Orientador: Arlete Moyses Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novaes_RicardoCarneiro_M.pdf: 9421111 bytes, checksum: 30846e8971e2cd8eb514fe34ed087639 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Esta dissertação busca promover uma análise das premissas, possibilidades e limitações, envolvidas nas reflexões e práticas relacionadas à construção do ideário da sustentabilidade local. É dada especial atenção às "Agendas 21 Locais", instrumentos diretamente vinculados a este ideário. A idéia de sustentabilidade local é contextualizada aos processos de ampliação da noção de desenvolvimento sustentável e à (re)-emergência da esfera local. Neste cenário, a dimensão local é apontada como" locus" privilegiado para a realização dos diferentes projetos referenciados ao ideário da sustentabilidade. É dado destaque às noções de democracia, cidadania, e de participação, apresentados como conceitos-chaves para a formulação do ideário da sustentabilidade local. Diferentes interpretações sobre a dimensão local são expostas, conferindo-se especial relevância à esfera municipal. Realiza-se uma reflexão acerca de indicadores de sustentabilidade local, sendo apontadas algumas das principais metodologias utilizadas. O processo de elaboração de "Agendas 21 Locais" é discutido, analisando-se as principais limitações e potencialidades envolvidas nestas dinãmicas em execução no Brasil / Abstract: This research analyses the reasons, the possibilities and the limitations involved in the considerations and practice of building a Local Sustainable Development set of ideas. It's given an special attention to the "Local Agenda 21". The Local Agenda 21 is a very important tool directly related to this set of ideas. A reflection about the local sustainable indicators is proposed and some of the main methodologies are pointed out. A discussion about the elaboration process of the "Local Agenda 21" and an analysis of the main limitations and possibilities involved in this dynamic process that is happening in Brazil, is done in this research / Mestrado / Mestre em Sociologia

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No disponible a texto completo / El presente documento es un breve de política, que describe la problemática referente a la responsabilidad fiscal del estado costarricense con el seguro público de salud (SEM). Respecto de lo anterior, el síntoma más evidente de la actual política fiscal, radica en el hecho de que el Estado es el principal deudor que tiene el seguro de salud, con una deuda equivalente al 1,7% del PIB1, situación que pone en riesgo la sostenibilidad financiera de dicho seguro. Así, en este trabajo se inicia una exploración de lo que representa la responsabilidad fiscal, y su importancia, en particular en su relación con su contribución a la estabilidad del financiamiento de la protección social. Se definen los elementos básicos que modelan el concepto, y se relevan la importancia de la transparencia y de una administración prospectiva de las obligaciones fiscales. Adicionalmente, se hace una descripción del funcionamiento del seguro público de salud, que pone énfasis en sus características: solidaridad, y la pretensión de atender de forma integral a la personas. También, se hace una revisión del marco normativo, en busca de las obligaciones reglamentarias del Estado con el SEM y la comprensión de la intencionalidad de los legisladores. Por otra parte, utilizando la tipología de (Polackova, 1998), se determinan las obligaciones del Estado. Igualmente el trabajo aporta una proyección de la responsabilidad fiscal explícita del Estado con el seguro de salud, para el decenio: 2012-2021. Los resultados se presentan en dos perspectivas, una que incorporó al grupo de los “No asegurados”, y otro que no los consideró, en la primera la responsabilidad fiscal del Estado es del 1% del PIB, en tanto que en la segunda es del orden del 0,5% del PIB. Por todo lo anterior, se espera que el presente trabajo sea de utilidad para diferentes actores en el ámbito de las políticas públicas.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / El Seguro Popular una de las políticas públicas en materia de salud, tiene como objetivo primordial la cobertura universal y la disminución del gasto catastrófico de salud, pero junto con el logro de estos beneficios, es posible que se encuentran algunas desventajas. Levy (2008) afirma que la existencia de un mercado de salud mixto, puede traer consigo repercusiones en el mercado laboral, por lo que en el largo plazo se esperaría que este sistema no contributivo generará incentivos a laborar en el mercado informal. Esta hipótesis se centra en la existencia de un mercado laboral integrado y competitivo, dando lugar así a un premio salarial mayor para el sector informal. Este documento aborda el tema desde un análisis empírico sobre las diferencias salariales entre individuos con características similares, que se desenvuelven en el sector formal e informal, teniendo como resultado que el premio salarial es para el sector formal. Con base en lo anterior se concluye que el mercado laboral mexicano es segmentado, por lo que el programa Seguro Popular no sería una de las causas relevantes en el aumento de la informalidad en el país.

O objetivo deste estudo foi reunir o conhecimento existente e produzir novos conhecimentos que possam colaborar para o desenho e execução de políticas públicas que permitam prevenir e combater a criminalidade que se alastra como uma doença no Brasil. São apresentados três artigos, todos com o objetivo de investigar aspectos inerentes à criminalidade numa perspectiva econômica. No primeiro artigo é feito um levantamento das principais bases de dados criminais disponíveis no Brasil, das recorrentes dificuldades empíricas encontradas na investigação econômica da criminalidade, bem como as evidências e controvérsias encontradas pela literatura brasileira. No segundo artigo utiliza-se um painel de dados dos estados brasileiros e técnicas que permitem investigar e controlar a presença de efeitos de estado não-observáveis sobre as taxas de crimes para fazer uma análise econômica do efeito do mercado de drogas sobre a criminalidade, controlando condições socioeconômicas e probabilidade de insucesso do crime, fundamentando-se teoricamente no modelo econômico do crime proposto por Becker (1968). Por fim, no último artigo, utilizam-se microdados na estimativa de um modelo Próbite para identificar os determinantes socioeconômicos do sub-registro de crimes contra a propriedade. A hipótese básica do modelo é a de que a vítima é racional, no sentido que avalia os custos e benefícios esperados da sua decisão de registrar ou não um crime às autoridades competentes / This study aims to explore the existing knowledge and to produce new ones in order to help in elaboration and execution of public policies that allow prevention and the decrease of the criminality that spreads as a disease in the Brazil. Three papers are presented, whose objective is to investigate the inherent aspects of the criminality in an economic perspective. In the first article, it is presented of the main available criminal data base in Brazil, and the empirical difficulties found in the economical investigation of the criminality, as well as the evidences and controversies found by the Brazilian literature. In the second article, a panel data of the Brazilian states is used and techniques that allow investigation and control of unobserved fixed effects on crimes rates is explored in order to analyze the effects of the drug market on the criminality. Also, in this paper, socioeconomic conditions and the probability of crime failure has been controled based on the theoretical economic model of the crime proposed by Becker (1968). Finally, in the last article, individual data is used to estimate a Probit model, so as to identify the determinants of the under-recorded crime against the property. The basic hypothesis of the model is that the victim is rational and she/he evaluates costs and expected benefits of her/his decisions to report or not a crime to the competent authorities

A pesquisa tem como objetivo medir os efeitos de políticas públicas sobre a produção de grãos no Brasil e na Argentina e analisar sua coerência com a abertura econômica e com os acordos internacionais que caracterizam a atual inserção internacional do Brasil. Os efeitos de políticas serão mensurados através da aplicação da Policy Analysis Matrix - PAM sobre os sistemas de produção de milho, trigo e soja, representativos da região Centro-Sul do Brasil e do Pampa argentino, divididos por nível de produtividade. Esse método gera indicadores de incentivos conhecidos como coeficientes de proteção nominal (NPC), para produtos e insumos, e coeficientes de proteção efetiva (EPC) que permitem medir o efeito de políticas públicas sobre os preços praticados. Gera também um indicador de competitividade e um indicador de vantagem comparativa, o custo dos recursos domésticos (DRC), que permite avaliar a eficiência na produção doméstica. Dentre os principais resultados e conclusões da pesquisa, destacam-se: i) em todos os sistemas de produção analisados percebe-se que as políticas públicas discriminam o setor agrícola tanto no Brasil como na Argentina; ii) a Argentina apresenta maior vantagem comparativa na produção de grãos que o Brasil; iii) a penalização é mais perversa em sistemas que apresentam menor produtividade. / not available

Submitted by Gizele Lima (gizele.lima@inpa.gov.br) on 2017-07-13T14:41:05Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Francinaldo_Lima_corrigida_completa.pdf: 12521109 bytes, checksum: 41cb1d3d5c9a563b29944cea59c711d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T14:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Francinaldo_Lima_corrigida_completa.pdf: 12521109 bytes, checksum: 41cb1d3d5c9a563b29944cea59c711d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-07-03 / The implementation of public policies for traditional communities living in geographically isolated areas has been a major challenge in the management of conservation units for sustainable use. In this context, the objective of this work is to describe how the process of access to public policies on education and health has taken place, with a focus on the Riozinho do Anfrísio Extractive Reserve and Rio Iriri Extractive Reserve in the region of Terra do Meio, Altamira-Pará, with the inhabitants themselves as protagonists. This work intends to contribute to the theme of the direct involvement and protagonist of the inhabitants of the Conservation Units in the management of their territories and their future projects, and of how public policies appropriate to the reality as complex as these should be constituted. This description and analysis will be based on my own experience as one of the actors in this process and other actors directly involved, to know: a) Leaders of residents Resex, b) representatives of non-governmental organizations, c) the government managers of protected areas; e) health and education professionals who have worked in Resex. Also, are used secondary data and relevant literature on the subject. It was observed that the idea of establishment of extractive reserves, and ensure recognition of the territory traditionally occupied generated expectation of immediately improvement on the life quality of residents, mainly the quick implementation of public policies, such as health and education. The policies did not take place immediately or spontaneously. The process of life quality improvement involved a series of small achievements, from the several documents, through the literacy of some, by the understanding and experience of what it means process and how it works an association, the establishment of alliances and partnerships with different actors, the conquest and management of the first resources and projects, management and resolution of internal community conflicts and their expectations with the Resex and the arrival of the State. Despite these achievements, it is noted that the challenge now is to fits existing policies to a local reality, in respect of their traditional knowledge. Therefore, the current moment requires of all involved on the implementation of these policies, an special care to not generate a disintegration of traditional culture of these peoples. / A implementação de políticas públicas para comunidades tradicionais, que vivem em áreas geograficamente isoladas, tem sido um grande desafio na gestão de unidades de conservação de uso sustentável. Neste contexto, o objetivo desse trabalho foi descrever como tem ocorrido processo de acesso às políticas públicas de educação e saúde, tendo como foco privilegiado a efetivação na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e Reserva Extrativista Rio Iriri, na região da Terra do Meio, município de Altamira-Pará, tendo como protagonistas os próprios moradores. Pretende-se com esse trabalho contribuir para o tema do envolvimento direto e protagonista dos moradores das Unidades de Conservação na gestão de seus territórios e de seus projetos de futuro, e de como devem ser constituídas políticas públicas adequadas à realidade tão complexas como essas. Essa descrição e análise foram baseadas em minha própria experiência como um dos atores desse processo e de outros atores diretamente envolvidos, a saber: a) - Lideranças moradoras das Resex, b) - representantes de organizações não governamentais, c) - gestores das unidades em questão; d) - representantes dos órgãos dos governos diretamente envolvidos com os processos em questão; e) - profissionais da saúde e educação que têm trabalhado nas Resex. Além disso, utilizam-se dados secundários e bibliografia pertinente com o tema. Observou-se que a ideia de criação das Reservas Extrativistas, além de garantir o reconhecimento do território tradicionalmente ocupado, gerou expectativa, de que imediatamente, aconteceria a melhoria da qualidade de vida dos moradores com a implantação de políticas públicas, como saúde e educação. A materialização dessas políticas não se deu de forma imediata nem espontânea. De forma que um processo de gestão do desenvolvimento da qualidade de vida dos moradores e do território, obviamente implicados, envolveu uma série de pequenas conquistas, desde os primeiros documentos, passando pela alfabetização de alguns, pelo processo de entendimento e de vivência do que significa e de como passa a existir de fato uma associação, da constituição de alianças e parcerias com diferentes atores, da conquista e aprendizado de gestão dos primeiros recursos e projetos, do gerenciamento e resolução dos conflitos internos da comunidade e de suas expectativas com a criação da Resex e da concomitante e vinculada chegada do Estado. Apesar dessas conquistas, nota-se que o grande desafio agora é moldar as políticas existentes para uma realidade local, valorizando o conjunto de conhecimentos tradicionais existentes e respeitando os modos de vida das populações. Portanto, o momento atual requer de todos os autores envolvidos, com a implementação dessas políticas, um cuidado especial para que não ocorra, ao contrário da expectativa inicial de melhoria das condições de saúde e educação, uma desintegração da cultura tradicional desses povos.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-10 / This work aims to research and discuss the concept of prevention in Psychoanalysis. Public policies covering early childhood focus too much on prevention and health promotion idea. This notion also exists in mental health practices, making interesting to analyze how Psychoanalysis can contribute in this context. A search on the subject in main authors of Psychoanalysis production revealed some positions on it. Joined these few concepts considered necessary for understanding prevention in psychoanalytic theory and clinical experience in psychoanalytic institutional intervention area in Early Childhood Institute (IPREDE), located in Fortaleza, Ceará. Known for their practices to combat child malnutrition, IPREDE expands its look also on development, considering psychological factors, including child and his family and, among other initiatives, found a detection and early intervention with psychoanalytic orientation sector. From this experience, chosen as object of study two clinical cases in which risks were detected by Clinical Indicators of Risk for Child Development (IRDI) instrument applying, forwarded and accompanied by sector, focusing on and explaining how can prevent serious psychic suffering in childhood. The psychic constitution in Psychoanalysis occurs so closely tied to Other. Thus, the prevention of more severe frames can only happen in this relationship. By enabling the individual look of each case, Psychoanalysis has much to contribute in preventive practices in early childhood. Keywords: Psychoanalysis. Prevention. Early Childhood. Detection. Early Intervention. / O presente trabalho tem como objetivo pesquisar e problematizar a noção de prevenção em Psicanálise. As políticas públicas que contemplam a primeira infância focam muito na ideia de prevenção e promoção de saúde. Essa noção também existe nas práticas de saúde mental, tornando-se interessante analisar como a Psicanálise pode contribuir nesse contexto. Uma busca sobre esse tema nos principais autores da Psicanálise revelou alguns posicionamentos sobre o assunto. Juntaram-se a esses alguns conceitos necessários à compreensão do que se chama de prevenção na teoria psicanalítica e a experiência clínico-institucional no setor de intervenção psicanalítica do Instituto da Primeira Infância (IPREDE), situado na cidade de Fortaleza, Ceará. Conhecido pelas suas práticas de combate à desnutrição infantil, o IPREDE amplia o olhar também sobre o desenvolvimento, incluindo fatores psíquicos, contemplando a criança e sua família e, dentre outras iniciativas, funda um setor de detecção e intervenção precoce com orientação psicanalítica. Dessa experiência, escolheram-se como objeto de estudo dois casos clínicos nos quais foram detectados riscos mediante a aplicação do instrumento Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), encaminhados e acompanhados pelo setor, focando e explicitando em como se podem prevenir sofrimentos psíquicos graves na infância. A constituição psíquica do ponto de vista da Psicanálise ocorre de forma intimamente ligada ao Outro. Dessa forma, a prevenção de quadros mais graves só pode acontecer nessa relação. Ao possibilitar o olhar individual de cada caso, a Psicanálise tem muito a contribuir nas práticas preventivas na primeira infância. Palavras-chave: Psicanálise. Prevenção. Primeira Infância. Detecção. Intervenção Precoce.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-12 / The Brazilian public health policy did not include, among the regularly provided medicines, the so-called insulin analogues. This situation has generated, in the scope of the Municipality of Maceió, significant expenditure of money and increasing of judicialization, individual and collective. In this context, the objective of this work is to present an intervention proposal that will impact on the consciousness of the need of non-judicialization over Insulin Analogues and the consequent rational and cooperative supply within the municipality of Maceió, respecting the minimum guidelines of SUS treatment of diabetics public policy. It will be sought to permanently facilitate the dialogue between the Municipality of Maceió, the State of Alagoas Attorney's Office, the Union's General Attorney (acting in the Municipality of Maceió), the State Public Ministry, The Federal Public Prosecutor's Office (with operations in the Municipality of Maceió), the State of Alagoas Public Defender's Office and the Union Public Defender's Office (acting in the Municipality of Maceió), through the creation of an interinstitutional nucleus of consensual administrative solutions within the municipality of Maceió, with activities and permanent meetings, that may foment the alternative solution of mass demands, as well as others demands that may have significant social and financial impact, such as the object of the present study. / A política pública de saúde brasileira não incluiu, dentre os medicamentos regularmente fornecidos, os denominados análogos de insulina. Tal situação tem gerado, no âmbito do Município de Maceió, significativo dispêndio de dinheiro e crescente judicialização, individual e coletiva. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de intervenção que venha a impactar para fins de conscientização acerca da necessidade de desjudicialização das insulinas análogas e do consequente fornecimento racional e cooperado, no âmbito do Município de Maceió, respeitadas as diretrizes mínimas da política pública do SUS para o tratamento dos diabéticos. Buscar-se-á permitir e facilitar, de maneira permanente, o diálogo entre a Procuradoria do Município de Maceió, a Procuradoria do Estado de Alagoas, a Advocacia-Geral da União (com atuação no Município de Maceió), o Ministério Público Estadual, o Ministério público Federal (com atuação no Município de Maceió), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União (com atuação no Município de Maceió), através da criação de um núcleo interinstitucional de soluções administrativas consensuais, com atividades e encontros permanentes, que fomentem, na área de saúde pública, a solução alternativa de demandas em massa, bem como daquelas que detenham significativo impacto social e financeiro.