Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-14T12:27:19Z No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T17:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ThalitaCarneiroAry.pdf: 1064208 bytes, checksum: 6e22cb64a8c121059e0263bd0727f4ec (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / O objetivo central desta dissertação de mestrado é avaliar, conceitual e empiricamente, aspectos do tráfico de pessoas em evolução histórica, impactos no mundo atual e no caso da rota Brasil- Europa. O crime do tráfico de pessoas se apresenta como parte de um contexto no qual a globalização propicia e facilita a ação da criminalidade transnacional, transformando-o num assunto de extrema relevância para a comunidade internacional. A dissertação está organizada em três capítulos que se conectam e servem para propiciar uma compreensão ampla do objeto. Em primeiro lugar, analisa-se a trajetória histórica do tráfico de pessoas, apontando as mudanças responsáveis por moldar sua atual configuração. Em segundo lugar, é enfatizada a atuação da globalização como grande facilitadora da ação de redes criminosas internacionais que traficam seres humanos em escala global. Por fim, realiza-se uma apreciação das políticas anti-tráfico do Brasil e da União Européia, visando constatar a efetividade dessas medidas, assim como observar em qual patamar se encontram seus esforços de cooperação no enfrentamento a esta movimentada rota de pessoas traficadas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas se encontra incorporado ao cenário internacional contemporâneo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central point of this Masters Degree thesis is to evaluate, in a conceptual and empirical way, aspects of the human trafficking from its background, impacts on the current world and the case of the route Brazil-Europe. The Human Trafficking is presented as part of a context in which globalization promotes and facilitates the action of transnational crime, transforming it an issue of great importance for the international community. The current work will be articulated through three main approaches which can provide a broad and detailed understanding of the problem. First of all, the analysis will consider the historical background of the trafficking in persons practice, focusing on the changes of its characteristics and explaining the process responsible for shaping its current configuration. Following, will be emphasized the role of globalization as a major facilitator of the action of international criminal networks that traffic human beings worldwide. Finally, will be made a detailed assessment of Brazilians and European Unions antitrafficking policies to check the effectiveness of these measures, as well as analyze the efforts to seek cooperation to combat this huge route for trafficked persons. Therefore, the focus of this work is to identify how the crime is integrated in the international arena. __________________________________________________________________________________ RESUMEN / El objetivo central de esta tesis es evaluar, en términos conceptuales y empíricos, los aspectos de la trata de personas en el desarrollo histórico, los impactos en el mundo actual y el caso de la ruta Brasil-Europa. El delito de trata de personas se presenta como integrante de un escenario donde la globalización promueve y facilita la acción de la delincuencia transnacional, por lo que es un asunto de gran interés para la comunidad internacional. La presente tesis abordará el tema a través de tres enfoques principales, que sirven para proporcionar un amplio conocimiento del problema. En primer lugar, se analizará la trayectoria histórica de la trata, centrándose en los cambios de la misma y explicando el proceso histórico responsable por esbozar su configuración actual. A continuación, se hará hincapié en el papel de la globalización como un importante facilitador de la acción de las redes criminales que trafican seres humanos en todo el mundo. Por último, será desarrollada una evaluación detallada de los esfuerzos para combatir la trata de personas tanto en el Brasil como en la Unión Europea con el objetivo de mensurar la eficacia de tales medidas, así como analizar el nivel de la cooperación para luchar contra esta dinámica ruta de personas traficadas. Por lo tanto, el enfoque de este trabajo es identificar de cual manera este crimen se encuentra integrado en el ámbito internacional.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.