Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T19:07:55Z No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Copiar o resumo e traduzir no google tradutor. on 2018-08-24T12:45:23Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:03:19Z No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:25:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:25:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / A indústria dos cosméticos desempenha um papel cada vez mais expressivo na economia global. Dentre os avanços tecnológicos promovidos por este segmento, encontramos a fabricação dos nanocosméticos. A ausência de marcos regulatórios e a forma como esses produtos são introduzidos no mercado e percebidos pelos consumidores, no que se refere a seus possíveis riscos à saúde e benefícios, é o que se pretende analisar. A inexistência de legislação especifica constitui-se fator de agravamento do problema, o que aponta, no sentido da necessidade de estudos dirigidos a análise dos impactos sociais, éticos e legais dessa incorporação tecnológica. A investigação apontou para a necessidade de que o aplicador do direito considere a violação de direitos fundamentais envolvidos, pautando-se, no caso concreto, pelos princípios bioéticos, bem como nos direitos à vida, à informação e à saúde dos consumidores, considerando-se que os mesmos devem prevalecer aos interesses privados relacionados a lucratividade e competividade do negócio. Com vista a resguardar a garantia de uma vida digna aos consumidores propõe-se a aplicação dos princípios éticos envolvidos, e, em especial a moralidade, como princípios orientadores na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos, considerando-se a incerteza dos riscos a que estão submetidos. / The cosmetics industry plays an increasingly significant role in the global economy. Among the technological advances promoted by this segment, we find the manufacture of nanocosmetics. The absence of regulatory milestones and the way in which these products are introduced into the market and perceived by consumers, with regard to their possible health and benefits risks, is what we intend to analyze. The lack of specific legislation constitutes a factor of aggravation of the problem, which indicates, in the sense of the necessity of studies directed to the analysis of the social, ethical and legal impacts of this technological incorporation. The investigation pointed to the need for the applicator of the right to consider infringement of the fundamental rights involved, being based in this case on bioethical principles as well as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over private interests related to the profitability and competitiveness of the business. In order to safeguard the guarantee of a dignified life for consumers, it is proposed to apply the ethical principles involved, and especially morality, as guiding principles in the search for the formulation of regulatory frameworks for nanocosmetics, considering the uncertainty of risks to that are submitted.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-09T16:26:36Z No. of bitstreams: 1 Martiela Adams Tavares da Silva.pdf: 1173146 bytes, checksum: 6f5082ade0230dd5fd9cd2148d76c7af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T16:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martiela Adams Tavares da Silva.pdf: 1173146 bytes, checksum: 6f5082ade0230dd5fd9cd2148d76c7af (MD5) Previous issue date: 2013-09-03 / Nenhuma / A ausência de marcos regulatórios no desenvolvimento de nanocosméticos no Brasil é o que se pretende analisar. Obstante a isso, para toda essa análise, orientação e busca de limites - marcos regulatórios - tem-se como elemento orientador o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante disso, importante compreender o que são as nanotecnologias e, ademais, ter presente que o surgimento dessas tecnologias, a partir das investigações em escala "nano" é uma realidade da qual o Direito tem obrigação de amparar. Tal obrigação surge em razão do destinatário final de todas essas criações - o ser humano. Entretanto, para o enfrentamento desta revolução científica é indispensável a união das mais variadas áreas científicas, haja vista seu aspecto transdisciplinar, e aqui, da ciência farmacêutica. A possível busca de solução para o problema a ser enfrentado nesta pesquisa - busca por um elemento estruturante permeado pela preocupação ética para os marcos regulatórios - tem como objetivo preservar o ser humano, eis que, tanto os marcos regulatórios aqui buscados, como o destinatário - indireto ou direto - de todas essas criações nanotecnológicas, estão associados ao ser humano. Assim, não pode o Direito descuidar-se ou anular-se na formulação de uma posição minimamente segura para esta revolução científica e aqui em especial, saúde do ser humano quando da utilização de nanocosméticos. / The absence of regulatory frameworks on the nanocosmetics development in Brazil it is the focus of the analysis. Despite of this, throughout this analysis, seeking guidance and limits - regulatory frameworks – it has as a guiding element the principle of human dignity. Therefore, it is important to understand what is nanotechnology and, moreover, be noted that the appearance of these technologies from the research of the "nano" scale it is a reality which the law has an obligation to protect. This obligation arises from the final recipient of all these creations - the human. However, to deal with this scientific revolution it is indispensable the union of several scientific areas, given its interdisciplinary aspect, and here, the pharmaceutical science. The search for a possible solution to the problem of this research - seeking regulatory frameworks - aims to preserve the human, behold, both regulatory frameworks sought here, as the recipient - direct or indirect - of all these nanotechnological creations, are associated with human. Thus, the law can ́t neglect it or cancel it in formulating a minimally safe position for this scientific revolution and here in particular the human health when using nanocosmetics.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-14T14:59:45Z No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T14:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / Nenhuma / A presente Tese de Doutorado traz uma abordagem acerca das nanotecnologias e seus desdobramentos no mundo do trabalho, sobretudo quanto à preocupação de proteção da saúde e da segurança do trabalhador, como forma de preservação da sua dignidade. Essa preocupação não só se mantém quando se trata de trabalho nanotecnológico, como também se acentua e ganha novos contornos, pois ao se falar em anotecnologias, está se falando em um cenário de incertezas e inseguranças. As pesquisas e estudos sobre essas novas tecnologias ainda não possuem definições concretas quanto aos riscos e efeitos das nanotecnologias para o homem e para o meio ambiente, mas dadas a características das nanopartículas, se tem a certeza de que efeitos nocivos serão produzidos. Esse quadro provoca o surgimento de riscos desconhecidos e futuros. Diante deste novo panorama, o Direito do Trabalho deve prestar respostas às demandas nanotecnológicas decorrentes do fato (jurídico) laboral nanotecnológico, até mesmo porque, existindo efeitos nocivos, logicamente, os trabalhadores serão seus primeiros destinatários, em razão da fabricação, manipulação e exposição de nanotecnologias, em decorrência de nanopartículas, nanomateriais e nanotubos. Não restam dúvidas que o Direito do Trabalho, seguindo a linha de que a eliminação e diminuição de riscos laborais é direito fundamental social do trabalhador, possui um vigente sistema normativo de prevenção. Todavia, em se tratando de nanotecnologias, o que existe em termos de normas não é suficiente para promover a efetiva proteção do trabalhador nanotecnológico. Em vista disso e almejando aproveitamento para as nanotecnologias, fixa-se a ideia de utilização do conjunto interpretativo círculo hermenêutico= princípio de solidariedade=consciência coletiva. Com efeito, o princípio da precaução surge como ponto de partida para se criar marcos regulatórios que atendam esse novo fato jurídico. Neste sentido, a Tese apresenta a proposta hermenêutica do “diálogo entre as fontes” de Direito do Trabalho como forma de permitir que se encontrem respostas (“vozes”) a partir de um “diálogo” coordenado pelo intérprete que será estabelecido entre fontes tradicionais e não tradicionais do Direito. Neste contexto a proposta hermenêutica ofertada se aproximará muito mais de um modelo de regulação não tradicional do que de uma regulação tradicional ou legal. Seguindo essa linha, a Tese buscará apresentar propostas de marcos regulatórios que possam ser aplicáveis à relação nanotecnologias x trabalho humano, lançando mão de orientações, recomendações e normas técnicas de determinados órgãos internacionais, os quais têm se dedicado a um tratamento específico acerca dos efeitos do trabalho nanotecnológico, bem como apresenta um Projeto de Lei de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, representando a expressão de uma nova hermenêutica do Direito ou de um novo Direito. Não obstante as alternativas que se apresentam, todos os argumentos desta Tese restam estruturados na ideia de um objetivo ético universal: o cuidado humano – a preocupação com o irredutível humano -, e o cuidado constitucional – a preocupação com a dignidade do trabalhador que, no caso, somente se materializará com a preservação da sua saúde e da sua segurança em todo o contexto do trabalho nanotecnológico. / This doctoral thesis presents an approach toward nanotechnology and its effects on the realm of labor, especially in terms of occupational health and safety, as a means of preserving the dignity of workers. This concern not only applies to nanotechnological work, but is also intensified and takes on new dimensions, since addressing the issue of nanotechnologies takes place against a backdrop of uncertainties and insecurities. The research and studies on these new technologies have not yet provided concrete definitions regarding the risks and effects of nanotechnologies on man and the environment, but given the characteristics of nanoparticles, it is certain that harmful effects will occur. This scenario gives rise to unknown and future risks. In light of this new panorama, Labor Law must respond to nanotechnological demands that arise from the (legal) nanotechnological labor reality, all the more since, given the existence of harmful effects, workers will naturally be the first to suffer the impact, due to manufacturing, handling and exposure to nanotechnologies, in terms of nanoparticles, nanomaterials and nanotubes. There is no doubt that Labor Law, in accordance with the concept that the elimination and reduction of occupational hazards is a fundamental social right of workers, has a set of rules in force for prevention. However, in the case of nanotechnologies, what exists in terms of standards is insufficient to ensure the effective protection of nanotechnology workers. In view of this and in order to use nanotechnologies, there is an idea established to use the following interpretive equation: hermeneutic circle = principle of solidarity = collective consciousness. In effect, the principle of precaution is a starting point for creating regulatory frameworks that will meet this new legal reality. In this regard, the thesis presents a hermeneutical proposal for "dialogue between the sources" of Labor Law, so that answers ("voices") can be found, based on a "dialogue" coordinated by the interpreter that would be established between traditional and non-traditional sources of Law. In this context, the hermeneutic proposal offered here will be much closer to a nontraditional regulatory model than a traditional or legal regulatory model. Along these lines, the thesis will seek to present proposals for regulatory frameworks that could be applicable to the nanotechnologies x human labor relationship, using guidelines recommendations and technical standards from certain international organizations, which have dedicated themselves to specifically addressing the effects of nanotechnological work. IT also presents a Bill to amend the CLT ("Consolidation of Labor Laws"), which would serve to express a new hermeneutics of law or a new law. Regardless of the alternatives that are presented, all the arguments of this thesis are structured around the idea of a universal ethical objective: human care – concern at the essential human level, as well as constitutional care – concern for the dignity of workers, which will only materialize through the preservation of their health and safety within the entire context of nanotechnological work.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-08T18:57:44Z No. of bitstreams: 1 Silva, Ana Paula Soares da.pdf: 4539819 bytes, checksum: d7f0d7b1c19c16d8609533281da68c29 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-08T18:59:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva, Ana Paula Soares da.pdf: 4539819 bytes, checksum: d7f0d7b1c19c16d8609533281da68c29 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T18:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva, Ana Paula Soares da.pdf: 4539819 bytes, checksum: d7f0d7b1c19c16d8609533281da68c29 (MD5) / A pesquisa em tela buscou diagnosticar os contornos que delineiam a gestão estadual da unidade de conservação de uso sustentável APA Estadual Serra do Barbado, seu histórico, sua composição social, sua práxis, seus conceitos e sua influência nos conflitos socioambientais existentes, bem como no desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental para o chamado Circuito do Ouro da Chapada Diamantina. Nesse sentido, este estudo buscou os marcos referenciais legais, práticos e teóricos que respaldam a abordagem sobre a Unidade de Conservação de uso sustentável em questão, seu histórico, suas funções e objetivos, a percepção dos stakeholders institucionais sociais e oficiais envolvidos com sua existência, seu funcionamento, seus limites, gargalos e desafios e a consonância entre o que está previsto e preconizado no conjunto de leis que regem este tipo de unidade de conservação e a gestão real. Além disso, contemplamos neste estudo um capítulo sobre a Residência Social cumprida durante o mestrado, no âmbito dos Parques Naturais de Portugal, sua proximidade e distanciamento político-administrativo, econômico e social à nossa realidade. Ao fim, do projeto buscamos apontar caminhos para que esta unidade de conservação possa encontrar a consolidação e representar algo dinâmico e exemplar para o território Circuito do Ouro, ecoando em sua população, através de proposição de políticas públicas aliadas à tecnologia e inovação social, tendo como foco o conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais aplicáveis à agroecologia e ao ecoturismo. A proposta de intervenção ainda buscou ser uma solução reaplicável para outras UC de Uso Sustentável na Bahia e no Brasil, guardadas as devidas especificidades de cada uma. The research sought to diagnose screen contours that outline the state management of the protected area of sustainable use of the APA State Serra Barbados, its history, its social composition, its praxis, its concepts and its influence on existing environmental conflicts, as well as developing economic, social justice and environmental balance to the call of the Gold Chapada Diamantina Circuit. In this sense this study sought the legal, practical and theoretical benchmarks that support the approach on the conservation area of sustainable use in question, its history, its functions and objectives, the perception of social and official institutional stakeholders involved in its existence, its functioning, their limitations and bottlenecks and the line between what is expected and called the set of laws that govern this type of protected area management and real. Furthermore, this study contemplates a chapter on Social Housing fulfilled during the Masters, under the Natural Parks of Portugal, its proximity and political- administrative, economic and social distancing to our reality. At the end, the project sought to point out ways that this conservation unit to find the consolidation and represent something dynamic and exemplary for the Gold Circuit territory, echoing its population through proposition allied to technology and social innovation, public policy, and focus on the concept of Payments for Environmental Services applicable to agro-ecology and ecotourism. The proposed intervention also sought reaplicável be a solution for other UC Sustainable Use in Bahia and Brazil, kept into account the specificities of each.