Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-04-27T19:18:58Z No. of bitstreams: 1 CEZAR DE LIMA BRITO.pdf: 1305698 bytes, checksum: 4dbd1527522fac9eb551752df8dfb853 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T19:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CEZAR DE LIMA BRITO.pdf: 1305698 bytes, checksum: 4dbd1527522fac9eb551752df8dfb853 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / In this research, we sought to understand how the relationship between Brazil and Argentina is historically shaped, and how this relationship influences regional integration in South America in the 20th and 21st centuries. The hypothesis is that the historical meetings and disagreements between these two international actors, since the colonial period, have a direct influence on the way in which regional integration is established within MERCOSUR and, later, UNASUR. The observations made during the production of this dissertation make it possible to affirm that there is a certain rivalry between the two countries, which has been nourished since the colonial period in the context of relations between Portugal and Spain. Nowadays, such rivalry centers around the pursuit of regional leadership by the two countries. The strategies and actions adopted by both countries reflect this rivalry and, therefore, we sought to trace a historical picture of the relations between these countries and those belonging to the International System, such as the United States, Paraguay, Bolivia, Uruguay , Peru, Colombia, and Venezuela. For this purpose, a bibliographic review was carried out, as well as investigations of the United Nations Organizations. The research was guided by the constructivist perception (ONUF and WENDT) that reality is socially constructed, and for that reason, it is important to understand the historical construction of the sense of rivalry between Brazil and Argentina, and what sense this rivalry has acquired within the scope of Regional integration. / Nesta pesquisa, buscou-se compreender como se configura historicamente a relação entre Brasil e Argentina, e como essa relação influencia a integração regional na América do Sul nos séculos XX e XXI. A hipótese é a de que os encontros e desencontros históricos entre esses dois atores internacionais, desde o período colonial, influenciam diretamente na forma como se estabelece a integração regional no âmbito do MERCOSUL, e, posteriormente, da UNASUL. As observações realizadas durante a produção desta dissertação possibilitam afirmar que existe certa rivalidade entre os dois países, nutrida, desde o período colonial, no âmbito das relações entre Portugal e Espanha. Nos dias atuais, tal rivalidade gira em torno da busca pela liderança regional por parte dos dois países. As estratégias e ações adotadas por ambos os países refletem essa rivalidade, e, por isso, buscou-se aqui traçar um panorama histórico das relações desses países com outros pertencentes ao Sistema Internacional, como os Estados Unidos, o Paraguai, a Bolívia, o Uruguai, o Peru, a Colômbia, e a Venezuela. Com esse propósito, foi realizada uma revisão bibliográfica, além de investigações das Organizações das Nações Unidas. A pesquisa foi norteada pela percepção construtivista (ONUF e WENDT) de que a realidade é construída socialmente, e por isso, se faz importante compreender a construção histórica do sentido da rivalidade entre Brasil e Argentina, e qual sentido essa rivalidade têm adquirido no âmbito da lógica da integração regional.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.

Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instrumento de Mandado de Detenção Europeu (que foi criado em decorrência da quebra de fronteiras gerada com integração regional europeia, União Europeia) no bloco de integração regional latino-americano, MERCOSUL, tendo em vista ser um instrumento substitutivo do Instituto extradicional aplicado no âmbito criminal. Em um primeiro momento é tratado o fenômeno da globalização, da integração regional e sua repercussão no universo criminal, observando-se o surgimento de uma nova modalidade criminal, qual seja a criminalidade transnacional. Em decorrência dessa criminalidade transnacional, que abrange mais de um território nacional é estudado o desenvolvimento de uma cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, com a finalidade de combater a impunidade. Assim, faz-se um paralelo sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal nos blocos de integração regional: União Europeia e MERCOSUL. Adiante, analisa-se o mandado de detenção europeu, seu surgimento na União Europeia e o papel do principio do reconhecimento mutuo na aplicação desse instituto. Por fim, examina-se a possibilidade, enfim, de aplicação desse instituto no bloco do MERCOSUL. / This study aims to examine the application of the instrument of the European Arrest Warrant (which was created as a result of the breach of boundaries generated with European regional integration, European Union) in the block of regional integration in Latin America, MERCOSUR considering it as a substitute for the extraditional institute instrument, which is applied in international criminal justice as a cooperation instrument. At first the phenomenon of globalization, regional integration and their impact on the criminal universe is analyzed. From this the emergence of a new criminal mode, transnational criminality has been observed. Because of this transnational criminality, which covers more than one country, the development of international legal cooperation in criminal matters is studied between the countries, with the aim of combating impunity. With this, a parallel on international legal cooperation in criminal matters in the blocks for regional integration is made: the European Union and MERCOSUR. Before this, it analyzes the European Arrest Warrant, the appearance and development in the European Union and the function of the principle of mutual recognition in the implementation of this institute. Finally, it examines the possibility of implementation of this institute in the MERCOSUR bloc.