Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-10T17:43:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioGestaoPesca.pdf: 9085850 bytes, checksum: 953135eeb58828b2bf8ae2385ec05ae0 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-24T16:50:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioGestaoPesca.pdf: 9085850 bytes, checksum: 953135eeb58828b2bf8ae2385ec05ae0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T16:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioGestaoPesca.pdf: 9085850 bytes, checksum: 953135eeb58828b2bf8ae2385ec05ae0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa intitulada Território e Gestão da Pesca em Coletividades Locais no Nordeste Paraense: Estudo de Caso no Município de Marapanim-PA, resulta de uma leitura geográfica a cerca da problemática que envolve a dimensão territorial da pesca artesanal no nordeste paraense, em particular, das coletividades locais de pescadores/pescadoras artesanais de Vila de Guarajubal e de Vista Alegre, em Marapanim, sob a ótica da política de ordenamento territorial da pesca e aquicultura no Brasil proposta enquanto uma política de estado. Esta, por sua vez, conduzida pelo Ministério da pesca e Aquicultura (MPA), propõe a criação de novos “Territórios de Pesca”, os quais resultaram de decisões tomadas de forma alheia aos anseios do conjunto de pescadores/pescadoras artesanais que existem espalhados no Brasil afora, em particular, no Nordeste Paraense. O conceito de território ganha relevância nesse sentido, pois sua dimensão espacial não se resume ao entendimento da pesca como uma atividade econômica, mas sim ao conjunto das relações produzidas pelos sujeitos em diferentes lugares onde se pratica a artesania de pesca. A dinâmica produzida por essas relações permitiu-nos compreender a importância do território e a gestão da pesca como resultado das práticas espaciais coletivas demarcadas sobre o meio terrestre e aquático e que constituem, portanto, a territorialidade de pescadores/pescadoras artesanais em Marapanim. A interação junto às coletividades locais por meio de conversas, entrevistas abertas e semi-estruturadas, reuniões junto aos pescadores, aplicação de questionários, além da observação participante sobre os diferentes lugares e paisagens foi de suma importância na compreensão do objeto investigado. Os resultados desta pesquisa revelam que as coletividades locais sobrevivem da pesca artesanal com dificuldades estruturais que lhes impedem de exercer sua profissão com maior segurança, estando muitas delas sujeitas a uma territorialização precária. Por vivenciarem realidades distintas, que em muitos aspectos apresentam semelhanças, são marcadas por dinâmicas sociais e econômicas que as impede de exercer o direito a territorializar-se. Apesar disso, são sujeitos políticos capazes de projetar ações coletivas e construir arranjos coletivos próprios destinados a organizar seus projetos de vida comunitária com base nos valores de tradição familiar, de parentesco, vizinhança e sociabilidade. / The search entitled Planning and Management of Fisheries in local communities in the Northeast Pará: A Case Study in the Municipality of Marapanim-PA, results from a geographical reading about the problems involved in the territorial dimension of artisanal fisheries in northeastern Pará, particularly, the local communities of fishermen / fisherwomen from Guarajubal and Vista Alegre villages in Marapanim, in the perspective of spatial planning policy for fisheries and aquaculture in Brazil proposal as a state policy. This, in turn, led by the Ministério da pesca e Aquicultura (MPA), that proposes the creation of new "fishing territory", which resulted from decisions made in a manner alien to the desires of the group of fishermen / fisherwomen who are dispersed into Brazil, particularly in northeastern Pará. The concept of territory becomes relevant in this sense because its spatial dimension is not limited to the understanding of fishing as an economic activity, but the set of relations produced by the subjects in different places where artisanal fishing practices. The dynamics produced by these relationships enabled us to understand the importance of territory and fisheries management practices as a result of the collective space demarcated on the terrestrial and aquatic environment and so the fishermen / fisherwomen territorial in Marapanim. The interaction with the local communities through discussions, interviews, open and semi-structured meetings with fishermen, questionnaires, and participant observation on the different places and landscapes is paramount in understanding the investigated object. Our results show that local communities survive on fishing with structural problems that prevent them from practicing their profession more safely, many of which are subject to a territorial precarious. By experiencing different realities, which have similarities in many aspects, are marked by social and economic conditions that impose them from exercising their right to be territorialized. Nevertheless, political subjects are able to design and build collective action for collective arrangements to organize their own projects in community life based on the values of family tradition, kinship and neighborhood.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.pdf: 2532093 bytes, checksum: 07ffe0330ff40ca62d9318dbd86fad3f (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / The Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of the City have improved the development and urban expansion policies establishment, but only the issue of the Federal Law No. 12.608, of April 10, 2012, introduced standards directly related to the process of urban expansion and the role of municipalities in the respective legal regulation. The current legal landscape has important consequences in the Brazilian municipalities located in the coastal zone. In the last decades these regions, especially the northern coast of São Paulo State, have subjected to land use conflicts and economic pressures that led to a chaotic urbanization. Indeed, the region still facing geographical, environmental and legal barriers when considering the processes of urban expansion planning, as it comprises areas especially protected by federal and state legislation (the Brazilian National System of Conservation Units, State Park Serra do Mar and the Atlantic Forest Law), as well as it undergoes the Coastal Ecological Economic Zoning, established by the Union and by Member State. The present work was conduced by employing an integrated approach which considers the legal standards related to coastal zone, derived from the legislative powers exerted by the different instances and their reflexes in the municipalities competences for the regulation of legal policy towards urban expansion, also linked with data and correlated aspects of the North Coast of São Paulo State. By adopting the referred method, we approached the following aspects: a) From the analysis of the possible conflicts arising from the application of regulatory rules issued by the Union and the Member State, overlapping or opposing the municipal master plan, we proposed some measures to ensure legal federal cooperation and minimize these potential incompatibilities; b) by analyzing the standards and guidelines of the Brazilian Constitution of 1988 and of the City Statute, in particular the legal rules introduced by Federal Law No. 12.608/2012, we exposed the minimum content required by municipal urban expansion policies, as well as outlined the role of the master plan and traced the outlines of the legislative competence for the municipalities / A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade avançaram na disciplina da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas com a edição da recente Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foram introduzidas normas diretamente associadas ao processo de expansão urbana e ao papel dos Municípios na respectiva regulação jurídica. Este atual panorama jurídico tem reflexos importantes nos Municípios abrangidos pela zona costeira brasileira. Nas últimas décadas estes territórios, especialmente o Litoral Norte do Estado de São Paulo, têm sido submetidos a conflitos de uso e a pressões econômicas que geraram uma urbanização desordenada. A análise da realidade aponta que esta região encontra entraves de natureza geográfica, ambiental e jurídica para a delimitação de áreas de expansão urbana, pois nela se localizam espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação federal e estadual (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Parque Estadual da Serra do Mar e Lei da Mata Atlântica) e, ainda, submete-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro estabelecido pela União e pelo Estado-Membro. A análise empreendida propõe a abordagem integrada das normas jurídicas de ordenamento territorial incidentes na zona costeira, advindas das competências legislativas exercidas pelos três entes federativos e seus reflexos na competência dos Municípios para a regulação jurídica da política de expansão urbana, sempre relacionando os aspectos e dados da realidade do Litoral Norte paulista. Adotado o método analítico e propositivo, enfrentamos as seguintes questões: a) A partir da análise dos possíveis conflitos normativos decorrentes da aplicação das normas editadas pela União e Estado-Membro, sobrepostas ou contrapostas ao plano diretor municipal, propusemos alguns caminhos que assegurem a cooperação federativa e minimizem estes potenciais desajustes; b) E partindo da análise da Constituição Federal de 1988 e das normas e diretrizes do Estatuto da Cidade, em especial as regras legais introduzidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, expusemos os conteúdos mínimos necessários para a disciplina da política municipal de expansão urbana, delineamos o papel do plano diretor e traçamos os contornos da Competência legislativa dos Municípios