Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-08T18:57:44Z No. of bitstreams: 1 Silva, Ana Paula Soares da.pdf: 4539819 bytes, checksum: d7f0d7b1c19c16d8609533281da68c29 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-08T18:59:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva, Ana Paula Soares da.pdf: 4539819 bytes, checksum: d7f0d7b1c19c16d8609533281da68c29 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T18:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva, Ana Paula Soares da.pdf: 4539819 bytes, checksum: d7f0d7b1c19c16d8609533281da68c29 (MD5) / A pesquisa em tela buscou diagnosticar os contornos que delineiam a gestão estadual da unidade de conservação de uso sustentável APA Estadual Serra do Barbado, seu histórico, sua composição social, sua práxis, seus conceitos e sua influência nos conflitos socioambientais existentes, bem como no desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental para o chamado Circuito do Ouro da Chapada Diamantina. Nesse sentido, este estudo buscou os marcos referenciais legais, práticos e teóricos que respaldam a abordagem sobre a Unidade de Conservação de uso sustentável em questão, seu histórico, suas funções e objetivos, a percepção dos stakeholders institucionais sociais e oficiais envolvidos com sua existência, seu funcionamento, seus limites, gargalos e desafios e a consonância entre o que está previsto e preconizado no conjunto de leis que regem este tipo de unidade de conservação e a gestão real. Além disso, contemplamos neste estudo um capítulo sobre a Residência Social cumprida durante o mestrado, no âmbito dos Parques Naturais de Portugal, sua proximidade e distanciamento político-administrativo, econômico e social à nossa realidade. Ao fim, do projeto buscamos apontar caminhos para que esta unidade de conservação possa encontrar a consolidação e representar algo dinâmico e exemplar para o território Circuito do Ouro, ecoando em sua população, através de proposição de políticas públicas aliadas à tecnologia e inovação social, tendo como foco o conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais aplicáveis à agroecologia e ao ecoturismo. A proposta de intervenção ainda buscou ser uma solução reaplicável para outras UC de Uso Sustentável na Bahia e no Brasil, guardadas as devidas especificidades de cada uma. The research sought to diagnose screen contours that outline the state management of the protected area of sustainable use of the APA State Serra Barbados, its history, its social composition, its praxis, its concepts and its influence on existing environmental conflicts, as well as developing economic, social justice and environmental balance to the call of the Gold Chapada Diamantina Circuit. In this sense this study sought the legal, practical and theoretical benchmarks that support the approach on the conservation area of sustainable use in question, its history, its functions and objectives, the perception of social and official institutional stakeholders involved in its existence, its functioning, their limitations and bottlenecks and the line between what is expected and called the set of laws that govern this type of protected area management and real. Furthermore, this study contemplates a chapter on Social Housing fulfilled during the Masters, under the Natural Parks of Portugal, its proximity and political- administrative, economic and social distancing to our reality. At the end, the project sought to point out ways that this conservation unit to find the consolidation and represent something dynamic and exemplary for the Gold Circuit territory, echoing its population through proposition allied to technology and social innovation, public policy, and focus on the concept of Payments for Environmental Services applicable to agro-ecology and ecotourism. The proposed intervention also sought reaplicável be a solution for other UC Sustainable Use in Bahia and Brazil, kept into account the specificities of each.

O Brasil vem passando por um período de mudanças na regulação do mercado de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás com o intuito de promover o seu desenvolvimento econômico, tecnológico e científico. Duas destas mudanças foram responsáveis por drásticas modificações no mercado de E&P brasileiro, sendo a primeira, a quebra do monopólio da Petrobras em 1997 com o início da utilização do regime de concessão e, a segunda, a utilização do regime de partilha de produção a partir de 2013 para as áreas estratégicas, especialmente o pré-sal. A busca por um regime regulatório adequado para o mercado de E&P é uma tarefa bastante complexa, porque cada agente envolvido busca defender seus próprios interesses e critérios, o que acaba por resultar em um problema em grupo. Neste trabalho pioneiro, uma nova metodologia é proposta, combinando uma abordagem de tomada de decisão multicritério (MCDM/A) e a teoria de jogos, com o intuito de compreender e analisar mais profundamente este problema e encontrar soluções de equilíbrio. Esta metodologia inovadora é uma das contribuições deste trabalho e propõe modelar a escolha de um regime regulatório mais adequado como um jogo de negociação, levando em consideração as diferentes preferências e perspectivas de todos os agentes envolvidos no mercado brasileiro de E&P de petróleo e gás. Três aplicações práticas do modelo foram realizadas, sendo que as duas primeiras aplicações foram realizadas com dados teóricos e a terceira a partir de coleta de dados com especialistas do mercado de E&P brasileiro. Como principal resultado, verificou-se que a lógica destas aplicações práticas se assemelham ao jogo clássico da Batalha dos Sexos, onde as melhores soluções acontecem quando os agentes coordenam suas ações, mesmo com interesses opostos. Esta dinâmica de conflito de interesses torna a busca por soluções desafiante, sendo improvável que os objetivos de todos os jogadores sejam adequadamente atendidos por somente uma opção, independentemente da alternativa escolhida. / Brazil is facing a period of changes in its regulatory frameworks aiming to promote the economic, technological and scientific development of its entire oil and gas exploration and production (E&P) market. Two of these changes have drastically modified the Brazilian E&P market, which the first one was the utilization of the concession regime breaking the Petrobras monopoly after 1997 and the second one, the adoption of production sharing contracts (PSCs) after 2013 for all the strategic areas, especially the pre-salt. Finding a suitable regulatory framework for the E&P market is a quite complicated task, because every agent involved seeks to defend its own interests and criteria, resulting in a group problem. In this pioneering work, a new methodology is proposed by combining a multicriteria decision-making (MCDM/A) and a game theory approach, targeting to understand and analyze more deeply this complex problem in order to find equilibrium solutions. This innovative methodology is one of the main contributions of this work and proposes to model the choosing of an appropriate regulatory framework as a negotiation game, taking into account the different preferences and perspectives of all agents involved in the Brazilian E&P market. Three practical applications were performed, where the first two were carried out with theoretical data and the third one by using data collected with Brazilian E&P market experts. The main outcome identified that the logic behind these practical applications is similar to the classical game of Battle of sexes, where the best solutions happen when players coordinate their actions, even with opposing interests. This dynamic of conflict of interests makes the search for adequate solutions a challenging task, being unlikely that the objectives of all the players will be sufficiently accomplished by only one option, regardless of the alternative chosen.

The lack of scientific research covering the factors contributing to the growth and regulation of the private security industry (PSI) in India and South Africa gave rise to the study. The study used qualitative research methods, a case study design and documentary analysis techniques, including personal interviews supported by a qualitative questionnaire and e-mailing the questionnaires to participants, to achieve the purpose and objectives of the study. The researcher interviewed seven participants from India personally and eight responded to the qualitative questionnaire sent by e-mail. The researcher conducted eight one-on-one interviews with South African participants and eleven members responded to the qualitative questionnaire sent by e-mail. The researcher carried out a pilot study to identify any shortcomings in the qualitative questionnaire. The study examined various theories on regulations and regulatory frameworks and considered the theoretical aspects of regulating the private security industry. This study confirmed that private security is growing at a rapid pace in India and South Africa, and the common factors encouraging growth include socio-economic factors like rapid growth and infrastructure, increasing urbanisation, growth of the middle class, poverty and unemployment, illegal immigration, growth in private property and increase in personal wealth. Indian participants especially, felt strongly that an increase in terror attacks is a key factor contributing to the rapid growth of the PSI, whilst South African participants confirmed, a fear of political violence and being scared of civil unrest were reasons for the increased presence of the PSI in the country. The participants corroborated that statutory-based legislation imposed by the Private Security Agencies (Regulation) Act 2005 and the Private Security Industry Regulation Act 2001 is not wholly effective in regulating the PSI in India. / Ukusweleka kocwaningo lwesisayense olwengamela izinto ezinomthelela ekukhuleni kanye nemitheshwana yolawulo kwimboni yonogada bezokuvikeleka yangasese i-private security industry (PSI) eNdiya naseNingizimu Afrika kwenze ukuthi kube nalolu cwaningo. Ucwaningo lusebenzise izindlela ze-qualitative research methods, i-case study kanye nethekniki yohlaziyo lwamadokhumende, okubandakanya nama-interview nabantu ziqu, ngokusekelwa wuhla lwemibuzo ebhaliwe ye-qualitative kanye nohla lwemibuzo ebhaliwe (questionnaires) ethunyelwe nge-email kulabo ababambe iqhaza, ukufezekisa izinhloso nezinjongo zocwaningo. Umcwaningi wenze ama-interview nababambi qhaza abayisikhombisa ziqu baseNdiya kanti abayisishagalombili baphendule imibuzo yohla ebhaliwe ye-qualitative oluthunyelwe nge-email. Umcwaningi ubuye waba nama-interview okubhekana ubusu nobuso nababambi qhaza baseNingizimu Afrika abayisishagalombili, kwathi abayishumi nanye baphendula uhla lwemibuzo ebhaliwe ye-qualitative ethunyelwe nge-email. Kwenziwe ucwaningo lokulinga (pilot study) ukubheka ukuntengantenga kohla lwemibuzo ebhaliwe ye-qualitative. Lolu cwaningo luhlole amathiyori ahlukahlukene ngokwenziwa kwemithetho yolawulo kanye nohlaka lwemitheshwana yolawulo, kanye nokubonelela izingxenye zethiyori yemitheshwana yolawulo lwemboni yonogada bezokuvikeleka yangasese. Ucwaningo luqinisekise ukuthi imboni yonogada bangasese bezokuvikeleka ikhula ngokuyisimanga eNdiya kanye naseNingizimu Afrika, kanti okuyixhumanisayo nokufanayo, kubandakanya ukukhula kwezinto eziphathelene nabantu nezomnotho njengokukhula ngesivinini kwezingqalasizinda, ukuya kakhulu kwabantu ezindaweni zamadolobha, ukukhula kwe-middle class, inhlupheko nokusweleka kwemisebenzi, ukungena kakhulu kwabantu ababuya kwezinye izindawo ngokungemthetho (illegal migration), ukukhula kwempahla yangasese kanye nokwanda kokunotha kubantu. Ababambi qhaza baseNdiya bona banemizwa eqinile yokuthi uhlaselo lwamaphekulazikhuni (terror attacks) yinto enomthelela kakhulu ukukhuleni kwemboni ye-PSI. Ababambi qhaza baseNingizimu Afrika bona baqinise ukwesaba udlame lwezepolitiki kanye nokwesaba izivungu-vungu zovukelwano lwabantu, yikho okube yizizathu zokukhula kobukhona be-PSI ezweni. Ababambi qhaza baqinise ukuthi imithetho efakelwe ye-Private Security Agencies (Regulation) Act 2005 kanye nomthetho we-Private Security Industry Regulation Act 2001 ayisebenzi ngokufanele ukulawula kahle imboni ye-PSI eNdiya. / Esi sifundo sibe ngunozala wokunqongophala kophando lobunzululwazi malunga nezinto ezincedisa ekukhuleni nasekulawulweni korhwebo lokhuselo lwabucala, iprivate security industry (PSI), kwilizwe laseIndia naseMzantsi Afrika. Isifundo sisebenzise indlela yophando lomgangatho, uyilo lwenkqubo engumzekelo, uhlalutyo lwemibhalo, udliwano ndlebe lobuso ngobuso nabantu ngabantu, oku kuxhaswa luluhlu lwemibuzo olubhaliweyo noluthunyelwe kubathathi nxaxheba ngeimeyile ukuze kuphunyezwe iinjongo zesi sifundo. Umphandi udlane indlebe nabathathi nxaxheba abasixhenxe abavela eIndia kanti abasibhozo baphendule uluhlu lwemibuzo yomgangatho kwi-imeyile. Umphandi uqhube udliwano ndlebe ubuso ngobuso nabathathi nxaxheba abasibhozo eMzantsi Afrika kanti abalishumi elinanye bona baphendule uluhlu lwemibuzo yomgangatho kwi-imeyile. Kwaqhutywa isifundo sokutshayelela ngenjongo yokuqonda ukuba akukho zikhwasilima na kuluhlu lwemibuzo yomgangatho. Isifundo siphonononge iingcingane okanye iithiyori ezingemigaqo nezakhelo zemigaqo yolawulo kwaza kwaqatshelwa imiba yeengcingane emalunga nokulawulwa norhwebo lokhuseleko lwabucala. Esi sifundo singqine ukuba ukhuselo lwabucala lukhula ngesantya esikhawulezayo eIndia naseMzantsi Afrika, kwaye izinto ezikhuthaza oku kukhula ziquka imiba yezentlalo noqoqosho njengokwanda okukhawulezayo nezibonelelo, ukwanda kweendlela zokuphila budolophu, ukukhula kwezinga loluntu eliphakathi (middle class), ubuhlwempu nentswela ngqesho, ukufudukela kwamanye amazwe ngokungekho mthethweni, ukwanda kokufumaneka komhlaba wabucala nokwanda kobutyebi babantu. Abathathi nxaxheba baseIndia bathi bacinga ukuba ukwanda kohlaselo ngabagrogrisi kuphambili ekuncediseni ukukhula korhwebo lokhuselo lwabucala. AbaseMzantsi Afrika bona bangqina ukuba uloyiko lobundlobogela bezopolitiko nokoyika uvukelo mbuso zizizathu zokwanda kobukho borhwebo lokhuselo lwabucala kweli lizwe. Abathathi nxaxheba bavuma ukuba imigaqo esekelwe emthethweni nebethelelwa nguMthetho Wokhuselo Lwabucala wama-2005, iPrivate Security Agencies (Regulation) Act 2005 kunye nePrivate Security Industry Regulation Act 2001 ayisebenzi ngokufezekileyo ekulawuleni urhwebo lokhuselo lwabucala eIndia. / Criminology and Security Science / Ph. D. (Criminal Justice)