Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 61000875.pdf: 1664146 bytes, checksum: 1d632f9d2f9ad0744d3937de903b76db (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000875.pdf: 1664146 bytes, checksum: 1d632f9d2f9ad0744d3937de903b76db (MD5) / O texto em apreço, em conclusão do Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas, aborda a lei de anistia, de 1979, sua validade constitucional, focando a referida lei nas circunstâncias político-sociais, como uma conquista da sociedade, e seu alcance, no tempo de sua gestação, e, com outras leis a ela relacionadas, que vieram à luz; sua identidade, a partir das condições, histórico-político-sociais, em termos de conflitos internos, nas próprias Forças Armadas, entre os da “linha dura” e os moderados; e pressões externas, da sociedade desencantada com o desrespeito a direitos humanos, em meio ao atrito do Poder Oficial com as forças de resistência ao regime. Fazemos a diferenciação da ótica da lei ao seu tempo e a abordagem de oposição crítica, atual, que parece não distinguir esses momentos. Propomo-nos a comparar o Direito com a teologia protestante em suas abrangências da vida humana, a exigir, essa compreensão para o seu conhecimento; e, também, suas ambiguidades, comparáveis sob certos aspectos e suas diferenciações. Analisamos o Julgamento da arguição de descumprimento de preceitos fundamentais, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, desde as informações e contribuições de interpretação jurídica, da Advocacia Geral da União, por si, e juntando as contribuições dos Órgãos Oficiais, por ela assessorados, bem como o Parecer da Procuradoria Geral da República, que a todos avaliou, opinando pela “improcedência” da ação. Além disso, analisamos as manifestações dos ditos “amici curiae” (amigos da Corte), várias participações. Em todos os casos emitindo juízo de valor aos referidos trabalhos, buscando coerência com a postura teórica dessa dissertação.

Made available in DSpace on 2015-03-03T19:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este projeto propõe-se a analisar como se deram as relações entre clérigos e leigos militantes da Juventude Operária Católica (JOC), em Caxias do Sul RS, e de que forma conviveram os preceitos ideológicos cristãos e marxistas presentes na literatura jocista, no período de 1955 e 1975. Além disso, o convívio de elementos mais progressistas da Igreja com o clero, em geral, conservador da região também é estudado pela pesquisa. Os aspectos mencionados são investigados à luz das transformações no contexto político e socioeconômico inerente ao período. A JOC, parte integrante da Ação Católica (Movimento Internacional de Formação e Evangelização de Leigos), configurou um dos mecanismos de mobilização do laicato utilizados pela Igreja no intuito de promover a transformação social, principalmente a partir da “opção pelos pobres” que caracterizou o Concílio Vaticano II. Tal postura, do segmento mais progressista do clero, encontrou obstáculos contundentes com o estabelecimento do regime autoritário no país, o que impl / This project intends to analyze how the relationship between cleric and lay militants of the JOC (Juventude Operária Católica – Catholic Youth Labor) were, in Caxias do Sul RS, and in which way Christian ideological precepts and Marxists present in the jocista literature lived together, in the period between 1955 and 1975. Besides, the conviviality of more progressive elements of the Church with the clergy, in general, conservative of the area is also studied in this research. The mentioned aspects are investigated under the light of transformations in political and socioeconomic context inherent to the period. JOC, integrant of the Catholic Action (Lay Formation and Evangelization International Movement), configured one of the laity mobilization mechanisms used by the Church in the intention of promoting social transformation, mainly starting from the "option for the poor" which characterized the Vatican Council II. Such posture, from the most progressive segment of the clergy, found contusing obstacles with

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-27T12:22:59Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 6161403 bytes, checksum: 29fa33732cc78df361143859526b91f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-27T12:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 6161403 bytes, checksum: 29fa33732cc78df361143859526b91f6 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to discuss the invention of a healthy model of school education in primary education in Parahyba do Norte, during the period between 1849, moment of the publication of the first General Regulation of Primary Education, and 1886, launch period of the last Regulation dedicated to the instruction in the monarchical regime. During the research, I had contact with a range of documents, such as: newspapers, reports, laws, decrees, almanacs, magazines, school textbook and manuscripts. In this way, the thesis´ argument was built considering that, from the second half of the nineteenth century, the consolidation phase of the new nation, the establishment of the Brazilian/Parahyba school was in progress, and the precepts of the medical order were present in the process of schooling. Although Parahyba do Norte were dialoguing about what was being produced in the Court, the province had its own specificities as it was the case of the 1849 Regulation, rich in precepts derived from the medical order and that was pioneer in this type of regulation concerning that province, and at the same time, serving to guide other legislations in the period studied here. The local political elites showed them up in full action in this modeling and disciplining and regulatory strategies, embedded in a civilizing discourse, dictated standards for the urban space and, especially for school education. Thus, the cited Regulation, as the others that were being published during the period of this study, indicated the autonomy of the provincial political elite in relation to the central power, which noticed in the medical-hygienic speech, a possible way to join the "civilized" world. It was, therefore, in this way that the invention of a healthy model of school education has taken place. The work was regarded as a problem from the biopolitics category, discussed by Foucault as an institutional procedure of collective administration. With the population growth and the development of the cities, life in society brought transformations that called for interventions in order to manage the population. Consequently, the medicine, posing itself as one of the responsible for the building of the national state, made use of mechanisms of individualizing and generalizing intervention, radiating the norm within the miscellaneous spheres that formed the society. Thus, the medical precepts began to infuse standards ranging from the simple act of washing hands to orthopedic care of those who attended school. Diagnosing contagious diseases, guiding the materiality of the school building, indicating the care related to the body and clothes, prescribing gymnastics, showing the importance of vaccination and purging what was considered pernicious, that is, producing knowledge and power, the medical order was consolidating a healthy model for school education, which was trodden hand in hand with the provincial political elite, with the purpose of instructing, ordering and civilizing the population. / A presente tese tem por objetivo discutir a invenção de um modelo hígido de educação escolar na instrução primária na Parahyba do Norte, no recorte compreendido entre 1849, momento de publicação do primeiro Regulamento Geral da Instrução Primária, e 1886, período de lançamento do último Regulamento destinado à instrução no regime monárquico. No transcorrer da pesquisa, dialoguei com uma documentação variada, como: jornais, relatórios, leis, decretos, almanaques, revistas, compêndio escolar e manuscritos. Nesse percurso, o argumento de tese foi construído considerando que, a partir da segunda metade do século XIX, momento de consolidação da nova nação, estava em curso a constituição da escola brasileira/parahybana, e os preceitos da ordem médica estiveram presentes no processo de escolarização. Embora dialogando com o que estava sendo produzido na Corte, a Parahyba do Norte teve as suas especificidades como foi o caso do Regulamento de 1849, rico em preceitos oriundos da ordem médica e que foi pioneiro nesse tipo de normatização na mencionada Província, servindo ao mesmo tempo para orientar outras legislações no período aqui estudado. As elites políticas locais apresentaram-se em plena atuação nessa modelagem e estratégias de disciplinarização e regulamentação, embebidas de um discurso civilizador, ditaram normas para o espaço urbano e, especialmente, para a educação escolar. Assim, o referido Regulamento, como os demais que foram sendo elaborados ao longo do período deste estudo indicaram autonomia da elite política provincial em relação ao poder central, que viu no discurso médico-higiênico, uma possível via para ingressar no mundo “civilizado”. Foi, portanto, nesse movimento que se processou a invenção de um modelo hígido de educação escolar. O trabalho foi problematizado a partir da categoria biopolítica, discutida por Foucault como um procedimento institucional de administração da coletividade. Com o aumento populacional e o crescimento das cidades, a vida em sociedade trouxe transformações que pediam intervenções para gerenciar a população. Logo, a medicina, se colocando como uma das responsáveis pela edificação do Estado nacional, utilizou-se de mecanismos de intervenção individualizante e generalizante, irradiando a norma no interior das diversas esferas que constituíram a sociedade. Assim, preceitos de natureza médica passaram a infundir normas que iam do simples ato de lavar as mãos aos cuidados ortopédicos daqueles que frequentavam a escola. Diagnosticando doenças contagiosas, orientando a materialidade do prédio da escola, indicando os cuidados com o corpo e as roupas, prescrevendo a ginástica, divulgando a importância da vacinação e purgando o que era considerado pernicioso, isto é, produzindo saberes e poderes, a ordem médica foi consolidando um modelo hígido para a educação escolar, percurso que foi trilhado de mãos dadas com a elite política provincial, com o objetivo de instruir, ordenar e civilizar a população.