Desde o inicio da história dos planos de saúde no Brasil, eles existiram sem nenhuma regulamentação. Vários desequilíbrios entre as empresas que oferecem os planos, os prestadores de serviços e seus usuários foram detectadas ao longo do tempo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar veio com o objetivo de promover a defesa do interesse público, regulando as operadoras. Com a caracterização da Assistência Odontológica Suplementar surgiram as empresas odontológicas, cujo principal objetivo parece ser obter o maior lucro possível num mercado de serviços onde há muitos cirurgiões-dentistas e um grande número de pessoas sem acesso ao atendimento. O profissional vê esses acontecimentos como uma oportunidade de aumentar sua clientela e seu faturamento, acarretando talvez, numa busca frenética por convênios que nem sempre proporcionam condições ideais para a prática da odontologia liberal. Diante disso, esse estudo se propôs a identificar, na cidade de Bauru-SP, a quantidade de profissionais que são conveniados a operadoras de planos de saúde odontológica e quais delas atuam na cidade além de avaliar o grau de satisfação dos credenciados, através de um questionário direcionado a 91 profissionais escolhidos por conveniência. Os resultados mostram grande parte dos profissionais são conveniados ou estão esperando uma oportunidade para fazê-lo. Foram citadas 14 operadoras que atuam no município, mas acredita-se que existam outras que não foram citadas devido a composição da amostra e da não participação de muitos profissionais. Aumentar rendimentos e ter um fluxo de pacientes maior e garantido parecem ser as supostas vantagens que fazem com que inúmeros profissionais procurem se relacionar com as operadoras de planos de saúde. Os profissionais estão satisfeitos em se relacionar com as operadoras. A crise no modelo liberal da profissão, representada por consultórios particulares, deverá exigir desses profissionais uma reavaliação na forma de organização e filosofia de atendimento. As mudanças que se delineiam para o futuro no mercado odontológico devem considerar a participação decisiva da chamada odontologia suplementar representada pelas operadoras. Cabe a todos uma maior integração, resultando assim em maior qualidade do atendimento e dos serviços prestados, e na elevação do grau de satisfação dos consumidores. / Since the beginning of the history of the plans of health in Brazil, them they had existed without no regulation. Some disequilibrium between the companies who offer the plans, the rendering of services and its users had been detected to the long one of the time. The National Agency of Supplemental Health lode with the objective to promote the defense of the public interest, regulating the operators. With the characterization of Supplemental the Odontology Assistance the odontology companies had appeared, whose main objective seems to be to get the biggest possible profit in a market of services where it has many surgeon-dentists and a great number of people without access to the attendance. The professional sees these events as a chance to perhaps increase its clientele and it’s invoicing, causing, in a frantic search for accords that nor always provide ideal conditions for the practical one of the liberal odontology. Ahead of this, this study if he considered to identify, in the city of Bauru-SP, the amount of professionals who are convenction pact the operators of plans of odontology health and which of them act in the city besides evaluating the degree of satisfaction of the credential ones, through a directed questionnaire the 91 professionals chosen for convenience. The results show great part of the professionals are convenction pact or are the wait of a chance to make it. 14 operators had been cited who act in the city, but give credit that they exist more than they had not been cited had the composition of the sample and not the participation of many professionals. To increase incomes and to have a bigger and guaranteed flow of patients seem to be the supposed advantages that make with that innumerable professionals look for to become related with the operators of health plans. It exists a satisfaction in working with the operators. The crisis in the liberal model of the profession, represented for particular doctor's offices, will have to demand of these professionals a reevaluation in the organization form and philosophy of attendance. The changes that if delineate for the future in the odontology market must consider the decisive participation of the call supplemental odontologia represented by the operators. A bigger integration fits to all, thus resulting in bigger quality of the attendance and the given services, and in the rise of the degree of satisfaction of the consumers.

Desde o inicio da história dos planos de saúde no Brasil, eles existiram sem nenhuma regulamentação. Vários desequilíbrios entre as empresas que oferecem os planos, os prestadores de serviços e seus usuários foram detectadas ao longo do tempo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar veio com o objetivo de promover a defesa do interesse público, regulando as operadoras. Com a caracterização da Assistência Odontológica Suplementar surgiram as empresas odontológicas, cujo principal objetivo parece ser obter o maior lucro possível num mercado de serviços onde há muitos cirurgiões-dentistas e um grande número de pessoas sem acesso ao atendimento. O profissional vê esses acontecimentos como uma oportunidade de aumentar sua clientela e seu faturamento, acarretando talvez, numa busca frenética por convênios que nem sempre proporcionam condições ideais para a prática da odontologia liberal. Diante disso, esse estudo se propôs a identificar, na cidade de Bauru-SP, a quantidade de profissionais que são conveniados a operadoras de planos de saúde odontológica e quais delas atuam na cidade além de avaliar o grau de satisfação dos credenciados, através de um questionário direcionado a 91 profissionais escolhidos por conveniência. Os resultados mostram grande parte dos profissionais são conveniados ou estão esperando uma oportunidade para fazê-lo. Foram citadas 14 operadoras que atuam no município, mas acredita-se que existam outras que não foram citadas devido a composição da amostra e da não participação de muitos profissionais. Aumentar rendimentos e ter um fluxo de pacientes maior e garantido parecem ser as supostas vantagens que fazem com que inúmeros profissionais procurem se relacionar com as operadoras de planos de saúde. Os profissionais estão satisfeitos em se relacionar com as operadoras. A crise no modelo liberal da profissão, representada por consultórios particulares, deverá exigir desses profissionais uma reavaliação na forma de organização e filosofia de atendimento. As mudanças que se delineiam para o futuro no mercado odontológico devem considerar a participação decisiva da chamada odontologia suplementar representada pelas operadoras. Cabe a todos uma maior integração, resultando assim em maior qualidade do atendimento e dos serviços prestados, e na elevação do grau de satisfação dos consumidores. / Since the beginning of the history of the plans of health in Brazil, them they had existed without no regulation. Some disequilibrium between the companies who offer the plans, the rendering of services and its users had been detected to the long one of the time. The National Agency of Supplemental Health lode with the objective to promote the defense of the public interest, regulating the operators. With the characterization of Supplemental the Odontology Assistance the odontology companies had appeared, whose main objective seems to be to get the biggest possible profit in a market of services where it has many surgeon-dentists and a great number of people without access to the attendance. The professional sees these events as a chance to perhaps increase its clientele and it’s invoicing, causing, in a frantic search for accords that nor always provide ideal conditions for the practical one of the liberal odontology. Ahead of this, this study if he considered to identify, in the city of Bauru-SP, the amount of professionals who are convenction pact the operators of plans of odontology health and which of them act in the city besides evaluating the degree of satisfaction of the credential ones, through a directed questionnaire the 91 professionals chosen for convenience. The results show great part of the professionals are convenction pact or are the wait of a chance to make it. 14 operators had been cited who act in the city, but give credit that they exist more than they had not been cited had the composition of the sample and not the participation of many professionals. To increase incomes and to have a bigger and guaranteed flow of patients seem to be the supposed advantages that make with that innumerable professionals look for to become related with the operators of health plans. It exists a satisfaction in working with the operators. The crisis in the liberal model of the profession, represented for particular doctor's offices, will have to demand of these professionals a reevaluation in the organization form and philosophy of attendance. The changes that if delineate for the future in the odontology market must consider the decisive participation of the call supplemental odontologia represented by the operators. A bigger integration fits to all, thus resulting in bigger quality of the attendance and the given services, and in the rise of the degree of satisfaction of the consumers.

Made available in DSpace on 2015-05-27T13:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 587.pdf: 1665859 bytes, checksum: aaba6c5dafd30f8ccc23025969a66e2a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta tese reflete sobre a Política Nacional de Saúde Bucal e como a mesma conformou o modelo de atenção em saúde bucal do Recife no período 2000 a 2007, para tal interpretação recorre-se ao suporte teórico consubstanciado nas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Realiza entrevista semi-estruturada com 26 atores como cirurgiões dentistas e outros profissionais de nível superior da equipe de saúde da família, coordenadores distritais de saúde bucal, coordenador municipal e nacional de saúde bucal, analisa-se documentos da gestão municipal e federal, explora-se dados dos serviços e recorre-se a literatura da área visando interpretar a conformação do modelo de atenção do Recife a partir das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Observou-se no período estudado para o Recife, a expansão e consolidação de uma rede assistencial em saúde bucal, persistindo dificuldades no acesso, referenciamento e contra-referenciamento; maior ênfase em procedimentos preventivos individuais e coletivos; uma educação continuada proporcionada pelo município para os cirurgiões dentistas da equipe de saúde da família, e apropriação por parte dos cirurgiões dentistas das diretrizes da estratégia de saúde da família; superação da exclusivização de clientela materno infantil; crescente e contínuo aumento do repasse por parte do Ministério da Saúde para as ações de saúde bucal do Recife. No tocante a Política Nacional de Saúde Bucal avaliou-se que a mesma se materializa em 2004 e expande-se progressivamente via equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família, centro de especialidades odontológicas, laboratório regional de prótese dentária e levantamentos epidemiológicos. Atividades estas possíveis pelo aumento do financiamento para a saúde bucal no âmbito do Ministério da Saúde e pela crescente transferência de recursos financeiros para os municípios. A materialização das ações assistenciais, a grande dispersão pelo território nacional dos serviços e os marcos regulatórios instituídos, apontam para a consolidação de uma política de Estado para a saúdebucal. Conclui-se que o modelo de atenção em saúde bucal do Recife implanta progressivamente os pressupostos das diretrizes da política nacional de saúde bucal, guardando com as mesmas estreita sintonia

O presente trabalho versa sobre a relação presente e futura dos planos de saúde com os idosos. Tem como pressupostos iniciais a existência de uma janela demográfica de oportunidades que será encerrada, conforme estimativa do IBGE, em 2020 e o fato de o modelo de atenção à saúde por planos de saúde se encontrar em expansão. Diante da realidade de envelhecimento populacional, pergunta-se: Os planos de saúde são um modelo viável para a garantia da atenção à saúde dos idosos? As respostas a essa questão foram construídas adotando-se como método de trabalho a análise de doutrina, jurisprudência, legislação e, quando necessário, fontes não tradicionais do Direito como os dados de órgãos de pesquisa demográficos e econômicos, a imprensa e as associações setoriais. Inicialmente tratou-se do funcionamento do setor de planos de saúde, desde a sua origem, indicando-se que historicamente sempre manteve uma relação simbiótica com o Estado, em especial com os recursos públicos. Para tanto, foram explorados temas como o ressarcimento ao SUS, o uso da estrutura dos hospitais públicos pelos planos de saúde e a existência de subsídios, abatimentos e outras formas de financiamento público das atividades deste setor. No capítulo seguinte se detalhou a questão do envelhecimento populacional, apresentando-se a legislação pertinente, os dados que revelam a composição presente e estimada da população brasileira, os principais problemas de saúde que afetam os idosos e os impactos da mudança de perfil demográfico para a política de saúde. No capítulo 3 evidenciou-se a já problemática relação dos planos de saúde com os idosos, permeada por discriminações na contratação, cobrança de mensalidades proibitivas e reajustes expulsivos, presença de cláusulas abusivas em contratos antigos, judicialização dos reajustes por mudança de faixa etária e conflitos decorrentes da prevalência da contratação na forma coletiva. Por fim, no derradeiro capítulo concluiu-se que o modelo de planos de saúde não é viável para a garantia da atenção à saúde do idoso, sendo urgente que haja uma discussão sobre qual modelo de saúde o país deseja sob pena de que as conquistas decorrentes da afirmação da saúde como direito fundamental se percam. Há características inerentes ao setor que o aparta dos idosos e, portanto, da nova realidade demográfica do país, como a prática da seleção de risco, a cobrança de mensalidades com preços insustentáveis para os idosos, o foco no modelo curativo de atenção à saúde e o afastamento da prevenção. Por outro lado, o cenário se agrava por conta das recorrentes falhas na regulação e na regulamentação, e pelo tratamento cindido, na prática, da política de saúde como se não fosse una e não devesse funcionar em harmonia, independentemente da fonte de financiamento. Há, portanto, um alto risco de que a situação dos idosos nos planos de saúde se torne insustentável, dando margem a medidas imediatistas ampliadoras dos subsídios públicos aos planos de saúde. A contrarreforma sanitária, entendida como o retrocesso das ações e dos serviços de saúde ao modelo anterior à Constituição Federal, é um perigo a ser considerado e combatido. / This paper discusses the present and future relationship between healthcare insurances companies and the elderly population. Initially, it is considered that a demographic window of opportunity exists - which will be closed, as estimated by IBGE in 2020 - and that the healthcare insurance model is expanding. Faced with the reality of an aging population, one asks: Healthcare insurances are a viable model for ensuring health care for the elderly? The methodology adopted for the construction of answers to this question are analysis of doctrine, jurisprudence, legislation and, where appropriate, non-traditional sources such as data on demographic and economic research institutions, the press, and sectorial associations. At first, the functioning of the health insurance sector was studied, from its origins which historically maintained a symbiotic relationship with the State, particularly with public resources. For this, themes were explored such as the reimbursement to SUS, the use of the structure of public hospitals by health insurance, and the existence of subsidies, rebates and other forms of public funding of the activities of this sector. The next chapter detailed the issue of population aging, presenting the relevant legislation, the present and projected data about the composition of the population, the main health problems that affect the elderly, and the impacts of demographic change for health public policy. Chapter 3 showed the already problematic relationship between healthcare insurance companies and the elderly population which involves discrimination when hiring, prohibitive fees and expulsive adjustments, unfair terms in old contracts, judicial discuss of adjustments for age and conflicts arising from the prevalence of collective contracts. Finally, the last chapter concludes that the health insurance model is not viable for the guarantee of health care for the elderly. There is an urgent need for a public discussion about which health model Brazil wants to otherwise, the achievements of the proclamation of health as a fundamental right are in dangerous. There are inherent characteristics of the health insurance sector that not considerers the elderly needs, as the practice of risk selection, the charging of unsustainable prices for the elderly, the focusing on the curative model of health care and the removal of prevention. On the other hand, the scenario worsens because of recurrent failures in regulation, and the split treatment of the health public policy as if it was not only one and should not work in harmony, regardless of funding source. There is therefore a high risk that the situation of older people in health insurance becomes unsustainable, giving rise to the investment of more public money in the sector. The retreat to the previous model of health attention, adopted before the promulgations of the Federal Constitution of 1988, is a danger to be considered and dealt with.

O presente trabalho versa sobre a relação presente e futura dos planos de saúde com os idosos. Tem como pressupostos iniciais a existência de uma janela demográfica de oportunidades que será encerrada, conforme estimativa do IBGE, em 2020 e o fato de o modelo de atenção à saúde por planos de saúde se encontrar em expansão. Diante da realidade de envelhecimento populacional, pergunta-se: Os planos de saúde são um modelo viável para a garantia da atenção à saúde dos idosos? As respostas a essa questão foram construídas adotando-se como método de trabalho a análise de doutrina, jurisprudência, legislação e, quando necessário, fontes não tradicionais do Direito como os dados de órgãos de pesquisa demográficos e econômicos, a imprensa e as associações setoriais. Inicialmente tratou-se do funcionamento do setor de planos de saúde, desde a sua origem, indicando-se que historicamente sempre manteve uma relação simbiótica com o Estado, em especial com os recursos públicos. Para tanto, foram explorados temas como o ressarcimento ao SUS, o uso da estrutura dos hospitais públicos pelos planos de saúde e a existência de subsídios, abatimentos e outras formas de financiamento público das atividades deste setor. No capítulo seguinte se detalhou a questão do envelhecimento populacional, apresentando-se a legislação pertinente, os dados que revelam a composição presente e estimada da população brasileira, os principais problemas de saúde que afetam os idosos e os impactos da mudança de perfil demográfico para a política de saúde. No capítulo 3 evidenciou-se a já problemática relação dos planos de saúde com os idosos, permeada por discriminações na contratação, cobrança de mensalidades proibitivas e reajustes expulsivos, presença de cláusulas abusivas em contratos antigos, judicialização dos reajustes por mudança de faixa etária e conflitos decorrentes da prevalência da contratação na forma coletiva. Por fim, no derradeiro capítulo concluiu-se que o modelo de planos de saúde não é viável para a garantia da atenção à saúde do idoso, sendo urgente que haja uma discussão sobre qual modelo de saúde o país deseja sob pena de que as conquistas decorrentes da afirmação da saúde como direito fundamental se percam. Há características inerentes ao setor que o aparta dos idosos e, portanto, da nova realidade demográfica do país, como a prática da seleção de risco, a cobrança de mensalidades com preços insustentáveis para os idosos, o foco no modelo curativo de atenção à saúde e o afastamento da prevenção. Por outro lado, o cenário se agrava por conta das recorrentes falhas na regulação e na regulamentação, e pelo tratamento cindido, na prática, da política de saúde como se não fosse una e não devesse funcionar em harmonia, independentemente da fonte de financiamento. Há, portanto, um alto risco de que a situação dos idosos nos planos de saúde se torne insustentável, dando margem a medidas imediatistas ampliadoras dos subsídios públicos aos planos de saúde. A contrarreforma sanitária, entendida como o retrocesso das ações e dos serviços de saúde ao modelo anterior à Constituição Federal, é um perigo a ser considerado e combatido. / This paper discusses the present and future relationship between healthcare insurances companies and the elderly population. Initially, it is considered that a demographic window of opportunity exists - which will be closed, as estimated by IBGE in 2020 - and that the healthcare insurance model is expanding. Faced with the reality of an aging population, one asks: Healthcare insurances are a viable model for ensuring health care for the elderly? The methodology adopted for the construction of answers to this question are analysis of doctrine, jurisprudence, legislation and, where appropriate, non-traditional sources such as data on demographic and economic research institutions, the press, and sectorial associations. At first, the functioning of the health insurance sector was studied, from its origins which historically maintained a symbiotic relationship with the State, particularly with public resources. For this, themes were explored such as the reimbursement to SUS, the use of the structure of public hospitals by health insurance, and the existence of subsidies, rebates and other forms of public funding of the activities of this sector. The next chapter detailed the issue of population aging, presenting the relevant legislation, the present and projected data about the composition of the population, the main health problems that affect the elderly, and the impacts of demographic change for health public policy. Chapter 3 showed the already problematic relationship between healthcare insurance companies and the elderly population which involves discrimination when hiring, prohibitive fees and expulsive adjustments, unfair terms in old contracts, judicial discuss of adjustments for age and conflicts arising from the prevalence of collective contracts. Finally, the last chapter concludes that the health insurance model is not viable for the guarantee of health care for the elderly. There is an urgent need for a public discussion about which health model Brazil wants to otherwise, the achievements of the proclamation of health as a fundamental right are in dangerous. There are inherent characteristics of the health insurance sector that not considerers the elderly needs, as the practice of risk selection, the charging of unsustainable prices for the elderly, the focusing on the curative model of health care and the removal of prevention. On the other hand, the scenario worsens because of recurrent failures in regulation, and the split treatment of the health public policy as if it was not only one and should not work in harmony, regardless of funding source. There is therefore a high risk that the situation of older people in health insurance becomes unsustainable, giving rise to the investment of more public money in the sector. The retreat to the previous model of health attention, adopted before the promulgations of the Federal Constitution of 1988, is a danger to be considered and dealt with.

A partir da Constituição Federal de 1988, são introduzidos novos contornos ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional incorpora diversos direitos sociais e dá caráter normativo a princípios de justiça social. No direito privado, verifica-se, também, a introdução de um conteúdo social por meio da inserção de cláusulas gerais na legislação infraconstitucional, especialmente no que diz respeito aos contratos. Nesse novo quadro institucional, o Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. A judicialização tem atingido também as relações contratuais entre particulares. Todavia, nessa atuação do Judiciário podem ser identificados problemas, como a falta de preocupação com os impactos produzidos pelas decisões na sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar. Para tanto, a primeira parte do trabalho é dedicada à caracterização e contextualização do setor da saúde suplementar brasileiro. Após, relato de forma breve o histórico de sua regulamentação. A segunda parte do trabalho aborda os principais aspectos jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de plano de saúde. Na terceira parte, são apresentados os resultados quantitativos obtidos a partir de coleta e sistematização de dados das decisões judiciais analisadas. Por fim, na quarta e última parte do trabalho, é feito um esforço de reflexão crítica acerca dos argumentos trazidos pelos ministros do STJ, a luz, principalmente, da literatura de análise econômica do direito, sendo verificado se há alguma relação, ainda que hipotética, entre a forma de decidir dos juízes e possíveis efeitos socioeconômicos apontados pela doutrina. / From the 1988 Brazilian Constitution, are introduced alterations in the Brazilian legal system. The Constitution incorporates many social rights and gives normative character to principles of social justice. In private law, there is also the introduction of a social content through insertion of general terms in the infra-constitutional legislation, especially as regards contracts. In this new institutional framework, the Judiciary holds a prominent place, because there is a shift of political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. There is an exponential growth of judicialization of cases involving social rights, especially in regard to health issues. The judicialization has also reached the contractual relations among individuals. However, problems can be identified in this proceeding of the Judiciary, such as lack of concern about the impacts of the decisions in society. In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector. In order to do such, the first part of the work is dedicated to the characterization and contextualization of Brazilian private healthcare sector. After, it is briefly presented the history of its regulation. The second part addresses the main legal and economic aspects involving health insurance contracts. In the third part, I present the quantitative results obtained from data collection and systematization of judicial decisions analyzed. Finally, in the fourth and final part of the work, a critic effort is made to analyze the arguments brought by justices of the Superior Court of Justice, in the light of the economic analysis of law, and also examined whether there is any relationship, even though hypothetical, between how the judges decide possible socioeconomic effects pointed by doctrine.

O setor de saúde suplementar no Brasil passou por transformações a partir da regulação do mercado pela Lei 9.656/98 e a criação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 2000. A regulação trouxe avanços consolidando critérios para a entrada no mercado e funcionamento das OPS – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. A ANS criou o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas OPS e privilegiar a transparência dos resultados da avaliação do desempenho do setor. Para avaliar e ter controle constante do desempenho das OPS, a ANS selecionou indicadores econômico-financeiros para classificar a dimensão da qualidade econômico-financeira do Programa. Pretendeu-se com este estudo verificar se os indicadores econômico-financeiros, selecionados pela ANS são relevantes para avaliar e classificar o desempenho das OPS, comparando-os com os indicadores econômico-financeiros tradicionais recomendados pela literatura, selecionados com a utilização da técnica estatística de AF - Análise Fatorial. A pesquisa foi desenvolvida com os dados das demonstrações contábeis referentes ao ano de 2004, de 211 OPS, das modalidades de medicina de grupo, cooperativa médica, filantropia e autogestão, disponíveis no banco de dados da ANS. Calcularam-se os indicadores para as 211 OPS, sendo utilizados para os estudos estatísticos o programa Excel®, da Microsoft®, e o software SPSS® 13.0. Aplicou-se inicialmente a AF ao conjunto de 10 indicadores, para redução e seleção dos mesmos, que foram sintetizados a 2 fatores principais. Aplicou-se também a AF ao conjunto de 8 indicadores utilizados pela ANS, para verificar a possibilidade de redução e chegou-se ao resultado de 2 fatores principais. Observou-se que os fatores encontrados pela AF em ambas as aplicações estão constituídos por 5 indicadores, que poderão compor a avaliação e classificação do desempenho econômico-financeiro dessas empresas. Em seguida, fizeram-se as classificações das OPS, sendo a primeira com os indicadores tradicionais selecionados pela AF e a segunda com os indicadores utilizados pela ANS. As classificações obtidas segundo os indicadores utilizados pela ANS, foram comparadas às classificações utilizando os indicadores tradicionais apontados pela AF. Observou-se que há proximidade entre as classificações das OPS, considerando os resultados obtidos. Assim, conforme a amostra trabalhada e análises realizadas, considerou-se que os indicadores utilizados pela ANS são relevantes para avaliar e classificar o desempenho das OPS. / The private health sector in Brazil has gone through changes since the passing of Law 9656, and the creation of ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar (National Supervisor for Private Health Assistance) in the year 2000, both responsible for the implementation of market regulation. This led to criteria for the creation and functioning of OPS’s – Operadoras de Plano de Saúde (HMO’s). ANS created the Program of Qualification of Private Health Providers, aiming at improving the quality of services rendered by the OPS’s and at priviledging transparency in the results of the evaluation of the system. In order to evaluate and constantly control the performance of OPS’s, ANS selected economic and financial indicators to classify the extent of the financial and economic quality of the Program. This study aimed at examining whether these traditional indicators selected by ANS are relevant in the evaluation of the performance of OPS’s, in comparison with the indicators suggested by the literature in the area, and selected by means of the statistic technique of FA – Factor Analysis. The research took into account data provided by financial statements relating to 2004, of 211 OPS’s including group assistance, medical cooperative, philanthropy and self-management, with data available in the ANS database. The indicators were used with the 211 OPS’s, and the statistic studies were carried out with the use of Excel, by Microsoft, and the software SPSS 13.0. Initially, FA was applied to the set of 10 indicators, so as to reduce and select them, and they were narrowed down to two main factors. FA was also applied to the set of 8 indicators used by ANS, to check the possibility of reduction, and the result reached was 2 main factors. The study showed that the factors found by FA in both uses consisted of 5 indicators, which may compose the evaluation and classification of economic and financial performance of these enterprises. After that, the OPS’s were first classified with the traditional indicators selected by FA, and then with the indicators used by ANS. The classification obtained according with the indicators used by ANS was compared with the one obtained through the traditional indicators appointed by FA. The results obtained point to very close classification of OPS’s. Thus, according to the sample used and the analises performed, we can consider that the indicators chosen by ANS are relevant to evaluate and classify the performance of OPS’s.

A partir da Constituição Federal de 1988, são introduzidos novos contornos ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional incorpora diversos direitos sociais e dá caráter normativo a princípios de justiça social. No direito privado, verifica-se, também, a introdução de um conteúdo social por meio da inserção de cláusulas gerais na legislação infraconstitucional, especialmente no que diz respeito aos contratos. Nesse novo quadro institucional, o Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. A judicialização tem atingido também as relações contratuais entre particulares. Todavia, nessa atuação do Judiciário podem ser identificados problemas, como a falta de preocupação com os impactos produzidos pelas decisões na sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar. Para tanto, a primeira parte do trabalho é dedicada à caracterização e contextualização do setor da saúde suplementar brasileiro. Após, relato de forma breve o histórico de sua regulamentação. A segunda parte do trabalho aborda os principais aspectos jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de plano de saúde. Na terceira parte, são apresentados os resultados quantitativos obtidos a partir de coleta e sistematização de dados das decisões judiciais analisadas. Por fim, na quarta e última parte do trabalho, é feito um esforço de reflexão crítica acerca dos argumentos trazidos pelos ministros do STJ, a luz, principalmente, da literatura de análise econômica do direito, sendo verificado se há alguma relação, ainda que hipotética, entre a forma de decidir dos juízes e possíveis efeitos socioeconômicos apontados pela doutrina. / From the 1988 Brazilian Constitution, are introduced alterations in the Brazilian legal system. The Constitution incorporates many social rights and gives normative character to principles of social justice. In private law, there is also the introduction of a social content through insertion of general terms in the infra-constitutional legislation, especially as regards contracts. In this new institutional framework, the Judiciary holds a prominent place, because there is a shift of political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. There is an exponential growth of judicialization of cases involving social rights, especially in regard to health issues. The judicialization has also reached the contractual relations among individuals. However, problems can be identified in this proceeding of the Judiciary, such as lack of concern about the impacts of the decisions in society. In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector. In order to do such, the first part of the work is dedicated to the characterization and contextualization of Brazilian private healthcare sector. After, it is briefly presented the history of its regulation. The second part addresses the main legal and economic aspects involving health insurance contracts. In the third part, I present the quantitative results obtained from data collection and systematization of judicial decisions analyzed. Finally, in the fourth and final part of the work, a critic effort is made to analyze the arguments brought by justices of the Superior Court of Justice, in the light of the economic analysis of law, and also examined whether there is any relationship, even though hypothetical, between how the judges decide possible socioeconomic effects pointed by doctrine.

O setor de saúde suplementar no Brasil passou por transformações a partir da regulação do mercado pela Lei 9.656/98 e a criação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 2000. A regulação trouxe avanços consolidando critérios para a entrada no mercado e funcionamento das OPS – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. A ANS criou o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas OPS e privilegiar a transparência dos resultados da avaliação do desempenho do setor. Para avaliar e ter controle constante do desempenho das OPS, a ANS selecionou indicadores econômico-financeiros para classificar a dimensão da qualidade econômico-financeira do Programa. Pretendeu-se com este estudo verificar se os indicadores econômico-financeiros, selecionados pela ANS são relevantes para avaliar e classificar o desempenho das OPS, comparando-os com os indicadores econômico-financeiros tradicionais recomendados pela literatura, selecionados com a utilização da técnica estatística de AF - Análise Fatorial. A pesquisa foi desenvolvida com os dados das demonstrações contábeis referentes ao ano de 2004, de 211 OPS, das modalidades de medicina de grupo, cooperativa médica, filantropia e autogestão, disponíveis no banco de dados da ANS. Calcularam-se os indicadores para as 211 OPS, sendo utilizados para os estudos estatísticos o programa Excel®, da Microsoft®, e o software SPSS® 13.0. Aplicou-se inicialmente a AF ao conjunto de 10 indicadores, para redução e seleção dos mesmos, que foram sintetizados a 2 fatores principais. Aplicou-se também a AF ao conjunto de 8 indicadores utilizados pela ANS, para verificar a possibilidade de redução e chegou-se ao resultado de 2 fatores principais. Observou-se que os fatores encontrados pela AF em ambas as aplicações estão constituídos por 5 indicadores, que poderão compor a avaliação e classificação do desempenho econômico-financeiro dessas empresas. Em seguida, fizeram-se as classificações das OPS, sendo a primeira com os indicadores tradicionais selecionados pela AF e a segunda com os indicadores utilizados pela ANS. As classificações obtidas segundo os indicadores utilizados pela ANS, foram comparadas às classificações utilizando os indicadores tradicionais apontados pela AF. Observou-se que há proximidade entre as classificações das OPS, considerando os resultados obtidos. Assim, conforme a amostra trabalhada e análises realizadas, considerou-se que os indicadores utilizados pela ANS são relevantes para avaliar e classificar o desempenho das OPS. / The private health sector in Brazil has gone through changes since the passing of Law 9656, and the creation of ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar (National Supervisor for Private Health Assistance) in the year 2000, both responsible for the implementation of market regulation. This led to criteria for the creation and functioning of OPS’s – Operadoras de Plano de Saúde (HMO’s). ANS created the Program of Qualification of Private Health Providers, aiming at improving the quality of services rendered by the OPS’s and at priviledging transparency in the results of the evaluation of the system. In order to evaluate and constantly control the performance of OPS’s, ANS selected economic and financial indicators to classify the extent of the financial and economic quality of the Program. This study aimed at examining whether these traditional indicators selected by ANS are relevant in the evaluation of the performance of OPS’s, in comparison with the indicators suggested by the literature in the area, and selected by means of the statistic technique of FA – Factor Analysis. The research took into account data provided by financial statements relating to 2004, of 211 OPS’s including group assistance, medical cooperative, philanthropy and self-management, with data available in the ANS database. The indicators were used with the 211 OPS’s, and the statistic studies were carried out with the use of Excel, by Microsoft, and the software SPSS 13.0. Initially, FA was applied to the set of 10 indicators, so as to reduce and select them, and they were narrowed down to two main factors. FA was also applied to the set of 8 indicators used by ANS, to check the possibility of reduction, and the result reached was 2 main factors. The study showed that the factors found by FA in both uses consisted of 5 indicators, which may compose the evaluation and classification of economic and financial performance of these enterprises. After that, the OPS’s were first classified with the traditional indicators selected by FA, and then with the indicators used by ANS. The classification obtained according with the indicators used by ANS was compared with the one obtained through the traditional indicators appointed by FA. The results obtained point to very close classification of OPS’s. Thus, according to the sample used and the analises performed, we can consider that the indicators chosen by ANS are relevant to evaluate and classify the performance of OPS’s.