Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2013-09-18T13:38:26Z No. of bitstreams: 1 DANIEL SOUZA COSTA.pdf: 2495029 bytes, checksum: 8268c65f1dabb0bc35c85f0b2046c808 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-09-18T13:46:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL SOUZA COSTA.pdf: 2495029 bytes, checksum: 8268c65f1dabb0bc35c85f0b2046c808 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-18T13:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL SOUZA COSTA.pdf: 2495029 bytes, checksum: 8268c65f1dabb0bc35c85f0b2046c808 (MD5) Previous issue date: 2012 / O objetivo do trabalho é verificar empiricamente a influência da desorganização familiar nas taxas de homicídios dos municípios do Brasil. Com base na literatura clássica da economia do crime, a melhora no cenário econômico e social promoveria desincentivos à pratica de atividades ilícitas, reduzindo assim o crime. No entanto, o que se verificou na última década no Brasil foi o efeito inverso, devido ao aumento da criminalidade em várias regiões do país. Esse fenômeno abriu uma lacuna para a inclusão de outros fatores que possam explicar a variação dos homicídios no período. Para capturar os efeitos intergeracionais da composição demográfica sobre o crime, as variáveis que representam a desorganização familiar foram utilizadas com defasagens entre dez e vinte anos. Para modelar o fenômeno do crime do Brasil, partiu-se da teoria Racional do Crime, e da sua interface com elementos de viés sociológico referente à teoria da Desorganização Social e da Associação Diferencial. Um banco de dados em painel, considerando 5.506 municípios brasileiros nos anos de 2000 e 2010, foi utilizado para realizar as estimações econométricas. Os resultados indicaram que as variáveis de desorganização familiar, relacionadas ao percentual de crianças entre 5 e 15 anos criadas somente pelas mães e o percentual de crianças entre 5 e 15 anos filhas de mães adolescentes, tiveram um efeito explicativo considerável sobre as taxas de homicídios no Brasil. / Salvador

LAGO, Moacyr Ferraz do. Indices de criminalidade e investimentos em segurança pública - um estudo de caso do estado do Piauí. 2008. 51f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CAEN, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-22T18:12:00Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_mflago.pdf: 208346 bytes, checksum: b8c91180ef220bc415e3f30276b38e4e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-22T18:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_mflago.pdf: 208346 bytes, checksum: b8c91180ef220bc415e3f30276b38e4e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-22T18:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_mflago.pdf: 208346 bytes, checksum: b8c91180ef220bc415e3f30276b38e4e (MD5) Previous issue date: 2008 / The study aims to estimate the correlations of cause and effect between the spending in the repressive apparatus controlled by the Bureau of Public Security of the State of Piauí and the record of incidents of killings and serious bodily injury and thefts and robberies in the state of Piauí in the years 2001 to 2007. It is primarily focuses on the causes and consequences of crime and the means to find ways to contain it at levels consistent with life in society. A review of the constitutional functions of the state-level federal and state repression of crime, of the main theories about the definitions of crime, the origins of the phenomenon of delinquency and crime and the traditional methods of fighting it, relating them to the rates of events reported, starting with the thesis of "delinquent born" of Cesare Lombroso and passing by several authors to reach the economic theory of rational choice represented by Gary Beker, who served as a base for the simplified model proposed by André Loreiro and José Carvalho also described, along with other authors, the relationship between spending and investment in police equipment with the occurrence of crimes. The homicide and serious physical injuries and thefts and robberies were selected among the other categories of crime because of its potentially harmful nature, being the first to emerge of people to mind when you mention the word "crime" and show a tendency to growth. The database was submitted to descriptive statistical analysis and study their correlation with linear regression analysis, being regarded as explanatory variables spending on Information Technology, Human Resources Training and dependent variables Policing and Homicide and the Serious bodily injury and theft or robbery. The model is found globally significant and the findings explain the relationship between variables, despite the fact that there are also other factors not expected to contribute significantly to reducing the occurrences. In addition, there is a theoretical review of the capacity of economic activities, social and public infrastructure to prevent the entry of the individual in criminal activity, a brief account of the history of the police forces of the State of Piauí and its infrastructure. / O estudo objetiva estimar as correlações de causa-efeito entre os gastos no aparelho repressor controlado pela secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e o registro de ocorrências policiais de homicídios e lesões corporais graves e furtos e roubos no Estado do Piauí nos anos de 2001 a 2007. Enfoca-se primeiramente as causas e as conseqüências da criminalidade e os meios de se encontrar formas de contê-la em níveis compatíveis com a vida em sociedade. É feita uma revisão das funções constitucionais do estado em nível federal e estadual na repressão à criminalidade, das principais teorias acerca das definições de crime, das origens do fenômeno da delinqüência e da criminalidade e dos métodos tradicionais de combatê-la, relacionando-as com os índices de ocorrências registradas, iniciando-se com a tese do “delinqüente nato” de Cesare Lombroso e passando por diversos autores até chegar à Teoria Econômica da Escolha Racional representada por Gary Beker, que serviu de base para o modelo simplificado proposto por André Loreiro e José Carvalho que também descrevem, juntamente com outros autores, a relação entre gastos e investimentos no aparelho policial com a ocorrência de crimes. Os homicídios e lesões corporais graves e furtos e roubos foram selecionadas dentre as demais categorias de crime devido à sua natureza potencialmente danosa, sendo as primeiras que surgem à mente das pessoas quando se menciona a palavra “crime” e demonstram uma tendência ao crescimento. A base de dados foi submetida à análise estatística descritiva e estudadas as suas correlações através de análises de regressão linear, sendo consideradas como variáveis explicativas os gastos em Tecnologia da Informação, Formação de Recursos Humanos e Policiamento e como variáveis dependentes os Homicídios e Lesões Corporais Graves e Roubos e Furtos. O modelo encontrado é globalmente significante e as conclusões explicitam a relação relevante entre as varáveis, apesar de também a existência de outros fatores não previstos que contribuem significativamente para a redução das ocorrências. Como complemento, é feita uma revisão teórica da capacidade de ações econômicas, sociais e de infraestrutura pública de prevenir o ingresso do indivíduo na atividade criminosa, um breve relato do histórico das forças policiais do Estado do Piauí e de sua infraestrutura.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T16:39:35Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Edivaldo Constantino.pdf: 1924589 bytes, checksum: f363e7a275ccadb18261b903b16aa07e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T16:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Edivaldo Constantino.pdf: 1924589 bytes, checksum: f363e7a275ccadb18261b903b16aa07e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / CNPq / Neste trabalho busca-se analisar a presença de associação espacial entre determinadas características ambientais e a ocorrência de eventos criminosos, em particular os homicídios. Especificamente, a análise concentra-se na relação espacial existente entre criminalidade violenta e estabelecimentos que vendem bebida alcóolica assim como igrejas, tendo como região de estudo a cidade do Recife, Brasil. Utilizando a metodologia de detecção de cluster espacial da Função-F e o Scan Statistics, os resultados sugerem a presença de forte associação geográfica entre bares e igrejas e a criminalidade. Os dados foram obtidos junto à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e ao Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (Censo 2010). Os resultados da Função-F demonstram que existe um processo de clusterização entre a presença de bares e restaurantes e eventos de homícidios. Além disso, também foi possível verificar um padrão de concentração entre igrejas e crimes. Contudo, existem diferenças na aglomeração de homicídios ao redor de igrejas, dependendo do tipo de instituição em questão. De modo geral, quando analisa-se de forma desagregada, não é possível detectar cluster de homicídios ao redor das igrejas Católicas e Outras, enquanto que para igrejas Protestantes verificou-se a presença de aglomeração de crimes. A análise do Scan Statistics mostra que as áreas com grande quantidade de bares em torno do homicídio é diferentes daquelas com concentração de igrejas ao redor do crime violento. Em particular, o resultado sugere que a área que engloba a região central do Recife constitui a região de cluster de bares mais provável. Percebe-se que as áreas identificadas com grande quantidade de bares em torno do crime violento possuem características peculiares em termos de sua organização física, estrutural e socioeconômica. Por outro lado, é possível perceber que a região na qual existe crime violento rodeado de igrejas Protestantes é composto por áreas da zona norte do Recife. A análise das características socioeconômicas de tal região revelou que o grau de organização social apresenta sinais de deficiência e o controle social não é efetivo. Desse modo, pobreza, injustiça social e violência convivem lado a lado com a difusão de novos templos Protestantes. O grau da associação espacial existente entre bares/igrejas Protestantes e violência é moderado pela organização social das regiões.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4693_1.pdf: 1189370 bytes, checksum: 8d040b99ff3d25daaa1c1d78c0b478dd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação aborda as interfaces de criminalidade e identidade masculina entre homens jovens, na idade de quinze a vinte anos, moradores de bairros pobres da cidade de Olinda, no estado de Pernambuco e que estavam cumprindo, no período de 2004 e 2005, medidas socioeducativas em meio aberto. Utilizei a análise dos discursos dos próprios jovens cometedores de atos infracionais, partindo da concepção de que, além da pobreza, existem outras questões envolvidas nas atitudes ilícitas destes jovens: a questão de gênero se faz presente como foco desta pesquisa. A discussão teórica foi norteada pelo estudo sobre juventudes, masculinidades e criminalidades. A pesquisa etnográfica se constitui de grupos de discussão e de conversas informais individualmente com os referidos jovens no período de julho de 2004 a fevereiro de 2005. O estudo teórico juntamente com a experiência de campo revelou que a questão da formação da identidade masculina entre os homens jovens pesquisados possui interfaces com as situações de criminalidade em que estes se encontram: o ser bandido demonstra ir além da questão da pobreza, perpassam também questões ligadas ao ser jovem e desejar tudo em pouco tempo; ao ser homem e assim ter a possibilidade de obter poderes reais (dinheiro, objetos de consumo) e simbólicos (honra e respeito) que formam e reforçam sua identidade masculina, guiando-os, assim, para uma possível carreira na criminalidade

Orientador: Alba Zaluar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T01:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarquesJunior_Gesse_M.pdf: 2590096 bytes, checksum: 4b3b1de5599b02069caa6ada5b5462b5 (MD5) Previous issue date: 1991 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

O objetivo deste estudo foi reunir o conhecimento existente e produzir novos conhecimentos que possam colaborar para o desenho e execução de políticas públicas que permitam prevenir e combater a criminalidade que se alastra como uma doença no Brasil. São apresentados três artigos, todos com o objetivo de investigar aspectos inerentes à criminalidade numa perspectiva econômica. No primeiro artigo é feito um levantamento das principais bases de dados criminais disponíveis no Brasil, das recorrentes dificuldades empíricas encontradas na investigação econômica da criminalidade, bem como as evidências e controvérsias encontradas pela literatura brasileira. No segundo artigo utiliza-se um painel de dados dos estados brasileiros e técnicas que permitem investigar e controlar a presença de efeitos de estado não-observáveis sobre as taxas de crimes para fazer uma análise econômica do efeito do mercado de drogas sobre a criminalidade, controlando condições socioeconômicas e probabilidade de insucesso do crime, fundamentando-se teoricamente no modelo econômico do crime proposto por Becker (1968). Por fim, no último artigo, utilizam-se microdados na estimativa de um modelo Próbite para identificar os determinantes socioeconômicos do sub-registro de crimes contra a propriedade. A hipótese básica do modelo é a de que a vítima é racional, no sentido que avalia os custos e benefícios esperados da sua decisão de registrar ou não um crime às autoridades competentes / This study aims to explore the existing knowledge and to produce new ones in order to help in elaboration and execution of public policies that allow prevention and the decrease of the criminality that spreads as a disease in the Brazil. Three papers are presented, whose objective is to investigate the inherent aspects of the criminality in an economic perspective. In the first article, it is presented of the main available criminal data base in Brazil, and the empirical difficulties found in the economical investigation of the criminality, as well as the evidences and controversies found by the Brazilian literature. In the second article, a panel data of the Brazilian states is used and techniques that allow investigation and control of unobserved fixed effects on crimes rates is explored in order to analyze the effects of the drug market on the criminality. Also, in this paper, socioeconomic conditions and the probability of crime failure has been controled based on the theoretical economic model of the crime proposed by Becker (1968). Finally, in the last article, individual data is used to estimate a Probit model, so as to identify the determinants of the under-recorded crime against the property. The basic hypothesis of the model is that the victim is rational and she/he evaluates costs and expected benefits of her/his decisions to report or not a crime to the competent authorities

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-30T18:29:29Z No. of bitstreams: 1 RONALDO FÉLIX MOREIRA JÚNIOR.pdf: 767217 bytes, checksum: ee3ae198a82fc691561d20d82232b242 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T18:32:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RONALDO FÉLIX MOREIRA JÚNIOR.pdf: 767217 bytes, checksum: ee3ae198a82fc691561d20d82232b242 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T18:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RONALDO FÉLIX MOREIRA JÚNIOR.pdf: 767217 bytes, checksum: ee3ae198a82fc691561d20d82232b242 (MD5) Previous issue date: 2016-03-01 / O trabalho em questão lida com o complexo tema da ascensão do controle criminal contemporâneo e sua repercussão dentro da seara digital ao empenhar-se a trabalhar com as hipóteses a respeito da (des)necessidade do aumento do caráter punitivo no ciberespaço. O objetivo do trabalho é a desconstrução do paradigma da insegurança conferido ao ambiente virtual, como se este fosse um cenário de atuação de perigosos criminosos e terroristas. O método científico adotado pelo estudo é o dialético materialista em conjunto com a técnica de pesquisa bibliográfica nos campos da sociologia e da criminologia crítica. O referencial teórico na criminologia crítica tem como base em autores como Eugenio Raul Zaffaroni, Juarez Cirino dos Santos, Maurício Stegemann Dieter e Thiago Fabres de Carvalho; enquanto na sociologia os autores utilizados foram principalmente: Ulrich Beck, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman e Teresa Caldeira. O trabalho parte de uma explicação do poder punitivo como um fenômeno ligado intimamente com a criação de figuras a serem estigmatizadas para que este possa exercer sua autoafirmação. Dessa forma, a primeira parte foca em realizar uma análise da modernidade e da modernidade tardia, segundo os autores sociológicos, apontando o surgimento dos riscos e da confiança em sistemas peritos. A segunda parte trata das principais críticas direcionadas à criminologia tradicional no que tange à administração da criminalidade no cenário contemporâneo, apontando essa gestão criminal não como um meio eficiente de redução de índices criminais, mas sim como um meio de administração e eliminação de grupos excluídos. Além disso, é tecida uma importante crítica à atual tentativa de se reduzir o fenômeno complexo do terrorismo a uma questão meramente criminal. Por fim, o trabalho focaliza sua análise ao ciberespaço como um palco para sistemáticas violações de direitos fundamentais por meio da vigilância e também ao exercício do poder punitivo nesse ambiente, que rotulou novas formas de terrorismo e criminalidade virtuais como forma de perpetrar seus interesses. / The work hereby presented deals with the complex issue of the rise of contemporary crime control and its impact within the digital scenario by working with assumptions about the (un)necessity to increase the punitive control in cyberspace. The aim of the work is the deconstruction of insecurity paradigm given to the virtual environment, as if it were a stage of action of dangerous criminals and terrorists. The scientific method adopted by the study is the materialist dialectic together with the bibliographic research technique in the fields of sociology and critical criminology. The theoretical framework in critical criminology is based on authors such as Eugenio Raul Zaffaroni, Juarez Cirino dos Santos, Mauricio Dieter Stegemann and Thiago Fabres de Carvalho; whereas in sociology the authors used were mainly: Ulrich Beck, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman and Teresa Caldeira. The study starts with an explanation about the punitive power as a phenomenon intimately connected with the creation of figures to be stigmatized so that it can exercise its self-assertion. Thus, the first part focuses on performing an analysis of modernity and late modernity, according to sociological authors, pointing to the emergence of risks and trust in expert systems. The second part deals with the main criticisms directed at traditional criminology regarding the administration of crime in the contemporary scene, pointing out the criminal management not as an effective mean of reducing crime rates, but as a mean of administration and disposal of excluded groups. Moreover, it is woven an important critique of current attempt to reduce the complex phenomenon of terrorism to a purely criminal matter. Finally, the paper focuses its analysis to the cyberspace as a stage for systematic violations of fundamental rights through surveillance and also the exercise of punitive power in this environment, which has labeled new forms of virtual terrorism and crime as means to perpetrate their interests.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-05-21 / Social movements may be conceived as a set of collective measures practiced by individuals who wish to expose their ideas, be it a social claim or not. Street protests are a type of social movement. Those which take place, in general, in the streets, avenues, squares, in other words, in public locations of the city or countryside, and may initially take place, in a larger scale, in the virtual world, for example, nleashing into street social events, although not mandatorily. In June of 2013, Brazil witnessed a rebirth of street protests with specific social claims, specifically organized against increases in public transport prices, in the light of the disproportionate and unfair public investments in major sporting events, such investments are not considered to be of upmost importance by society in general. This historical period became known as the June Journeys. The street protests which took place during the June Journeys were originally peaceful movements, with the participation of young people, adolescents, and sometimes by families, and later, evolved into violent acts. In this point in history, constitutional freedom of expression, manifestation of thought, gathering and movement which took place during these meetings, began to be questioned, because organized individuals were using the street protests, disguised by the above mentioned freedoms, in order to commit crimes. From this social scenario exposed, many Bills were passed with the purpose of criminalizing violent street protests, and during the same year, Law number 12.850/2013 was passed, known as the Law of Criminal Organizations. In Chapter I there is an approach to deal with social movements where street protests are defined by historically analyzing these events. In Chapter II, core fundamental freedoms inherent in such events are studied, as well as the possible conflicts which may arise from such street protests. In Chapter III, the main purpose of this paper, an analysis is made of the legal aspects inherent in the criminalization of street protests regarding the possibility of organizers, coordinators and sponsors be characterized as belonging to a criminal organization, according to Law 12.850/2013. Obviously, this legal characterization passes through an objective judgment of the minimum requirements in the law: structures association with at least 4 (four) or more individuals who commit the crime with a maximum sentence of 4 (four) years and direct or indirect obtaining of advantage of any nature, be it financial or any other type of advantage. In summary: what is analyzed is the possibility of a criminal organization to structure, organize and coordinate violent street protests, with the purpose of obtaining, directly or indirectly an advantage of any kind, be it financial or not. The paper also aims to study the expansion of the term advantage of any kind and the possibility of criminalizing street protests based on Law 12.850/2013 which may be considered judicial activism, in light of the need to guarantee constitutional freedoms such as, the freedom of expression/manifestation of thought, the freedom of gathering and of coming and going. Keywords: Fundamental Freedoms. Street Protests. Criminalization. Law Number 12.850/2013. / Movimentos sociais podem ser concebidos como o conjunto de ações coletivas praticadas por indivíduos que desejam expor seus ideais, sejam aqueles reivindicatórios ou não. As manifestações de rua são espécies do gênero movimentos sociais. Aquelas efetivam-se, regra geral, em ruas, avenidas, praças, isto é, em locais públicos das cidades ou do campo, enquanto estes, de amplitude maior, podem se realizar inicialmente em meios virtuais, por exemplo, desaguando em eventos sociais de rua, embora não obrigatoriamente. Em junho de 2013 o Brasil presenciou um recrudescimento das manifestações de rua de caráter reivindicatório, especificamente as realizadas contra o aumento de tarifas de transporte coletivo, em face do desproporcional e desarrazoado investimento público em eventos esportivos, áreas não primordiais para a sociedade em geral. Esse período histórico restou conhecido como Jornadas de Junho. As manifestações de rua ocorridas nas Jornadas de Junho passaram de movimentos originariamente pacíficos, integrados por jovens, adolescentes, por vezes famílias, para atos coletivos violentos. Neste ponto histórico, as liberdades constitucionais de expressão, manifestação do pensamento, reunião e de locomoção efetivadas nessas reuniões, passaram a ser questionadas, pois os indivíduos organizados usavam-se das manifestações de rua, acobertados pelas liberdades acima descritas, para o cometimento de crimes. Do cenário social exposto surgiram diversos Projetos de Lei com a finalidade de criminalização estas manifestações de rua violentas, e no mesmo ano foi publicada a Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. No Capítulo I realiza-se abordagem sobre movimentos sociais e definem-se manifestações de rua, analisando-se historicamente estes eventos sociais. No Capítulo II estudam-se as principais liberdades fundamentais inerentes a estes eventos, bem como o possível conflito dessas liberdades na realização de manifestações de rua. No Capítulo III, núcleo deste trabalho, realiza-se a análise dos aspectos jurídicos inerentes à criminalização de manifestações de rua no que tange à possibilidade de organizadores, coordenadores, patrocinadores e integrantes de manifestações de rua violentas serem enquadrados e criminalizados como organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013. Obviamente, esse enquadramento legal passa por uma subsunção objetiva dos requisitos mínimos trazidos pela Lei: associação estruturada de 4 (quatro) ou mais indivíduos para o cometimento de crimes com pena máxima superior a 4 (quatro) anos e obtenção, direta ou indireta, de vantagem de qualquer natureza. Em suma: o que se analisa é a possibilidade de organização criminosa estruturar, organizar, coordenar ou financiar manifestações de rua violentas com o intuito de obtenção, direta ou indireta, de vantagem de qualquer natureza, seja esta financeira ou não. Em derradeiro, estuda-se se a ampliação do termo vantagem de qualquer natureza e a possibilidade de criminalização das manifestações de rua com fulcro na Lei 12.850/2013 pode ser considerada ativismo judicial, em face da necessidade de se garantir a efetivação de liberdades constitucionais, tais como, a liberdade de expressão/manifestação do pensamento, a liberdade de reunião e a liberdade de locomoção.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-01-29 / Faced with a scenario of super-coercion and violence that permeates the criminal justice system, incapable of promoting the re-socialization of the offender and of assessing the real interests of the victims, new methods must be considered that bring not only alternatives to criminal sanction or search of speed in solving these cases, but a humanization in relations and in the confrontation of these conflicts, through the involvement of the community and the main stakeholders in the resolution of the crime and its damages. It is necessary to promote an approach with a change of focus from the conventional paradigm, of retributive model, in order to place the victim on a new level in dealing with issues related to deviant conduct, paying special attention to their interests and needs. Restorative justice has been valued as a new mode of conflict management by offering, through its various processes, the possibility of recognition by the offender of his responsibility and of the consequences of his act towards the victim, and thus greater chances of a voluntary reparation and restitution agreement, thereby creating a culture of peace building and balance with the aim of avoiding new offenses. This dissertation aims to demonstrate the need to construct a normative model of restorative justice, so that it can be applied over a wide range of criminal types, allowing criminal intervention to be seen as the ultimate ratio. In order to do so, through a qualitative research, it makes a bibliographical and documentary survey to analyze, first, the criticisms that pertain to the custodial sentence and the situation of the Brazilian prison system. It notes, in a second moment, that, based on the finding of the bankruptcy of the prison sentence, various instruments of consensuality were instituted in the criminal proceedings, which seek to expedite the resolution of the case by agreement with the offender, in exchange for a nonsegregating penalty. Finally, he concludes that the restorative paradigm, within this consensual perspective supported by national legislation, offers greater possibilities for an effective peaceful resolution of the conflict by placing those involved and the community in an environment of dialogue and rapprochement with a view to understanding and seeking based solutions. Keywords: Restorative Justice. Approach. Criminal conflicts. Resolution. / Diante de um cenário de superencarceramento e violência que permeia o sistema de justiça criminal, incapaz de promover a ressocialização do infrator e de aferir os reais interesses das vítimas, deve-se pensar em novos métodos que tragam não só alternativas à sanção penal ou a busca da celeridade na resolução desses casos, mas uma humanização nas relações e no enfrentamento desses conflitos, através do envolvimento da comunidade e dos principais interessados na resolução do crime e seus danos. Faz-se necessário, nesse sentido, promover uma abordagem com mudança de foco do paradigma convencional, de modelo retributivo, a fim de recolocar a vítima em um novo patamar no trato das questões relacionadas às condutas desviantes, dando especial atenção aos seus interesses e necessidades. A justiça restaurativa vem sendo valorizada como um novo modo de administração de conflitos, ao oferecer, a partir de seus diversos processos, a possibilidade de reconhecimento, pelo ofensor, de sua responsabilidade e das consequências de seu ato em relação ao ofendido, trazendo, com isso, maiores chances de um acordo voluntário de reparação e restituição, criando a partir daí uma cultura de construção de paz e equilíbrio com o objetivo de evitar novas infrações. Esta dissertação tem como objetivo demonstrar a necessidade de construção de um modelo normativo de justiça restaurativa, para que tenha aplicação sobre um vasto rol de tipos penais, possibilitando que a intervenção penal seja vista, enfim, como última ratio. Para tanto, através de pesquisa qualitativa, faz um levantamento bibliográfico e documental para analisar, primeiramente, as críticas que pairam sobre a pena privativa de liberdade e a situação do sistema prisional brasileiro. Verifica, em um segundo momento, que, a partir da constatação da falência da pena de prisão, foram sendo instituídos pelo ordenamento pátrio diversos instrumentos de consensualidade no processo penal, que procuram acelerar a resolução do caso mediante acordo com o ofensor, em troca de uma pena não segregadora. Por fim, conclui que o paradigma restaurativo, dentro dessa ótica consensual agasalhada pela legislação pátria, oferece maiores possibilidades de uma efetiva resolução pacífica do conflito, ao colocar os envolvidos e a comunidade em um ambiente de diálogo e aproximação com vistas ao entendimento e à procura de soluções com base no consenso. Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Conflitos Criminais. Consensual.

146f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T15:45:27Z No. of bitstreams: 1 Luiz%20Fernando%20seg.pdf: 973986 bytes, checksum: d4513455f116a2a8c368159588a47cbb (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:33:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiz%20Fernando%20seg.pdf: 973986 bytes, checksum: d4513455f116a2a8c368159588a47cbb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz%20Fernando%20seg.pdf: 973986 bytes, checksum: d4513455f116a2a8c368159588a47cbb (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente trabalho está dividido em duas grandes partes: a primeira, focada em investigar o avanço do crime na Região Metropolitana de Salvador (RMS); e, a segunda parte, preocupada, única e simplesmente, em analisar, ainda na RMS, a tão polemizada relação entre crime e desemprego. Antes, no entanto, foi feita uma síntese das principais abordagens sobre os determinantes do comportamento criminoso e do progresso do crime e, ainda, uma análise dos trabalhos de autores que dedicaram atenção especial à conexão entre crime e desemprego. Após isso, analisou-se o comportamento e perfil de alguns tipos de crime na RMS de 1993 a 2002. A análise foi realizada dividindo-se a RMS em municípios de grande e de pequeno porte. Em termos gerais, a criminalidade nesse período cresceu mais nos municípios de grande porte que nos de pequeno porte. Em seguida, empregou-se a modelagem de Vetores Auto-regressivos e seus recursos – teste de causalidade de Granger, função de resposta a impulso e decomposição da variância – para investigar a relação entre crime e desemprego no contexto da RMS. Através dessa poderosa ferramenta foi possível avaliar os aspectos da relação entre crime e desemprego, as trajetórias dessas variáveis e o poder de explicação de uma sobre a outra. Nesta etapa buscou-se desvendar particularidades na relação entre crime e desemprego levando em consideração tipo do delito e porte dos municípios. Para tanto foram utilizados dados mensais da taxa de desemprego e dos delitos de furto e roubo, furto e roubo de veículos, outros crimes patrimoniais e do total de crimes. O período de referência, nesta fase, foram os meses de janeiro de 1999 a dezembro de 2002. Os resultados econométricos indicaram existência de um efeito dinâmico em que desemprego causa (no sentido Granger) cada um dos delitos analisados no grupo dos municípios de grande porte, enquanto que no caso dos municípios de pequeno porte não foram encontradas evidências de que desemprego causa crime. A análise da função de impulso-resposta mostrou que um choque de um desvio padrão na variável desemprego induz comportamentos diferenciados da variável crime que dependem do tipo de delito e do porte do município. A decomposição da variância, também, revelou que a relação entre crime e desemprego apresenta características próprias conforme tipo do delito e porte do município. Especificamente, a criminalidade parece ser influenciada mais fortemente pelo desemprego no grupo dos municípios de grande porte que no grupo dos de pequeno porte. / Salvador