nÃo hà / O presente estudo tem como objetivo avaliar a PolÃtica de AssistÃncia Social voltada para crianÃas e adolescentes que estÃo em Acolhimento Institucional, especificamente, aquelas extintas do poder familiar, destituÃdos do poder familiar ou em processo de destituiÃÃo do poder familiar e tambÃm fora dos âpadrÃesâ vigentes de adoÃÃo, na perspectiva do direito à convivÃncia familiar e comunitÃria. Para realizar tal estudo desenvolveu-se uma pesquisa de campo no desenho de um estudo de caso, tendo em vista que o universo a ser avaliado foi a entidade de acolhimento institucional para crianÃas e adolescentes â Sociedade para o Bem Estar da FamÃlia â SOBEF, localizada no municÃpio de Maracanaà - CE. Foram utilizadas as seguintes tÃcnicas: entrevista formal e aberta aplicada a trÃs profissionais; observaÃÃo participante com crianÃas e adolescentes acolhidos; questionÃrio aplicado com a gestora do equipamento; levantamento nos registros da instituiÃÃo e participaÃÃo em rodas de conversas com os acolhidos. A pesquisa bibliogrÃfica contribuiu para o aprofundamento das categorias analÃticas e fundantes da pesquisa; a pesquisa documental para formataÃÃo do histÃrico institucional e a pesquisa de campo, qualiquantitativa como forma de traÃar um perfil dos meninos e meninas acolhidos. Neste sentido, a avaliaÃÃo proposta foi quali-quantitativa. Especificamente quanto à anÃlise qualitativa, esta foi do tipo formativa e/ou de processo, tendo em vista o foco abordado neste trabalho. Jà o mÃtodo a ser utilizado foi o de interpretaÃÃo de sentidos, verificando a anÃlise da implementaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social referente à execuÃÃo do Programa de Acolhimento Institucional para crianÃas e adolescentes. Quanto à pesquisa quantitativa, houve uma anÃlise estatÃstica descritiva dos acolhidos, contribuindo para a caracterizaÃÃo do pÃblico alvo. As conclusÃes podem ser descritas da seguinte maneira: as crianÃas e adolescentes acolhidos, mesmo diante de vÃrios avanÃos legais estÃo ou continuam imersos em uma realidade contraditÃria de (des) garantias de direitos versus o sonho de possuir uma famÃlia e com isso sair da situaÃÃo de acolhimento institucional. / This study aims assess Assistance Policy Social facing Children and Adolescents are Reception Institutional specifically those extinct power family, destitute power family or process disempowering familiar and also outside "patterns "existing adoption in perspective right to familiar and communitarian. To accomplish such will held fieldwork where will considered will: case study considering that universe being evaluated will municipality Maracanaà primarily entity host institutional Child and adolescents - Sociedade for Wellness of Family - SOBEF which composes network provider service referred municipality and System Guaranteeing Rights; interview formal and open applied three professionals serve for collecting information, concerning activities developed in present, as about future prospects perceived by these actors; participant observation with children and adolescents welcomed assuming here one active participation researcher in meanders activities; the administered questionnaire with managing equipment help at outlining children and adolescents welcomed and own institution together abstracting thereof not understanding and appropriation of normative existing, towards warranty conviviality family and community of welcomed; bibliographical research that help deepening categories analytical and founding research; documental research for possible formatting history institutional; besides analyzing quantitative data also be harvested by documental analysis available by institution as way to chart profile boys and girls welcomed as also through data sites official dealing object and their contexts social-familial. This sense evaluation proposal is quali-quantitative and will performed evaluation process in view focus approached this work. Already method utilized be to interpreting senses checking analysis implementation Policy Welfare regarding executing programs host institutional juveniles; measuring quali-quantitatively as running service host institutional performed by SOBEF, municipality MaracanaÃ; assess knowledge and implementing strategies that professionals are finding social inclusion children and adolescents welcomed; verify compliance new laws about programs host institutional; assess whether teenagers welcomed being prepared for shutdown institution; and finally evaluate effectiveness skills among network actors attendance involving host institutional conducted by SOBEF in reference direction and counter. The conclusion can be described in this way: The sheltered children and adolescents, even facing a lot of legal advances are or continue immersed in a contradictory reality of non-guarantees of right against the dream of having a family and leave this situation.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilene Boscari.pdf: 1072744 bytes, checksum: 5500089106ccf4c9a9aacb221ae55ef8 (MD5) Previous issue date: 2008-09-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study conducts an analysis of public policy of social assistance in the municipalities of the Midwest OF Santa Catarina State, more specifically in the seven municipalities that comprise the 10th SDR - Secretary of Regional Development in Caçador Town seeking to identify the dynamics of politics before the Federal Constitution of 1988, after the promulgation of LOAS - Organic Law of Social Assistance in 1993, and PNAS - National Policy on Social Assistance in 2004 and, in particular, the NOB/SUAS/05. The main reference is a search about the implementation of social policy from the definition of some elements that can contribute to the assertion of rights in this area. The SOB whose implementation was approved by the Fourth National Conference on Social Assistance, held in December 2003, it was regulated by NOB / SOB - Standard Operating Base, 2005 and it is in the process of implementation in Brazilian territory. The concerns identified during the study in examining the processes of the municipalities in setting up the new system, show that the trajectory of social assistance to establish itself as public policy, duty of state and the right of everybody who need it is marked by a lack of understanding / acceptance of its power as politics of rights. Consequently, an enormous distance between the management model of SOBs and its effect on catarinenses municipalities tends to occur. Some instruments for effecting policy in these areas are already present from the promulgation of LOAS, but so fragile with low effectiveness, without reaching the results as public policy that gives rights to citizens. It was concluded that the implementation of social assistance shows that it is still predominantly a politicy entered in the field of possibilities and not the concreteness / Esse estudo realiza uma análise da política pública de assistência social nos municípios do meio-oeste catarinense, mais especificamente nos sete municípios que compõem a 10ª SDR Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, procurando identificar a dinâmica da política antes da Constituição Federal de 1988, após a promulgação da LOAS Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, e da PNAS Política Nacional de Assistência Social em 2004 e, em especial, com a NOB/SUAS/05. A referência principal é uma pesquisa sobre a implementação desta política social a partir da definição de alguns elementos que podem contribuir na afirmação de direitos nesta área. O SUAS, cuja implementação foi aprovada pela IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi regulamentado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e que se encontra em processo de implementação no território brasileiro. As inquietações identificadas no decorrer do estudo ao analisar os processos dos municípios, na implantação do novo sistema, demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever de Estado e direito de todos os que dela necessitarem, ainda se encontra marcada pela ausência de compreensão/aceitação de seu alcance como política de direitos. Por conseqüência, tende a ocorrer enorme distância entre o modelo de gestão do SUAS e sua efetivação nos municípios catarinenses. Alguns instrumentos para a efetivação da política nesses territórios estão presentes já a partir da promulgação da LOAS, mas de forma frágil, com baixa efetividade, sem alcance de resultados como política pública que afiança direitos a cidadões. Conclui-se que a implementação da assistência social revela que ela ainda é predominantemente uma política inscrita no campo das possibilidades e não da concretude

MARINHO, Luciana Gomes. Avaliação da política de assistência social para crianças e adolescentes afastados do ambiente familiar: um estudo de caso da Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF no Município de Maracanaú-CE. 2012. 202f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:28:16Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LGMARINHO.pdf: 6270343 bytes, checksum: aa904c167ac6619f987bf6fced3787a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LGMARINHO.pdf: 6270343 bytes, checksum: aa904c167ac6619f987bf6fced3787a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T16:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-LGMARINHO.pdf: 6270343 bytes, checksum: aa904c167ac6619f987bf6fced3787a2 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study aims assess Assistance Policy Social facing Children and Adolescents are Reception Institutional specifically those extinct power family, destitute power family or process disempowering familiar and also outside "patterns "existing adoption in perspective right to familiar and communitarian. To accomplish such will held fieldwork where will considered will: case study considering that universe being evaluated will municipality Maracanaú primarily entity host institutional Child and adolescents - Sociedade for Wellness of Family - SOBEF which composes network provider service referred municipality and System Guaranteeing Rights; interview formal and open applied three professionals serve for collecting information, concerning activities developed in present, as about future prospects perceived by these actors; participant observation with children and adolescents welcomed assuming here one active participation researcher in meanders activities; the administered questionnaire with managing equipment help at outlining children and adolescents welcomed and own institution together abstracting thereof not understanding and appropriation of normative existing, towards warranty conviviality family and community of welcomed; bibliographical research that help deepening categories analytical and founding research; documental research for possible formatting history institutional; besides analyzing quantitative data also be harvested by documental analysis available by institution as way to chart profile boys and girls welcomed as also through data sites official dealing object and their contexts social-familial. This sense evaluation proposal is quali-quantitative and will performed evaluation process in view focus approached this work. Already method utilized be to interpreting senses checking analysis implementation Policy Welfare regarding executing programs host institutional juveniles; measuring quali-quantitatively as running service host institutional performed by SOBEF, municipality Maracanaú; assess knowledge and implementing strategies that professionals are finding social inclusion children and adolescents welcomed; verify compliance new laws about programs host institutional; assess whether teenagers welcomed being prepared for shutdown institution; and finally evaluate effectiveness skills among network actors attendance involving host institutional conducted by SOBEF in reference direction and counter. The conclusion can be described in this way: The sheltered children and adolescents, even facing a lot of legal advances are or continue immersed in a contradictory reality of non-guarantees of right against the dream of having a family and leave this situation. / O presente estudo tem como objetivo avaliar a Política de Assistência Social voltada para crianças e adolescentes que estão em Acolhimento Institucional, especificamente, aquelas extintas do poder familiar, destituídos do poder familiar ou em processo de destituição do poder familiar e também fora dos “padrões” vigentes de adoção, na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Para realizar tal estudo desenvolveu-se uma pesquisa de campo no desenho de um estudo de caso, tendo em vista que o universo a ser avaliado foi a entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes – Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF, localizada no município de Maracanaú - CE. Foram utilizadas as seguintes técnicas: entrevista formal e aberta aplicada a três profissionais; observação participante com crianças e adolescentes acolhidos; questionário aplicado com a gestora do equipamento; levantamento nos registros da instituição e participação em rodas de conversas com os acolhidos. A pesquisa bibliográfica contribuiu para o aprofundamento das categorias analíticas e fundantes da pesquisa; a pesquisa documental para formatação do histórico institucional e a pesquisa de campo, qualiquantitativa como forma de traçar um perfil dos meninos e meninas acolhidos. Neste sentido, a avaliação proposta foi quali-quantitativa. Especificamente quanto à análise qualitativa, esta foi do tipo formativa e/ou de processo, tendo em vista o foco abordado neste trabalho. Já o método a ser utilizado foi o de interpretação de sentidos, verificando a análise da implementação da Política de Assistência Social referente à execução do Programa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes. Quanto à pesquisa quantitativa, houve uma análise estatística descritiva dos acolhidos, contribuindo para a caracterização do público alvo. As conclusões podem ser descritas da seguinte maneira: as crianças e adolescentes acolhidos, mesmo diante de vários avanços legais estão ou continuam imersos em uma realidade contraditória de (des) garantias de direitos versus o sonho de possuir uma família e com isso sair da situação de acolhimento institucional.

O objetivo da tese é o de compreender a reestruturação da política de assistência social durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010). A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que essa reestruturação e seus principais redirecionamentos resultaram diretamente das posições e conquistas alcançadas por agentes políticos específicos, os assistentes sociais. Dentre esse conjunto de profissionais destacou-se a liderança de um grupo de professores e pesquisadores de cursos de Serviço Social de universidades públicas e confessionais, em sua maioria formada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que soube aproveitar uma janela de oportunidade aberta no primeiro ano do governo Lula, para gerar as alternativas político-administrativas necessárias a fim de que a política de assistência social fosse implantada segundo os princípios e visões que vinham defendendo desde a década de 1980. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), esses agentes formaram uma visão alternativa a respeito da política de assistência social, em que o Estado deveria assumir o protagonismo nas ações socioassistenciais, uma vez que o direito social à assistência é um dos pilares do sistema de seguridade social criado com a Constituição Federal de 1988. A assistência é definida por eles como proteção social, isto é, como política que previne e dá cobertura contra determinados riscos sociais. No caso da assistência, isso implicou a construção das seguranças: de acolhida; de renda; do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; da sobrevivência a riscos circunstanciais. Essa concepção, desenvolvida especialmente por um grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob a liderança de Aldaíza Sposati, sedimentou-se como uma das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), construídos ao longo do governo Lula como forma de materializar o direito social à assistência e de organizar um sistema descentralizado de gestão dessa política, coordenando as ações de municípios, estado, Distrito Federal e União. O processo de reordenamento institucional dessa política revela a estratégia bem sucedida de um grupo de assistentes sociais com dupla ou tripla inserção: como professores universitários, como gestores dessa política no nível municipal/estadual e ou como militantes do PT, essa comunidade de especialistas acumulou capital simbólico suficiente no campo científico e no campo político para ocupar posições decisivas nos primeiros anos do governo Lula, o que lhe permitiu reordenar a política de assistência social e garantir-lhe um estatuto político inédito. / The aim of this thesis is to understand the restructuring of social assistance policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). The hypothesis that guided the research was that this rebuilding and its principles redirections resulted directly from the positions and conquests achieved by specific political agents that are the social assistants. Among this group of professionals it is possible to highlight the leadership of a group of teachers and researchers in Social Work courses in public and religious universities, mostly formed by militants of the Workers Party (PT), which took advantage of a window of opportunities that were opened in the first year of the Lula\'s government, to generate the political and administrative alternatives that were necessary in order to implement the social assistance policy according to the principles and visions that had been advocated since the 1980s. During the government of Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), these agents formed an alternative view of the social assistance policy, in which the state should take the leading role in the actions of social assistance, since the right to social assistance is a pillar of the social security system created by the Federal Constitution of 1988. Assistance is defined by them as \"social protection\", which means, a policy that prevents and provides coverage against certain social risks. In the case of assistance, this entailed the construction of \"securities\" of fostering; income; family, community and society life; development of individual, familiar and social autonomy; survival of circumstantial risks. This conception, specially developed by a group of researchers at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP) under the leadership of Aldaíza Sposati, was set as one of the basis of the National Policy of Social Assistance (PNAS/2004) and of the Unified Social Assistance System (SUAS/2005), built along the Lula government as a way of materializing the right to social assistance and to organize a decentralized system of management of this policy, coordinating the actions of municipalities, state, Federal District and Union. The process of institutional reorganization of the policy reveals the successful strategy of a group of social workers with double or triple insertion: as university professors, as managers of this policy at the municipal/state and/or as members of the militancy in the Workers Party, this \"community of experts\" accumulated sufficient symbolic capital in science and in politics to occupy decisive positions in the early years of Lulas government, which allowed them to reorganize the social assistance policy and grant an unprecedented political status.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sindely Chahim de Avellar Alchorne.pdf: 1966825 bytes, checksum: 8282b394b541062715e91af04d430042 (MD5) Previous issue date: 2012-09-20 / The present search makes an analysis of the politics of Social Assistance in Brazil from 1993 to 2012, of LOAS - Organic Law of Social Assistance to present days, from the reality of two big cities Rio de Janeiro and São Paulo. It passes the trajetory of national norms: National Politics of Social Assistance (PNAS) Basic Operational norms of Social Assistance (NOB).The exam of norms from the reality of the two biggest cities of the country: Rio de Janeiro ans São Paulo let to create questions about the operation of the politics of social assistance from the Municipal Secretaries responsible for this politics. It also gives importance to Municipal Plans of Social Assistance and Work Relatories, like instruments used in these norms and that make sure (or it must make sure) the social control and the popular participation. There is a cronic question in politics of social assistance: no systematization and because of this no knowledge of its historic trajetory. There are no studies, analysis, searches and documents about a recent history in the country. This way the search goes with the problem of analmost absent history of politics of social assistance in the country. I defend the thesis that the form of SUAS (the only system of Social Assistance) has the support of a trajetory of fights, confronts and conquers, that can be seen in the two big metropolitan centers analysed: Rio de Janeiro and São Paulo. National Fights do not take off local fights, on the contrary, they are on line and they give force in the search of the aim / A presente pesquisa realiza uma análise da Política de Assistência Social no Brasil, de 1993 a 2012, ou seja, da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social aos dias atuais, a partir da realidade de duas metrópoles Rio de Janeiro e São Paulo. Percorre a trajetória das normatizações nacionais: Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e Normas Operacionais Básicas de Assistência Social (NOB). O exame das normatizações a partir da realidade das duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo permitem levantar questões acerca da operacionalização da política de assistência social a partir das Secretarias Municipais responsáveis por essa política. Considera-se, ainda, a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e Relatórios de Gestão, como instrumentos previstos nessas normatizações e que asseguram (ou devem assegurar) o controle social e a participação popular. Tem-se uma questão crônica na política de assistência social: a não sistematização e, por consequência, o não reconhecimento da sua trajetória histórica. Faltam estudos, análises, pesquisas e documentos que tratem de uma história ainda recente no país. Assim, percorre a pesquisa a inquietação com a quase ausente história da política de assistência social no país. Defendo a tese de que o formato da PNAS/04 e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) respalda-se em uma trajetória de lutas, embates e conquistas, que podem ser percebidos nos dois grandes centros metropolitanos analisados: Rio de Janeiro e São Paulo. Lutas nacionais não descartam lutas locais, pelo contrário, alinham-se e realimentam-se no alcance de objetivos

O objetivo da tese é o de compreender a reestruturação da política de assistência social durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010). A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que essa reestruturação e seus principais redirecionamentos resultaram diretamente das posições e conquistas alcançadas por agentes políticos específicos, os assistentes sociais. Dentre esse conjunto de profissionais destacou-se a liderança de um grupo de professores e pesquisadores de cursos de Serviço Social de universidades públicas e confessionais, em sua maioria formada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que soube aproveitar uma janela de oportunidade aberta no primeiro ano do governo Lula, para gerar as alternativas político-administrativas necessárias a fim de que a política de assistência social fosse implantada segundo os princípios e visões que vinham defendendo desde a década de 1980. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), esses agentes formaram uma visão alternativa a respeito da política de assistência social, em que o Estado deveria assumir o protagonismo nas ações socioassistenciais, uma vez que o direito social à assistência é um dos pilares do sistema de seguridade social criado com a Constituição Federal de 1988. A assistência é definida por eles como proteção social, isto é, como política que previne e dá cobertura contra determinados riscos sociais. No caso da assistência, isso implicou a construção das seguranças: de acolhida; de renda; do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; da sobrevivência a riscos circunstanciais. Essa concepção, desenvolvida especialmente por um grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob a liderança de Aldaíza Sposati, sedimentou-se como uma das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), construídos ao longo do governo Lula como forma de materializar o direito social à assistência e de organizar um sistema descentralizado de gestão dessa política, coordenando as ações de municípios, estado, Distrito Federal e União. O processo de reordenamento institucional dessa política revela a estratégia bem sucedida de um grupo de assistentes sociais com dupla ou tripla inserção: como professores universitários, como gestores dessa política no nível municipal/estadual e ou como militantes do PT, essa comunidade de especialistas acumulou capital simbólico suficiente no campo científico e no campo político para ocupar posições decisivas nos primeiros anos do governo Lula, o que lhe permitiu reordenar a política de assistência social e garantir-lhe um estatuto político inédito. / The aim of this thesis is to understand the restructuring of social assistance policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). The hypothesis that guided the research was that this rebuilding and its principles redirections resulted directly from the positions and conquests achieved by specific political agents that are the social assistants. Among this group of professionals it is possible to highlight the leadership of a group of teachers and researchers in Social Work courses in public and religious universities, mostly formed by militants of the Workers Party (PT), which took advantage of a window of opportunities that were opened in the first year of the Lula\'s government, to generate the political and administrative alternatives that were necessary in order to implement the social assistance policy according to the principles and visions that had been advocated since the 1980s. During the government of Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), these agents formed an alternative view of the social assistance policy, in which the state should take the leading role in the actions of social assistance, since the right to social assistance is a pillar of the social security system created by the Federal Constitution of 1988. Assistance is defined by them as \"social protection\", which means, a policy that prevents and provides coverage against certain social risks. In the case of assistance, this entailed the construction of \"securities\" of fostering; income; family, community and society life; development of individual, familiar and social autonomy; survival of circumstantial risks. This conception, specially developed by a group of researchers at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP) under the leadership of Aldaíza Sposati, was set as one of the basis of the National Policy of Social Assistance (PNAS/2004) and of the Unified Social Assistance System (SUAS/2005), built along the Lula government as a way of materializing the right to social assistance and to organize a decentralized system of management of this policy, coordinating the actions of municipalities, state, Federal District and Union. The process of institutional reorganization of the policy reveals the successful strategy of a group of social workers with double or triple insertion: as university professors, as managers of this policy at the municipal/state and/or as members of the militancy in the Workers Party, this \"community of experts\" accumulated sufficient symbolic capital in science and in politics to occupy decisive positions in the early years of Lulas government, which allowed them to reorganize the social assistance policy and grant an unprecedented political status.