Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto.pdf: 728267 bytes, checksum: cf5aad43cdcd5f580cec828fbc504bbd (MD5) Previous issue date: 2005-11-08 / O desenvolvimento de instrumentos de organização do território em vários ramos do direito para a realização do interesse público em assuntos como o melhoramento da qualidade de vida nas cidades, a conservação ambiental e a produtividade da propriedade imobiliária rural fez aumentar a quantidade de disposições jurídicas incidentes sobre o território que constitui a dimensão espacial do Estado brasileiro. Alguns desses instrumentos adquirem coerência interna e amplitude suficiente para assumir a forma de planos, outros mantêm-se limitados à disciplina de aspectos pontuais relacionados ao exercício do direito de propriedade, à administração de bens públicos etc. A organização do território exige recurso ao planejamento, que tem no instituto jurídico do plano o seu meio fundamental de expressão. A coexistência de diferentes planos voltados à consecução de distintos aspectos de interesse público no mesmo espaço pode ocorrer em harmonia ou conflito. A coexistência harmônica entre planos ocorre por compatibilidade ou por conformidade. O conflito entre os planos territoriais, que se apresenta como uma faceta do tema mais amplo do conflito de leis ou de normas (antinomia), causa incerteza quanto ao direito e insegurança quanto às situações jurídicas particulares, configurando também uma situação amplamente indesejada no ordenamento jurídico, que sofre um progressivo impulso para a racionalização e a assunção da forma de sistema. Para solução de eventuais conflitos normativos, a doutrina jurídica consolidou os critérios de competência, de hierarquia dos atos normativos, de especialidade e de prevalência da lei posterior. No caso dos planos, os critérios de competência e de hierarquia (que se apresenta também na forma particular de hierarquia entre planos) mostram-se plenamente adequados para resolução de eventuais conflitos, o que não ocorre com os critérios de especialidade e de prevalência da lei posterior, que apresentam mais dificuldades do que aquelas que já são apontadas pela teoria geral do direito.

Submitted by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2017-04-03T18:43:59Z No. of bitstreams: 1 LuizAugustoDamascenoBrasilTese2016.pdf: 5944308 bytes, checksum: d0f37d4c4d81290f3a95783bbbb50ed8 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2017-04-03T18:44:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LuizAugustoDamascenoBrasilTese2016.pdf: 5944308 bytes, checksum: d0f37d4c4d81290f3a95783bbbb50ed8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T18:44:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizAugustoDamascenoBrasilTese2016.pdf: 5944308 bytes, checksum: d0f37d4c4d81290f3a95783bbbb50ed8 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / This research analyzes the socioeconomic and demographic characteristics of enrolled students, graduates and evaders of social and professional training courses offered by the Territorial Qualification Plan (PlanTeQ) of the Federal District in 2007 under the aegis of the National Qualification Plan - PNQ, which was established by Resolution No. 333 of July 10, 2003, the Deliberative Council of the Fund for Workers (CODEFAT). This is an exploratory and descriptive study of aggregate data, having a quantitative approach and document analysis and data collection and methodological procedures. The study comes from the lack of information and knowledge of the students subjected to this initiative of governments at the federal and district level, performed in the first decade of this century for skilled workers, proclaimed as intended for social and professional inclusion. After the data analysis, the results demonstrated that the research objectives were fully achieved, which allowed even trace to present the socioeconomic and demographic characteristics of a student enrolled in the Federal District in a PlanTeQ qualification course in year as regards the study. / Esta pesquisa analisou as caracter??sticas socioecon??mico-demogr??ficas dos educandos inscritos, concluintes e evasores dos cursos de qualifica????o social e profissional oferecidos pelo Plano Territorial de Qualifica????o (PlanTeQ) do Distrito Federal no ano de 2007, sob a ??gide do Plano Nacional de Qualifica????o ??? PNQ, que foi institu??do pela Resolu????o n?? 333, de 10 de julho de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Tratase de uma pesquisa explorat??ria e descritiva de dados agregados, possuindo uma abordagem quantitativa, tendo a an??lise documental e o levantamento de dados como procedimentos metodol??gicos. O estudo nasce da car??ncia de informa????es e conhecimentos sobre os educandos submetidos a esta iniciativa de governos em n??vel federal e distrital, executada na primeira d??cada do s??culo XXI para qualifica????o de trabalhadores, proclamada como destinada ?? inclus??o social e profissional. Ap??s a an??lise de dados os resultados permitiram constatar que os objetivos da pesquisa foram plenamente alcan??ados, o que possibilitou at?? mesmo tra??ar para o momento presente as caracter??sticas socioecon??mico-demogr??ficas de um educando inscrito no Distrito Federal em um curso de qualifica????o do PlanTeQ no ano a que se refere o estudo.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Polzin Druciaki.pdf: 1730038 bytes, checksum: ec7c2c6bb5ca69621933478d68a06c5a (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper seeks to analyze the association of municipalities of Paraná Centre (AMOCENTRO) compared to its aim of promoting territorial development in associated municipalities. In addition, aims to verify that the territorial plan for sustainable rural development (PTDRS) 2011, followed by AMOCENTRO, compared to their territorial development goals are sufficient to promote such a process. For this were used the exploratory method in order to offer greater intimacy with the proposed research problem. As a tool, semi-structured interviews were conducted in loco, and applied to 20 representatives involved with AMOCENTRO to identify whether the institution promoted or promotes the development of municipalities in the region from its guidelines, especially PTDRS 2011. Data analysis was based the factors discussed in this work as inherent in the territorial development process (social capital, human, civic, institutional, governance and power networks). The main results were classified into three lines of reasoning. The first evidence shows that there is capacity to promote regional development. However, this is opportunistic ways and not as a strategy or active action. The second line talks about the fulfillment of the goals PTDRS 2011, which were not met. Of five axis, none managed to fulfill all actions. Allied to this, the results exposed the plan was not officially monitored, and to the present time was not reclassified or rethought. The third line showed that the lack of human and financial resources and infrastructure the territory crashes or slows down the development process. Also showed that AMOCENTRO must work collectively, but without losing their independence and political representation, working incisively to promote actions aimed at improving the quality of life of the population of the territory. / Este trabalho buscou analisar a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (AMOCENTRO) frente ao seu objetivo de promover desenvolvimento territorial nos municípios a ela vinculados. Além disso, busca-se verificar se o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) de 2011, seguido pela AMOCENTRO, frente aos seus objetivos de desenvolvimento territorial, é suficiente para promoção de tal processo. Para tanto, utilizou-se do método exploratório, visando oferecer maior intimidade com o problema de pesquisa proposto. Como instrumento, foram realizadas entrevistas semiestruturadas in loco, aplicadas a vinte representantes envolvidos com a AMOCENTRO para identificar se a instituição promoveu ou promove o desenvolvimento dos municípios da região a partir de suas diretrizes, principalmente o PTDRS de 2011. A análise dos dados foi pautada nos fatores abordados neste trabalho como inerentes ao processo de desenvolvimento territorial (capital social, humano, cívico, institucional, redes de poder e governança). Os principais resultados foram classificados em três linhas de raciocínio. A primeira evidenciou que há capacidade de se promover o desenvolvimento territorial. Porém, isso ocorre de maneiras oportunistas e não como uma estratégia ou ação ativa. A segunda linha discorreu sobre o cumprimento das metas do PTDRS, de 2011, as quais não foram atingidas. Dos cinco eixos, nenhum conseguiu cumprir todas as ações. Aliado a isso, os resultados expuseram que o plano não foi oficialmente monitorado, e até o momento, não foi requalificado ou repensado. A terceira linha expôs que a falta de recursos humanos e financeiros e de infraestrutura no território trava ou torna o processo de desenvolvimento mais lento. Também mostrou que a AMOCENTRO deve trabalhar coletivamente, mas sem perder sua independência e representatividade política, atuando de forma incisiva na promoção de ações que visem à melhora na qualidade de vida da população do território.