Orientador: Bastiaan Philip Reydon / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GoulartJunior_Rogerio_D.pdf: 7868785 bytes, checksum: 5ddd30b00268e9a42ebac76768c51e2b (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: No Brasil a gestão das águas avançou após a Constituição Federal de 1988 e a criação da Lei Federal 9.433 de 1997 com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A legislação brasileira prevê a descentralização da gestão das águas em Comitês de Bacia Hidrográfica com suas Agências de Águas junto aos Conselhos de Recursos Hídricos nas escalas federal e dos Estados. Assim, a questão principal deste trabalho se refere a responder por que, apesar de haver uma legislação de águas que determina que os valores arrecadados devam ser aplicados na bacia hidrográfica sendo utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água, isto não tem ocorrido seguindo as metas dos programas de investimentos acordados nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias. Neste trabalho de pesquisa, a demonstração é de que na aplicação dos recursos financeiros os arranjos políticos-institucionais definem critérios que priorizam projetos de investimento a partir de uma maior ênfase em aspectos de eficiência econômica do que aspectos ecológicos e socioambientais previstos na legislação de águas (Lei 9.433/97 e Constituição de 1988). No primeiro capítulo é apresentado um histórico sobre o controle e regulação das estruturas da gestão das águas no mundo. É feita uma revisão teórica das escolas da economia ambiental e institucionalista com a discussão da economia ecológica sobre as políticas ambientais e seus instrumentos. E, são destacados os aspectos legais das escalas de decisão política sobre a gestão das águas no Brasil e as políticas territoriais da água que determinam ou não a justiça ecológica e socioeconômica. No segundo capítulo é proposto um estudo de casos nos comitês das bacias do PBS e do PCJ sobre as aplicações dos mecanismos jurídico-institucionais aos usos múltiplos dos corpos d¿água, o diagnóstico das bacias estudadas, as políticas e financiamentos presentes no planejamento e gestão da água e a análise das demandas. No terceiro capítulo é proposta a pesquisa nos comitês das bacias do PCJ e do PBS sobre os projetos contemplados com recursos de demanda induzida e espontânea, as prioridades nas aplicações destes recursos e quais são os beneficiários preponderantes para a gestão da água, e os critérios para distribuição dos recursos; e ainda, são avaliados os mecanismos de distribuição da gestão das águas com a análise das formas de distribuição dos recursos nas bacias a partir de aspectos ecológicos e socioambientais / Abstract: Water management in Brazil has advanced since the Federal Constitution of 1988 and the creation of Federal Law 9.433 (1997) with its National Water Resources Policy (PNRH). Brazilian legislation encourages the decentralization of water management in the Hydrographic Basin Committees and their Water Agencies together with the Water Resources Councils at the state and federal levels. Moreover, the water legislation stipulates that the income collected should be applied within the water basin and used to finance studies, programs, projects and infrastructure that change, in a manner considered beneficial to the community, the quality, quantity and flow regime of a waterbody. In this context, the main issue addressed in this research relates to why, despite these stipulations, these requirements have not been implementedin accordance with the goals of the investment programs laid out in the Water Resources Planning documents. This research demonstrates that the political-institutional arrangements define criteria that prioritize investment projects based on placing greater emphasis on aspects of economic efficiency rather than prioritizing ecological and socio-environmental factors, as stipulated in the water legislation (Law 9.433/97 and 1988 Constitution), in the allocation of financial resources. In the first chapter of this thesis a historical perspective of the control and regulation of water management structures around the world is presented. A theoretical review of the environmental and institutional economics, together with a discussion on the ecological economics related to environmental policy and its instruments, is presented. The legal aspects associated with the levels of political decision making on water management in Brazil and the regional water policies that determine whether or not there is ecological and socio-economic justice are highlighted. The second chapter proposes a case study, carried out in the basin committees of the PBS and PCJ, on the application of legal and institutional mechanisms to the multiple uses of water bodies, the diagnosis of the basins studied, the policies and financing associated with water planning and management and an analysis of the requirements. In the third chapter, research in the basin committees of the PCJ and PBS on projects carried out with resources from "induced demand" and "spontaneous demand", the priorities for the application of these resources, the evaluation of the main beneficiaries of water management and the criteria for the distribution of resources is proposed. Also, the water management distribution mechanisms are evaluated along with the criteria for the prioritization of investment projects and an analysis of the distribution of resources in the basins based on ecological and socio-environmental aspects is carried out / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Bastiaan Philip Reydon / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:37:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_RogerioPiresda_D.pdf: 4044167 bytes, checksum: 834ef449b03cb60934e069b1cf7c16ae (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Esta investigação emergiu com o questionamento da tese de que, na região semiárida nordestina do Vale do Açu (RN), entre 1979/1983, o Estado - através da execução da Política Governamental Hídrica (PGH) -, teria constituído e dinamizado o Mercado de Terras Agrícolas (MTA). Com posicionamento distinto, o presente estudo supõe que o MTA constituiu-se por intermédio de um longo processo histórico de mercantilização da terra agrícola, que é anterior à execução daquela PGH. E, mais modernamente, a vigência desta intervenção governamental, num mercado constituído - de fato e de direito - teria provocado uma expansão naquele processo de mercantilização, manifesta, dentre outros fatores, no dinamismo - temporário - dos negócios com terras agrícolas. A fim de realizar esse tipo de discussão, propôs a elaboração de um estudo de caso junto a dois MTAs situados no semiárido nordestino - Assú (RN) e São Rafael (RN) -, por terem sido objeto daquela intervenção governamental hídrica; e, ainda, por terem características físicas e econômicas distintas. Neste último aspecto, dentre os parâmetros de comparação utilizados, cabe mencionar a incidência da desapropriação (comandada pelo Estado) e o desenvolvimento da modernização agrícola (impulsionada pelo mercado e contando com estímulos governamentais). Os dados coletados tanto são primários, quanto secundários. O período amplo de análise do estudo compreendeu os anos de 1971 (tendo em vista a disponibilidade de dados) a 1998 (data de reversão das expectativas positivas de implantação de fruticultura irrigada regional baseada na grande empresa agroexportadora). Dentre os resultados obtidos destacaram-se: a) a mercantilização da terra agrícola e/ou o processo de constituição do MTA ocorreu, seja mediante influência positiva do mercado de produtos agrícolas, seja através de um impulso legal - isto é, com a edição da Lei Estadual de Terras de 1895; b) mais recentemente, a PGH teve início com uma expressiva desapropriação fundiária, que implicou em aumento nos níveis de concentração da base fundiária, previamente existentes; após o término da principal obra hídrica prevista, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (BARG), registrou-se um crescimento do dinamismo dos negócios no MTA, por um breve tempo, comandado principalmente por agropecuaristas regionais; isto sugeriu um predomínio do uso produtivo da terra (ativo de capital); porém, houve um percentual desse dinamismo comandado por investidores externos ao setor agrícola, num indicativo de que a terra também assumiu uso especulativo (ativo líquido); d) em face da decadência do tradicional complexo econômico nordestino e da pequena expressividade da fruticultura irrigada houve um aumento nos estoques ociosos de terra agrícola, sugerindo que a condição de ativo líquido tornou-se relativamente mais expressiva, do que sugerido anteriormente. Em face dos resultados obtidos concluiu-se que, tal como se supôs, o processo de mercantilização da terra agrícola se consagrou a partir da constituição legal do MTA regional ocorrida a partir do final do século XIX, e, que acompanhou os movimentos do mercado de produtos agrícolas. Modernamente, a PGH dinamizou temporariamente o MTA; de outro, agravou a Questão Fundiária Regional - através de aumento na concentração, ociosidade e especulação com terras agrícolas. Principal solução apontada: efetivação do Imposto Territorial Rural / Abstract: This investigation arose from the questioning in the doctoral dissertation concerning the semi-arid Northeast region of Brazil, the Vale do Açu (RN), between 1979/1983, in which the State, through the Governmental Hydric Policy (PGH), defined and invigorated the Agricultural Land Market (MTA). The present study, taking a specific stance, presupposes that the MTA constituted itself through the mediation of a long historical process of the commodification of agricultural land, which was prior to the carrying out of the PGH. In addition, more recently, the validity of this governmental intervention in the market, by fact and by law, would have provoked an expansion of the commodification process, manifested in the temporary dynamism of business with agricultural lands, among other factors. Aiming to carry out this type of discussion, the development of a case study with the two MTAs located in the semi-arid northeastern region ¿ Assú (RN) and São Rafael (RN) ¿ was proposed, since they were participants in the governmental hydric intervention, and for having distinct physical and economic characteristics. In this latter aspect, among the parameters of comparison used, it is important to highlight the incidence of expropriation of land (ordered by the State, and the development of agricultural modernization (driven by the market and relying on government stimulus). Both primary and secondary data were collected. The broadest period of analysis of this study, spans the years between 1971 (in light of the availability of data) to 1998 (reversion data of the positive expectation of the implementation of regional irrigated fruit crops based on large company agro-exportation models). Among the results obtained, highlighted are: a) the commodification of agricultural land and/or the process of developing the MTA, whether through positive influences from the agricultural product market, or legally driven ¿ with the edition of the State Land Laws of 1895; b) more recently, the PGH¿s initial expressive expropriation, which implicated in the increase of levels of concentration of the previously existing land base; c) after the completion of the main hydric project previewed, the Armando Ribeiro Gonçalves Dam (BARG), growth in the dynamism of business in the MTA was recorded for a brief period, driven mainly by the agricultural-cattle regions; this suggests the predominance of productive land use (active capital); however, there was a percentage of this dynamism driven by foreign investors to the agricultural sector, in an indication that the land was also being used for speculation (active liquid assets); d) facing the decline of the traditional northeastern economic complex, and the low expressivity of the irrigated fruit crop sector, there was an increase in the stocks of unused agricultural land, suggesting that the condition of active liquid assets became relatively more expressive than previously suggested. Considering the results obtained, it is concluded that, as was expected, the process of commodification of agricultural land was consecrated from the legal constitution of the regional MTA, which took place starting at the end of the 19th Century, and, that it followed trends in the agricultural product market. Modernly, the PGH temporarily invigorated the MTA; on the other hand, it disrupted the Regional Landholding Question ¿ through the increase in the concentration, disuse and speculation of agricultural land. The main solution indicated: implementation of the Rural Territory Tax / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARISSA FERREIRA MACEDO D ISEP.pdf: 5141865 bytes, checksum: 08f7cca1dca3725e47fe0c1923bc3e44 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Water is an element multiple functions, different manifestations and plural titles which, added up to its current state of penury, make it a scare resource, soon lacking economic value. The eminence of hydro-conflicts, due to the hydric penury, has caused the uprising of the universal right to water, which has echoed into the juridical nature of common patrimony of Mankind, reflecting its unitary character testified in the hydrologic cycle. This patrimonialization of water declared by the Law has revealed the embryonic manifestation of the juridical-economic value of water. Hydric pollution leads to the application of the pollutant-payer, a negative manifestation of the economic value of water, which has in the user-payer principle and in the principle of sustainable developement, determined its management in a sustainable, balanced, participative and integrated form. To make it possible it is necessary to have premises, values and instruments. The economic value is a fundament of the water policies both in France and in Brazil, being instrumented into the charge for water taxes. The hydro-juridical-economic relation of this charge is provided by juridical peculiarities which must be better put into effect by means of the Law. The application of charges requires the observation of the fundamental right to water and of the principles of the management of water in the price formation, which must be done faithfully. The economic methodology is put into the service of this formation which lends some of its instruments, in the aim of accomplishing the price composition, through the ethical and solidary cooperation of its users and the application of the principle of subsidiarity which has an important subject in the local community and the Judiciary Power to fiscalize and punish its disobedience, thus assuring the legality of the juridical application of the water charge taxes / A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentes manifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado de penúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. A eminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento do direito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum, refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essa patrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária do seu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio do poluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, no princípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável, determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integrada e, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. O valor econômico é fundamento da política das águas na França e no Brasil , instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica da cobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhor pelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental à água e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologia econômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seus instrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperação ética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade, que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público para fiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicação jurídica da cobrança da água