Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-06T21:26:47Z No. of bitstreams: 1 Andre Vinicius Da Silva Machado.pdf: 616228 bytes, checksum: ed6aa9a9b2a2c332e065c42871f35652 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T21:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Vinicius Da Silva Machado.pdf: 616228 bytes, checksum: ed6aa9a9b2a2c332e065c42871f35652 (MD5) Previous issue date: 2013-11-18 / The purpose of this dissertation is the demonstration that Company/enterprise in developing its activity and legitimate pursuit of profits, performs benefit materializing the idea of social function, are entitled to a different legal treatment, even in regard to the principle of material equality. Thus, the company entered into to the market environment, realizes the need for humanitarian achievements, social and distributional prestacional in return acts in pursuit of excellence and primacy to he market by adopting pratices not very convenient at the prestacional and welfare time, but grounded in interpretation of the law. Throughout the development of the survey was presented the model sanctions premials as a possible solution, a remedy against inequality, to conduct the company the imprint prestacionals practices to achieve a greater collective good: the common good. / O objetivo desta dissertação de mestrado é a demonstração de que a Empresa no desenvolver de suas atividades e na busca legítima do lucro, realiza prestações sociais concretizando a ideia de função social, fazendo jus a um tratamento jurídico diferenciado, em respeito ao princípio da igualdade material. Desta forma, a Empresa inserida no ambiente de mercado, percebe a necessidade de realizações de caráter humanitário, social, distributivo e prestacional, em contrapartida atua na busca por sua excelência e primazia perante o mercado adotando práticas não muito convenientes ao momento prestacional e assistencial, mas calcado na interpretação da lei. Ao longo do desenvolvimento da pesquisa foi apresentado o modelo de sanções premiais como uma possível solução, um remédio contra as desigualdades, para conduzir a empresa a práticas de cunho prestacionais objetivando alcançar um bem coletivo maior: o bem comum.