary law, law, authorized, executed and paid with budgetary authorizations of the exercise. Besides that, there was no significant variation between years over the period covered (2002-2012). As expected, individual parliamentary amendments presented the largest variability and entities of indirect administration are more susceptible to variations. The results indicate the existence of hegemonic patterns in the budget. The presence of the assumptions of coalition presidentialism can be infered from the annual fluctuations in individual parliamentary amendments. The Principal-Agent theory is useful for understanding the variability, with a dominance of the executive branch in the budgetary process. There was no evidence of Political Budget Cycle in Brazil. The model that best describes the Brazilian budget is incrementalism, with space for specific explanations through the serial judgement and the punctuated equilibrium. The most amazing finding was the outstanding change of agenda in the payment of amounts to be paid ("restos a pagar"), suggesting that some of the agreements signed during legislative consideration may change in the final moment of his execution. Thus, it is possible to say that this variability of payments compromise the budget as an effective planning tool in the Brazilian federal budget.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-04T14:24:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TERESA_MENDES_SANTANA_TABOSA.pdf: 656008 bytes, checksum: d958e83d0907fa1217adf010fa07995b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T14:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TERESA_MENDES_SANTANA_TABOSA.pdf: 656008 bytes, checksum: d958e83d0907fa1217adf010fa07995b (MD5) Previous issue date: 2010 / O crescente número de ações judiciais propostas por usuários do Sistema Único de Saúde para garantir o direito à assistência farmacêutica tem sido motivo de preocupação para os gestores de saúde em todos os níveis federativos. A compreensão do limite da intervenção do Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde, como um direito individual e coletivo, constitui uma aquisição de conhecimento importante que, somada à análise de dados, auxilia no entendimento dos reflexos das decisões judiciais no orçamento público para o setor saúde. Nesse contexto, o trabalho tem como propósito analisar em que medida as decisões judiciais que garantem acesso à assistência farmacêutica conflitam com o planejamento orçamentário do estado de Pernambuco, as características do público que pleiteia medicamento através do Poder Judiciário, a evolução dessa demanda entre o ano de 2004 e 1º semestre de 2009, obervando-se as características do processo de judicialização da política de assistência farmacêutica, utilizando-se a metodologia descritiva e o método dedutivo. O resultado da pesquisa leva à conclusão de que a judicialização da assistência farmacêutica não acontece sem impactar nas finanças púbicas, assim refletem no orçamento para o setor saúde, pois se trata de despesa extraordinária que obriga os gestores públicos a realizar despesas individualizadas, que põem em risco as aquisições destinadas à coletividade e podem comprometer a programação orçamentária e financeira do setor, entretanto o Poder Judiciário atua depois do Executivo em defesa do direito à vida, sem fazer qualquer análise acerca das características do paciente e independentemente do tipo de ação e quem seja o seu condutor.

Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação fiscal, os problemas de déficit corrente e gasto excessivo com pessoal não aparecem de modo generalizado. Ambos se restringem a uma pequena parcela dos municípios, o que indica que o limite imposto pela Lei não afeta na média os municípios. De fato, a resposta à questão levantada sobre qual o é impacto da Lei sobre os gastos com pessoal no conjunto dos Municípios brasileiros mostra que a LRF afeta de modo positivo o gasto com pessoal. Isto não deve levar à conclusão de que ela não está sendo cumprida, pois dado que a despesa com pessoal apresentada pelo conjunto dos Municípios brasileiros nos últimos anos ficou abaixo do limite estabelecido pela Lei, conclui-se que há espaço para uma elevação desse gasto sem que isso implique numa infração a mesma. Contudo, o estudo também analisa o impacto da LRF sobre os municípios que enfrentavam um elevado gasto com esse item de despesa. Neste caso, o resultado alcançado permite concluir que a LRF é relevante para controlar o gasto com pessoal. / This work studies the effect of the recent budget rule adopted in Brazil, called Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), on its municipalities. It investigates if the problems of fiscal deficits and expenditures on salaries and wages of public employees, including retirement expenditures, were so high as to justify the imposition of a fiscal rule as were in the case of Brazilian states. It also evaluates if the limit established by the law on government’s payroll had any effect on the mayors behavior towards this item of the public budget and contributed to reduce the public spending. In regard of the fiscal situation of the Brazilian municipalities, neither the fiscal deficit nor the government’s high payroll appeared as generalized problem. These are problems restricted to a small number of cities, which indicates that the LRF should not have a significant effect on government’s payroll. In fact, the result of the dynamic effect panel model estimated to evaluate the LRF’s impact on government’s payroll shows that the law’s effect is positive. However, this should not lead to the conclusion that the law is being broken. As the data shows, the limit imposed by the LRF is not biding, which leaves space for a growth in the government’s payroll. On the other hand, when the analysis of the LRF’s effect on the government’s payroll is restricted to the cities that had a high spending on salaries and wages, the result is that the limit imposed by the law has the expected effect of controlling the high expenditures.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / This dissertation is to investigate the scope imposing budget modeling in Brazil introduced from the enactment of Constitutional Amendment No. 86/2015, before the reality of the presidential coalition model. To this end, the research part of the questioning proposed to question the need to adopt a budget model (supposedly) imposing, as a political alternative to minimize the effects of the political crisis and the asymmetry between the legislature and national executive. However, there was need for further research in the historical context of the formation of the modern state and the philosophy of history to understand the separation of state functions, and duties of constitutional powers of each branch. In addition to research questions the exacerbated opening additional credits to the budget as well as the presidential contingency in the release of expenses resulting from parliamentary amendments included in the budget despite the PLOA. Thus, the research aims to investigate the contents of the constitutional amendment, collated to coalition politics in the Brazilian presidential model. The methodology used for the dissertation collated historical aspects, and state philosophy, as well as legal, doctrinal and jurisprudential program-budget of modeling, confronted with the changes introduced by the constitutional amendment. The dissertation is divided into four parts: the first involves the formation of the modern state; the second separation of powers, as well as the skills of powers; third current budget modeling; the fourth supposedly imposing budget, the opening of additional credits and parliamentary amendments to the budget. With fulcrum in the democratic state it is concluded that the constitutional amendment does not innovated, but withdrew a portion of the discretion of the head of executive power in the curtailment of parliamentary amendments, despite the Supreme Court's position in the opposite direction. Keywords: Financial law. Public budge. Imposing budge.. Parliamentary amendments. Presidential coalition. / Esta dissertação investiga a modelagem orçamentária impositiva no Brasil introduzida com a edição da Emenda Constitucional nº 86/2015, ante a realidade do modelo presidencialista de coalizão. Para tanto, a pesquisa parte da problematizacao proposta de questionar a necessidade da adoção de um modelo de orçamento (supostamente) impositivo, como alternativa política para minimizar os efeitos da crise política e a assimetria entre o Poder Legislativo e Executivo nacional. Houve, entretanto, necessidade de aprofundar a pesquisa no contexto histórico da formação do Estado moderno e da História da Filosofia para compreender a separação das funções do Estado, e as atribuições de competências constitucionais de cada Poder. Ademais, a pesquisa questiona a exacerbada abertura de créditos adicionais ao orçamento, bem como a contingência presidencial na liberação de despesas decorrentes de emendas parlamentares incluídas no orçamento, a despeito do PLOA. Destarte, a pesquisa tem como objetivo principal investigar o conteúdo da Emenda Constitucional, cotejada à política de coalizão no modelo presidencialista brasileiro. A metodologia utilizada para a dissertação cotejou aspectos históricos e a filosofia do Estado, bem como aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da modelagem orçamentoprograma, confrontando às alterações introduzidas pela referida EC. A dissertação está dividida em quatro partes: a primeira contempla a formação do Estado moderno; a segunda a separação dos poderes, assim como as competências dos poderes; terceiro a modelagem orçamentária vigente; quarto o orçamento supostamente impositivo, a abertura de créditos adicionais e as emendas parlamentares ao orçamento. Com fulcro no Estado Democrático, conclui-se que a Emenda Constitucional não inovou, porém retirou uma parcela do poder discricionário do chefe do Poder Executivo no contingenciamento da emendas parlamentares, a despeito do posicionamento do STF, em sentido contrario. Palavras-chave: Direito financeiro. Orçamento público. Orçamento impositivo. Emendas parlamentares. Presidencialismo de coalizão.