Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Vitor Bergamo Braga.pdf: 1950582 bytes, checksum: 3584bdf838b79f0b4c68d299d6487e3d (MD5) Previous issue date: 2014-10-23 / The right to health has a new outline under the Constitution of 1988. A right formerly guaranteed only to insured parties and dependents of the social security system, became right to all people and a duty of the State, effected through social and economic policies. In this context, the demands related to the realization of social rights, especially the right to health, are each day more taken to the analysis of legal scholars, who became real agents participating in the implementation of public policies. This phenomenon has transferred to legal scholars, upon justiciability of social rights, the burden of examining certain conditions of public policies that had previously been restricted to public administrators. Thus, this thesis will analyze the positioning of the chief judges of the Federal Circuit Court of the 3rd Circuit in relation to certain economic arguments that impact on the achievement, by the judiciary, of social rights, notably, in this dissertation, the supply of medicines. / O direito à saúde ganhou um novo contorno com a Constituição de 1988. De um direito garantido somente aos segurados e dependentes do sistema previdenciário, passou a ser direito de todos e dever do Estado, efetivado mediante políticas sociais e econômicas. Nesse contexto, cada vez mais as demandas relacionadas à concretização dos direitos sociais, sobretudo do direito à saúde, são levadas à análise dos atores jurídicos, que se transformaram em verdadeiro agente participante da implementação de políticas públicas. Esse fenômeno transferiu aos atores jurídicos, quando da judicialização dos direitos sociais, o ônus do exame de determinadas condicionantes das políticas públicas que, até então, eram restritas aos administradores públicos. Assim, a presente dissertação analisará o posicionamento dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em relação a determinados argumentos de cunho econômico que impactam na concretização, pelo Judiciário, dos direitos sociais, notadamente, nesta dissertação, do fornecimento de medicamentos.

A presente dissertação tem por objetivo analisar pela memória social a saúde mental no distrito do MBoi Mirim, localizado no Município de São Paulo. Esse distrito é conhecido por estigmas de vulnerabilidade econômica e social. O objetivo dessa análise foi explorar a memória social como instrumento para a compreensão da saúde e da saúde mental. O caminho desenhado para realização desse fim começou com a revisão e análise dos conceitos de saúde e de saúde mental. Essa revisão e análise foram seguidas pela construção de um quadro conceitual sobre memória social como fonte de informações. A metodologia para a realização desse propósito combinou as informações da revisão bibliográfica com a observação da rede complementar de saúde da região e com os dados produzidos em entrevista com um trabalhador. Essa entrevista seguiu a técnica do roteiro semi estruturado elaborado com o referencial teórico da memória social. Os resultados demonstraram que a memória social das mudanças nas práticas em saúde mental no Mboi Mirim revelou categorias subjetivas que influenciaram e construíram a base atual das ações em saúde mental. Demonstraram igualmente que essas práticas são limitadas pelas vulnerabilidades do território que criam riscos ao direito de saúde, mas não impedem sua construção que é de caráter contínuo. Essas conclusões ensinaram que a memória social é um instrumento de transformação que favorece o sentido e o valor da saúde mental comunitária, como fatores cruciais do direito à saúde. Os resultados revelam igualmente fatores subjetivos impactando na memória social e na sustentação de suas práticas. Essas práticas embora limitadas pelas vulnerabilidades e necessidades que fragilizam a proteção à saúde, não impediram o desenvolvimento da saúde mental no distrito do MBoi Mirim. A memória social é instrumento de transformação que reforça o valor da comunidade na atenção à saúde mental. Nesta dissertação aprendemos que a melhoria da saúde mental depende da melhoria da qualidade de vida da população / This dissertation aimed at the scrutiny of the mental health social memory in the district of M\'Boi Mirim, in the city of São Paulo. That district is acknowledged by wellknown social stigmas related to economic and social vulnerabilities, inequalities and needs, as well as to deficient infrastructure and violence. The main target of that scrutiny was to explore social memory as a way for the understanding of both health and mental health with which social memory could be matched. The path designed for the achievement of those goals began with a review of the concepts of health and mental health which was followed by the analysis of the challenges their practices brought about. Those review and analysis were followed by the construction of a frame of reference on social memory as a powerful source of empirical and analytical data for the understanding of the links between agents roles and performances and the outcomes. The methodology designed for the accomplishment of those purposes and tasks combined data from the bibliographical review, from the observation of the communitarian health networks enterprising in the region and from data produced by one interview with a key local mental health agent. That interview was carried out through a semi structured schedule aimed at exploring the M\'boi Mirim social memory. The results revealed that subjective aspects have impacted the social memory as have sustained the mental health practices. These practices are limited by the vulnerabilities and needs that undermine health rights and protection, but notwithstanding those limitations health protection in M\'boi Mirim is in progress. Social memory is an instrument of transformation because reinforces the value of community mental health care. Our main conclusion was that the improvement of mental health in the territory is linked to the upgrading of the quality of life of that population

A presente dissertação tem por objetivo analisar pela memória social a saúde mental no distrito do MBoi Mirim, localizado no Município de São Paulo. Esse distrito é conhecido por estigmas de vulnerabilidade econômica e social. O objetivo dessa análise foi explorar a memória social como instrumento para a compreensão da saúde e da saúde mental. O caminho desenhado para realização desse fim começou com a revisão e análise dos conceitos de saúde e de saúde mental. Essa revisão e análise foram seguidas pela construção de um quadro conceitual sobre memória social como fonte de informações. A metodologia para a realização desse propósito combinou as informações da revisão bibliográfica com a observação da rede complementar de saúde da região e com os dados produzidos em entrevista com um trabalhador. Essa entrevista seguiu a técnica do roteiro semi estruturado elaborado com o referencial teórico da memória social. Os resultados demonstraram que a memória social das mudanças nas práticas em saúde mental no Mboi Mirim revelou categorias subjetivas que influenciaram e construíram a base atual das ações em saúde mental. Demonstraram igualmente que essas práticas são limitadas pelas vulnerabilidades do território que criam riscos ao direito de saúde, mas não impedem sua construção que é de caráter contínuo. Essas conclusões ensinaram que a memória social é um instrumento de transformação que favorece o sentido e o valor da saúde mental comunitária, como fatores cruciais do direito à saúde. Os resultados revelam igualmente fatores subjetivos impactando na memória social e na sustentação de suas práticas. Essas práticas embora limitadas pelas vulnerabilidades e necessidades que fragilizam a proteção à saúde, não impediram o desenvolvimento da saúde mental no distrito do MBoi Mirim. A memória social é instrumento de transformação que reforça o valor da comunidade na atenção à saúde mental. Nesta dissertação aprendemos que a melhoria da saúde mental depende da melhoria da qualidade de vida da população / This dissertation aimed at the scrutiny of the mental health social memory in the district of M\'Boi Mirim, in the city of São Paulo. That district is acknowledged by wellknown social stigmas related to economic and social vulnerabilities, inequalities and needs, as well as to deficient infrastructure and violence. The main target of that scrutiny was to explore social memory as a way for the understanding of both health and mental health with which social memory could be matched. The path designed for the achievement of those goals began with a review of the concepts of health and mental health which was followed by the analysis of the challenges their practices brought about. Those review and analysis were followed by the construction of a frame of reference on social memory as a powerful source of empirical and analytical data for the understanding of the links between agents roles and performances and the outcomes. The methodology designed for the accomplishment of those purposes and tasks combined data from the bibliographical review, from the observation of the communitarian health networks enterprising in the region and from data produced by one interview with a key local mental health agent. That interview was carried out through a semi structured schedule aimed at exploring the M\'boi Mirim social memory. The results revealed that subjective aspects have impacted the social memory as have sustained the mental health practices. These practices are limited by the vulnerabilities and needs that undermine health rights and protection, but notwithstanding those limitations health protection in M\'boi Mirim is in progress. Social memory is an instrument of transformation because reinforces the value of community mental health care. Our main conclusion was that the improvement of mental health in the territory is linked to the upgrading of the quality of life of that population