Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6652_Dissertação Final - Gabriela Schuler.pdf: 1938277 bytes, checksum: e464516e7c47581c036a842ee12dc930 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / A pesquisa é um estudo de caso no Departamento de Registro e Expedição de Diplomas (DERD) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O trabalho procurou fazer uma análise profunda de um serviço público prestado pela UFES: o registro de diplomas de Instituições de Ensino Superior. Este serviço pode ser caracterizado como um ato administrativo de império, pois, cria obrigações e restrições que os usuários têm de atender, independentemente de sua anuência. Diante desta realidade, esta pesquisa procurou compreender o desafio de cumprir a legalidade exigida pelos atos de império e, concomitantemente atender ao princípio da eficiência.

O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuação administrativa voltada ao atingimento dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Tendo-se por meta a operacionalidade do princípio, são apresentados os conceitos de eficiência colhidos nas doutrinas econômica e jurídica. Além disso, são deduzidos os fundamentos da eficiência. Como questões atinentes à aplicabilidade do dever de eficiência são tratadas a participação popular, a atuação administrativa impessoal, a improbidade administrativa e a eficácia do princípio em comento. A eficiência também é abordada como fruto da ação discricionária e como limite dessa ação. Partindo-se do pressuposto de que a eficiência pode colaborar para a melhora da ciência jurídica e da Administração Pública brasileiras, discorre-se sobre os passos para se realizar uma atuação administrativa eficiente com esteio no texto constitucional, no Direito e na ciência da Administração, perpassando-se por alguns métodos empregados nos setores público e privado e se chegando a um caso concernente a um serviço público de cobrança judicial. / The present study introduces the efficiency approach as an element in to the management scenario, attainable by the Fundamental Objectives of the Brazilian Republic. The main operational aims of the efficiency approach are here presented in addition to the efficiency concepts, obtained on both economic and juridical doctrines. Also, the fundaments of efficiency are presented. As attained matters of the applicability of efficiency duty, popular participation, impersonal management activities, administrative improbability and effectiveness of the efficiency approach are analyzed. Efficiency is also part of discretionary activities and as limit of this action. Using as background the fact that efficiency can put to better use judicial science and the Brazilian Public Management, the present study discourses about the steps that leads to an effective management activity based on the Constitutional Transcripts. The study comprehends some of the methods employed in public and private sectors, achieving a concerning case to a public service of judicial encashment.

O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuação administrativa voltada ao atingimento dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Tendo-se por meta a operacionalidade do princípio, são apresentados os conceitos de eficiência colhidos nas doutrinas econômica e jurídica. Além disso, são deduzidos os fundamentos da eficiência. Como questões atinentes à aplicabilidade do dever de eficiência são tratadas a participação popular, a atuação administrativa impessoal, a improbidade administrativa e a eficácia do princípio em comento. A eficiência também é abordada como fruto da ação discricionária e como limite dessa ação. Partindo-se do pressuposto de que a eficiência pode colaborar para a melhora da ciência jurídica e da Administração Pública brasileiras, discorre-se sobre os passos para se realizar uma atuação administrativa eficiente com esteio no texto constitucional, no Direito e na ciência da Administração, perpassando-se por alguns métodos empregados nos setores público e privado e se chegando a um caso concernente a um serviço público de cobrança judicial. / The present study introduces the efficiency approach as an element in to the management scenario, attainable by the Fundamental Objectives of the Brazilian Republic. The main operational aims of the efficiency approach are here presented in addition to the efficiency concepts, obtained on both economic and juridical doctrines. Also, the fundaments of efficiency are presented. As attained matters of the applicability of efficiency duty, popular participation, impersonal management activities, administrative improbability and effectiveness of the efficiency approach are analyzed. Efficiency is also part of discretionary activities and as limit of this action. Using as background the fact that efficiency can put to better use judicial science and the Brazilian Public Management, the present study discourses about the steps that leads to an effective management activity based on the Constitutional Transcripts. The study comprehends some of the methods employed in public and private sectors, achieving a concerning case to a public service of judicial encashment.

O presente estudo tem por objeto o princípio da eficiência, concebendo-o como critério para a atuação administrativa voltada ao atingimento dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Tendo-se por meta a operacionalidade do princípio, são apresentados os conceitos de eficiência colhidos nas doutrinas econômica e jurídica. Além disso, são deduzidos os fundamentos da eficiência. Como questões atinentes à aplicabilidade do dever de eficiência são tratadas a participação popular, a atuação administrativa impessoal, a improbidade administrativa e a eficácia do princípio em comento. A eficiência também é abordada como fruto da ação discricionária e como limite dessa ação. Partindo-se do pressuposto de que a eficiência pode colaborar para a melhora da ciência jurídica e da Administração Pública brasileiras, discorre-se sobre os passos para se realizar uma atuação administrativa eficiente com esteio no texto constitucional, no Direito e na ciência da Administração, perpassando-se por alguns métodos empregados nos setores público e privado e se chegando a um caso concernente a um serviço público de cobrança judicial. / The present study introduces the efficiency approach as an element in to the management scenario, attainable by the Fundamental Objectives of the Brazilian Republic. The main operational aims of the efficiency approach are here presented in addition to the efficiency concepts, obtained on both economic and juridical doctrines. Also, the fundaments of efficiency are presented. As attained matters of the applicability of efficiency duty, popular participation, impersonal management activities, administrative improbability and effectiveness of the efficiency approach are analyzed. Efficiency is also part of discretionary activities and as limit of this action. Using as background the fact that efficiency can put to better use judicial science and the Brazilian Public Management, the present study discourses about the steps that leads to an effective management activity based on the Constitutional Transcripts. The study comprehends some of the methods employed in public and private sectors, achieving a concerning case to a public service of judicial encashment.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3812_1.pdf: 1429228 bytes, checksum: 04b575dd634adf0142f80ee11502f590 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Esta pesquisa objetiva abordar o aspecto da gestão e do funcionamento nas Secretarias de Turmas STs do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e procura verificar se a burocracia judicial pode ser minimizada com a mudança de posturas nos procedimentos processuais realizados pelos servidores que integram essas Secretarias, a partir do entendimento dos conceitos acerca de burocracia pública presentes nas obras de Max Weber, Michel Crozier e Mintzberg; do acesso à justiça, a partir das considerações de Cappelletti e da verificação do Princípio da Eficiência estabelecida na Emenda Constitucional nº 19/1988, em que se aplicam as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A pesquisa adota a classificação definida quanto ao seu fim, exploratória (Triviños), descritiva (Gil) e metodológica (Vergara) e, quanto aos meios, estudo de caso (Yin) e de campo (Vergara). O eixo central da pesquisa é demonstrar que o TRF5 pode inserir ações administrativas nas STs, superando a burocracia judicial, e atender ao princípio da eficiência, com resultados de acesso à justiça com celeridade. Em decorrência da coleta dos dados estatísticos e da aplicação dos questionários aos servidores das Turmas, o resultado da análise demonstra a ausência de uniformização nos procedimentos adotados, e alteração entre os resultados das atividades desenvolvidas pelas Secretarias de Turmas

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Carvalho Schuler.pdf: 1869267 bytes, checksum: 27c2ae0078dd5e08ced958654cfe2880 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / Princípio da eficiência nos atos administrativos de império: o caso DER/UFES

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-08-08T21:51:18Z No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-08-12T20:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-12T20:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5) / Este trabalho objetiva analisar a gestão de projetos de pesquisa e inovação no processo de importação de equipamentos para fomentar e apoiar a pesquisa na Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, enfocando o princípio da eficiência. Trata-se de um estudo de caso único, no qual foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: pesquisa documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas com gestores e professores/pesquisadores. Foi realizada análise de conteúdo com auxílio do software Nvivo. Os resultados revelam que a gestão de projetos de pesquisa e inovação na universidade se caracteriza pelo desenvolvimento de pesquisas com recursos próprios, mediante editais internos e aqueles apoiados financeiramente por agências federais e estaduais de fomento. As suas ações correspondem à capacitação e à difusão do conhecimento por meio de publicações dos trabalhos científicos e registro de patentes. No que se refere ao alcance do princípio da eficiência no processo de importação de equipamentos, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, foram encontrados limites relativos aos entraves nos sistemas administrativos e jurídicos legais, falta de núcleo de apoio à gestão de projetos e insuficiência de recursos financeiros e humanos. Como proposição, apresenta-se a criação de um núcleo de apoio à gestão de projetos de pesquisa para suporte aos pesquisadores e ampliação da captação dos recursos, por meio da diversificação das fontes de financiamentos e das redes de relacionamentos com as fundações de apoio e outras instituições, para atenuar ou elidir as limitações identificadas. / This study aims to analyze management of research and innovation projects in equipment import process to foment and support the research in Vale do São Francisco University, focusing on efficiency principle. This is a single case study, in which were used data collection techniques: documental research, non-participant observation and semi-structured interviews with managers and professors/researchers. Content analysis was performed using NVivo software. The results show that management of research projects and innovation at the university is characterized by research development with its owns resources, through internal notices and those financially supported by federal and state funding agencies. The actions correspond to training and dissemination of knowledge through publications of scientific papers and patent registration. Regarding the scope of efficiency principle in equipment import process for development of scientific and technological research, were found limits in administrative and legal systems, lack of core support for project management and financial and human resource failures. As a proposition, it shows the creation of a core of support for research project management to support researchers and expansion of funding raising, through diversification of sources of funding and relationships with support foundation networks and other institutions to mitigate or circumvent the limitations identified.

SILVA, Ana Paula Pinto da. Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais. 2012. 135 f.: Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T14:31:42Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) Previous issue date: 2012 / The present essay paper deals with the full protection of fundamental rights and aims at trying to understand the relationship between the protection of fundamental rights of the accused through the exercise of effective defense technical and the efficiency in Criminal Procedure, which is done through the demonstration of the need of full protection of fundamental rights, the analysis of the application of the theory of criminal assurance on the protection of fundamental rights, the concept of developing an effective defense technical, and finally, the elaboration of a concept of efficiency in criminal Procedure. The discussion of the topic proves to be essential, since it refers to the efficiency and effectiveness of fundamental rights, constituting a true pre-requisite for the identification of a true Democratic State. As a methodological approach, the bibliographic research with the analysis of books, periodicals and electronic media were used. In this context, it was found that due to the characteristics of the basic rights the idea that there are basic rights more important than others cannot be conceived and that they all should be fully protected. It was also found within the research that the theory of criminal assurance, contrary to what has been widespread, is not intended to protect solely the fundamental rights of the accused, but also to protect the fundamental rights of the victim and society, a visible manifestation of the theory is that the criminal guarantees press for full protection of all fundamental rights. Furthermore, it was found that the defense effective technical is synonymous with full defense and that it can be identified when the defender used all the possible means and resources inherent to it Likewise, efficiency in the Criminal Procedure equals the concept of the due criminal process and that it is essential for verifying whether the effective criminal procedure is in compliance with all the guarantees of the due criminal process. Thus, it can be concluded that there is a certain relationship of identity between the protection of fundamental rights of the accused one, through the exercise of the effective defense technical and the efficiency of the Criminal Procedure. There is no incompatibility between the exercise of the effective defense technical and the efficiency in criminal procedure, since this exercise is presented as one of the elements of the concept of the effective Criminal Procedure. This relationship of identity has proved to be essential in the full protection of fundamental rights, since the due criminal process is composed not only of guarantees in the protection of the fundamental rights of the accused one, but also in the protection of the fundamental rights of the victim and of all society. / O presente trabalho trata da tutela integral dos direitos fundamentais e tem como objetivo compreender qual a relação entre a tutela dos direitos fundamentais do acusado por meio do exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência no Processo Penal, o que se faz, partindo da demonstração da necessidade de tutela integral dos direitos fundamentais, da análise da aplicação da teoria do garantismo penal na tutela dos direitos fundamentais, da elaboração de um conceito de defesa técnica efetiva e, por fim, da elaboração de um conceito de eficiência no Processo Penal. A discussão do tema mostra-se indispensável, uma vez que se refere à eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, constituindo verdadeiro pressuposto para a identificação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Para a realização deste trabalho, utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica com a análise de livros, periódicos, e em meio eletrônico. Nesse contexto, constatou-se que, em virtude das características dos direitos fundamentais, não se pode conceber a ideia de que haja direitos fundamentais mais importantes que outros, devendo todos eles ser tutelados integralmente. Constatou-se, ainda, com a pesquisa que a teoria do garantismo penal, ao contrário do que tem sido disseminado, não se destina unicamente à tutela dos direitos fundamentais do acusado, mas também à proteção dos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, em uma visível manifestação de que o garantismo penal é teoria que prima pela tutela integral de todos os direitos fundamentais. Além disso, constatou-se que a defesa técnica efetiva é sinônima de ampla defesa, podendo ser identificada sempre que o defensor utilizar todos os meios e recursos a ela inerentes; bem como, a eficiência no Processo Penal iguala-se ao conceito de devido processo penal, sendo indispensável para a verificação de um Processo Penal eficiente a observância de todas as garantias do devido processo penal. Desse modo, conclui-se que há uma relação de identidade entre a tutela dos direitos fundamentais do acusado por meio do exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência do Processo Penal. Não há incompatibilidade entre o exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência no Processo Penal, uma vez que esse exercício apresenta-se como um dos elementos do conceito de Processo Penal eficiente. Essa relação de identidade mostrou-se fundamental para a tutela integral dos direitos fundamentais, uma vez que o devido processo penal é composto por garantias destinadas não apenas à tutela dos direitos fundamentais do acusado, mas também à tutela dos direitos fundamentais da vítima e de toda a sociedade.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-04-19T11:32:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Caroline Pereira Bona - Pregão Eletrônico e o Princípio da Eficiência.pdf: 1326545 bytes, checksum: 19e1c53fff7f896447b9c794b3d2222b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T11:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Caroline Pereira Bona - Pregão Eletrônico e o Princípio da Eficiência.pdf: 1326545 bytes, checksum: 19e1c53fff7f896447b9c794b3d2222b (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / A distribuição de competência aos municípios do Brasil decorre do federalismo brasileiro dominante na Constituição de 1988 o qual busca aproximar governo e sociedade. Assim, desde então, o município vem assumindo a tarefa de prestar os serviços básicos aos cidadãos, como os relacionados à saúde, à educação, à infraestrutura e ao saneamento. Essa responsabilidade requer que as compras se façam de forma eficiente, por meio da modalidade de licitação pregão eletrônico, em virtude da escassez de recursos públicos. O pregão eletrônico surgiu pela necessidade de se dar maior concorrência, mais agilidade, mais transparência e accountability aos processos licitatórios. Tal mudança na gestão pública incorporou-se no modelo gerencial respaldado no princípio da eficiência, no sentido de atender às novas demandas no Estado e, consequentemente, na administração pública. O pregão eletrônico na comissão permanente de licitações de materiais é o caso que escolhemos para estudo, a fim de conhecermos como o sistema opera na Prefeitura do Recife para a aquisição dos bens necessários ao seu funcionamento, no período de 2011 a 2014, e se as aquisições têm sido benéficas ao município em todos os aspectos. / The distribution of powers to municipalities in Brazil stems from the dominant Brazilian federalism in the Constitution of 1988 which seeks to bring government and society closer. So, since then, cities have taken on the task of providing basic services to citizens, such as those related to health, education, infrastructure and sanitation. These assignments require that the purchases take place efficiently, through electronic bidding mode, because of the scarcity of public resources. The electronic bidding mode was created to increase competition, flexibility, transparency and accountability to the procurement procedure. Such a change in public governance has been incorporated in the management model supported by the principle of efficiency, in order to meet the new demands in the state and hence in public administration. The electronic bidding mode on the Permanent Procurement of Materials Committee is the object choosen to study in order to know how the system operates in the city of Recife for the acquisition of the assets necessary for its operation, between the period from 2011 to 2014, and if the acquisitions have been beneficial to the city in all aspects.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T19:52:28Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) Previous issue date: 2011-07 / Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da judicialização no âmbito das instâncias ordinárias da jurisdição, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficiência do critério da celeridade na delimitação do conteúdo da eficiência da jurisdição. O trabalho propõe algumas diretrizes na condução do processo de aprimoramento de conteúdo das decisões judiciais, como forma de aproximá-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.