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Pourvoi en nullité et recours de droit public au Tribunal fédéral : étude de procédure pénale suisse et genevoise /

Sträuli, Bernhard. January 1995 (has links) (PDF)
Univ., Diss.--Genf, 1995.
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Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial / Esame dei fatti nei recorsi extraordinário e especial

Fonseca, João Francisco Naves da 21 May 2010 (has links)
Equivoca-se quem pensa que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem ficar totalmente alheios aos fatos nos julgamentos dos recursos extraordinário e especial. Primeiro porque é a partir do suporte fático delineado no acórdão recorrido que se realiza a importante função de controlar a aplicação do direito. Segundo e principalmente porque é a própria Constituição que determina aos tribunais de superposição, após a superação do prévio juízo de admissibilidade, o rejulgamento da causa subjacente aos recursos de direito estrito, para o qual obviamente o exame de matéria fática é indispensável. Isso não significa, contudo, que o exame dos fatos em recursos extraordinário e especial seja irrestrito. Ao contrário, por conta dos escopos institucionais e da marca de excepcionalidade desses recursos, a incursão em matéria fática na instância de superposição encontra mais limites do que nas instâncias ordinárias. O presente trabalho tem, assim, o escopo de definir os aludidos limites ao exame de matéria fática na instância de superposição. Para tanto, na parte inicial da dissertação, são apresentados o recurso extraordinário e o especial, realçando as características que os identificam como recursos de direito estrito. Merecem destaque também as funções institucionais desses recursos, cuja análise sistemática revela que elas efetivamente se interrelacionam na aplicação do direito à espécie, a ponto de o êxito de uma depender do sucesso das demais. Em seguida, aborda-se a dicotomia fato e direito. Nesse capítulo, após o estudo das dificuldades do assunto, inclusive no que tange à subsunção do fato às normas denominadas abertas, conclui-se que, ao menos para efeito de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, a distinção entre questão de fato e questão de direito é possível e bastante útil. Mais adiante, adentra-se no cerne do trabalho. Nele, são aplicadas as premissas assentadas nos capítulos antecedentes, a fim de entender e melhor dimensionar a vedação ao reexame dos fatos na instância de superposição. Inicialmente, tal vedação é conciliada com a natureza de corte de revisão dos tribunais de superposição brasileiros, sempre à luz das suas funções institucionais e dos princípios processuais consagrados na Constituição. Após a fixação dos limites ao julgamento da causa nos recursos extraordinário e especial, direciona-se o foco do estudo para o cabimento desses recursos. São analisados, assim, dois tipos de erro frequentemente impugnados pelos recursos de direito estrito: o cometido na qualificação jurídica do fato e aquele perpetrado na valoração jurídica da prova. Por fim, ainda com a atenção especialmente voltada para o juízo de admissibilidade, são traçados os limites da revisão na instância de superposição da rejeição liminar da demanda (CPC, art. 285-A), do julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 330) e da tutela de urgência. / Si sbaglia chi pensa che il Supremo Tribunal Federal e Il Superior Tribunal de Justiça devono restare al di fuori dei fatti nei giudizi dei ricorsi extraordinário e especial. Inanzitutto perché è dal supporto fattico delineato nella decisione oggetto del ricorso che si realizza limportante funzione di controllare lapplicazione del diritto. Daltra parte e principalmente perché è la propria Costituzione Federale che determina ai tribunali superiori, dopo il giudizio previo di ammissibilità dei ricorsi recurso extraordinário e especial, il riesame della causa, per il quale ovviamente lesame di materia fattica è indispensabile. Ciò non significa, comunque, che lesame dei fatti in ricorsi extraordinário e especial sia irristretto. Al contrario, dovuto agli scopi istituzionali e allá impronta di eccezionalità di questi ricorsi, lincursione in materia fattica nellistanza superiore trova più limiti che nelle istanzi ordinarie. Il presente lavoro ha, altresì, lo scopo di definire i menzionati limiti allesame di materia fattica nellistanza superiore. Per tanto, nella parte iniziale della dissertazione sono presentati il recurso extraordinário e il recurso especial, richiamando gli assetti che li identificano come ricorsi di diritto. Meritano rilievo inoltre le funzioni istituzionali di questi ricorsi, la cui analisi sistematica rileva che esse effetivamente si relazionano nellapplicazione del diritto alla specie, al punto dallesito di una dipendere il sucesso delle altre. In seguito, lapproccio è sulla dicotomia fatto e diritto. In questo capitolo, dopo lo studio delle difficoltà dellassunto, incluso in quel che si riferisce allapplicazione di norme elastiche, si conclude che, almeno per leffetto di ammissibilità dei ricorsi extraordinário e especial, la distinzione fra questione di fatto e questione di diritto è possibile e piuttosto utile. Più avanti, ci si arriva alla parte centrale del lavoro. Lì, sono messe in atto le premesse basate nei capitoli precedenti, con la finalità di capire e meglio dimensionare il divieto al riesame dei fatti nellistanza superiore. In un primo momento, tale divieto è conciliato con la natura di corti di revisione del Supremo Tribunal Federal e del Superior Tribunal de Justiça, sempre alla luce delle loro funzioni istituzionali e dei principi processuali consacrati nella Costituzione. Dopo fissare i limiti al giudizio della causa nei ricorsi extraordinário e especial, si rivolge il mirino dello studio allammissibilità di questi ricorsi. Sono analizzati, così, due tipi di errore spesso impugnati dai ricorsi di diritto: quello comesso nella qualificazione giuridica del fatto e quello effettuato nella valutazione giuridica della prova. Alla fine, ancora con lattenzione specialmente rivolta al giudizio di ammissibilità, sono tracciati i limiti della revisione nellistanza superiore del rigetto liminare della domanda (CPC, art. 285-A), del giudizio antecipato del merito (CPC, art. 330) e della tutela durgenza.
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A tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial

Dias, Handel Martins January 2006 (has links)
La presente dissertazione ha per oggetto la tutela d’urgenza in sede di ricorsi straordinario e speciale. Oltre a non essere imparato con soddisfazione fino a ora, il tema guadagna importanza per trattare, fra altri valori e diritti fondamentali che accennano nel contemporaneo Diritto Processuale, la sicurezza e l’effettività del processo, come pure la valorizzazione e l’autorità delle decisioni del Sopremo Tribunale Federale e del Superiore Tribunale di Giustizia, i organi giurisdizionali più elevati del paese. Per ragioni d’ordine didattica, il lavoro comincia trattando di propedeutici lezioni. Si disserta dopo circa proposizioni, mediante l’analisi delle ipotesi che ammettono la tutela d’urgenza in sede di ricorsi eccezionali, della competenza per il suo esercizio e del procedimento appropriato per i provvedimenti atipici d’urgenza. La metodologia impiegata è stata la ricerca e lo studio della legislazione nazionale, della letteratura giuridica, patria e straniera, della giurisprudenza delle corti superiori e delle decisioni dei presidenti dei tribunali della giustizia comune, con l’utilizzazione di schede di lettura e di computer per appunti. Lo scopo principale della dissertazione è stato raccogliere e analizzare le informazioni relative alla materia, e proporre, atraverso il trattamento dogmatico e la proporzionalità dei valori e principi, una sistematizzazione. / A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do processo, assim como a valorização e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os mais elevados órgãos jurisdicionais do País. Por razões de ordem didática, o trabalho principia tratando de tópicos propedêuticos, dissertando a seguir acerca da proposição mediante a análise das hipóteses de cabimento da tutela de urgência em sede de recursos excepcionais, da competência para o seu exercício e do procedimento adequado para as medidas de urgência atípicas. A metodologia empregada foi a de pesquisa e estudo da legislação nacional, da literatura jurídica – pátria e alienígena –, da jurisprudência das Cortes Superiores e das decisões dos presidentes dos tribunais da Justiça Comum, com utilização de fichas de leitura e computador para apontamentos. O principal escopo da dissertação foi o de reunir e analisar as informações relativas à matéria, e propor, através de tratamento dogmático e equacionamento de valores e princípios, uma sistematização.
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A tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial

Dias, Handel Martins January 2006 (has links)
La presente dissertazione ha per oggetto la tutela d’urgenza in sede di ricorsi straordinario e speciale. Oltre a non essere imparato con soddisfazione fino a ora, il tema guadagna importanza per trattare, fra altri valori e diritti fondamentali che accennano nel contemporaneo Diritto Processuale, la sicurezza e l’effettività del processo, come pure la valorizzazione e l’autorità delle decisioni del Sopremo Tribunale Federale e del Superiore Tribunale di Giustizia, i organi giurisdizionali più elevati del paese. Per ragioni d’ordine didattica, il lavoro comincia trattando di propedeutici lezioni. Si disserta dopo circa proposizioni, mediante l’analisi delle ipotesi che ammettono la tutela d’urgenza in sede di ricorsi eccezionali, della competenza per il suo esercizio e del procedimento appropriato per i provvedimenti atipici d’urgenza. La metodologia impiegata è stata la ricerca e lo studio della legislazione nazionale, della letteratura giuridica, patria e straniera, della giurisprudenza delle corti superiori e delle decisioni dei presidenti dei tribunali della giustizia comune, con l’utilizzazione di schede di lettura e di computer per appunti. Lo scopo principale della dissertazione è stato raccogliere e analizzare le informazioni relative alla materia, e proporre, atraverso il trattamento dogmatico e la proporzionalità dei valori e principi, una sistematizzazione. / A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do processo, assim como a valorização e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os mais elevados órgãos jurisdicionais do País. Por razões de ordem didática, o trabalho principia tratando de tópicos propedêuticos, dissertando a seguir acerca da proposição mediante a análise das hipóteses de cabimento da tutela de urgência em sede de recursos excepcionais, da competência para o seu exercício e do procedimento adequado para as medidas de urgência atípicas. A metodologia empregada foi a de pesquisa e estudo da legislação nacional, da literatura jurídica – pátria e alienígena –, da jurisprudência das Cortes Superiores e das decisões dos presidentes dos tribunais da Justiça Comum, com utilização de fichas de leitura e computador para apontamentos. O principal escopo da dissertação foi o de reunir e analisar as informações relativas à matéria, e propor, através de tratamento dogmático e equacionamento de valores e princípios, uma sistematização.
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A tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial

Dias, Handel Martins January 2006 (has links)
La presente dissertazione ha per oggetto la tutela d’urgenza in sede di ricorsi straordinario e speciale. Oltre a non essere imparato con soddisfazione fino a ora, il tema guadagna importanza per trattare, fra altri valori e diritti fondamentali che accennano nel contemporaneo Diritto Processuale, la sicurezza e l’effettività del processo, come pure la valorizzazione e l’autorità delle decisioni del Sopremo Tribunale Federale e del Superiore Tribunale di Giustizia, i organi giurisdizionali più elevati del paese. Per ragioni d’ordine didattica, il lavoro comincia trattando di propedeutici lezioni. Si disserta dopo circa proposizioni, mediante l’analisi delle ipotesi che ammettono la tutela d’urgenza in sede di ricorsi eccezionali, della competenza per il suo esercizio e del procedimento appropriato per i provvedimenti atipici d’urgenza. La metodologia impiegata è stata la ricerca e lo studio della legislazione nazionale, della letteratura giuridica, patria e straniera, della giurisprudenza delle corti superiori e delle decisioni dei presidenti dei tribunali della giustizia comune, con l’utilizzazione di schede di lettura e di computer per appunti. Lo scopo principale della dissertazione è stato raccogliere e analizzare le informazioni relative alla materia, e proporre, atraverso il trattamento dogmatico e la proporzionalità dei valori e principi, una sistematizzazione. / A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do processo, assim como a valorização e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os mais elevados órgãos jurisdicionais do País. Por razões de ordem didática, o trabalho principia tratando de tópicos propedêuticos, dissertando a seguir acerca da proposição mediante a análise das hipóteses de cabimento da tutela de urgência em sede de recursos excepcionais, da competência para o seu exercício e do procedimento adequado para as medidas de urgência atípicas. A metodologia empregada foi a de pesquisa e estudo da legislação nacional, da literatura jurídica – pátria e alienígena –, da jurisprudência das Cortes Superiores e das decisões dos presidentes dos tribunais da Justiça Comum, com utilização de fichas de leitura e computador para apontamentos. O principal escopo da dissertação foi o de reunir e analisar as informações relativas à matéria, e propor, através de tratamento dogmático e equacionamento de valores e princípios, uma sistematização.
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Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário / Ripercussione generale delle questioni costituzionali e le sue conseguenze per il giuditio sul ricorso straordinario

Oliveira, Guilherme José Braz de 11 May 2009 (has links)
A presente dissertação analisa a repercussão geral da questão constitucional. Trata-se de um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, resultante da publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2.004. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, que representa a base para o estudo, examinam-se as origens e a função do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário no direito brasileiro. Aponta-se, também, a crise do Excelso Pretório que corresponde à crise do próprio recurso extraordinário bem como as medidas já adotadas no sentido de racionalizar os trabalhos da Corte. Fincada nessas bases, inicia-se a segunda parte da dissertação. De modo a propiciar uma visão global do novo instituto, faz-se uma análise minuciosa dos contornos da repercussão geral da questão constitucional. Fundamentalmente, procura-se definir sua natureza jurídica e se aborda cada um dos aspectos (econômico, político, jurídico e social) que devem ser avaliados pelo Supremo Tribunal, para determinar se a matéria possui ou não repercussão geral. É importante, ainda, estudar algumas particularidades procedimentais. Em seguida, explica-se o processo de julgamento da repercussão geral e, por fim, são expostas as conseqüências decorrentes da apreciação dessa preliminar, tanto pelo ângulo negativo (quando ela for recusada), como pelo lado positivo (com a sua aceitação e conseqüente abertura para o exame do mérito do recurso extraordinário). É nesse ponto que reside a importância do novel instituto para o sistema jurídico brasileiro. A decisão relativa à repercussão geral da questão constitucional terá efeitos não apenas para aquele caso concreto específico. Ao julgar a presença desse requisito especial de admissibilidade do recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal deverá proferir decisões paradigmáticas, as quais certamente contribuirão para debelar sua crise e para aprimorar, qualitativamente, os seus pronunciamentos. / La presente dissertazione analizza la ripercussione generale della questione costituzionale. Si tratta di un nuovo requisito di ammissibilità del ricorso straordinario, risultante dalla pubblicazione dellEmendamento Costituzionale n. 45, del 30 dicembre 2004. Il lavoro è diviso in due parti. Nella prima, che rappresenta la base della ricerca, sono esaminate le origini e le funzioni del Supremo Tribunale Federale e del ricorso straordinario nel diritto brasiliano. Si mette in rilievo la crisi della Corte Costituzionale la quale corrisponde alla crisi dello stesso ricorso straordinario così come le misure che sono già state adottate per razionalizzare il lavoro di questo Tribunale. Sostenuta su queste basi, inizia la seconda parte della dissertazione. Allo scopo di presentare una visione globale del nuovo istituto, è compiuta unanalisi minuziosa dei contorni della ripercussione generale della questione costituzionale.Fondamentalmente, si cerca di definirne la natura giuridica e si prende in considerazione ognuno degli aspetti (economico, politico, giuridico e sociale) che devono essere valutati dal Supremo Tribunale al fine di determinare se la materia possiede o meno ripercussione generale. Sarà importante, inoltre, studiare alcune particolarità procedimentali. In seguito, si spiega la procedura del giudizio sulla ripercussione generale e, in fine, sono presentate le consequenze della decisione su tale questione preliminare, tanto nel caso di pronunciamento negativo (che ne rifiuta lesistenza), come in quello di decisione positiva (che apre allesame del merito del ricorso straordinario). È in questo punto che risiede il contributo rilevante che il nuovo istituto può apportare al sistema giuridico brasiliano. La decisione relativa alla ripercussione generale della questione costituzionale sortirà i suoi effetti non solamente sul caso concreto preso in esame. Nel momento in cui giudica la presenza di questo requisito per lammisibilità del ricorso straordinario, il Supremo Tribunale Federale dovrà proferire decisioni che assumano valore di precedenti, le quali certamente contribuiranno a debellarne la crisi e a migliorarne, qualitativamente, i pronunciamenti.
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A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal

Scalabrin, Felipe André 24 September 2012 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T19:44:15Z No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T19:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Nenhuma / Tra i dilemmi presenti nella giurisdizione brasiliana, quelle relative alle azioni della Suprema Corte ha acquisito una notevole rilevanza in considerazione del loro crescente ruolo nella decisione finale sulla controversia giudiciaria. La contraddizione di un tribunale incapace ad affrontare con con l'uguaglianza quelle situazioni giuridiche in cui la Corte dovrebbe manifestarsi sulla (in) costituzionalità di un atto pubblico particolare (normativa o meno), affrontando la questione sottoposta alla Costituzione federale rivela un anacronismo tipico di una Corte in grado di far fronte alla sua struttura ambivalente: a volte Corte Costituzionale, a volte Corte di Cassazione. In questo contesto, nasce la necessità di un esame sui criteri tipici della Teoria generale di procedura, come gli elementi d’azione - in particolare, la causa petendi- e la sua interpretazione/applicazione da parte della Corte. Questo studio ha lo scopo di evidenziare la contraddizione sui modi in cui la Corte si concentra su una particolare questione costituzionale e nei limiti che la Corte impone a la sua performance. D'altra parte, non si può negare che la conformazione del Potere Giudiciario oggi - affonda le sue radici nei dettami di uno Stato Democratico di Diritto e l'afflusso di una Filosofia nello Diritto - sorge come una condizione di possibilità per una discussione su questo elemento della tecnica processuale e della sua applicazione alla Corte Suprema. Solo da queste premesse diventa possibile analizzare la questione della causa petendi nello suo svolgimento della Corte Suprema come "controllo traazione" (controllo diretto), o come "controllo tra eccezione" (controllo indiretto). Anche, l'obiettivo è questionare la adeguatezza teorica del concetto giurisprudenzialle secondo la quale la causa petendi può, in determinate circostanze, essere considerata "aperta" e naltre situazioni non. / Dentre os dilemas presentes na jurisdição brasileira, aqueles que dizem respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal adquirem considerável relevância em vista da sua crescente participação na tomada da decisão final na contenda judicial. A contradição de uma Corte incapaz de tratar de maneira igual situações jurídicas idênticas como aquelas nas quais o Tribunal deve se manifestar acerca da (in)constitucionalidade de determinado ato público (normativo ou não), confrontando a questão apresentada com a Constituição Federal, revela um anacronismo típico de um Tribunal incapaz de conviver com a sua estrutura ambivalente: ora Tribunal Constitucional, ora Corte de Cassação. Nesse contexto, surge a necessidade de um exame acerca de critérios típicos da Teoria Geral do Processo, como os elementos da ação - especificamente, a causa de pedir -, e sua interpretação/aplicação pela Suprema Corte. Assim, este estudo se destina a evidenciar a contradição nas formas pelas quais o Tribunal se debruça sobre determinada questão constitucional e nos limites que o próprio Tribunal impõe a sua atuação. De outro lado, não se pode negar que a conformação do Poder Judiciário na atualidade - alicerçada nos ditames do Estado Democrático de Direito e nos influxos da Filosofia no Direito - surge como condição de possibilidade para uma discussão em torno deste elemento haurido da técnica processual e de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Somente a partir dessas premissas que se torna possível analisar a questão da causa de pedir brotada na atuação da Suprema Corte, seja no "controle por via de ação" (controle direto), seja no "controle por via de exceção" (controle indireto). Pretende-se, ainda, uma indagação quanto à adequação teórica da ideia jurisprudencial segundo a qual a causa petendi pode, em determinadas hipóteses, ser considerada "aberta" e noutras situações não. / Entre los dilemas presentes en la jurisdicción brasileña, los problemas que dicen respeto a la actuación del Supremo Tribunal Federal adquieren una considerable relevancia en vista de la creciente participación en la toma de decisión final del conflicto. La contradicción de una Corte incapaz de versar de modo igual situaciones jurídicas idénticas como aquellas en las que el Tribunal debe se manifestar acerca de la (in) constitucionalidad de determinado acto público (normativo o no). Enfrentando la cuestión presentada con la Constitución Federal revela un anacronismo típico de un Tribunal no apto de convivir con su estructura ambivalente: veces Tribunal Constitucional, veces Corte de Casación. En este contexto, surge la necesidad de un examen en torno de criterios típicos de la Teoría General del Proceso, como los elementos de la acción – específicamente, la causa petendi –, y su interpretación/aplicación por la Corte Suprema. Así, este estudio tiene por objeto exponer la contradicción en las formas en que el Tribunal Supremo se inclina sobre determinada cuestión constitucional y en los límites que el propio Tribunal impone a su actuación. Por otro lado, no se puede negar que la conformación de lo Poder Judiciario en la actualidad – fundamentada en los dictados de un Estado Democrático de Derecho y el influjo de la Filosofía en el Derecho – aparece como una condición de posibilidad para una discusión sobre este elemento agotado de la técnica procesual y su aplicación por el Supremo Tribunal Federal. Sólo empezando con estas premisas que es posible analizar la cuestión de la causa petendi, nacida en la actuación de la Corte Suprema, sea en el “control por medio de acción “(control directo), sea en el “control por medio de excepción” (control indirecto). El objetivo centrales una pregunta concerniente a la adecuación teórica de la idea jurisprudencial según la cual la causa petendi puede, bajo ciertas circunstancias ser considerada “abierta” y en otras situaciones no.

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