Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3330_1.pdf: 1076450 bytes, checksum: c49ba0a8ab98ffbbaa4b0843a15dcde8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho pretende analisar a construção da Casa de Detenção do Recife dentro do contexto da reforma prisional do Brasil Império. Esta reforma começou a ser discutida logo nos primeiros anos de vigência do Código Criminal do Império, aprovado em 1830, mas só foi posta em prática a partir com a consolidação do Estado Nacional brasileiro, na década de 1840. A partir do que ditava o Código Criminal, que estabeleceu o cárcere como a principal punição, a reforma prisional visou à construção, em todo o Império, de estabelecimentos onde pudessem ser aplicadas as penas de prisão simples e, principalmente, de prisão com trabalho, tendo em vista a correção moral do criminoso e sua conseqüente devolução ao convívio social, disciplinado e acostumado com a rotina do trabalho. No caso do Recife, foi a partir do final da década de 1840 que as discussões em torno da necessidade de se construir uma nova prisão se intensificaram, desaguando na lei de aprovação da construção da Casa de Detenção, em julho de 1848. Levamos em consideração que, embora a construção da Casa de Detenção do Recife, bem como das demais prisões penitenciárias do Império, seguissem modelos estrangeiros, esses paradigmas não foram simplesmente copiados, mas adaptados de acordo com as particularidades da sociedade escravista brasileira

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-26 / Seeks to analyze the judicial control over the military disciplinary punishments. Therefore, register the context of public administration in relation to its submission to the Rule of Law, as well as studying the structure, competence and peculiarities of Military Justice, in particular the Military Disciplinary Law. This study focuses on the administrative acts related and discretionary considering its limits when applying disciplinary sanctions, at which brighten its chances of Judiciary enter the merits of the administrative act, considering the normative interpretation of constitutional principles. Studies to military discipline, as well as the peculiar processes of Military Police with emphasis on those existing in the Military Police of Maranhão. It is the projection of the constitutional principles common to the criminal justice system castrense disciplinary system, by virtue of the ontological proximity between the military administrative sanctions and penalties. It demonstrates understanding of the courts on the matter, as well as the decisions handed down by the judiciary Maranhense given the opportunities he enjoyed in administrative disciplinary actions applied by the military administration of Maranhão, with the reinstatement of police disciplinary excluded, as well as the granting of freedom to those who were stopped, detained or arrested by arbitrary administrative act. We conclude that the administrative acts sanctioning not admit discretion, especially those that apply military disciplinary punishments to dismiss, as well as in civil administrative penalties, but also may curtail the freedom of the military. Thus, the judiciary will reach the merits of these acts, deciding on the basis of constitutional principles, in particular those of legality, proportionality and reasonableness. This is a qualitative study, which is descriptive research methodology and legal subtype, relying on literature and documents. Keywords: Constitutional action. Disciplinary punishment. Judicial control. Public Administration. Military Police. / Busca-se analisar o controle judicial sobre as punições disciplinares militares. Para tanto, registra-se a contextualização da Administração Pública no que concerne à sua submissão ao Estado Democrático de Direito, bem como estuda-se a estrutura, competência e peculiaridades da Justiça Militar, em especial, o Direito Disciplinar Militar. Aborda-se sobre os atos administrativos vinculados e discricionários, considerando seus limites quando aplicam sanções disciplinares, momento em que vislumbram-se possibilidades do Poder Judiciário adentrar ao mérito do ato administrativo, considerando a interpretação normativa dos princípios constitucionais. Estuda-se a disciplina militar, bem como os processos peculiares das Polícias Militares com ênfase naqueles existentes na Polícia Militar do Maranhão. Considera-se a projeção dos princípios constitucionais comuns do sistema criminal ao sistema disciplinar castrense, em virtude da proximidade ontológica existente entre as sanções administrativas militares e as sanções penais. Demonstra-se o entendimento dos Tribunais sobre a matéria, bem como as decisões prolatadas pelo Poder Judiciário Maranhense diante das oportunidades em que apreciou atos administrativos disciplinares aplicados pela administração militar maranhense, com a reintegração ao cargo de policiais excluídos disciplinarmente, bem como a concessão de liberdade àqueles que foram impedidos, detidos ou presos por meio de ato administrativo arbitrário. Conclui-se que os atos administrativos sancionatórios não admitem discricionariedade, principalmente aqueles que aplicam punições disciplinares militares que demitem, assim como nas sanções administrativas civis, como também podem cercear a liberdade dos militares. Desta forma, o poder judiciário terá alcance sobre o mérito destes atos, decidindo com fundamento nos princípios constitucionais, em especial, aos da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia de pesquisa é descritiva e de subtipo jurídico, apoiando-se em pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave: Punição disciplinar. Controle judicial. Administração Pública. Polícia Militar.

Chrysippus faces two different objections as to whether Fate can acommodate praise, blame, honor or punishment: one, to the effect that if everything takes place by Fate, then praise and blame do not make a difference in the course of events, and therefore cannot effectively exhort one to virtue or dissuade one from vice; the other, to the effect that if everything takes place by Fate, then one is not the ultimate origin of one\'s actions, and therefore praise, blame, honor, or punishment for one\'s actions are not deserved. The first (preseved in Diogenianus\' testimony apud Eusebius\' Praeparatio Evangelica VI 8) is distinct from the Idle Argument in Origen (Contra Celsum II 20) and Cicero (De Fato 28-30) in that it pertains to the issue of moral responsibility, and derives instead from the digression in Book XXV of Epicurus\' treatise On Nature. The second (preserved in Cicero\'s De Fato 39-45 and Gellius\' Noctes Atticae VII 2) is not related to the issue of alternate possibilities, which belongs rather in a later appraisal of the original discussion, with which it is conflated in Cicero\'s testimony. Chrysippus\' reply to the latter, in that it is capable of establishing, beyond mere absence from external compulsion, that the perfect causes of our impulses are our assents and that our assents do not take place all by themselves, is capable of meeting conditions for desert of praise, blame, honor, or punishment qua therapeutic devices aimed at extirpating our passions, which is the sole notion of praise, blame, honor or punishment to have a claim on desert in the extant fragments of Chrysippus. / Crisipo responde a duas objeções sobre se o Destino pode acomodar louvores, reprimendas, honras ou punições: de acordo com a primeira, se tudo ocorre por Destino, louvores e reprimendas não fazem diferença no curso dos eventos e, por conseguinte, não podem exortar à virtude ou dissuadir do vício de modo efetivo; de acordo com a segunda, se tudo ocorre por Destino, ninguém é a origem última de suas ações e, por conseguinte, louvores, reprimendas, honras ou punições por suas ações não são merecidas. A primeira (preservada no testemunho de Diogeniano apud Eusébio, Praeparatio Evangelica VI 8) é distinta do Argumento Preguiçoso em Cícero (De Fato 28-30) e Orígenes (Contra Celsum II 20) por ser atinente à responsabilidade moral, e deriva da digressão no livro XXV do tratado de Epicuro Sobre a natureza. A segunda (preservada em Cicero, De Fato 39-45 e Gélio, Noctes Atticae VII 2) não tem relação com a questão das possibilidades alternativas, a qual pertence a uma apreciação posterior da discussão original com a qual vem mesclada no testemunho de Cícero. A resposta de Crisipo à segunda objeção, na medida em que é capaz de estabelecer, para além da mera ausência de força exterior, que as causas perfeitas de nossos impulsos são os nossos assentimentos e que os nossos assentimentos não ocorrem a despeito de nós, é capaz de cumprir os requisitos para o merecimento de louvores, reprimendas, honras ou punições enquanto instrumentos terapêuticos que visam à cura de nossas paixões, a qual é a única noção de louvores, reprimendas, honras ou punições que pode aspirar a merecimento nos fragmentos supérstites de Crisipo.

Conhecida como Guerra do Paraguai, Guerra da Tríplice Aliança e Guerra Grande, foi o conflito bélico de grande repercussão na história latino-americana quer quanto à mobilização, quer quanto à perda de homens. A longa duração da guerra, de dezembro de 1864 a março de 1870, analisada através de corpus documental expõe, de maneira brutal o tratamento dado aos soldados e demais participantes que lutavam não contra o inimigo comum paraguaio e sim pela sobrevivência nos campos de batalha: sem água e alimentos suficientes e adequados, sem instrumental médico-cirúrgico preparados para enfrentar as grandes batalhas que produziam milhares de feridos. Na capital do Império do Brasil e em outros portos das duas capitais aliadas como Buenos Aires e Montevidéu soldados recém-convocados, feridos e doentes transitavam sem qualquer orientação sobre cuidados sanitários e vacinação, disseminando, dessa forma, doenças muitas delas incubadas, que logo seriam transmitidas a milhares de outros soldados e civis nos campos de batalha e nas cidades para onde eram levados para tratamento. A concentração de grande massa de combatentes e não combatentes de um acampamento militar exigiu a necessidade de garantir a ordem e a disciplina. As deserções, os atos de covardia e de insubordinação, os homicídios, as brigas, os roubos, os atentados contra a propriedade, as violações e outros delitos estavam longe de serem raros, muito pelo contrário, eram bastante frequentes e constam numa profusa documentação. Analiso, além da fome e das epidemias, o funcionamento da Justiça Militar durante a Guerra do Paraguai em um acampamento do exército brasileiro e em navios da armada imperial onde se vivia sob indispensáveis regras disciplinares, muitas vezes quebradas, privilegiando fontes como memória de combatentes (oficiais e praças) e ordens do dia, entre muitas outras, em arquivos públicos e particulares. Investigo a origem dos batalhões de soldados e marinheiros destinados aos campos de batalhas, bem como o seu recrutamento e estratégias de resistência, analisando também as consequências que isso acarretou em todos os anos que durou a guerra. Procuro demonstrar que as penalidades eram resultantes diretas da fome e das doenças que grassavam nos acampamentos do exército e nos navios da esquadra imperial, interferindo, de maneira crucial, nos resultados da guerra. / Variously known as the War of Paraguay, the War of the Triple Alliance and the Big War, this bellicose conflict inflicted a significant repercussion on Latin American history in both logistics and in human mortality. The long duration of the war, from December of 1864 to March 1870, is analyzed through a body of documented works that brutally expresses the treatment of soldiers and other participants in the war. These people struggled not against a common enemy, but for survival on the battlefields. They faced shortages of water and food as well as the necessary medical-surgical supplies to support the thousands of wounded from the ferocious battles. In the capital of the Brazilian Empire as well as in the two allied capital cities of Buenos Aires and Montevideo, recently conscripted soldiers, the wounded and the sick, passed without any orientation regarding sanitation or vaccination. As a result, diseases, many of them in various stages of incubation, were transmitted to thousands of other soldiers and civilians, on the battlefields and in the cities where some were brought for treatment. A concentrated mass of combatants and support personnel in any military camp requires order and discipline. However, desertion, cowardice, insubordination, murder, fights, robbery, assaults, violations and other crimes were frequent and profusely documented. I analyze not only the hunger and epidemics, but the function of Military Justice during the War of Paraguay in a Brazilian army camp and in an imperial armada where the necessary disciplinary rules were often disregarded, according to sources such as the memoirs of combatants (both officers and conscripts) and in daily order records in public and private archives. I investigate the origins of the battalions of soldiers and sailors destined for the battlefields as well as the recruiting efforts and strategies for resistance, analyzing the consequences of such throughout the years of the war. I strive to demonstrate that the direct penalties were the hunger and the illness that flourished in the army camps and on the imperial naval ships thus affecting, in a crucial manner, the outcome of the war.

Conhecida como Guerra do Paraguai, Guerra da Tríplice Aliança e Guerra Grande, foi o conflito bélico de grande repercussão na história latino-americana quer quanto à mobilização, quer quanto à perda de homens. A longa duração da guerra, de dezembro de 1864 a março de 1870, analisada através de corpus documental expõe, de maneira brutal o tratamento dado aos soldados e demais participantes que lutavam não contra o inimigo comum paraguaio e sim pela sobrevivência nos campos de batalha: sem água e alimentos suficientes e adequados, sem instrumental médico-cirúrgico preparados para enfrentar as grandes batalhas que produziam milhares de feridos. Na capital do Império do Brasil e em outros portos das duas capitais aliadas como Buenos Aires e Montevidéu soldados recém-convocados, feridos e doentes transitavam sem qualquer orientação sobre cuidados sanitários e vacinação, disseminando, dessa forma, doenças muitas delas incubadas, que logo seriam transmitidas a milhares de outros soldados e civis nos campos de batalha e nas cidades para onde eram levados para tratamento. A concentração de grande massa de combatentes e não combatentes de um acampamento militar exigiu a necessidade de garantir a ordem e a disciplina. As deserções, os atos de covardia e de insubordinação, os homicídios, as brigas, os roubos, os atentados contra a propriedade, as violações e outros delitos estavam longe de serem raros, muito pelo contrário, eram bastante frequentes e constam numa profusa documentação. Analiso, além da fome e das epidemias, o funcionamento da Justiça Militar durante a Guerra do Paraguai em um acampamento do exército brasileiro e em navios da armada imperial onde se vivia sob indispensáveis regras disciplinares, muitas vezes quebradas, privilegiando fontes como memória de combatentes (oficiais e praças) e ordens do dia, entre muitas outras, em arquivos públicos e particulares. Investigo a origem dos batalhões de soldados e marinheiros destinados aos campos de batalhas, bem como o seu recrutamento e estratégias de resistência, analisando também as consequências que isso acarretou em todos os anos que durou a guerra. Procuro demonstrar que as penalidades eram resultantes diretas da fome e das doenças que grassavam nos acampamentos do exército e nos navios da esquadra imperial, interferindo, de maneira crucial, nos resultados da guerra. / Variously known as the War of Paraguay, the War of the Triple Alliance and the Big War, this bellicose conflict inflicted a significant repercussion on Latin American history in both logistics and in human mortality. The long duration of the war, from December of 1864 to March 1870, is analyzed through a body of documented works that brutally expresses the treatment of soldiers and other participants in the war. These people struggled not against a common enemy, but for survival on the battlefields. They faced shortages of water and food as well as the necessary medical-surgical supplies to support the thousands of wounded from the ferocious battles. In the capital of the Brazilian Empire as well as in the two allied capital cities of Buenos Aires and Montevideo, recently conscripted soldiers, the wounded and the sick, passed without any orientation regarding sanitation or vaccination. As a result, diseases, many of them in various stages of incubation, were transmitted to thousands of other soldiers and civilians, on the battlefields and in the cities where some were brought for treatment. A concentrated mass of combatants and support personnel in any military camp requires order and discipline. However, desertion, cowardice, insubordination, murder, fights, robbery, assaults, violations and other crimes were frequent and profusely documented. I analyze not only the hunger and epidemics, but the function of Military Justice during the War of Paraguay in a Brazilian army camp and in an imperial armada where the necessary disciplinary rules were often disregarded, according to sources such as the memoirs of combatants (both officers and conscripts) and in daily order records in public and private archives. I investigate the origins of the battalions of soldiers and sailors destined for the battlefields as well as the recruiting efforts and strategies for resistance, analyzing the consequences of such throughout the years of the war. I strive to demonstrate that the direct penalties were the hunger and the illness that flourished in the army camps and on the imperial naval ships thus affecting, in a crucial manner, the outcome of the war.

Chrysippus faces two different objections as to whether Fate can acommodate praise, blame, honor or punishment: one, to the effect that if everything takes place by Fate, then praise and blame do not make a difference in the course of events, and therefore cannot effectively exhort one to virtue or dissuade one from vice; the other, to the effect that if everything takes place by Fate, then one is not the ultimate origin of one\'s actions, and therefore praise, blame, honor, or punishment for one\'s actions are not deserved. The first (preseved in Diogenianus\' testimony apud Eusebius\' Praeparatio Evangelica VI 8) is distinct from the Idle Argument in Origen (Contra Celsum II 20) and Cicero (De Fato 28-30) in that it pertains to the issue of moral responsibility, and derives instead from the digression in Book XXV of Epicurus\' treatise On Nature. The second (preserved in Cicero\'s De Fato 39-45 and Gellius\' Noctes Atticae VII 2) is not related to the issue of alternate possibilities, which belongs rather in a later appraisal of the original discussion, with which it is conflated in Cicero\'s testimony. Chrysippus\' reply to the latter, in that it is capable of establishing, beyond mere absence from external compulsion, that the perfect causes of our impulses are our assents and that our assents do not take place all by themselves, is capable of meeting conditions for desert of praise, blame, honor, or punishment qua therapeutic devices aimed at extirpating our passions, which is the sole notion of praise, blame, honor or punishment to have a claim on desert in the extant fragments of Chrysippus. / Crisipo responde a duas objeções sobre se o Destino pode acomodar louvores, reprimendas, honras ou punições: de acordo com a primeira, se tudo ocorre por Destino, louvores e reprimendas não fazem diferença no curso dos eventos e, por conseguinte, não podem exortar à virtude ou dissuadir do vício de modo efetivo; de acordo com a segunda, se tudo ocorre por Destino, ninguém é a origem última de suas ações e, por conseguinte, louvores, reprimendas, honras ou punições por suas ações não são merecidas. A primeira (preservada no testemunho de Diogeniano apud Eusébio, Praeparatio Evangelica VI 8) é distinta do Argumento Preguiçoso em Cícero (De Fato 28-30) e Orígenes (Contra Celsum II 20) por ser atinente à responsabilidade moral, e deriva da digressão no livro XXV do tratado de Epicuro Sobre a natureza. A segunda (preservada em Cicero, De Fato 39-45 e Gélio, Noctes Atticae VII 2) não tem relação com a questão das possibilidades alternativas, a qual pertence a uma apreciação posterior da discussão original com a qual vem mesclada no testemunho de Cícero. A resposta de Crisipo à segunda objeção, na medida em que é capaz de estabelecer, para além da mera ausência de força exterior, que as causas perfeitas de nossos impulsos são os nossos assentimentos e que os nossos assentimentos não ocorrem a despeito de nós, é capaz de cumprir os requisitos para o merecimento de louvores, reprimendas, honras ou punições enquanto instrumentos terapêuticos que visam à cura de nossas paixões, a qual é a única noção de louvores, reprimendas, honras ou punições que pode aspirar a merecimento nos fragmentos supérstites de Crisipo.

Esta pesquisa problematiza alguns dispositivos disciplinares utilizados nos Grupos Escolares de Belo Horizonte num período em que a cidade foi denominada \"capital pedagógica do Brasil\". Os trinta anos do estudo envolvem algumas Reformas Educacionais baseadas no movimento escolanovista que surgiu em fins do século XIX na Inglaterra. Apesar da longa delimitação temporal, pode-se afirmar que, durante esse período, houve uma certa permanência nas iniciativas educacionais. Isso se justifica porque a Reforma realizada em 1927 foi considerada um marco na educação mineira e não se ousava alterá-la radicalmente ou criticar seus princípios. A pesquisa se encerra nos anos cinqüenta, quando foi assinado um contrato entre Brasil e Estados Unidos chamado PABAEE - Programa de Assistência Brasileiro Americana ao Ensino Elementar - que teve em Belo Horizonte o centro-piloto de organização. Diversas fontes foram utilizadas para a pesquisa como jornais de circulação diária, jornais escolares, duas revistas pedagógicas produzidas no período - Revista do Ensino e Educando - a legislação escolar mineira relativa ao ensino primário e normal, Boletins publicados pela Secretaria do Interior e, mais tarde, da Educação, além de entrevistas com professoras, ex-alunos e ex-alunas e consulta aos arquivos de onze Grupos Escolares de Belo Horizonte. Foram utilizadas, ainda, quatro obras memorialísticas publicadas por professoras primárias e duas biografias de professoras desse período. Uma das características primordiais do movimento escolanovista era o repúdio ao uso das punições na escola, especialmente as mais drásticas e humilhantes, e a defesa à introdução de dispositivos que tinham por objetivo disciplinar, conformar, moldar e moralizar formando, desde os bancos escolares, cidadãos que se adaptassem à ordem social reinante sem revoltas e sem intentar transformá-la. A consulta a essas fontes teve por objetivo rastrear estes dispositivos e analisar de que forma os sujeitos escolares lidavam com as exigências de modernização de suas práticas educativas, especialmente no que se refere às punições e à disciplina escolar. A pesquisa divide-se em dois grandes eixos: no primeiro, estão os educadores e os educandos, suas experiências e lembranças, como eram representados e se representavam e, no segundo, a cultura escolar e alguns dispositivos disciplinares ali instaurados. Demarcar as percepções, as vivências, as tensões e os conflitos que permeavam esse momento de transição das prescrições em práticas de disciplinamento constitui o cerne da investigação desta pesquisa. Teriam os professores se submetido às mudanças pretendidas de forma tão simples e rápida como se esperava com a divulgação do modelo modernizador? Como reagiram professores e alunos diante das mudanças na concepção de escola, do papel do professor e, principalmente, diante das novas prescrições disciplinares que proibiam o uso dos castigos físicos e condenavam os que os utilizassem no ambiente escolar? De que forma os professores lidaram com as necessidades de adaptação a essas novas exigências pedagógicas? Tais questões permearam toda a pesquisa e permitiram compreender que o ideário escolanovista nem sempre foi tão moderna e neutra como apregoava. Há indícios de manutenção de princípios e preconceitos de classe, raça e gênero dissimulados pelo viés da cientificidade. Além disso, a transição da punição à disciplina se fazia de forma contraditória, confusa e, por vezes, não se realizava efetivamente. O brilhantismo da Reforma Francisco Campos, a qualidade sempre exaltada da escola pública neste período tendem a desconsiderar o sistemático processo de exclusão de alunos, considerados pobres, anormais, indisciplinados, pouco inteligentes que passavam pela escola sem usufruir seus benefícios, entre eles, o diploma escolar que a muitos era negado. A exclusão ou a sua ameaça eram formas de punição e disciplinarização, entre muitas outras existentes nas escolas. Foram submetidos a esse processo todos os personagens do universo escolar, de maneira mais ou menos intensa. Através da realização da pesquisa, das fontes consultadas, das páginas dos periódicos, dos documentos escolares, dos relatos de educadores e educandos daquele período puderam ser encontrados novos pontos de vista sobre a vida em Grupos Escolares de Belo Horizonte. Apesar disso, fica a certeza de que as apropriações do escolanovismo escondem, ainda, muitos enigmas que precisam ser decifrados para que se possa ter uma perspectiva mais heterogênea, multifacetada e plural do que foram as escolas primárias neste período. / This research aims at presenting he disciplinary measures employed in elementary schools in Belo Horizonte during the time the city was known as \" Brazil\'s pedagogical capital. The span of 30 years in this study encompasses come of the educational reforms based on the Nwe School Moviment which started in the late XIX century England. Despite the broad temporal scope of the study, one can state that, during this period of time, there was a continuation of such education measures. It happened because the reform which took place in 1927 was considered to be a landmark in the educational landscape in the state of Minas Gerais and also because it did not dare to either change or criticize the educational panorama. This study ends by touching upon the events taken place in the 1950\'s when Brazil and the United states signed an agreement called PABAEE - Brazilian American program for elementary schools support - which was held in Belo Horizonte. Many sources of information such as newspapers, pedagogical magazines, periodicals,bulletins, intervieews with teachers and alumni, and a file research of 11 elementary schools were used to provide the study with information. Four memoirs published by schoolteachers and two bibliographies were also used. One of the main features of Escola Nova was its aversion to the use of punishments, especially those which resorted to humiliation and agression. It also objected the employment of disciplinary measures which aimed at conforming, molding and moralizing by forming citzens who would easily adhere to the existing social order. We examed these sources both in order to find out the measures and analyze how the school actors delt with the necessity to modernize their educational pratices, especially those related to punishments. The study is divided into two major parts: the first part deals with educators and students, their experiences and memories, the way they were portrayed and how they portrayed themselves. The second part deals with the day-byday activities in the schools and the measures taken place in that environment. This research deals with highlighting the perceptions, experiences, tensions and conflicts that permeated this time. Did the teachers subjectd themselves to the changes quickily as was expected from them? How did the teachers deal with the necessity to adapt themselves to the new pedagogical demands? How did both teachers and students react to the changes, to the teachers\' new role, and especially, to the new norms that prohibitted the employment of physical punishments? Such questions permeate the study in order to show that Escola Nova was not always modern and neutral as it was claimed to be. There are many traces of the continuation of some old pratices and also racial, gender and class prejudice. Besides that, the transition from punishment to discipline contradictory, confusing and sometimes, ineffective. The brilliance of the socalled Francisco Campos reform and the exaltation of the quality of public schools of that time tended to neglect the systematic process of students\'s exclusion, especially those considered to poor, indisciplined, handicapped and so on. Both the exclusion or the threat of it represented a form of punishment among the many others that existed at that time. All those involved wih schools at that time went through such experiences. Through the development of the research we could find new viewpoints about the everyday life in Belo Horizonte\'s public schools. Despite that, remains the certainty that Escola Nova in Minas Gerais hides many secrets that need to be revealed so as to allow a more heterogenous view of the public schools of that time.

Submitted by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-08T17:45:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação gisela resnitzky.pdf: 1864514 bytes, checksum: f682ccb6bdc88267020cba4394ff6b24 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-08T17:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação gisela resnitzky.pdf: 1864514 bytes, checksum: f682ccb6bdc88267020cba4394ff6b24 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-08T17:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação gisela resnitzky.pdf: 1864514 bytes, checksum: f682ccb6bdc88267020cba4394ff6b24 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T17:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação gisela resnitzky.pdf: 1864514 bytes, checksum: f682ccb6bdc88267020cba4394ff6b24 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aimed to describe how managers working for the Brazilian Federal Government reward and punish their subordinates, having as background Law number 8.112, that regulates laboral relations. The theoretical framework was based on international publications about rewards and punishments, on books about the subject, and on current legislation in Brazil. The method used was based on grounded theory, with adaptations. Civil servants which occupy or have occupied managing positions in Government were interviewed, in 5 Organs of Brazilian Direct Administration and 5 Organs of Brazilian Indirect Administration, all of them based in Rio de Janeiro, with the objective of building a model that expresses the existing reality. The use of performance appraisal has been distorted over time, not reflecting reality at work. The application of sanctions is avoided by managers. The result is the predominant use of informal rewards and sanctions. / A presente pesquisa teve por objetivo descrever como os gestores da Administração Pública Federal recompensam e punem os servidores sob sua subordinação, tendo como pano de fundo a Lei 8.112, que é o regime jurídico que rege as relações de trabalho dos servidores públicos federais. O arcabouço teórico fundamentou-se nos conhecimentos relativos a recompensas e punições existentes em publicações internacionais, em livros sobre o assunto, e na legislação vigente no Brasil. A pesquisa utilizou método baseado no grounded theory, com adaptações, sendo realizada por meio de entrevistas com servidores públicos ocupantes ou ex-ocupantes de cargos em comissão, em cinco órgãos da Administração Direta e em cinco orgãos da Administração Indireta, localizados no Rio de Janeiro, visando a construção de um modelo que demonstrasse a realidade existente. O estudo constatou que a utilização da avaliação de avaliação de desempenho como instrumento de recompensa e punição vem sendo sido desvirtuada ao longo do tempo, não refletindo a realidade laboral. A aplicação de sanções administrativas previstas em lei é evitada pelos gestores, fazendo com que tanto as recompensas, como as punições informais predominem na área pública.

Esta pesquisa problematiza alguns dispositivos disciplinares utilizados nos Grupos Escolares de Belo Horizonte num período em que a cidade foi denominada \"capital pedagógica do Brasil\". Os trinta anos do estudo envolvem algumas Reformas Educacionais baseadas no movimento escolanovista que surgiu em fins do século XIX na Inglaterra. Apesar da longa delimitação temporal, pode-se afirmar que, durante esse período, houve uma certa permanência nas iniciativas educacionais. Isso se justifica porque a Reforma realizada em 1927 foi considerada um marco na educação mineira e não se ousava alterá-la radicalmente ou criticar seus princípios. A pesquisa se encerra nos anos cinqüenta, quando foi assinado um contrato entre Brasil e Estados Unidos chamado PABAEE - Programa de Assistência Brasileiro Americana ao Ensino Elementar - que teve em Belo Horizonte o centro-piloto de organização. Diversas fontes foram utilizadas para a pesquisa como jornais de circulação diária, jornais escolares, duas revistas pedagógicas produzidas no período - Revista do Ensino e Educando - a legislação escolar mineira relativa ao ensino primário e normal, Boletins publicados pela Secretaria do Interior e, mais tarde, da Educação, além de entrevistas com professoras, ex-alunos e ex-alunas e consulta aos arquivos de onze Grupos Escolares de Belo Horizonte. Foram utilizadas, ainda, quatro obras memorialísticas publicadas por professoras primárias e duas biografias de professoras desse período. Uma das características primordiais do movimento escolanovista era o repúdio ao uso das punições na escola, especialmente as mais drásticas e humilhantes, e a defesa à introdução de dispositivos que tinham por objetivo disciplinar, conformar, moldar e moralizar formando, desde os bancos escolares, cidadãos que se adaptassem à ordem social reinante sem revoltas e sem intentar transformá-la. A consulta a essas fontes teve por objetivo rastrear estes dispositivos e analisar de que forma os sujeitos escolares lidavam com as exigências de modernização de suas práticas educativas, especialmente no que se refere às punições e à disciplina escolar. A pesquisa divide-se em dois grandes eixos: no primeiro, estão os educadores e os educandos, suas experiências e lembranças, como eram representados e se representavam e, no segundo, a cultura escolar e alguns dispositivos disciplinares ali instaurados. Demarcar as percepções, as vivências, as tensões e os conflitos que permeavam esse momento de transição das prescrições em práticas de disciplinamento constitui o cerne da investigação desta pesquisa. Teriam os professores se submetido às mudanças pretendidas de forma tão simples e rápida como se esperava com a divulgação do modelo modernizador? Como reagiram professores e alunos diante das mudanças na concepção de escola, do papel do professor e, principalmente, diante das novas prescrições disciplinares que proibiam o uso dos castigos físicos e condenavam os que os utilizassem no ambiente escolar? De que forma os professores lidaram com as necessidades de adaptação a essas novas exigências pedagógicas? Tais questões permearam toda a pesquisa e permitiram compreender que o ideário escolanovista nem sempre foi tão moderna e neutra como apregoava. Há indícios de manutenção de princípios e preconceitos de classe, raça e gênero dissimulados pelo viés da cientificidade. Além disso, a transição da punição à disciplina se fazia de forma contraditória, confusa e, por vezes, não se realizava efetivamente. O brilhantismo da Reforma Francisco Campos, a qualidade sempre exaltada da escola pública neste período tendem a desconsiderar o sistemático processo de exclusão de alunos, considerados pobres, anormais, indisciplinados, pouco inteligentes que passavam pela escola sem usufruir seus benefícios, entre eles, o diploma escolar que a muitos era negado. A exclusão ou a sua ameaça eram formas de punição e disciplinarização, entre muitas outras existentes nas escolas. Foram submetidos a esse processo todos os personagens do universo escolar, de maneira mais ou menos intensa. Através da realização da pesquisa, das fontes consultadas, das páginas dos periódicos, dos documentos escolares, dos relatos de educadores e educandos daquele período puderam ser encontrados novos pontos de vista sobre a vida em Grupos Escolares de Belo Horizonte. Apesar disso, fica a certeza de que as apropriações do escolanovismo escondem, ainda, muitos enigmas que precisam ser decifrados para que se possa ter uma perspectiva mais heterogênea, multifacetada e plural do que foram as escolas primárias neste período. / This research aims at presenting he disciplinary measures employed in elementary schools in Belo Horizonte during the time the city was known as \" Brazil\'s pedagogical capital. The span of 30 years in this study encompasses come of the educational reforms based on the Nwe School Moviment which started in the late XIX century England. Despite the broad temporal scope of the study, one can state that, during this period of time, there was a continuation of such education measures. It happened because the reform which took place in 1927 was considered to be a landmark in the educational landscape in the state of Minas Gerais and also because it did not dare to either change or criticize the educational panorama. This study ends by touching upon the events taken place in the 1950\'s when Brazil and the United states signed an agreement called PABAEE - Brazilian American program for elementary schools support - which was held in Belo Horizonte. Many sources of information such as newspapers, pedagogical magazines, periodicals,bulletins, intervieews with teachers and alumni, and a file research of 11 elementary schools were used to provide the study with information. Four memoirs published by schoolteachers and two bibliographies were also used. One of the main features of Escola Nova was its aversion to the use of punishments, especially those which resorted to humiliation and agression. It also objected the employment of disciplinary measures which aimed at conforming, molding and moralizing by forming citzens who would easily adhere to the existing social order. We examed these sources both in order to find out the measures and analyze how the school actors delt with the necessity to modernize their educational pratices, especially those related to punishments. The study is divided into two major parts: the first part deals with educators and students, their experiences and memories, the way they were portrayed and how they portrayed themselves. The second part deals with the day-byday activities in the schools and the measures taken place in that environment. This research deals with highlighting the perceptions, experiences, tensions and conflicts that permeated this time. Did the teachers subjectd themselves to the changes quickily as was expected from them? How did the teachers deal with the necessity to adapt themselves to the new pedagogical demands? How did both teachers and students react to the changes, to the teachers\' new role, and especially, to the new norms that prohibitted the employment of physical punishments? Such questions permeate the study in order to show that Escola Nova was not always modern and neutral as it was claimed to be. There are many traces of the continuation of some old pratices and also racial, gender and class prejudice. Besides that, the transition from punishment to discipline contradictory, confusing and sometimes, ineffective. The brilliance of the socalled Francisco Campos reform and the exaltation of the quality of public schools of that time tended to neglect the systematic process of students\'s exclusion, especially those considered to poor, indisciplined, handicapped and so on. Both the exclusion or the threat of it represented a form of punishment among the many others that existed at that time. All those involved wih schools at that time went through such experiences. Through the development of the research we could find new viewpoints about the everyday life in Belo Horizonte\'s public schools. Despite that, remains the certainty that Escola Nova in Minas Gerais hides many secrets that need to be revealed so as to allow a more heterogenous view of the public schools of that time.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-18T00:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:06:32Z : No. of bitstreams: 1 171231.pdf: 11006959 bytes, checksum: 2bf0ca9cd48293b84dfd8fc0cf44a918 (MD5) / O presente trabalho desenvolve um estudo etnográfico sobre as relações de poder a partir da aplicação de sanções (prêmios e castigos) aos alunos do Ensino Médio da Rede Particular de Ensino. Não obstante as diferenças entre as escolas da rede particular e as da rede pública, esta dissertação identifica semelhanças estruturais nas relações de poder, desenvolvidas na prática escolar. O relato da pesquisa inicia-se com a trajetória da construção do tema pela pesquisadora. A seguir, discute-se o poder e suas manifestações sob a égide do pensamento foucaultiano, no qual esse estudo está ancorado. Finalmente, procede-se à análise da prática cotidiana, tratando-se de revelar os mecanismos que são utilizados pela instituição para consolidar, ou não, as relações de poder implícitas na escola. As considerações feitas pretendem possibilitar debates, promover reflexões e tomada de consciência, ainda que a consciência como saber já esteja adquirida pelas massas e a consciência como sujeito esteja adquirida e ocupada pela burguesia. Romper com este quadro, passa pela compreensão das tramas e lides diárias no cotidiano escolar.