Esse trabalho teve como ponto de partida as raízes históricas dos Direitos Humanos com análise das vertentes ignoradas nos dias atuais. Apesar da moderna concepção e função entendida dos Direitos Humanos, ao observamos os efeitos das implementações de determinadas políticas públicas de Direitos Humanos em uma realidade Estruturalmente racializada, a exemplo da Brasileira, podemos constatar que os resultados dessas intervenções não interferem na segregação racial histórica que foi construída e ainda experimentamos no país, mas os perpetuam e até acentuam. A pergunta que se pretende responder é como se situam os Direitos Humanos na correlação de forças entre uma idéia de criação elitista, de origem burguesa para proteção de determinados grupos, e a necessidade atual, de utilização desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas.A análise dessa correlação de forças será feita sobre a observação da realidade brasileira através da análise crítica da literatura disponível sobre o assunto. Buscaremos uniformizar os conceitos sobre raça, racismo, preconceito, discriminação e outros mecanismos que explicam as dinâmicas das relações raciais no Brasil e no mundo. Apresenta-se a raiz da idéia de Direitos Humanos como eles foram inicialmente concebidos e como o são hoje em dia. Identifica-se essa raiz no conceito de Dignidade da Pessoa Humana e apresentamos como o racismo em suas diversas formas de manifestação nega esse direito, tornando-se, assim, uma ameaça para o Estado democrático de Direito, que tem como elemento fundador e legitimador a dignidade humana. E feito um levantamento histórico de formação da idéia de controle social no Brasil, as origens teóricas da idéia que estruturou o nosso sistema criminal, as suas bases racistas e como esses elementos de origem refletem-se nos dados de desigual acesso ao sistema de justiça criminal até os dias atuais. A seletividade é tratada como um elemento constituinte e pouco considerado do sistema de controle social moderno. A Dissertação é finalizada com uma análise dos dados referentes à política penitenciária do Estado de São Paulo e os reflexos que uma estrutural racializada, do sistema de controle social brasileiro, implica na implementação desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas. / This paper had as point of departure the historical roots of Human Rights, with the analysis of aspects still ignored at present days. Despite the understanding of the modern conception and function of Human Rights, when one observes the effects of the implementation of certain public policies in a society racially structured, as the Brazilian society, it is possible to note that the results of these public policies do not intervene in the historical racial segregation that was developed and still experimented in the country. The question to be answered is how Human Rights, having its roots based on the elites and conceived to protect certain groups, can really be effective as an instrument to serve the oppressed groups. The analysis of this correlation of forces on Human Rights will be made over the observation of the Brazilian reality and through the critical analysis of the available literature on the subject. We will seek to standardize the concepts about race, racism, prejudice, discrimination and other mechanisms that explain the dynamics of the racial relations in Brazil and in the World. The root of the Human Rights idea is presented, as it was initially conceived and as it is now. Within the concept of Human Dignity we present how racism in its various forms denies this right, becoming then, a menace to the Democratic State of Rights, which has as founding element the human dignity. A historical research is made, about the formation of social control in Brazil, and the theoretical origins of the ideas that structured our criminal system and its racist bases and how these elements of origin reflect on the unequal access to the criminal justice system, nowadays. The selectivity is treated as a constitutive element and less regarded in the modern social control system. The paper is finished with an analysis of the data concerning the penitentiary policy of the State of São Paulo and the reflexes that a racially structured society can have on the Brazilian system of social control, precisely on the program of alternative penalties.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda de Lima Esteves.pdf: 476045 bytes, checksum: 8528067e4fd77373a305d169db516186 (MD5) Previous issue date: 2008-06-26 / The present work has as objective to analyze the effectiveness of the alternative penalties in the reduction of criminality. The subject justifies because the penalty is the measure of social control used by the State in reaction to the practice of a delict. Ahead of this situation, the penalty must be the most efficient and adjusted as possible, respecting the legal system and the effective principles, which does not happen, in the present time, with the privative of freedom penalty, therefore, in reason of its serious imperfections, it does not obtain to fulfill the correction objective, contributing for the increase of the relapse and criminality. Moreover, measures as penalty increase, privatization of criminal establishments and even the extinguishing of the Criminal Law do not seem viable for the reduction of criminality either. The alternative system of penalty reveals efficient in the reduction of crime, in special in relation to the classic system of penalty, therefore, among other factors, it fits in the principles, the structure of individual guarantees and the purposes of the penalty established in the effective legal system. The application of the alternative penalties neither does bring to the convict the malefic effects resultant of the application of the punishment by confinement, as, for example, the stigma and the rupture of his familiar, social and professional bows. It is certain that there are criticals to the alternative system of penalty, but it cannot be rejected in reason of them. In this way, if the adjustments will be carried through in the system, mainly in which concerns to its structure and fiscalization, it will have conditions of being extended for all the cases where its application is considered positive, even if the delict does not fit in the conditions that make possible the substitution of the punishment by confinement for an alternative penalty. The analysis of statistical data concerning the relapse in delinquents to whom were imposed a privative of freedom penalty and the relapse in delinquents to whom were imposed alternative penalties, as well the analysis of the arguments of authors and the effective legal system currently in the country are the sources of research of the work, and assist its development / O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade. O tema justifica-se porque a pena é a medida de controle social utilizada pelo Estado em reação à prática de um delito. Diante desta situação, a pena deve ser a mais eficaz e adequada possível, respeitando o ordenamento jurídico e os princípios vigentes, o que não acontece, na atualidade, com a pena privativa de liberdade, pois, em razão das suas graves falhas, ela não consegue cumprir o objetivo ressocializador, contribuindo para o aumento da reincidência e da criminalidade. Além disso, medidas como o aumento de penas, a privatização de estabelecimentos penais e até a extinção do Direito Penal também não parecem viáveis para a redução da criminalidade. O sistema alternativo de pena mostra-se eficaz na redução da criminalidade, em especial em relação ao sistema clássico de pena, pois, dentre outros fatores, enquadra-se nos princípios, na estrutura de garantias individuais e nas finalidades da pena estabelecidos no ordenamento jurídico vigente. A aplicação das penas alternativas também não traz ao condenado os efeitos maléficos oriundos da aplicação da pena de prisão, como, por exemplo, o estigma e a quebra dos laços familiares, sociais e profissionais do condenado. É certo que existem críticas ao sistema alternativo de pena, mas ele não pode ser desprezado em razão delas. Desta maneira, se os ajustes forem realizados no sistema, principalmente no que concerne a sua estrutura e fiscalização, ele terá condições de ser ampliado para todos os casos em que seja considerada positiva a sua aplicação, mesmo que o delito não se enquadre nas condições que possibilitam a substituição da pena de prisão por uma pena alternativa. A análise de dados estatísticos acerca da reincidência em delinqüentes apenados com pena privativa de liberdade e da reincidência em delinqüentes apenados com penas alternativas, bem como a análise dos argumentos de doutrinadores e do ordenamento jurídico vigente atualmente no país são as fontes de pesquisa do trabalho, e auxiliam o seu desenvolvimento

Esse trabalho teve como ponto de partida as raízes históricas dos Direitos Humanos com análise das vertentes ignoradas nos dias atuais. Apesar da moderna concepção e função entendida dos Direitos Humanos, ao observamos os efeitos das implementações de determinadas políticas públicas de Direitos Humanos em uma realidade Estruturalmente racializada, a exemplo da Brasileira, podemos constatar que os resultados dessas intervenções não interferem na segregação racial histórica que foi construída e ainda experimentamos no país, mas os perpetuam e até acentuam. A pergunta que se pretende responder é como se situam os Direitos Humanos na correlação de forças entre uma idéia de criação elitista, de origem burguesa para proteção de determinados grupos, e a necessidade atual, de utilização desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas.A análise dessa correlação de forças será feita sobre a observação da realidade brasileira através da análise crítica da literatura disponível sobre o assunto. Buscaremos uniformizar os conceitos sobre raça, racismo, preconceito, discriminação e outros mecanismos que explicam as dinâmicas das relações raciais no Brasil e no mundo. Apresenta-se a raiz da idéia de Direitos Humanos como eles foram inicialmente concebidos e como o são hoje em dia. Identifica-se essa raiz no conceito de Dignidade da Pessoa Humana e apresentamos como o racismo em suas diversas formas de manifestação nega esse direito, tornando-se, assim, uma ameaça para o Estado democrático de Direito, que tem como elemento fundador e legitimador a dignidade humana. E feito um levantamento histórico de formação da idéia de controle social no Brasil, as origens teóricas da idéia que estruturou o nosso sistema criminal, as suas bases racistas e como esses elementos de origem refletem-se nos dados de desigual acesso ao sistema de justiça criminal até os dias atuais. A seletividade é tratada como um elemento constituinte e pouco considerado do sistema de controle social moderno. A Dissertação é finalizada com uma análise dos dados referentes à política penitenciária do Estado de São Paulo e os reflexos que uma estrutural racializada, do sistema de controle social brasileiro, implica na implementação desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas. / This paper had as point of departure the historical roots of Human Rights, with the analysis of aspects still ignored at present days. Despite the understanding of the modern conception and function of Human Rights, when one observes the effects of the implementation of certain public policies in a society racially structured, as the Brazilian society, it is possible to note that the results of these public policies do not intervene in the historical racial segregation that was developed and still experimented in the country. The question to be answered is how Human Rights, having its roots based on the elites and conceived to protect certain groups, can really be effective as an instrument to serve the oppressed groups. The analysis of this correlation of forces on Human Rights will be made over the observation of the Brazilian reality and through the critical analysis of the available literature on the subject. We will seek to standardize the concepts about race, racism, prejudice, discrimination and other mechanisms that explain the dynamics of the racial relations in Brazil and in the World. The root of the Human Rights idea is presented, as it was initially conceived and as it is now. Within the concept of Human Dignity we present how racism in its various forms denies this right, becoming then, a menace to the Democratic State of Rights, which has as founding element the human dignity. A historical research is made, about the formation of social control in Brazil, and the theoretical origins of the ideas that structured our criminal system and its racist bases and how these elements of origin reflect on the unequal access to the criminal justice system, nowadays. The selectivity is treated as a constitutive element and less regarded in the modern social control system. The paper is finished with an analysis of the data concerning the penitentiary policy of the State of São Paulo and the reflexes that a racially structured society can have on the Brazilian system of social control, precisely on the program of alternative penalties.

Uma legislação penal pertinente à aplicação das penas alternativas à privação de liberdade deve aplicada de modo isonômico sem permitir discricionariedade ao magistrado, um padrão de constrangimento rígido, para que se alcance o ideal de aplicação das penas alternativas. O marco teórico que se buscou estabelecer é o do surgimento das teorias penais aplicáveis ao modelo de Estado Democrático de Direito, formal e substancial, tratado por Salo de Carvalho, sob a ótica do garantismo jurídico estruturado por Luigi Ferrajoli. Garantismo democrático este que já florescia na criminologia crítica da América Latina, diante de (contra) uma teoria liberal científica deformadora e de uma criminologia positivista inaugurada na Itália moderna racionalista, que não demorou a encontrar tradutores nacionais, e em devolver a ciência e o direito penais escuros semelhantes às trevas pré-modernas. Assim, o discurso jurídico punitivista-retributivo da ideologia da defesa social instalada pela seletividade penal, mesmo com os nascimentos das democracias constitucionais latino americanas, sempre ganha corpo e/ou retrocede. Simultaneamente. Na medida em que princípios tomam forma e força normativa ao gosto de quem detém o poder estatal de fazê-los sentir mais ou menos, este ou aquele princípio. A alternativa à privação de liberdade exsurge, como foi a seu tempo a própria privação de liberdade em face dos suplícios corporais e penas expiatórias do pecado, sob o discurso oficial ou declarado de um direito penal alternativo ou mesmo uma alternativa ao direito penal, especialmente o encarcerador, falido e opressor. São as políticas despenalizadoras da segunda metade do Século XX, contidas nos discursos, primeiro o reformador da parte geral do Código Penal Brasileiro; depois o contido na exposição de motivos da Lei das Execuções Penais Brasileira. É, pois, no contexto não oficial de ser o Direito Penal Punitivo moderno constritor de liberdade, a maneira de o Estado fazer retornar a paz contratada, remediando e prevenindo com um só ato o crime (com a pena), que surgem as medidas alternativas à privação de liberdade, especialmente no Brasil. Assim, as novas penas poderiam ser alternativas à essa evidentemente fracassada forma de gestão das ofensas individuais à paz social, e que repetia a ideia de alternatividade presente na gênese da pena privativa de liberdade. Mas, com esse problema em mãos, não foi o que se verificou. Pesquisando sentenças penais condenatórias concessórias ou não da pena alternativa, procurou-se verificar se, a forma sob a qual se escolhe a pena, se reforça ou não o caráter seletivo e não-acusatório do processo penal brasileiro. Buscou-se desvelar ou desmentir o papel expansionista das penas ou medidas alternativas. Se é o instituto reforçador do discurso declarado de alternativa penal, mascarando o verdadeiro papel expansionista do Direito Penal retribucionista, se a seletividade e o expansionismo penal se reacendem quando descobrimos que o procedimento regulatório da decisão que define a sua aplicação. / Criminal legislation relevant to the application of alternative penalties to imprisonment should applied isonomic so without allowing discretion to the magistrate, a standard hard constraint to the achievement of the ideal application of alternative sanctions. The theoretical framework that sought to establish is the emergence of criminal theories applicable to the model democratic state of law, formal and substantial, treated by Salo de Carvalho, from the perspective of legal guaranteeism structured by Luigi Ferrajoli. Democratic guaranteeism this already flourishing in critical criminology in Latin America before (against) one deforming scientific liberal theory and a positivist criminology inaugurated in Italy modern rationalist, which was not long in finding national translators, and in return the science and law criminal similar to dark premodern darkness. Thus, the punitive retributive legal discourse of the ideology of social defense installed by criminal selectivity, even with the birth of Latin American constitutional democracies always gains body and / or kicks. Simultaneously. To the extent that principles take shape and normative force to the taste of those who hold state power to make them feel more or less this or that principle. The alternative to imprisonment comes up, as it was his time to own deprivation of liberty in the face of physical torture and expiatory penalties of sin, under the official or declared address of an alternative criminal law or even an alternative to criminal law, especially jailer, bankrupt and oppressive. Not penalizing are the policies of the second half of the twentieth century, contained in the speeches, first reformer of the general part of the Brazilian Penal Code; then contained in the explanatory memorandum of the Brazilian Penal Executions Law. It is therefore in unofficial context of being the Criminal Law modern Punitive constrictor of freedom, the way to the State to return the contracted peace, remediating and preventing with one act crime (with pen), that arise alternative measures the deprivation of liberty, especially in Brazil. Thus, the new penalties could be alternatives to this course failed form of management of individual offenses to social peace, and repeated the idea alternativity present in the genesis of deprivation of liberty. But with this problem in hand, it was not what was found. Searching criminal sentences condemnatory concessional or not of alternative penalty, sought to determine whether the way in which you choose the pen, is reinforced or not selective and non-adversarial character of the Brazilian criminal proceedings. He sought to uncover or deny the expansionist role of penalties or alternative measures. If it is the reinforcer Institute declared speech penal alternative, masking the true expansionist role of criminal law in return mode, the selectivity and the criminal expansionism if rekindle when we found out that the regulatory procedure Decision defining your application.

The probation {--} probare in Latin means to examine and verify. The probation can be understood as an alternative of unconditional sentence. Its principal is not only to protect society but also to re {--} educate criminals and to protect them againts harmful consequences of execution of confinement. The probation is one of the methods of treating criminals whereat both aspects penological and social are combined. It is not perceived only as summary of sanction precautions but also as a number of services, activities and operations which are provided by Probation and Mediation Services. The meaning of probation lies in more various access to a treating of criminals of different delicts, using other, more efficient means as a reaction to less serious criminality then confinement is and creating better conditions and ways of major crime sanctions. Criminals are spare from harmful effects which are connected with execution of confinement and they are not exposed to negative experiences with stay in prison.

The aim of diploma thesis "Probation and mediation as a form of work with juvenile offenders" is to elaborate the social pedagogic aspects of probation and mediation activities. It is intended to be a theoretic study and is divided into five chapters. The opening chapter is concerned for causes of delinquent beaviour and offers an enumeration of factors causing the uprise of this kind of behaviour among youth. The second chapter aims at possibilities of juvenile criminality prevention. The third chapter is employed with an institution of Probation and Mediation Services, which plays an important role on the field of terciary prevention of juvenile criminality. Fourth chapter treats with concrete ways of work of probation officers with their clients. Their work is analysed in the last chapter emphasising the social pedagogic potential of probation and mediation activities. It also mentions a possibility of social support in the work of probation officers.

Environ vingt milliards d’euros, tel est le coût de la délinquance économique et financière en France. Phénomène proche de la criminalité organisée et pourtant toujours mal défini, délinquance atypique aux caractères spécifiques, elle demeure un espace où seuls quelques initiés parviennent à déjouer les malversations commises par des criminels précurseurs quant à leur modes opératoires. Gangrène du système socio-économique, elle tend à être appréhendée aujourd’hui dans l’hexagone, mais les réformes successives et novatrices ne sont pas synonymes d’une répression adaptée. Si le système judiciaire s’est doté de dispositifs de lutte fondés sur la spécialisation de plusieurs juridictions pénales, l’enquête judiciaire, berceau de toute répression, demeure majoritairement soumise aux règles de procédures du droit commun. Comme l’attestent les retours d’expériences, à une criminalité d’exception s’opposent des pouvoirs d’investigations basiques pourtant susceptibles d’être améliorés par l’adaptation de dispositifs éprouvés. / Twenty billions : that is the cost of financial and economic crime in France. This is close to organised crime, but it still remains an ill-defined phenomenon, an atypical delinquency with specific features, an area where only few initiate persons succeed in twarthing misbehaviours committed by pioneer criminals in regard to the modus operandi they use. Financial and economic crime plagues the social and economic system, and although this tends to be contained in France, successive and innovative reforms haven’t ensured a more appropriate criminal justice response. Judicial system has been provided with specialized penal courts, but judicial inquiry, the cradle of fight against crime, still remains subject to ordinary criminal procedural rules. As feedbacks show, basic investigation powers contrast with exceptional delinquency, whereas they could be improved by the adaptation of the tested investigation devices.