Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-14T12:27:19Z No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / O objetivo central desta dissertação de mestrado é avaliar, conceitual e empiricamente, aspectos do tráfico de pessoas em evolução histórica, impactos no mundo atual e no caso da rota Brasil- Europa. O crime do tráfico de pessoas se apresenta como parte de um contexto no qual a globalização propicia e facilita a ação da criminalidade transnacional, transformando-o num assunto de extrema relevância para a comunidade internacional. A dissertação está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Em primeiro lugar, analisa-se a trajetória histórica do tráfico de pessoas, apontando as mudanças responsáveis por moldar sua atual configuração. Em segundo lugar, é enfatizada a atuação da globalização como grande facilitadora da ação de redes criminosas internacionais que traficam seres humanos em escala global. Por fim, realiza-se uma apreciação das políticas anti-tráfico do Brasil e da União Européia, visando constatar a efetividade dessas medidas, assim como observar em qual patamar se encontram seus esforços de cooperação no enfrentamento a esta movimentada rota de pessoas traficadas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas se encontra incorporado ao cenário internacional contemporâneo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central point of this Masters Degree thesis is to evaluate, in a conceptual and empirical way, aspects of the human trafficking from its background, impacts on the current world and the case of the route Brazil-Europe. The Human Trafficking is presented as part of a context in which globalization promotes and facilitates the action of transnational crime, transforming it an issue of great importance for the international community. The current work will be articulated through three main approaches which can provide a broad and detailed understanding of the problem. First of all, the analysis will consider the historical background of the trafficking in persons practice, focusing on the changes of its characteristics and explaining the process responsible for shaping its current configuration. Following, will be emphasized the role of globalization as a major facilitator of the action of international criminal networks that traffic human beings worldwide. Finally, will be made a detailed assessment of Brazilians and European Unions antitrafficking policies to check the effectiveness of these measures, as well as analyze the efforts to seek cooperation to combat this huge route for trafficked persons. Therefore, the focus of this work is to identify how the crime is integrated in the international arena. __________________________________________________________________________________ RESUMEN / El objetivo central de esta tesis es evaluar, en términos conceptuales y empíricos, los aspectos de la trata de personas en el desarrollo histórico, los impactos en el mundo actual y el caso de la ruta Brasil-Europa. El delito de trata de personas se presenta como integrante de un escenario donde la globalización promueve y facilita la acción de la delincuencia transnacional, por lo que es un asunto de gran interés para la comunidad internacional. La presente tesis abordará el tema a través de tres enfoques principales, que sirven para proporcionar un amplio conocimiento del problema. En primer lugar, se analizará la trayectoria histórica de la trata, centrándose en los cambios de la misma y explicando el proceso histórico responsable por esbozar su configuración actual. A continuación, se hará hincapié en el papel de la globalización como un importante facilitador de la acción de las redes criminales que trafican seres humanos en todo el mundo. Por último, será desarrollada una evaluación detallada de los esfuerzos para combatir la trata de personas tanto en el Brasil como en la Unión Europea con el objetivo de mensurar la eficacia de tales medidas, así como analizar el nivel de la cooperación para luchar contra esta dinámica ruta de personas traficadas. Por lo tanto, el enfoque de este trabajo es identificar de cual manera este crimen se encuentra integrado en el ámbito internacional.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-06T14:25:53Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laércio Dantas.pdf: 1141611 bytes, checksum: 18b0ddf970a237a4cfefee0219ba0a80 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laércio Dantas.pdf: 1141611 bytes, checksum: 18b0ddf970a237a4cfefee0219ba0a80 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ; Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho tem por objetivo a compreensão da recepção das teorias jurídico-penais positivas no contexto da chamada “Escola do Recife”. Nele discutimos as origens e o sentido dessa expressão cunhada por Silvio Romero no mesmo período em que as escolas cientificistas, como o positivismo de Augusto Comte, o evolucionismo de Herbert Spencer e o monismo de Haeckel, ganhavam vários adeptos no Brasil. Assim, a partir de uma identidade fortemente ligada à apropriação dessas novas ideias científicas, um grupo de intelectuais ligados ao curso de Direito, ao introduzir uma nova forma de pensar a ciência jurídica, passa a se perceber como uma escola de pensamento propriamente dita, a Escola do Recife. Tratamos igualmente da recepção das novas ideias do positivismo penal por parte dos juristas ligados a essa Escola, analisando a apropriação que eles fizeram das teorias da Antropologia e da Sociologia Criminal, bem como o impacto que essas teorias tiveram na elaboração de suas propostas de reformas políticas e sociais. Mais especificamente, abordamos a apropriação das ideias da escola antropológica por Vieira de Araújo e da escola sociológica por Clovis Bevilaqua, examinando como ambos conferiram contornos políticos aos debates sobre a criminalidade, gerando propostas diferentes para a solução da questão criminal. Por fim, buscamos compreender a circulação dos discursos sobre a crimininalidade na cidade do Recife entre as décadas de 1870 e 1890, analisando relatórios dos chefes de polícia de Pernambuco, relatórios dos Presidentes de Província e periódicos da época.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1077_1.pdf: 1291451 bytes, checksum: f285e78a97a9a541b5276b0627c4bb49 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conflitos decorrentes da forma de linguagem presente nas composições (rap) produzida pelos jovens do movimento hip-hop tem resultado em posições sociais contrárias a esse movimento cultural juvenil. Esses conflitos têm gerado acusações contra os integrantes desse movimento cultural, de fazerem apologia da violência e da criminalidade. Recorte-se aqui, o papel dos meios de comunicação de massa, na construção da opinião pública e os processos criminais, prisões de muitos desses jovens como fruto de uma interpretação unilateral, que insiste apenas nos aspectos jurídicos dessa realidade. Estes fatos têm ocasionado no interior do movimento hip-hop, discrepâncias e dissidências, em virtude das dificuldades que proporcionam à luta pela visibilidade e reconhecimento social. No presente trabalho, a tese central concentra-se na análise dessas linguagens, suas dissidências e o processo onde são gerados. Tomo aqui como campo de análise os jovens do Morro Bom Jesus e do bairro Centenário em Caruaru/PE. Parto do princípio de que as acusações proferidas contra aqueles jovens fundamentam-se numa concepção interpretativa de suas composições, cujos sentidos são tomados como essências, desprovidos de sua historicidade. Não sendo levado em conta o contexto local, o cotidiano, de onde brota a linguagem. Ao tomá-la como essência, essas acusações tomam, intrinsecamente, os jovens como possuídos dela. Os jovens são vistos como não possuindo historicidade. Tomo, ainda, a proposição de que a linguagem do rap reflete as formas como a posição social ocupada por cada um dos sujeitos sociais envolvidos, é compreendida no todo que é o sistema social, indicando o sentido do processo de mudança na/da realidade social cujo objetivo primeiro é estabelecer a luta pelo reconhecimento

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo766_1.pdf: 4759936 bytes, checksum: 91dcbda9b069ef9d034f19f395d9d362 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Secretaria de Educação de Pernambuco / Este trabalho discute elementos acerca da escravidão na cidade do Recife entre os anos de 1870 a 1880, enfatizando características dessa cidade no período estudado e as especificidades da escravidão no contexto urbano. Destaca-se, para esta análise, o viés da criminalidade compreendida como mecanismo de resistência escrava, resistência esta que pôde assumir múltiplas formas de expressão. Paralelo a isso analisamos diversos aspectos da escravidão urbana, as experiências dos cativos e o grau de interferência do Estado nas relações senhor escravo e demais setores da sociedade. A pesquisa contou com fontes primárias, o periódico Diário de Pernambuco, Códigos de Posturas e Processos Crime

Orientador: Olga Rodrigues de Moraes von Simson / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-24T13:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ximenes_TelmaMaria_M.pdf: 747804 bytes, checksum: 106b6ee3e8e58c4d3ff2eab1f31b1ac9 (MD5) Previous issue date: 1999 / Mestrado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda de Lima Esteves.pdf: 476045 bytes, checksum: 8528067e4fd77373a305d169db516186 (MD5) Previous issue date: 2008-06-26 / The present work has as objective to analyze the effectiveness of the alternative penalties in the reduction of criminality. The subject justifies because the penalty is the measure of social control used by the State in reaction to the practice of a delict. Ahead of this situation, the penalty must be the most efficient and adjusted as possible, respecting the legal system and the effective principles, which does not happen, in the present time, with the privative of freedom penalty, therefore, in reason of its serious imperfections, it does not obtain to fulfill the correction objective, contributing for the increase of the relapse and criminality. Moreover, measures as penalty increase, privatization of criminal establishments and even the extinguishing of the Criminal Law do not seem viable for the reduction of criminality either. The alternative system of penalty reveals efficient in the reduction of crime, in special in relation to the classic system of penalty, therefore, among other factors, it fits in the principles, the structure of individual guarantees and the purposes of the penalty established in the effective legal system. The application of the alternative penalties neither does bring to the convict the malefic effects resultant of the application of the punishment by confinement, as, for example, the stigma and the rupture of his familiar, social and professional bows. It is certain that there are criticals to the alternative system of penalty, but it cannot be rejected in reason of them. In this way, if the adjustments will be carried through in the system, mainly in which concerns to its structure and fiscalization, it will have conditions of being extended for all the cases where its application is considered positive, even if the delict does not fit in the conditions that make possible the substitution of the punishment by confinement for an alternative penalty. The analysis of statistical data concerning the relapse in delinquents to whom were imposed a privative of freedom penalty and the relapse in delinquents to whom were imposed alternative penalties, as well the analysis of the arguments of authors and the effective legal system currently in the country are the sources of research of the work, and assist its development / O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os princípios vigentes, o que não acontece, na atualidade, com a pena privativa de liberdade, pois, em razão das suas graves falhas, ela não consegue cumprir o objetivo ressocializador, contribuindo para o aumento da reincidência e da criminalidade. Além disso, medidas como o aumento de penas, a privatização de estabelecimentos penais e até a extinção do Direito Penal também não parecem viáveis para a redução da criminalidade. O sistema alternativo de pena mostra-se eficaz na redução da criminalidade, em especial em relação ao sistema clássico de pena, pois, dentre outros fatores, enquadra-se nos princípios, na estrutura de garantias individuais e nas finalidades da pena estabelecidos no ordenamento jurídico vigente. A aplicação das penas alternativas também não traz ao condenado os efeitos maléficos oriundos da aplicação da pena de prisão, como, por exemplo, o estigma e a quebra dos laços familiares, sociais e profissionais do condenado. É certo que existem críticas ao sistema alternativo de pena, mas ele não pode ser desprezado em razão delas. Desta maneira, se os ajustes forem realizados no sistema, principalmente no que concerne a sua estrutura e fiscalização, ele terá condições de ser ampliado para todos os casos em que seja considerada positiva a sua aplicação, mesmo que o delito não se enquadre nas condições que possibilitam a substituição da pena de prisão por uma pena alternativa. A análise de dados estatísticos acerca da reincidência em delinqüentes apenados com pena privativa de liberdade e da reincidência em delinqüentes apenados com penas alternativas, bem como a análise dos argumentos de doutrinadores e do ordenamento jurídico vigente atualmente no país são as fontes de pesquisa do trabalho, e auxiliam o seu desenvolvimento

Orientador: Horácio Gutiérrez Gallardo / Banca: Maria Cristina Cortez Wissenbach / Banca: Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro / Banca: Marisa Saenz Leme / Banca: Maria Aparecida de Souza Lopes / Resumo: O presente estudo aborda o tema da criminalidade no Brasil Imperial com o objetivo de compreender as possibilidades de interpenetração dos mundos de livres e escravos em áreas de produção agrícola e pecuária destinadas ao consumo e ao abastecimento interno. Para tanto, são analisados os processos criminais remanescentes do Termo e depois Comarca de Franca em conjunto com os relatórios da Secretária de Estado dos Negócios da Justiça e da Presidência da Província de São Paulo, produzidos na vigência do Código Criminal do Império, durante a existência legal do cativeiro de africanos e descentes no Brasil (1830-1888). No cotidiano, a fronteira entre a escravidão e a liberdade reafirmava-se sempre que o limite do tolerável era ultrapassado. No entanto, muitos livres e escravos ocuparam os mesmos espaços, lutaram pelos mesmos interesses e praticaram crimes em comum. / Doutor

A criminalidade é fonte geradora de externalidades negativas para economia e geradora de perda de bem estar social sob vários aspectos. Estudos no Brasil tem abordado com maior freqüência os custos diretos da criminalidade em termos de perdas patrimoniais e de capital humano com crimes. Este trabalho traz uma contribuição adicional com a análise da efetividade de quatro políticas públicas distintas implementadas em municípios paulistas a partir da segunda metade da década de noventa. Além da melhora de aspectos sócio-econômicos, os municípios paulistas perceberam que podem implementar políticas de segurança complementares ao trabalho estadual e federal para contenção da violência. Disque Denúnica, Lei Seca, Guardas Municipais e Secretaria de Segurança Pública Municipal são exemplos de políticas de segurança implementadas nos municípios paulistas e que se mostraram, em alguns casos, efetivas para o controle dos diferentes tipos de crimes. São utilizadas estimações em cross section e em forma de painel com variáveis de intervenção (dummies) para cada política de segurança e são avaliados os efeitos sobre o grupo de municípios tratado vis-á-vis o grupo de municípios de controle para avaliar o efeito de cada uma das políticas e sob quais crimes agem de forma mais efetiva. / Crime generates negative externalities to economy and low welfare for society. Papers in Brazil treat with high frequency direct criminality costs, focusing in patrimonial losses and human resource losses. This article tries to contribute with the analysis of four municipal security policy effects. Those polices were implemented in São Paulo?s districts on 1990´s second half. More than better economic and social conditions the São Paulo?s districts show that complementar security policy could help to decrease the criminal occurrences in some cases. Disque Denúncia, Lei Seca, Guarda Municipal and Secretaria de Segurança Municipal are the four policies that were tested in this article. Cross section and panel data methods were estimated to measure the effect of different securities policy to reduce crime in districts that implemented such kind of policy. Such methods are using to measure the effects of each policy to reduce criminality and test each kind of crime is better contained by such policies.

A criminalidade é um tema de extrema preocupação para toda a sociedade e vem despertando muito interesse por parte do meio acadêmico, inclusive dos economistas. A literatura econômica do crime é relativamente recente, mas já foi capaz de concluir que a criminalidade possui uma forte relação intrínseca com a educação. Assim, o objetivo dessa tese é analisar tal relação de duas formas distintas: o impacto da educação defasada sobre a criminalidade nos estados brasileiros no período 2001-2005 e o efeito da violência sobre o desempenho escolar dos alunos de São Paulo em 2007. Os resultados demonstram que um aumento da taxa de abandono escolar dos alunos da primeira série do ensino médio é responsável por uma elevação na taxa de homicídios. Além disso, também pode-se concluir que um aumento da violência nas escolas reduz a probabilidade de o aluno apresentar um desempenho satisfatório nas provas de matemática e português. / Crime is an issue of extreme concern to society and is attracting much interest from academics, including economists. The economic literature of crime is relatively recent, but was able to conclude that crime has a strong intrinsic relationship to education. Thus, the objective of this thesis is to examine this relationship in two distinct ways: the impact of lagged education on crime in the Brazilian states in 2001-2005 and the effect of violence on school performance of students in São Paulo in 2007. The results show that an increase in the dropout rate of students in first grade of secondary school is responsible for an increase in the homicide rate. In addition, one can conclude that an increase in violence in schools reduces the likelihood of the student to present a satisfactory performance on tests of mathematics and portuguese.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-21 / The contact of women with crime has gained space in the social context of Brazil, demonstrating an exponential growth of criminality amongst women. The increase of feminine criminality can be assessed through the high indexes as of the rate of women incarceration, since the raise of feminine incarcerated population implies a 567,4%, according to the National Penitentiary Data Collection, Infopen Women in 2014. The perpetration of crime primes for the acting of the State as an exercise of ius puniendi for the formalization of the due sanction. However, the punishment should not go through the establishment of unjust sanctions, so it would safeguard the right to human dignity when punishment is due, a clear manifestation of boundaries to the punitive power conceded to the State and facing the fundamental rights safeguarded to the criminal woman, according to the precepts extinguished by the theory of criminal guaranty. Hence, the punishment applied to women in contact with crime must express the goal of seeking their reinsertion to the social context, through effective resocializing punishments. Thus, this present dissertative paper has in its scope of work the examination of educational assistance within the Ari Moura Costa feminine prison of Ceará, in a way of measuring the analysis of fundamental rights towards education within feminine prisons of Ceará as an alternative to social reintegration of detainees. In Brazil, it is observed that penal execution must then be ruled by precepts brought in by the Federal Constitution of 1988, clarifying legal punishment that does not discards the prevalence of fundamental rights, as of the guarantist ideology. The intensification of women connate with crime makes the punitive adequation analysis that does not scathe women¿s basic rights when punishment must take place, but the precariousness inserted within the feminine prison establishments, through disregard to gender specificities, tend to amplify women¿s prison deprivation, deviating from this punishment that interprets the convicted as a human being, which tends to impede their rehabilitation due to punishment. The examination of educational assistance to the prisoners of Ceará within the Auri Moura Costa feminine prison thus leans towards consisting in a form of access to the fundamental right of education, which implies in the manifestation of new recovery alternatives to the Ceará convicted women. It is questioned, then, whether the contact of the Ceará convicted within the Auri Moura Costa feminine prison with rights towards education through educational assistance in prison is capable of making feasible their resocialization, thus deviating these women from the contact with crime. The methodology used for such endeavor is manifested through a qualitative approach, delineating as such an analysis both bibliographical and documental by the appreciation of official data about the educational assistance in the Auri Moura Costa prison. Finally, it can be seen that the adequate promotion of the right to education in prisons is an alternative to alter the contours of the vertiginous growth of criminality in the Brazilian social scene, but, for that, it needs its effective enforceability with prisons through of prison education through the implementation of educational public policies directed at detainees from Ceará. Key words: Right to education; Guaranty; Penal Execution Law; Women incarceration; Desembargadora Auri Moura Costa Women¿s Penal Institute. / O contato da mulher com o delito tem ganhado espaço no contexto social brasileiro, demonstrando um crescimento exponencial da criminalidade entre mulheres. O aumento da criminalidade feminina pode ser aferido através dos altos índices quanto à taxa de encarceramento feminino, posto que o aumento da população carcerária feminina implica em 567,4%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Infopen Mulheres de 2014. O cometimento do delito prima pela atuação do Estado no exercício do ius puniendi para a formalização da sanção devida. Contudo, a punição não deve enveredar pelo estabelecimento de sanções injustas, de modo a resguardar o direito à dignidade humana ao se punir, em nítida manifestação de limitação ao poder punitivo do Estado em face dos direitos fundamentalmente assegurados à mulher criminosa, segundo os preceitos exarados pela teoria do garantismo penal. Destarte, a pena aplicada à mulheres em contato com o crime deve se expressar com o objetivo de buscar reinseri-las no cenário social, mediante a efetivação ressocializatória da pena. Em assim sendo, a presente pesquisa traz por objetivo analisar a assistência educacional no presídio feminino cearense Ari Moura Costa, de modo a aferir a legitimação do direito fundamental à educação na prisão feminina cearense como alternativa à reintegração social das detentas. No Brasil, observa-se que a execução da pena deve pautar-se pelos preceitos trazidos na Constituição Federal de 1988, trazendo ao lume a punição legal que não desconsidera a prevalência dos direitos fundamentais, segundo a tese garantista. A intensificação do conato da mulher com o crime perfaz a análise da adequação punitiva que não fulmine direitos básicos da mulher no cumprimento da pena, mas a precariedade inserta nos estabelecimentos prisionais femininos, mediante a desconsideração das especificidades de gênero, tende a ampliar o degredo carcerário da mulher, afastando a punição que vê na apenada um ser humano, o que tende a dificultar a reabilitação desta com a punição. O exame da assistência educacional às detentas cearenses do estabelecimento prisional feminino Auri Moura Costa tende assim a consistir em forma de acesso ao direito fundamental à educação, o que, por conseguinte, implica na manifestação de novas alternativas de recuperação à apenada cearense. Questiona-se se o contato da apenada cearense do presídio feminino Auri Moura Costa com o direito à educação através da assistência educacional no cárcere é capaz de viabilizar a ressocialização destas e, por conseguinte, afastar a apenada cearense do contato com o crime. A metodologia utilizada para tal aferição manifesta-se através de uma abordagem qualitativa, traçando-se quanto ao tipo uma análise bibliográfica e documental, através de estudo de caso, na apreciação de dados oficiais secundários acerca da assistência educacional no presídio Auri Moura Costa. Por fim, percebe-se que o fomento adequado ao direito à educação em prisões se apresenta como uma alternativa a alterar os contornos do vertiginoso crescimento da criminalidade no cenário social brasileiro, mas que, para tanto, necessita de sua efetiva executoriedade junto aos estabelecimentos prisionais através da educação prisional mediante a implementação de políticas públicas educacionais voltadas às detentas cearenses. Palavras-chave: Direito à educação; Garantismo; Lei de Execução Penal; Encarceramento feminino; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.