Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:42:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 285387.pdf: 505920 bytes, checksum: ee5152d9355cefd75f5f2cde36b2db9c (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de as indicações geográficas serem utilizadas com a finalidade de proteger juridicamente o conhecimento tradicional. Para isso, é analisado detalhadamente o próprio instituto da indicação geográfica, seu histórico, sua proteção nacional e internacional e sua diferenciação em relação aos demais direitos de propriedade intelectual. Em seguida, são apresentadas as propostas de diversos organismos internacionais para a proteção jurídica do conhecimento tradicional: por parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a proteção por patentes; pela Organização das Nações Unidas, a repartição equitativa dos benefícios, através da Convenção sobre a Diversidade Biológica; e, pela Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo TRIPs. Por fim, ante suas características únicas, verifica-se se é possível utilizar as indicações geográficas para a proteção jurídica do conhecimento tradicional, harmonizando as propostas existentes.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:46:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta pesquisa investiga a atual situação do Marco Jurídico Regulatório da Biotecnologia, no Brasil, e seus principais impactos para o País. O trabalho consiste em caracterizar e analisar, de forma exploratória, as possibilidades da produção da biotecnologia (seus produtos e processos e sua aplicabilidade industrial) e as categorias jurídicas da propriedade intelectual, especialmente no contexto da concessão das patentes de invenção e no contexto do registro de cultivares (Direito de Melhorista). A pesquisa apresenta as categorias relativas à propriedade intelectual, tendo-se como ponto de partida a categoria analítica da propriedade, levando-se em consideração que o bem objeto de apropriação é essencialmente imaterial, intangível e incorpóreo que funciona como um meio de produção e reprodução econômica e social. Essa abordagem tem implicações, no processo de acesso à apropriação de valores econômicos, bem como na valorização do capital; e, configura-se como um mediador na definição das alternativas mais de acesso aos benefícios do processo de desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A mediação dessas relações, ao longo do tempo, é assegurada pela regulação das relações de propriedade, por meio do direito de propriedade. A proteção da biotecnologia, no Brasil, foi estruturada em duas vertentes: na primeira, no âmbito da Lei de Propriedade Industrial, a apropriação se efetiva, por intermédio da patente de invenção e, na segunda, por meio do reconhecimento estatal do registro das cultivares. Para institucionalizar a apropriação da biotecnologia, o Estado brasileiro construiu, ao longo do tempo, um amplo arsenal de normas (Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Atos Normativos), delineando o Marco Jurídico da Propriedade Intelectual da Biotecnologia. Esse contexto normativo, em vigor, no Brasil, é fruto da adesão do País a inúmeros Tratados e Convenções Internacionais que influenciaram - e que influenciam - o Direito Brasileiro, especialmente as disposições estipuladas na Organização Mundial do Comércio, por intermédio do TRIPS. Na medida em que o Brasil possibilita e reconhece a propriedade intelectual da biotecnologia, a ciência e a tecnologia passam a incorporar o sistema produtivo, tornando-se mercadorias, cuja titularidade é atribuída, como regra, às pessoas jurídicas. Sendo assim, os próprios inventores são expropriados dos produtos e dos processos por eles concebidos e realizados.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1416.pdf: 424068 bytes, checksum: 46a3348bec902d0bdb646f4a3b627e61 (MD5) Previous issue date: 2002-05-24 / The WTO established two rules concerning the international protection of the TRIPs - trade related intellectual property rights, which includes patents and copyrights. One of these rules is the non-discrimination, which has shown to be efficiency-enhancing in the context of trade tariff reductions. The other is the national-treatment commitment rule. We develop in this paper a simple framework to show that the extended version of this rule - which is nowadays being imposed to members - brings out a loss of economic efficiency and a reduction in the levels of protection of intellectual property rights worldwide. As a consequence, it tends to reduce the investments on Research and Development throughout the world. This exactly contradicts the objectives of the Agreement.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-09-15T04:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333695.pdf: 3053792 bytes, checksum: 37bcfd442c36682c9395c3c8db8dca3b (MD5) Previous issue date: 2015 / A compatibilidade da Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do Ministério da Defesa (offset) com o regime internacional de proteção do know-how. A importação de tecnologias de segurança e defesa dá-se ainda assim, a despeito da pretensão de autodeterminação dos países e em favor da segurança jurídica, segundo regimes internacionais e domésticos dos contratados. A compatibilidade entre as políticas de aquisição e gestão do conhecimento deve ser aferida em relação à normatização internacional e estrangeira, sob pena de insegurança jurídica e sanções internacionais. Este estudo investiga a compatibilidade da política de offset do Ministério da Defesa brasileiro com o regime internacional de proteção do know-how, na transferência internacional de tecnologia. O propósito da pesquisa é identificar possíveis incongruências, de modo a orientar políticas públicas. Parte-se, por outro lado, da hipótese que haja total congruência entre elas. O tema será abordado primariamente conforme o positivismo jurídico, com enfoque dogmático. O método de abordagem é o dedutivo. A base documental da pesquisa são os textos legais referentes ao tema, especialmente o Acordo TRIPS, a Lei de Patentes (Brasil) e a Lei n. 12.598/12, e os documentos das políticas de defesa (Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa), e de propriedade intelectual e offset do Ministério da Defesa (PN n. 1.888/10 e PN n. 764/02) e seus comentários. O Acordo TRIPS prevê exceção à liberdade do comércio em defesa e deixa aos países a formulação de políticas de aquisição de produtos de defesa e tecnologia. A Política de Compensação Comercial... não traz dispositivos acerca de propriedade intelectual. O enfoque da Política de Propriedade Intelectual está nas patentes, não no segredo empresarial ou no know-how. A hipótese confirmou-se, mas foram identificadas inconsistências nas políticas: a ausência de diretrizes quanto a medidas concretas de proteção dos segredos pode descaracterizá-los, conforme o Acordo TRIPS, e o enfoque em patentes não toma em consideração que tecnologias sensíveis associam segredos industriais a patentes, sem que haja diretrizes especificas do licenciamento daqueles.<br> / Abstract : The compatibility of the offset policy of the Brazilian Ministry of Defence with the international legal framework for the protection of know-how. The import of defense technologies, despite the countries claim for autonomy and in the sake of legal certainty, must be in compliance with the international regimes and the domestic legal systems of the sellers. The incompatibility between the policies of acquisition and management of knowledge must be assessed in relation to international and foreign regulation and may risk legal uncertainty and the imposition of international sanctions. This study investigates the compatibility of the offset policy of the Brazilian Ministry of Defence with the international regime for the know-how protection in international transfers of technology. The purpose of the research is to identify possible inconsistencies, in order to guide public policies. The hypothesis is that there is full coherence between them. The issue will be addressed with regard to the positivistic theory (dogmatic approach). The method of approach is deductive. The basic documents of research are the legal texts, especially the TRIPS Agreement, the Patent Act (Brazil) and Law n. 12,598/12 (Brazil), the official Brazilian defense policies (National Defence Policy and National Defense Strategy) and the Ministry of Defence s intellectual property and offset policies (PN n. 1.888/10 e PN n. 764/02). The TRIPS Agreement provides an exception to free trade in the defense area and grants the countries autonomy in the formulation of technology and defense products acquisition policies. The offset policy does not address directly intellectual property. The intellectual property policy is focused in patents, not in trade secrets or know-how. The hypothesis was confirmed, but some policy inconsistencies were identified: the absence of guidelines on concrete measures for the protection of trade secrets can strip them of one of their requirements, as stablished in the TRIPS Agreement, and the focus on patents does not take into account that sensitive technologies usually associate trade secrets and patents and there is no specific guidelines concerning the licensing of the formers.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346339.pdf: 1638554 bytes, checksum: ba7663237ee3904b63142b3bdf0ce0fe (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.<br> / Abstract : The present work deals with the role limits of the National Institute of Industrial Property (NIIP) within technology contracts and their relationship with the know-how instrument. The study begins at a context setting through historical background and the evolution of the regulatory framework of technology contracts, the transfer of technology, and industrial property, within the international environment and in Brazil. Thus, the Normative Acts edited by the NIIP throughout their activities related with the technology contracts, since 1975 until 2016. Moving forward, then, to the arrangements for technology contracts stated or registered by the NIIP. Finally, it looks at aspects related to merit examination of technology contracts by the NIIP, through the research of Lawsuits, Draft Bills, and private sector initiatives on the subject. In addition, it talks about the examination of the know-how contract, based on the understanding adopted by the NIIP. The approach method is deductive and the research develops through the monographic method. The bibliographic and documentary research techniques were applied for the assembly of international agreements, national legislation, and administrative acts published by the NIIP concerning technology contracts. The INPI's understanding of the know-how clauses agreement is based on data provided by the Institute and literature. The study demonstrates that there is a gap in relation to the know-how contract in need of being filled, due to the absence of a federal or administrative law on the criteria and parameters of its contracting.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347865.pdf: 3763254 bytes, checksum: bc4a6cbe1ff4130ada80ae096635d72f (MD5) Previous issue date: 2017 / A tutela jurídica das criações intelectuais, por meio de direitos de propriedade intelectual, ganha nova dimensão a partir do desenvolvimento da sociedade informacional. Nesse contexto, a proteção do software se coloca como um dilema, dada sua natureza híbrida, visto que há um bem intelectual que apresenta aspectos literários em seu código e também uma função utilitária na execução desse código para a resolução de uma tarefa ou de um problema técnico. Inicialmente, convencionou-se proteger o software pelo direito de autor, resolução esta que em pouco tempo apresentou lacunas em diversos campos da atuação técnica deste bem. Assim, interpretou-se que também poderia ser tutelado pelo direito de patente mediante invenções implementadas por programa de computador. Desta forma, admite-se dupla proteção: a do programa de computador em si, por meio do direito de autor, e a das soluções técnicas de invenções, por intermédio da patente. Diante deste panorama, o objetivo geral da presente tese é verificar a existência de sobreposição entre os regimes de direito de autor e de patente na proteção do software e, firmada essa possibilidade, sugerir parâmetros jurídicos adequados para harmonizar os dois regimes na sociedade informacional. Salienta-se que a convergência entre os regimes ocasiona sobreposições incompatíveis com o sistema de propriedade intelectual e que, portanto, são necessárias adequações jurídicas pontuais e não exaustivas. Para tal análise, emprega-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. / Abstract: The legal protection of intellectual creations through intellectual property rights has gained a new dimension as a consequence of the development of the information society. In this context, and due to its hybrid nature, software protection emerges as dilemma. On the one hand, it is an intellectual property that possesses literary aspects in its inner code, and on the other, it has a functional use in the execution of that code, which aims to solve a determined task or a technical problem. Initially, it was legally agreed that software would be protected through copyright mechanisms, however this solution quickly started to show gaps in several technical areas of usage of such property. As a consequence, a new interpretation developed to enable the protection of software through patent law, in the understanding that the computer program also represented an innovative technical solution and was thus a type of invention. As a consequence a double protection has emerged: one that protects computer software per se through copyright law and another one that protects the technical solution (or invention) through patent law. Given this scenario, the main objective of this thesis is to firstly verify the existence of an overlap between the copyright and the patent regimes in terms of software protection and, once this overlap has been confirmed, to provide an outline of suitable legal parameters to achieve a better harmonization of both regimens in the context of the information society. However, the thesis also highlights the fact that the convergence of both regimens also creates incompatibilities with the intellectual property system, and therefore some specific although not exhaustive- legal adaptations are deemed necessary. This study has been carried out using the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic method of research

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340437.pdf: 2970196 bytes, checksum: 84fcd303b3f66b62ccb8a90b73274b52 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese tem por objetivo geral discutir se as teorias filosóficas tradicionais utilizadas para a justificar os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs), quais sejam, a Teoria Utilitarista, a Teoria do Trabalho, a Teoria Personalista, a Teoria do Plano Social e a Teoria Marxista, são capazes de validá-los como instrumentos relevantes para a apropriação da biodiversidade em um contexto de sustentabilidade. No intuito de cumprir este escopo, a partir de pesquisa bibliográfica, a tese percorre diversos terrenos teóricos e a resposta para o problema abordado é construída a partir do exame da sinergia existente entre os DPIs, a biodiversidade e a sustentabilidade. Para chegar à formulação de uma resposta para a pergunta de partida, a pesquisa está estruturada em quatro capítulos. De maneira geral, os dois primeiros capítulos apresentam o embasamento teórico dos dois eixos principais da tese, quais sejam: os DPIs e a biodiversidade. Os dois últimos capítulos são destinados à uma análise da interface desses dois temas sob a perspectiva da sustentabilidade, o que é realizado primeiramente sob uma abordagem essencialmente teórica, e, posteriormente, sob um viés dogmático. De maneira detalhada, o segundo capítulo discorre sobre a trajetória dos DPIs, a partir tanto de uma perspectiva econômica, quanto jurídica, e discute as principais teorias que justificam a sua existência. O terceiro capítulo apresenta as várias concepções existentes acerca da biodiversidade e a construção do discurso que a compreende como um recurso econômico. O quarto capítulo dedica-se a elaborar uma resposta à problemática geral da tese, discutindo a (não) justificativa do uso de DPIs para a apropriação da biodiversidade em um contexto de sustentabilidade. Embora a tese conclua pela não justificativa da apropriação da biodiversidade pelos DPIs em um contexto de sustentabilidade, o quinto capítulo apresenta diferentes instrumentos que revelam os pontos de conexão dos eixos temáticos propostos sob um ponto de vista dogmático, procurando apontar os limites e as perspectivas da sua utilização diante de uma perspectiva de sustentabilidade. De maneira geral, a resposta ao problema da pesquisa revela que a temática exige uma nova ontologia jurídica, a qual depende, por seu turno, do nível de maturidade que a noção de sustentabilidade possa atingir. Nesse sentido, a apresentação de novas abordagens, as quais buscam implementar uma forma de acesso e desenvolvimento do conhecimento em torno da biodiversidade a partir de instrumentos colaborativos influenciados pela sociedade informacional, demonstra a insuficiência do modelo tradicional de DPIs para a tutela da biodiversidade e impõe a construção de vias alternativas no intuito de garantir um futuro possível. <br> / Abstract : This thesis has the objective to discuss the traditional philosophical theories used to justify the Intellectual Property Rights (IPRs), namely, the Utilitarian Theory, the Labor Theory, the Personalist Theory, the Theory of the Social Plan and the Marxist Theory, are able to validate them as relevant instruments for the appropriation of biodiversity in a context of sustainability. In order to fulfill this scope, from literature, the thesis goes through several theoretical grounds and the answer to the problem addressed is constructed from examining the synergy between IPRs, biodiversity and sustainability. To get to the formulation of an answer to the starting question, the research is divided into four chapters. In general, the first two chapters present the theoretical basis of the two main axes of the thesis, namely: IPRs and biodiversity. The last two chapters are intended for an analysis of the interface of these two issues from the perspective of sustainability, which is carried out first in an essentially theoretical approach, and subsequently under a dogmatic bias. In detail, the second chapter discusses the trajectory of IPRs, from both an economic and legal perspective, and discusses the main theories that justify their existence. The third chapter presents the various existing conceptions of biodiversity and the construction of the speech that includes it as an economic resource. The fourth chapter is dedicated to preparing a response to the general problem of the thesis, discussing the (non) justification of the use of IPRs for the appropriation of biodiversity in a context of sustainability. Although the thesis concludes that there was no justification for the appropriation of biodiversity by IPRs in the context of sustainability, the fifth chapter presents different instruments that reveal the connection points of the proposed themes in a dogmatic point of view, trying to point out the limits and perspectives of its use before a sustainability perspective. In general, the answer to the problem of the research reveals that the subject requires a new legal ontology, which depends, in turn, on the level of maturity that the notion of sustainability can achieve. In this sense, the presentation of new approaches, which seek to implement a form of access to and development of knowledge about biodiversity from collaborative tools influenced by the information society, demonstrates the failure of the traditional model of IPRs for the protection of biodiversity and imposes the construction of alternative routes in order to ensure a possible future.

Made available in DSpace on 2015-05-22T12:37:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469041-Texto+Parcial-0.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015 / En el mundo contemporáneo altamente globalizado y conectado a través de tecnologías de información y comunicación, la creatividad se valora cada vez más, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovación capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que serán proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovación constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relación que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizarán estos actores para estimular procesos de innovación se están creando a los llamados Sistemas de Innovación. Las actividades de investigación, desarrollo e innovación en estos sistemas conducirán a nuevos conocimientos y tecnologías que pueden ser apropiadas y intitulados a través de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a través de patentes, modelos de utilidad, diseños industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topografía de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigación del Sistema de Innovación, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovación, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llevó a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiación de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovación que nada más es que el objetivo de esta investigación. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovación, se observó la posibilidad de ser adoptado más de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participación en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todavía que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigación en función de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribución equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovación. spa / No mundo contemporâneo altamente globalizado e conectado através das tecnologias de informação e comunicação a criatividade é cada vez mais valorizada, é através dela que surge a inovação que cria novos produtos, processos e serviços que serão disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inovação, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transferência de tecnologia, relação que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores vão se organizando para o estímulo da inovação vão sendo criados os chamados Sistemas de Inovação. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poderão ser apropriados e titularizados através de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, através de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realização do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inovação, agora denominado de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Do Direito da Inovação, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir daí foi realizado o estudo das condições de (co)titularidade ou outras formas de apropriação dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inovação que é o objetivo do presente trabalho. A partir do critério previsto na Lei de Inovação, foi possível observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participação nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situações as empresas e as universidades, por ainda não terem condições de prever a priori os resultados da pesquisa em função da própria natureza da atividade investigativa, adotam o critério da divisão igualitária dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inovação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by claudia teixeira (claudiadtx@gmail.com) on 2011-06-21T22:50:58Z No. of bitstreams: 1 2010_RodrigoLoboCanalli.pdf: 1050710 bytes, checksum: 8d726f3669b4328b2831a9a973fba1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-22T13:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RodrigoLoboCanalli.pdf: 1050710 bytes, checksum: 8d726f3669b4328b2831a9a973fba1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T13:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RodrigoLoboCanalli.pdf: 1050710 bytes, checksum: 8d726f3669b4328b2831a9a973fba1f3 (MD5) / O presente trabalho propõe uma análise crítica e reflexiva do percurso histórico que levou ao desenvolvimento do regime atual de proteção dos direitos autorais e a sua extensão à proteção dos programas de computador (softwares), problematizando a compreensão tradicional dessa categoria de direitos como modalidade de propriedade e os desafios que lhe são apresentados pelas tecnologias da informação e da comunicação na era digital. Questiona-se a adequação do sistema dos direitos autorais à regulação jurídica dos programas de computador, sendo apresentados argumentos filosóficos que apontam para a necessidade da reconstrução dos direitos de propriedade intelectual na era digital. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work proposes a critical and reflexive analysis of the historic path that led to the development of the current copyright protection system and its extension to computer programs – or software – questioning the traditional understanding of this class of rights as a kind of property and the challenges that are presented by the information and communication technologies in the digital age. The suitability of the computer programs subjection to regulation by the copyright system is also questioned here, and philosophical arguments pointing to the necessity of reconstruction of the intellectual property rights in the digital age are presented.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2897_1.pdf: 528816 bytes, checksum: 8c95b4903b688a6722db581c34540a8e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo desta dissertação é analisar a propriedade intelectual no âmbito internacional, bem como a evolução da legislação pátria, dos Tratados e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Utiliza-se a metodologia descritiva e o método dedutivo, baseando-se na fundamentação bibliográfica através de livros, revistas, artigos on line, correspondências e dissertações. Esse tema da propriedade intelectual vem sendo objeto de intensas controvérsias e disputas políticas entre diferentes Países e, neste contexto, com o estudo de caso prático no qual o Brasil atuou como parte, observaremos a proteção da propriedade intelectual como um dos determinantes chaves para o desenvolvimento. Analisaremos que, no decorrer do tempo, o processo de concorrência às inovações se traduz na invenção de novos bens e serviços e na contínua reinvenção das coisas. Apesar disto observa-se um forte processo de desvalorização dos bens físicos, cuja produção tende a ser cada vez mais banalizada. O controle da produção de riqueza e a possibilidade de valorização do capital desloca-se do fazer para o saber, do tangível para o intangível. Cada vez mais o material serve de mero suporte físico para os ativos intangíveis, os quais representam a maior parcela do valor agregado. As vantagens competitivas dependem cada vez mais da capacidade de produzir e controlar os intangíveis. Neste contexto, analisamos que cresce a importância da propriedade intelectual como instituição necessária para dar proteção e facilitar a valorização econômica dos ativos intangíveis