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Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:31:18Z No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T18:37:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200290.pdf: 1034340 bytes, checksum: 21681c517b8886ea309b3e28b991aa15 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho versa sobre a participação da sociedade na ressocialização do preso e do egresso. Diante de tal proposta, surgida a partir da percepção da contradição entre a autocompreensão de religiosidade do povo brasileiro e a ausência de prática de valores religiosos para com o próximo (mormente o criminoso), parte-se da realidade fático-jurídica observada (falência do sistema penitenciário brasileiro; comoção social quando a realidade penitenciária é noticiada pelos meios de comunicação de massa; preconceito social em relação ao preso e ao egresso; relevância do trabalho na execução da pena e o dever de reciprocidade para com o indivíduo) e analisa-se a questão à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico. Para tanto, no aspecto social, são abordados temas como: a relevância da participação da sociedade na ressocialização do preso; a necessidade de conscientização social a esse respeito e os riscos da manutenção da vigente postura (omissiva e confortável) para a vida em comum. No aspecto religioso, são tratados o conceito e as características de religião, consideradas as três principais religiões do mundo (cristianismo, islamismo e hinduísmo) e faz-se uso das duas primeiras em conjunto com o judaísmo em razão de elas possuírem livros sagrados, dos quais se extraem dois valores religiosos em comum; o amor ao próximo e o perdão, ambos sob a perspectiva do Espiritismo – aqui entendido como doutrina e filosofia, e não como religião – para conceituar tais valores de modo não religioso. Depois, à luz do aspecto filosófico, analisa-se a questão em apreço sob a ótica do humanismo (história, conceito, dimensões e o Direito como instrumento do humanismo) e da dignidade da pessoa humana (história, desenvolvimento e conceito). Em seguida, discute-se o aspecto jurídico, tendo por base a legalidade (arts. 144 da Constituição Federal e 4º da Lei nº 7.210/1984) e o valor solidariedade (por meio de sua história, conceito e consistência). Ao final de cada capítulo é tratada a participação da sociedade na ressocialização do preso e do egresso sob o prisma do tema eleito. Em seguida, conclui-se pela necessidade dessa participação com base em tais aspectos, sob pena de se pôr em risco a possibilidade de vida coletiva.

LOBO NETO, Antenor Filgueiras. Políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do sistema prisional de Parnaíba e o advento da Lei n. 9099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade. 2010. 82f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:49:47Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T22:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_afloboneto.pdf: 773952 bytes, checksum: eb7d034b20086287dff54cf80e0c518d (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper will address a study on public policies in the rehabilitation of egress, when faced with the prison system and the advent of revolutionary Parnaíba of Law No. 9099/95, the application of non-custodial sentence of freedom and compensation for damage caused by the violation. It is known that the current access to justice, although it is a fundamental right has been denied to the poorest countries, which goes against the recommendations of a synchronized action with other institutional mechanisms and also established the less privileged communities in a direct action on the effective the scene, seeking to solve delicate occurrences that normally never reach the level of a judicial pendenga. The omission of the powers that be, is the high cost of legal proceedings, whether by sluggishness in dealing with and is made by several corruption cases, from criminal prosecution to the decree is made absolute, show a distressing reality in the meeting of egress and justice in the forums and in the courts. In this chaotic context arise Special Courts Civil and Criminal providing the speed and economy of procedure as desired, with minimal cost, considering the principles which govern and avoiding the use of imprisonment on convictions and resulting savings to the U.S. $ 1300.00 per month for each prisoner not taken the prison system. This means less bureaucracy and redemption of the judiciary as a whole, face their ills procedural archaic. / Este trabalho irá tratar de um estudo sobre as políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do Sistema Prisional de Parnaíba e o advento revolucionário da Lei nº 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos causados pela infração. É sabido que o atual acesso à justiça, embora seja um direito fundamental, vem sendo negado aos mais carentes, o que vai de encontro às recomendações de uma ação sincronizada com outros mecanismos institucionais e também estabelecidos das comunidades menos privilegiadas, numa efetiva ação direta no local dos fatos, buscando solucionar ocorrências melindrosas que normalmente jamais alcançariam o patamar de uma pendenga judicial. A omissão dos poderes constituídos, seja pelos altos custos de um processo judicial, seja pela morosidade na tramitação dos feitos e seja pelos inúmeros casos de corrupção, desde a persecução penal até a sentença transitar em julgado, mostram uma realidade constrangedora no encontro do egresso e da justiça nos fóruns e nos tribunais. Nesse contexto caótico, surgem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionando a celeridade e a economia processual tão almejada, com custo mínimo, tendo em vista os princípios que lhe regem e evitando a aplicação de pena privativa de liberdade nas condenações e provocando uma economia ao Estado de R$ 1.300,00 por mês para cada preso não recolhido ao sistema prisional. Isso significa a desburocratização e a redenção do Judiciário como um todo, frente suas mazelas procedimentais arcaicas.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4495_.pdf: 1788960 bytes, checksum: f9fd4db9df0c68de1ee3f727cecaa3f0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-02 / A questão penitenciária é amplamente discutida na sociedade atual, seja por aspectos relacionados à segurança pública, pela (in)eficiência do sistema penitenciário na recuperação de apenados ou por suas condições estruturais. A realidade brasileira nos mostra um universo prisional deficitário e carente de políticas que efetivem a garantia dos direitos dos detentos. Nesse contexto, atividades religiosas têm assegurado espaço nos presídios, que são vistos como um campo fértil de atuação. Acredita-se que o discurso religioso seja o discurso que o detento mais tenha contato e que dentre os tipos de assistência, a religiosa seja a que mais se cumpra na prisão. O objetivo desse trabalho foi investigar os significados da vida prisional e religiosa entre internos de um presídio e voluntários que realizam a assistência religiosa na instituição. A pesquisa foi organizada em duas etapas e desenvolvida no Instituto de Readaptação Social (IRS), Vila Velha, Espírito Santo. Em um primeiro momento, que durou cerca de dois meses, foi realizada a observação das práticas religiosas na unidade. Após esse período foram entrevistados individualmente, com auxílio de um de roteiro semiestruturado, seis agentes religiosos e 11 internos do IRS. Todas as entrevistas foram gravadas em áudio mediante autorização dos participantes, que assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido, e posteriormente foram transcritas integralmente, para serem submetidas à análise por meio do software Alceste. Utilizou-se também o recurso de diário de campo, onde foram registrados todos os dias de visita a unidade prisional. Pressupostos teóricos de Michel Foucault e Erving Goffman orientaram as discussões desta pesquisa. No estudo realizado com os voluntários religiosos, foi possível perceber singularidades entre as práticas dos diferentes grupos religiosos. A assistência religiosa prestada pelos grupos católico e espírita apresenta semelhanças e parece mais voltada ao coletivo carcerário, sendo a religiosidade menos enfatizada, embora seja um aspecto presente. Católicos e espíritas entendem que a assistência religiosa tem o objetivo de garantir melhores condições de vida aos detentos, pela busca do respeito aos seus direitos. A ressocialização é um objetivo presente, mas é vista a partir da transformação das condições de vida na prisão. O principal objetivo da assistência religiosa evangélica é a conversão, portanto o foco das atividades é no indivíduo e na sua transformação pessoal. A ressocialização, entre os evangélicos, é vista como uma transformação íntima na vida do detento por meio da assimilação de uma doutrina religiosa. No estudo realizado com os internos do presídio foi possível observar algumas estratégias de vida que os detentos criam para viver na prisão. Embora o universo prisional possa ser considerado um espaço de mortificação, os internos não se entregam a esse processo de despotencialização da vida. Na busca de alternativas possíveis para lidar com o encarceramento, criam modos de vida que rompem com essa ideia de sujeição ao sistema penitenciário. O tempo de prisão pode estar associado a determinadas formas de lidar com o encarceramento. As análises indicaram que quanto maior o período de prisão, mais intenso parece ser o processo de mortificação do eu. O encontro com o mundo religioso na prisão também é uma via possível para lidar com o encarceramento. A religiosidade permite aos internos significar as suas vidas, além de ser um recurso para enfrentar situações adversas na prisão. Por meio dessa vivência os detentos parecem sentir certa autonomia, embora estejam submetidos a um regime de controle. As práticas religiosas funcionam, dessa maneira, como ajustamentos secundários, que permitem aos detentos certo conforto psíquico, uma satisfação que seria difícil de ser atingida por outros meios, nas circunstancias em que eles se encontram. Enfatiza-se a importância de se construir na prisão espaços que não tenham efeitos mortificadores, mas que potencializem os modos de vida, que promovam a vitalização. É fundamental que o detento tenha a possibilidade de cumprir sua pena em melhores condições e de compreender a sua vida por distintas vias discursivas. Transformar o sistema penal é urgente, para que o universo penitenciário não seja um mecanismo de aplicação de práticas punitivas, coercitivas e moralistas. É preciso romper com a visão do presídio como uma instituição custodial. Palavras-chave: Detentos. Vida Prisional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8226_1.pdf: 642579 bytes, checksum: 37dc5b25ac095f7f1e2b83d28abf7fbf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo desta pesquisa é a análise do Projeto de Redução de Danos PRORED executado na Colônia Penal Feminina do Recife pelo Centro de Prevenção às Dependências, questionando seus resultados e sua relação com: o aumento da auto-estima e melhoria da saúde das detentas que participaram como redutoras de danos; a incorporação da prática de redução de danos nas situações e relações cotidianas no trato da questão de uso de drogas e as conseqüências desse uso na Colônia; e a utilização das atividades do Projeto como espaço democrático de acolhimento e de estímulo à reflexão. Desenvolvendo uma avaliação ex-post, tomamos como referência à metodologia qualitativa, utilizando entrevista semi-estruturada com o grupo de detentas que participaram como redutoras de danos no período de 2001 a 2003. Como uma alternativa de enfrentamento aos problemas decorrentes do uso de droga na Colônia e com um caráter democrático e de inclusão social, a execução do PRORED favoreceu o desenvolvimento de ações práticas na área de prevenção e redução dos danos e contribuiu para reflexão e debate, que levaram à adoção de comportamentos e condutas menos danosas, que promoveram a saúde e a elevação do nível da auto-estima das redutoras de danos

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar experiências e práticas docentes que partem da exibição de filmes em escolas prisionais do Rio de Janeiro, apresentando uma reflexão sobre o lugar ocupado na prática docente por tais atividades, bem como a maneira como os estudantes entendem tais experiências e como transcorrem em um ambiente de privação de liberdade e priorização da segurança, em que convivem cotidianamente objetivos muitas vezes antagônicos, como punir e educar. Em função da imersão no campo de pesquisa, este trabalho é de tipo etnográfico, razão pela qual as notas de campo ganham espaço ao lado das análises de entrevistas. Foram registradas exibições e realizadas entrevistas com os docentes e discentes de escolas prisionais após as exibições. Além disso, apresentam-se dados do próprio sistema penitenciário que colaboram para verificarmos o quanto o Estado do Rio de Janeiro bem investindo para a garantia do direito à educação. Por ser a produção acadêmica acerca das práticas educacionais em ambientes de privação e restrição de liberdade, é possível que este trabalho contribua para os debates em torno da importância de práticas docentes na construção de uma educação para a liberdade. / [en] This dissertation intends analyze experiments and the teaching practices initiated with the exhibition of movies on the schools in prisons on Rio de Janeiro, Brazil, presenting a reflection on the place occupied in teaching practice for such activities, as well as the way the students understand such experiences and how that practices are put in place in an environment of deprivation of liberty and security prioritization in that coexist daily goals often antagonistic, such punish and educate. As it demanded immersion in the research field, this work is of ethnographic kind, which explains why the field notes have place among the analysis of the interviews. The movies exhibitions were registered and interviews were conducted with teachers and students of the prison education programs after the movies exhibition. Moreover, data from the correctional system are presented and it works together to verify how much the Rio de Janeiro s State is investing to guarantee the right to education. This is an academic work about educational practices in environments of deprivation of liberty therefore is possible which this work will contribute to discussions regarding the value of the teaching practices to constructing an education to the freedom.

A proposta deste estudo tem como objeto compreender, a partir da relação educação - trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. O enfoque da análise são as políticas de formação do trabalhador preso executadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), como pressupostos de reintegração social. O que parece curioso é a criação de uma fundação pública no estado de São Paulo ainda nos anos 1970 com a finalidade de organizar o trabalho prisional, procurando atribuir um caráter formativo ao que é desprovido de tal finalidade. Os discursos que dão sustentação à função da prisão como instituto reabilitador, proclamados há muito tempo, remetem a formação profissional à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo. Educação para o trabalho, educação pelo trabalho, qualificação, formação e empregabilidade são muitos dos conceitos utilizados para atribuir e responder qual educação e qual trabalho na prisão.Esta gama de conceitos representa, então, o que a educação e o trabalho devem exercer, durante e posteriormente ao cumprimento da pena uma utilidade, estando ela relacionada aos valores da “sociedade”, como cultura e relações sociais. Porém, o modo de vida nas instituições penitenciárias contrapõe o modo oficial ao interno-informal, o que significa um abismo entre oproposto e o realizado no âmbito das políticas penitenciárias. Se essas práticas demonstram ao avesso o que propõem os documentos oficiais, nelas também se insere o embate entre punir e reabilitar e, por conseqüência, a questão da reintegração social. Analisar a formação profissional por meio da atuação da FUNAP nos permitiu identificar e projetar algumas contribuições e impasses para realização de um trabalho educativo com os prisioneiros.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-20T19:09:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) Previous issue date: 2012 / Um dos assuntos em pauta no sistema penitenciário brasileiro é a constante violação dos direitos humanos dos internos frente ao aumento da criminalidade e violência dentro e fora dos presídios. Verifica-se que o sistema prisional, instituição política e estatal funciona de maneira distorcida de seu fim ressocializador proposto e, aquém dos limites democráticos. Assim, evidencia-se, no sistema penal, a contradição existente em torno da cultura penal que se apoia no discurso pela segurança, ao mesmo tempo em que a perda do monopólio da força pelo Estado subjaz ao poder paralelo, com códigos e normas próprias que coexistem com as leis oficiais no cárcere. Por isso, tem-se o intuito de analisar como se daria o funcionamento do sistema carcerário do ponto de vista dos transgressores da lei, tendo a preocupação, também, de abordar o arranjo sistêmico no qual estão inseridos, a fim de se compreender como as demandas e estruturas institucionais, o tempo e a arquitetura do espaço penal, bem como as regras do cárcere influenciam e moldam o indivíduo, ao ponto de modificar sua identidade e compreensão sobre o universo que o cerca. Tentou-se compreender as formas com que os direitos humanos são apreendidos, reelaborados e negociados, como meio de sobrevivência, onde há três códigos normativos, quer seja, normas oficiais, extra-legais e disciplinares que interferem no processo de prisionização e reforçam o aniquilamento, não somente do status de cidadão, mas também da identidade desses sujeitos, fonte propulsora da individualidade e reconstrução do ser. Desse modo, a pesquisa baseou-se em uma análise comparativa, sobre a percepção dos direitos humanos para as internas, nas dimensões tempo e espaço na prisão, em dois tipos de políticas penitenciárias que funcionam antagonicamente, ou seja, no presídio onde ocorre a violação dos direitos humanos (“Tucum”) e onde coadunam com esses direitos (“Bubu”) em que a Lei de Execução Penal está sendo implementada. Para tanto, utilizou-se como objeto de análise metodológica, as histórias de vidas de detentas de “Bubu”, tendo como marco o recorte oral temático, através da análise temporal e espacial sobre a) passado: história da prisão anterior (passagem de “Tucum” para “Bubu”), b) presente: como se identificam e identificam os agentes carcerários, funcionários e diretores e c) futuro: perspectivas de vida ao saírem na prisão. Dessa forma, tentou-se compreender os impactos da Lei de Execução Penal na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), no processo de ressocialização das detentas. De uma maneira geral, suas narrativas demonstram que a proposta de ressocialização do presídio considerado modelo, não foi respondido positivamente pelas internas como responsável por suas mudanças, e sim a própria vontade da pessoa, o que revela a contradição e ambiguidades das políticas humanitárias. Também, em seus relatos, apontaram a necessidade de modificar o comportamento das agentes penitenciárias, em virtude da disciplina, rigidez e da maneira autoritária como são tratadas, evidenciando a constante opressão e controle, tornando-as mais revoltadas, humilhadas, subjugadas e incapazes de ter autonomia. As sobrecargas da prisão em “Bubu” também são percebidas pela descaracterização do ser feminino que está diretamente ligada a constituição de suas subjetividades, contrastando com o presídio de “Tucum”, quando o total acesso aos pertences ajudavam-nas a reconstruir suas individualidades, sentindo-se mais felizes e livres. Enfim, no momento em que se percebem próximas à liberdade, temem uma possível inadaptação ao mundo que se apresenta como novo, incerto e cheio de desafios. Portanto, a interpretação dos resultados obtidos conclui que ambos os presídios são violadores dos direitos humanos, ainda que por diferentes vias. / One of the issues discussed in the Brazilian penitentiary system is the constant violation of human rights of inmates due to increased crime and violence inside and outside prisons. It is found that the prison system, and state political institution works in a distorted view of their proposed resocializing and below the limits of democracy. Thus, it is evident, in the penal system, the contradiction about the criminal culture that relies on speech for security, while the loss of the monopoly of force by the state underlies the parallel power, with its own codes and standards that coexist with the law officers in the prison. Therefore, it is the aim of analyzing the operation as would prison system from the viewpoint of lawbreakers, and concerns also a systemic approach the arrangement in which are inserted in order to understand how demands and institutional structures, the architecture of space and time criminal, and the rules of the prison influence and shape the individual, to the point of changing their identity and understanding of the universe that surrounds him. He tried to understand the ways in which human rights are seized, reworked and negotiated as a means of survival, where there are three normative codes, either, official rules, extra-legal and disciplinary process that interfere with and reinforce the annihilation prisonization not only the status of citizen, but also the identity of these individuals, the source driving the individuality and reconstruction of self. Thus, the research was based on a comparative analysis on the perception of human rights to the internal dimensions in space and time in prison, two types of prison policies that work antagonistically, ie, the prison where the violation occurs human rights ("Tucum") and where consistent with those rights ("Bubu") in the Criminal Sentencing Act is being implemented. For this purpose, as the object of analysis methodology, the stories of the lives of inmates "Bubu", with the mark clipping oral theme, through the analysis on the spatial and temporal) past: history of previous imprisonment (pass " Tucum "to" Bubu "), b) this: how to identify and highlight the prison officers, employees and directors and c) future: perspectives on life when they leave prison. Thus, we attempted to understand the impacts of the Penal Execution Law Women in Prison Cariacica ("Bubu"), in the process of rehabilitation of inmates. In general, their narratives demonstrate that the proposed rehabilitation of the prison considered a model, has not been answered positively by the internal and responsible for their changes, but the person's own will, which reveals the contradictions and ambiguities of humanitarian policies. Also, in his reports, indicate a need to modify the behavior of prison officials, because of the discipline, rigidity and authoritarian way they are treated, showing the continued oppression and control, making them more angry, humiliated, subjugated and unable to have autonomy. Overcharging of prison in "Bubu" are also perceived by the characterization of being female that is directly linked to the constitution of their subjectivities, in contrast to the prison "Tucum" when the full access to belongings helped them rebuild their individuality, feeling become more happy and free. Finally, the moment you realize close to freedom, they fear a possible mismatch between the world that presents itself as a new, uncertain and challenging. Therefore, the interpretation of the results concludes that both prisons are human rights violators, albeit by different routes

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1052103 bytes, checksum: aab354f67308f21238a3a9232c73d396 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study it has for objective to analyze the actions of the politics of ressocialização of the prisoners in Brazil, being had as main instrument of analysis the Law of Criminal Executions - LEP, promulgated in 1984, where if it defends that, even so private of freedom, the excessively right inmates keep the title of basic ones, having the execution to occur of form to facilitate to its reintegration in the society, preparing its reinserção in responsible way. For in such a way, we carry through a historical rescue of the phenomenon of the arrest and the penalties, while construction social human being and, detaching the Brazilian context of the arrests and having the pernambucano prisional system, especially, the Penitentiary Teacher Aníbal Bruno - PPAB, situated in Recife, as lócus of inquiry. In this perspective, we adopt the bibliographical survey, the documentary analysis and the research of field as the main metodológicos resources for approach of the reality and, during the field research, the comment and the interview with egresses of the prisional system, had been elect the main instruments for collection of data. Of ownership of these data, we submit the same ones to an analysis based on six constructed theoretical categories from the assistance foreseen in the proper Law of Criminal Executions, that is, material, educational assistance, to the health, legal, social and religious. These categories had guided our analyses and had been compared with the stories presented for the interviewed egresses and data consolidated of the system of information of the Ministry of Justice. The results demonstrate that the actions foreseen in the LEP are not accomplished in the reality of the PPAB, and that such fact if extends to the Brazilian penitentiaries, in general way. E, discloses, still, that the possibilities of ressocialização of the prisoners inexist in these environments, where if strengthens the exclusion of these individuals already kept out of society by the system, therefore it does not guarantee attendance to the basic necessities of survival and dignity human being. In this perspective, we defend the construction of one politics that sees the system penitentiary as an effective space of citizenship construction; that it considers the basic rights of the citizens and searchs the ways for the rescue of the lost dignity in the years of jail. / O presente estudo tem por objetivo analisar as ações da política de ressocialização dos presos no Brasil, tendo como principal instrumento de análise a Lei de Execuções Penais LEP, promulgada em 1984, onde se defende que, embora privados de liberdade, os reclusos mantêm a titularidade dos demais direitos fundamentais, devendo a execução ocorrer de forma a facilitar a sua reintegração na sociedade, preparando a sua reinserção de modo responsável. Para tanto, realizamos um resgate histórico do fenômeno da prisão e das penas, enquanto construção humana e social, destacando o contexto brasileiro das prisões e tendo o sistema prisional pernambucano, especialmente, o Presídio Professor Aníbal Bruno - PPAB, situado em Recife, como lócus de investigação. Nesta perspectiva, adotamos o levantamento bibliográfico, a análise documental e a pesquisa de campo como os principais recursos metodológicos para aproximação da realidade e, durante a pesquisa de campo, a observação e a entrevista com egressos do sistema prisional, foram eleitos os principais instrumentos para coleta de dados. De posse destes dados, submetemos os mesmos a uma análise baseada em seis categorias teóricas construídas a partir da assistência prevista na própria Lei de Execuções Penais, ou seja, assistência material, educacional, à saúde, jurídica, social e religiosa. Estas categorias guiaram nossas análises e foram comparadas aos relatos apresentados pelos egressos entrevistados e dados consolidados do sistema de informação do Ministério da Justiça. Os resultados demonstram que as ações previstas na LEP não se efetivam na realidade do PPAB, e que tal fato se estende aos presídios brasileiros, de modo geral. E, revelam, ainda, que as possibilidades de ressocialização dos detentos inexistem nestes ambientes, onde se reforça a exclusão destes indivíduos já marginalizados pelo sistema, pois não se garante atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e dignidade humana. Nesta perspectiva, defendemos a construção de uma política que veja o sistema penitenciário como um espaço efetivo de construção de cidadania; que considere os direitos fundamentais dos sujeitos e busque os caminhos para o resgate da dignidade perdida nos anos de cárcere.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 roberto teixeira.pdf: 537439 bytes, checksum: a7c133aa8f64bdc567c1c547fbc53268 (MD5) Previous issue date: 2006-08-21 / This work is based on a primary idea: the need of establishing in Brazil a new prison technique able to operate the transformation of the prisioners in the way to change their criminal inclination, neutralizing their risks, becoming friendly, excluded of their originary world. It is the work's purpose show that the actual disciplinary system applied inside of the brazilians prisons centralized their technique only in repressive effects, not giving importance to the recovery of the prisioner. The desertion of the prisional system by the State responsability, supported the formation of criminal factions. The challenge is substitute a power that expresses itself toward the shine of the unused, for a power that looks for discipline, in the way that society represented for the State, occupy the place of ideal between the prisioner. / O presente trabalho está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos setenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários. É objetivo do trabalho demonstrar que o atual sistema disciplinar aplicado dentro dos presídios brasileiros centrou seus mecanismos unicamente em seus efeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do setenciado. O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e crescimento de facções criminosas que dominam a grande maioria dos presídios brasileiros. Pretende-se enfatizar a necessidade de compreensão do processo de formação das facções criminosas. O desafio é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive incidiosamente a disciplina, de modo que a sociedade, representada pelo Estado, ocupe o lugar de ideal entre os detentos.