Orientador: Fernanda de Oliveira Sarreta / Banca: Cirlene Aparecida Hilario da Silva Oliveira / Banca: Kathleen Elaine Leal Vasconcelos / Resumo: Trata-se de um estudo sobre a importância do debate acerca do conceito da Determinação Social da Saúde no Serviço Social e das estreitas relações entre o projeto político profissional desta categoria, e o projeto político ideológico que orienta a Determinação Social da Saúde. A pesquisa retoma as concepções da Medicina Social e Saúde Coletiva Latino-americana, responsáveis pela construção do conceito da Determinação Social da Saúde, resgatando seu fundamento teórico e enfatizando seu caráter político e ideológico. Teve como objetivo geral analisar o conceito da determinação social da saúde visando descobrir as potencialidades de sua apropriação pelo Serviço Social. E, como objetivos específicos: refletir a determinação social da saúde a luz das perspectivas teóricas da MS e SCL; e realizar um diálogo entre a saúde e a questão social através do conceito da determinação social da saúde. A metodologia adotada consiste em uma investigação teórica de obras sobre Determinantes e Determinação Social da Saúde, e do Serviço Social no âmbito da saúde. O estudo pretende contribuir para discussão deste debate no interior do Serviço Social, e instrumentalizar o discurso da categoria rumo à defesa da saúde coerente com os direcionamentos éticos e políticos da profissão. / Abstract: This is a study about the importance of the discussion concerning the concept of Social Determination of Health in Social Work and the strait relations between professional political project of this category, with the ideological political project that guides the Social Determination of Health. That work resume conceptions of Social Medicine and Collective Health in Latin America and rescue the theoretical foundation, emphasizing its political and ideological feature. The research aims to analyze the concept of social determination of health in order to discover the Potential of their appropriation by Social Work. Moreover, had as specific objectives: to reflect the social determination of health according to the theoretical perspectives of MS and SCL, and conduct a dialogue between health and the social issue through the concept of social determination of health. The methodology chosen is a bibliographical and documentary review of the works on Determinants and Social Determination of Health. This study aims to contribute to the insertion of this discussion within the Social Work, and instrumentalize the speech of the category towards a health defense consistent with the directions ethical and political aspects of the profession. / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422099-Texto+Parcial-0.pdf: 202508 bytes, checksum: 14da8bd0d418f065c0a2eadfc300bd97 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the specific structure of attendance on the worker health care area. It was also established that the bilateral legislation, established for international acts between Brazil and Mercosur countries doesn’t directly handle the health care of the borderland workers, but the related aspects to the social politics, such as education, health care, social security, regional integration and citizenship questions that greatly influence the configuration of health rights and the work on the three border areas. / Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referências à estrutura específica de atendimento na área de saúde do trabalhador. Constatou-se também que a legislação bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os países do Mercosul, não trata diretamente da saúde dos trabalhadores fronteiriços, mas de aspectos relacionados às políticas socais como educação, saúde, seguridade social, integração regional e questões de cidadania que influenciam sobremaneira na configuração do direito à saúde e do trabalho nas áreas das três fronteiras.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429399-Texto+Parcial-0.pdf: 322223 bytes, checksum: 8e3c25327c80898f39720a9fb8f6fc40 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present research runs upon the workers‟ right to health delimited by the specific analysis of the Brazil-Uruguay Border. The objective is to identify the asymmetries in the access and in the guarantee of the workers‟ right to health on the border between these two countries. The research is classified as qualitative of exploratory and descriptive character. It uses a set of feasibly techniques of an approach to the study object: review of the art state; documental analysis and bibliographic review. Its approach is dialectical-critical and offers contributions to the knowledge of the reality regarding to the social-juridical construction of the access and of the materialization of the right to health of the workers on the border of Brazil and Uruguay. It carries out an analysis of the societary transformations in course, focused on the development of the productive restructuration, which negatively reflect to the protection of the worker‟s health. It contextualizes the characteristics of the social rights in Brazil as well as in Uruguay, within the perspective of gender which include the sorts; right to health and the worker‟s right to health. It analyses the right to health in Brazil and in Uruguay, through the historical rescue of the construction process of the health systems in each of these countries, regarding to the existing norms and fundamental principles. It mentions the recent international dealings between Brazil and Uruguay to the health work for hire to the borderers. It ingresses the specific analysis of the worker‟s right to health in Brazil and Uruguay in order to understand the stage of conception of this right in each of this countries, as well as the asymmetries and identities in the access and guarantees to the borderers. It broaches the work accidents in Brazil and Uruguay as a proper matter of the field of the worker‟s health.It verifies that, in both countries, the coverage carried out on account of the happening of work accidents is executed by the logic of the regulated citizenship, restrict to the workers registered in the social insurance. It is found that, in Brazil there has already been the beginning of the construction of a theoretical and normative reference in the worker‟s health, while, in Uruguay there are still no indications of this conception. For the worker‟s health, the social determiners in health constitute the approach to understand the relation health-work and base the standardizing. In Uruguay, the approach of the professional risk keeps directing the apprehension of the worker‟s sickening process. Differently from the Brazilian Constitution, the Uruguayan Constitution does not specifically mention anything regarding to the workers‟ right to health. The Brazilian law which regulates the Brazilian Health System (SUS) dedicates considerably space to get down to actions to promotion, prevention and recovering in worker‟s health. But the law which regulates the Uruguayan Health System (SNIS) does not get down to anything. The findings of the research point out to legislative asymmetries (and consequently different public policies in the area) which hamper integrative actions between Brazil and Uruguay in Worker‟s Health. / O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo é identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira entre esses dois países. A pesquisa classifica-se como qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Utiliza um conjunto de técnicas viabilizadoras de uma aproximação com o objeto de estudo: revisão do estado da arte; análise documental e revisão bibliográfica. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento da realidade acerca da construção sócio-jurídica do acesso e da materialização do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma análise das transformações societárias em curso, com foco nos desdobramentos da reestruturação produtiva, os quais refletem negativamente para a proteção da saúde do trabalhador. Contextualiza as características dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de gênero o qual abarca as espécies direito à saúde e direito à saúde do trabalhador. Analisa o direito à saúde no Brasil e no Uruguai, através do resgate histórico do processo de construção dos sistemas de saúde em cada um desses países, no que se refere às normativas existentes e princípios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a prestação de serviço de saúde aos fronteiriços. Ingressa na análise específica do direito à saúde do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o estágio de concepção desse direito em cada um dos países, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiriços.Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma questão própria do campo da saúde do trabalhador. Constata que, em ambos os países, a cobertura realizada em razão da ocorrência de acidentes do trabalho cumpre-se pela lógica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil já houve o início da construção de um referencial teórico e normativo em saúde do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda não há indícios dessa concepção. Para a Saúde do Trabalhador, os determinantes sociais em saúde constituem o enfoque para compreender a relação saúde-trabalho e fundamentam a normatização. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreensão do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constituição brasileira, a Constituição uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito à saúde do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro dedica considerável espaço para tratar de ações para promoção, prevenção e recuperação em saúde do trabalhador. Já a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseqüentemente diferentes políticas públicas na área) as quais dificultam ações integracionistas entre Brasil e Uruguai em Saúde do Trabalhador.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448564-Texto+Completo-0.pdf: 2533296 bytes, checksum: fa7d8f8fe4d8a326e1ed6055cd06544c (MD5) Previous issue date: 2013 / The expansion of the use of the Information Systems (IS) in various areas of society and concomitantly the evolution of the needs in the health field resulted in the use of these Technologies to computerize data in the field of health, with the aim of processing them in a centralized way and also easily obtain information that can subsidize governmental actions. Therefore, this study aims to answer the following research issue: How are the Health Information System offered by DATASUS contributing to the management and planning of SUS? In order to answer that it was opt to use the qualitative approach, having as a research strategy the case study, being the studied cases the Health State’s Secretary (HSS) of Rio Grande do Sul and the Health State’s Secretary of Paraná. The researched Information Systems in these states were the Information System about Mortality (ISM) and the Information System in Decentralized Hospital (ISDH). This paper allowed verifying the existence of institutional factors which influenced either the conception or the system’s use, making it possible to state the Strong presence of the coercive pressures to send the data of the investigatory systems monthly to the Federal government, because the dispatch leads to government cutbacks in the secretaries.Both investigatory IS are extensively used in the HSS seen, having specific areas responsible for the data processing. Due to the IS contributions it was found that the investigated systems contribute to the management and planning of the Unique Health System (UHS) management. However, these ISs present limitations regarding questions of quality of the information and impossibility of data interaction, which end up delimiting the action of the managers based on their evidences. These fragmented information subside in a satisfactory way the activities of sectors individual in the monitoring and position of specific actions, not providing the possibility of thinking in health in a bigger scale, involving intersectional politics aiming to promote better health conditions to the population. / A expansão do uso de Sistemas de Informação (SI) nas mais diversas áreas da sociedade e, concomitantemente, a evolução das necessidades na área da saúde acarretaram o uso dessas tecnologias para informatizar os dados na área da saúde, com o intuito de registrá-los de forma centralizada e também obter facilmente informações que possam subsidiar as ações governamentais. Considerando esse contexto, este estudo visa responder o seguinte problema de pesquisa: Como os Sistemas de Informação em Saúde ofertados pelo DATASUS estão contribuindo para a gestão e o planejamento do SUS? Para respondê-lo optou-se por utilizar uma abordagem qualitativa, tendo como estratégia de pesquisa o estudo de caso, sendo os casos estudados a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Rio Grande do Sul e a SES do Paraná. Os Sistemas de Informação pesquisados nesses estados foram o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD). O trabalho permitiu verificar a existência de fatores institucionais que influenciaram tanto na concepção quanto na utilização dos sistemas, podendo citar a forte presença de pressões coercitivas para remeter os dados dos sistemas investigados mensalmente ao governo Federal, pois o não envio acarreta cortes orçamentários nas secretarias.Ambos os SI investigados são utilizados extensivamente nas SES averiguadas, tendo áreas específicas responsáveis pelo processamento dos dados. A respeito das contribuições dos SI, constatou-se que os sistemas investigados contribuem para a gestão e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, esses SI apresentarem limitações frente questões como qualidade da informação e impossibilidade de interação dos dados, que acabam por delimitar as ações dos gestores baseadas em suas evidências. Essas informações fragmentadas subsidiam de forma satisfatória as atividades de setores individualmente no monitoramento e proposições de ações específicas, não proporcionando a possibilidade de pensar em saúde de maneira mais abrangente, envolvendo políticas intersetoriais com intuito de promover melhores condições de saúde à população.

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Marco Aurélio Guimarães / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar as implicações bioéticas do home care, como modalidade de assistência de saúde, buscando-se tutelar os Direitos Humanos. Atualmente, o home care é considerado uma prática moderna de assistência, tanto pelos planos de saúde do setor privado, quanto pelo setor das políticas públicas de saúde. Representa uma tendência no mundo e no Brasil e traz o discurso da humanização no atendimento, liberação de leitos hospitalares, redução dos índices de infecção e melhoria da qualidade de vida dos pacientes como vantagens para sua implementação. Todavia, busca-se compreender que o home care apresenta uma série de problemáticas morais e éticas relacionadas aos atores envolvidos: o paciente, o cuidador, a família e a equipe multiprofissional. O trabalho recorre à Bioética de Intervenção e à Bioética da Proteção, vertentes da Bioética que foram desenvolvidas a partir da constatação que a Bioética Principialista se mostrava insuficiente frente a contextos de grande desigualdade social como é o caso do Brasil. Por essa perspectiva, é possível dar voz aos excluídos, oprimidos e vulneráveis. É, nesse sentido, que a Bioética deve recorrer ao referencial dos Direitos Humanos, como forma de tutelar o direito à saúde dos mais necessitados. Dessa forma, procura-se demonstrar que o Home Care é um setor que apresenta sujeitos vulneráveis (paciente, cuidador, família), aos quais as políticas públicas de proteção devem estar voltadas / Abstract: The present work aims to study the bioethical implications of home care, when considered a form of health care, to protect Human Rights. Currently, home care is considered a modern practical assistance, both by health plans in the private sector and by public health sector policies. Home care represents a trend worldwide and in Brazil, it states humanization in attendance, release of hospital beds, infection rates reduction and patient quality of life improvement as advantages for its implementation. However, we try to understand how home care presents several moral and ethical issues related to the actors involved: the patient, the caregiver, the family and the multidisciplinary team. The work resorts to Bioethics of Intervention and Bioethics of Protection, two Bioethics strands developed after Principlism was proved insufficient in a context of large of social inequalities, which is the case of Brazil. From this perspective, it is possible to give a voice to the excluded, oppressed and vulnerable. It is in this sense that bioethics must resort to human rights, as a way to protect the right to health of the neediest. Thus, it is sought to demonstrate that Home Care is a sector that has vulnerable subjects (patient, caregiver, family), to which the public protection policies should be directed / Mestre

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:38Z : No. of bitstreams: 1 000849874_20161230.pdf: 308319 bytes, checksum: b7fd53a6cf850a1edcea7289352e1be3 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-01-02T15:03:48Z: 000849874_20161230.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-01-02T15:05:07Z : No. of bitstreams: 1 000849874.pdf: 861743 bytes, checksum: 8e97568e2b10959f693fb06c922c2534 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar as implicações bioéticas do home care, como modalidade de assistência de saúde, buscando-se tutelar os Direitos Humanos. Atualmente, o home care é considerado uma prática moderna de assistência, tanto pelos planos de saúde do setor privado, quanto pelo setor das políticas públicas de saúde. Representa uma tendência no mundo e no Brasil e traz o discurso da humanização no atendimento, liberação de leitos hospitalares, redução dos índices de infecção e melhoria da qualidade de vida dos pacientes como vantagens para sua implementação. Todavia, busca-se compreender que o home care apresenta uma série de problemáticas morais e éticas relacionadas aos atores envolvidos: o paciente, o cuidador, a família e a equipe multiprofissional. O trabalho recorre à Bioética de Intervenção e à Bioética da Proteção, vertentes da Bioética que foram desenvolvidas a partir da constatação que a Bioética Principialista se mostrava insuficiente frente a contextos de grande desigualdade social como é o caso do Brasil. Por essa perspectiva, é possível dar voz aos excluídos, oprimidos e vulneráveis. É, nesse sentido, que a Bioética deve recorrer ao referencial dos Direitos Humanos, como forma de tutelar o direito à saúde dos mais necessitados. Dessa forma, procura-se demonstrar que o Home Care é um setor que apresenta sujeitos vulneráveis (paciente, cuidador, família), aos quais as políticas públicas de proteção devem estar voltadas / The present work aims to study the bioethical implications of home care, when considered a form of health care, to protect Human Rights. Currently, home care is considered a modern practical assistance, both by health plans in the private sector and by public health sector policies. Home care represents a trend worldwide and in Brazil, it states humanization in attendance, release of hospital beds, infection rates reduction and patient quality of life improvement as advantages for its implementation. However, we try to understand how home care presents several moral and ethical issues related to the actors involved: the patient, the caregiver, the family and the multidisciplinary team. The work resorts to Bioethics of Intervention and Bioethics of Protection, two Bioethics strands developed after Principlism was proved insufficient in a context of large of social inequalities, which is the case of Brazil. From this perspective, it is possible to give a voice to the excluded, oppressed and vulnerable. It is in this sense that bioethics must resort to human rights, as a way to protect the right to health of the neediest. Thus, it is sought to demonstrate that Home Care is a sector that has vulnerable subjects (patient, caregiver, family), to which the public protection policies should be directed