Made available in DSpace on 2016-04-04T18:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Consuelo Aparecida Goncalves Gallego.pdf: 19346561 bytes, checksum: 55d012daa2b0e1a522a4326e5af85538 (MD5) Previous issue date: 2013-02-13 / This proposes to develop a critical analysis about the process of occupation of environmentally fragile areas, pointing out contradictions between reality and the legislation that involve alarming precariousness. Searchs discuss the function of the law like as a induction in the territorial occupation, and the conduction urban planning. Wants to understand why the disordered occupation occurs intensely on the fringes of legality in areas with legal restrictions on their occupation. These areas with specific legal restrictions are often occupied by informal settlements, with different patterns of income and, ultimately, by virtue of legal restrictions remain on the fringe of the city's legal benefits, deepening the process of environmental degradation, social and urban development. Takes as a case study the city of Suzano/SP, which has part of its territory that is inserted into the protection area of the watershed (73%), Tiet? River's environmental protection area (7%), and other environmental constraints. / O presente trabalho desenvolve uma an?lise cr?tica sobre o processo de ocupa??o dos espa?os ambientalmente fr?geis, apontando contradi??es existentes entre a realidade e a legisla??o que acarretam em n?veis de precariedades alarmantes. Busca-se debater o papel da legisla??o na forma de indu??o da ocupa??o do territ?rio, e na condu??o do planejamento urbano. A pesquisa realizada colabora na compreens?o das raz?es que levam ? ocupa??o desordenada ocorrer intensamente ? margem da legalidade em ?reas com restri??es legais para sua ocupa??o. Estas ?reas com restri??es legais espec?ficas s?o frequentemente ocupadas por assentamentos informais, com diferentes padr?es de renda e, acabam, por for?a de restri??es legais permanecendo ? margem dos benef?cios da cidade legal, agravando o processo de degrada??o ambiental, urban?stica e social. Toma como estudo de caso o munic?pio de Suzano/ SP, que possui parte de seu territ?rio inserido em ?rea de prote??o aos mananciais (73%), ?rea de preserva??o ambiental do rio Tiet? (7%), al?m de outras restri??es ambientais.