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O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacionalSanchez Salas, Mariela January 2017 (has links)
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MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5) / O Direito Penal nesta época contemporânea tem desenvolvido com maior rapidez novas
doutrinas, seja de tutela antecipada ou de infrações de perigo abstrato, estreitando laços com o
Direito Administrativo, para fazer frente a fenômenos criminais que vão surgindo com o
decorrer do tempo. Esse trabalho tem sido impulsionado como resposta aos diversos avanços
tecnológicos, aos quais têm se emparelhado grandes infrações, como é o caso da lavagem de
dinheiro, que tem estendido seus tentáculos para diversos setores do mercado financeiro
internacional, valendo-se de diversas atividades, como as licitações públicas, casas de jogos,
compra de peças de arte, paraísos fiscais; aspectos que têm feito com que as grandes
economias mundiais assumam posições de controle preventivo, porque põem em causa, a
título de referência, o tradicional princípio da presunção de inocência, com o objetivo de
precautelar a saúde econômica dos Estados. Apesar de existir no mundo uma diversidade de
sistemas jurídicos, o fenômeno criminal não dá trégua e tem-se aproveitado da globalização
para penetrar nos sistemas econômicos internos, gerando uma instabilidade nas balanças
econômicas com um tom de competência desleal frente ao cidadão comum. Perante essa
situação, a comunidade internacional tem assumido a defesa, criando padrões internacionais
que permitam de certa forma a antecipação do Direito Penal na investigação de ações atípicas,
executando um papel de ultima ratio. Diante dessa posição, o Direito Penal tem sido
questionado a dar respostas adequadas frente aos novos desafios, como é o fenômeno da
lavagem de capitais. Um problema fundamental da lavagem de capitais consiste precisamente
em saber qual é o bem jurídico que se deve proteger de acordo com o padrão internacional, já
que, no momento de interiorizar a norma internacional nas legislações internas, não há uma
posição homogênea. Há uma controvérsia entre os Estados: para algumas legislações o bem
jurídico protegido é um aspecto inteiramente econômico; para outros é a vinculação à
propriedade; para outros é a administração da Justiça; e percebem-se algumas teorias que
consideram que não existe o bem jurídico, porque a vertente da qual se nutre essa noção da
lavagem de capitais provém do sistema do common law. Percebe-se que os países assumiram
os padrões internacionais à sua maneira, embora seja possível estabelecer, a partir da análise
do padrão internacional, que o bem jurídico protegido é o ordenamento econômico-financeiro
dos Estados. Isso pode resultar em um não cumprimento da normativa internacional por parte
dos Estados signatários dos padrões internacionais, aspecto que implica consequências como
a incorporação na “lista de países e territórios não cooperantes”. Além dessa sanção
administrativa, adverte-se um obstáculo ainda maior, como a ineficácia da cooperação
internacional em matéria de lavagem de dinheiro.
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PadrÃes contÃbeis e qualidade informacional: investigaÃÃo nos bancos listados na BM&FBovespa. / Accounting standards and informational quality: Research on the banks listed on BM & FBovespa.Josà Barbosa de Farias 31 August 2012 (has links)
nÃo hà / The creation of the Accounting Standards Board in 2005 and the enactment of Law No.
11,638 in 2007 inaugurated in Brazil the current accounting harmonization process from
1970s, paving the way for the convergence of Brazilian accounting standards to
international standards (IFRS). Accordingly, the Central Bank decided to leave the
2010 financial institutions operating in the country should prepare and disseminate
consolidated financial statements under IFRS as well. Taking into account that different
accounting practices can also generate different results, this study investigated the
impact of adoption of IFRS in the representation of the equity, economic and financial
banks and informational quality of their financial statements. Thus they were
analyzed the impact of adopting IFRS on the financial indicators and the level
unconditional conservatism of the financial statements; and they were identified
account groups responsible for major changes in the results of the indicators and
international standards (IFRS) that most influenced their occurrence. The sample met the
18 banks listed on the BM & FBovespa in 2010 developed and published their
consolidated financial statements in the two standards, extending the study to
2009 statements published by these 10 banks. They examined 14 indicators
economic and financial, 4 Liquidity Group (Docking, Immediate Liquidity, Participation
Credits and Participation of net credits), 4 Equity Structure group and
Uptake (ratio credits / deposits, leverage, capitalization and Basel), 2 group
Quality Loan Portfolio (Default and Loans Overdue versus Heritage
Net) and 4 of group profitability (Net Interest Income 1 Interest Income 2, Efficiency
and Return on Equity). To assess the impact on quality
Informational financial statements, the Conservatism Index was used
Gray. After application of the mean differences tests of two paired samples
(T-Student and Wilcoxon), the results revealed significant differences in groups
Liquidity indicators in 2010, Equity Structure and Funding in 2009 and Quality
Loan portfolio in 2009, 2010 and 2009-2010. Significant differences also
proved in indicators Participation of credits, credits of Net Participation,
Leverage, capitalization and Loans Overdue versus equity. The balances of
account groups Allowance for Loan Losses and Net Worth
also showed significant differences. The standards that most influenced the
occurrence of the differences were IAS 39, IAS 12, IAS 10, IAS 21 and IFRS 3. The
information quality, the results revealed that the financial statements prepared
according to Brazilian accounting practices are more conservative compared to
international standard. / A criaÃÃo do Comità de Pronunciamentos ContÃbeis em 2005 e a promulgaÃÃo da Lei nÂ
11.638 em 2007 inauguraram no Brasil o processo de harmonizaÃÃo contÃbil vigente desde a
dÃcada de 1970, abrindo caminho para a convergÃncia das normas contÃbeis brasileiras Ãs
normas internacionais (IFRS). Nesse sentido, o Banco Central determinou que a partir de
2010 as instituiÃÃes financeiras em atuaÃÃo no paÃs deveriam preparar e divulgar
demonstraÃÃes contÃbeis consolidadas tambÃm em IFRS. Levando em conta que diferentes
prÃticas contÃbeis podem gerar resultados tambÃm diferentes, o presente estudo investigou o
impacto da adoÃÃo das IFRS na representaÃÃo da situaÃÃo patrimonial, econÃmica e financeira
dos bancos e na qualidade informacional das suas demonstraÃÃes contÃbeis. Assim, foram
analisados os impactos da adoÃÃo das IFRS nos indicadores econÃmico-financeiros e no nÃvel
de conservadorismo incondicional das demonstraÃÃes contÃbeis; e foram identificados os
grupos de contas responsÃveis pelas principais alteraÃÃes nos resultados dos indicadores e as
normas internacionais (IFRS) que mais influenciaram a sua ocorrÃncia. A amostra reuniu os
18 bancos listados na BM&FBovespa que em 2010 elaboraram e divulgaram suas
demonstraÃÃes contÃbeis consolidadas nos dois padrÃes, estendendo-se o estudo Ãs
demonstraÃÃes de 2009 divulgadas por 10 desses bancos. Foram examinados 14 indicadores
econÃmico-financeiros, sendo 4 do grupo Liquidez (Encaixe, Liquidez Imediata, ParticipaÃÃo
dos CrÃditos e ParticipaÃÃo dos CrÃditos LÃquidos), 4 do grupo Estrutura Patrimonial e de
CaptaÃÃo (RelaÃÃo CrÃditos/DepÃsitos, Alavancagem, CapitalizaÃÃo e Basileia), 2 do grupo
Qualidade da Carteira de CrÃdito (InadimplÃncia e CrÃditos Vencidos versus PatrimÃnio
LÃquido) e 4 do grupo Rentabilidade (Margem Financeira 1, Margem Financeira 2, EficiÃncia
e Retorno sobre o PatrimÃnio LÃquido). Para se aquilatar os impactos na qualidade
informacional das demonstraÃÃes contÃbeis, foi utilizado o Ãndice de Conservadorismo de
Gray. Depois de aplicados os testes de diferenÃas de mÃdias de duas amostras emparelhadas
(T-Student e Wilcoxon), os resultados revelaram diferenÃas significativas nos grupos de
indicadores Liquidez em 2010, Estrutura Patrimonial e de CaptaÃÃo em 2009 e Qualidade da
Carteira de CrÃdito em 2009, 2010 e no biÃnio 2009-2010. DiferenÃas significativas tambÃm
se revelaram nos indicadores ParticipaÃÃo dos CrÃditos, ParticipaÃÃo dos CrÃditos LÃquidos,
Alavancagem, CapitalizaÃÃo e CrÃditos Vencidos versus PatrimÃnio LÃquido. Os saldos dos
grupos de contas ProvisÃo para CrÃditos de LiquidaÃÃo Duvidosa e PatrimÃnio LÃquido
tambÃm apresentaram diferenÃas significativas. As normas que mais influenciaram a
ocorrÃncia das diferenÃas foram a IAS 39, a IAS 12, a IAS 10, a IAS 21 e a IFRS 3. Quanto Ã
qualidade informacional, os resultados revelaram que as demonstraÃÃes contÃbeis preparadas
segundo as prÃticas contÃbeis brasileiras sÃo mais conservadoras, comparativamente ao
padrÃo internacional.
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