Submitted by Adriana Martinez (amartinez@unoeste.br) on 2017-02-01T18:28:11Z No. of bitstreams: 1 Adriano Jardim.pdf: 3137267 bytes, checksum: 0b57ab0b34a3ed45d9995885d6918674 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-01T18:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Jardim.pdf: 3137267 bytes, checksum: 0b57ab0b34a3ed45d9995885d6918674 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Brazil is considered one of the countries with the greatest number of environmental legislation in the world, ingroducing as Governmental strategy the use of command-and-control standards in the conservation of areas of permanent preservation and legal reserve located in rural properties. However, the so-called environmental punishment rules (command and control) have been showing an ineffective result, discouraging rural producers in the care of their environmental areas because the reforestation (planting, cleaning the land, fencing in the area, pest control, seedlings) presents itself very costly for producers. Some economic instruments, however, have been being used in the preservation of resources, in particular the payment for environmental services (PSA), used by many countries in Latin America and in Brazil, this payment model is gaining economic strength. The payment for environmental services is presented as a Prized Punishment, one that does something positive for the environment, should be awarded a prize or reward for the option of keeping the forest standing, taking care and pricing the marginalised services by the market. The work had as main objective to present the importance of payment for environmental services in areas of permanent preservation (APP) in an area located in the basin of the Confusão stream within Rancharia- SP city. At first, the bibliographic survey was about the topic and from seized theories and concepts raised, mapping were held as: arboreal vegetation, water resources and permanent preservation areas. Secondly, we conducted a survey of data through documental research (satellite images and data from the IBGE) in Rancharia city, focusing on the properties located on the banks of the Confusão basil. The hypothesis adopted in this work is that the payment for environmental services in the city of Rancharia is viable and this will facilitate the awareness of farmers in conservation of natural resources within the municipality. The research here adopted, was based on a qualitative research, using the bibliographical and documentary research and techniques of direct intensive observation. It was concluded that the implementation of the payment for environmental services in the areas of permanent preservation located in the basin of the Confusão, would contribute to the formation of public policy focused on the management of natural resources located in the city of Rancharia, in order to restore these forests, due to the multitude of ecosystem services that they provide to all collective. However, the results of the survey showed that it will only be possible through the installation of public policy adhered by municipal bodies. / O Brasil é considerado um dos países que mais possuem legislação ambiental do mundo, apresentando como estratégia governamental a utilização de normas de comando e controle na conservação das áreas de preservação permanente e reserva legal localizadas nas propriedades rurais. Porém, as referidas normas de penalização ambiental (comando e controle) vêm se apresentando de maneira ineficaz, desestimulando os produtores rurais no cuidado de suas áreas ambientais, pois a reposição florestal (plantio, limpeza do terreno, cercamento da área, controle de pragas, mudas) se apresenta muito onerosa aos produtores. Alguns instrumentos econômicos, entretanto, vêm sendo utilizados na preservação dos recursos, em especial o pagamento por serviços ambientais (PSA), utilizado por muitos países da América Latina e no Brasil, este modelo de pagamento econômico vem ganhando força. O pagamento por serviços ambientais consiste na sanção premial, ou seja, aquele que faz algo positivo para o meio ambiente deve ser agraciado com um prêmio ou recompensa pela opção de manter a floresta em pé valorando e precificando os serviços ambientais marginalizados pelo mercado. O trabalho teve como objetivo principal em apresentar a importância do pagamento por serviços ambientais em áreas de preservação permanente (APP) em uma área localizada na Bacia da Confusão dentro do Município de Rancharia SP. Num primeiro momento da pesquisa, fez-se o levantamento bibliográfico sobre o tema e a partir da teoria apreendida e dos conceitos levantados, foram realizados os mapeamentos de aspectos como: vegetação arbórea, recursos hídricos e áreas de preservação permanente. Num segundo momento, foi realizado um levantamento de dados através de pesquisa documental (imagens de satélite e dados do IBGE) no Município de Rancharia, enfocando as propriedades localizadas as margens Bacia da Confusão. A hipótese adotada no trabalho é que o pagamento por serviços ambientais no município de Rancharia seja viável e com isso venha possibilitar a conscientização dos produtores rurais na preservação dos recursos naturais dentro do município. A pesquisa aqui adotada foi baseada sob uma investigação qualitativa, utilizando-se do levantamento bibliográfico e da pesquisa documental e com técnicas da observação direta intensiva. Foi possível concluir que a implementação do pagamento por serviços ambientais nas áreas de preservação permanentes localizadas na Bacia do Ribeirão da Confusão, contribuiria para a formação de uma política pública voltada para o gerenciamento dos recursos naturais localizados no município de Rancharia, de modo a restaurar essas matas, pela infinidade de serviços ecossistêmicos que elas prestam a toda coletividade. Contudo os resultados da pesquisa mostraram que só será possível, mediante a instalação de políticas públicas aderidas pelos órgãos municipais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-06T21:26:47Z No. of bitstreams: 1 Andre Vinicius Da Silva Machado.pdf: 616228 bytes, checksum: ed6aa9a9b2a2c332e065c42871f35652 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T21:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Vinicius Da Silva Machado.pdf: 616228 bytes, checksum: ed6aa9a9b2a2c332e065c42871f35652 (MD5) Previous issue date: 2013-11-18 / The purpose of this dissertation is the demonstration that Company/enterprise in developing its activity and legitimate pursuit of profits, performs benefit materializing the idea of social function, are entitled to a different legal treatment, even in regard to the principle of material equality. Thus, the company entered into to the market environment, realizes the need for humanitarian achievements, social and distributional prestacional in return acts in pursuit of excellence and primacy to he market by adopting pratices not very convenient at the prestacional and welfare time, but grounded in interpretation of the law. Throughout the development of the survey was presented the model sanctions premials as a possible solution, a remedy against inequality, to conduct the company the imprint prestacionals practices to achieve a greater collective good: the common good. / O objetivo desta dissertação de mestrado é a demonstração de que a Empresa no desenvolver de suas atividades e na busca legítima do lucro, realiza prestações sociais concretizando a ideia de função social, fazendo jus a um tratamento jurídico diferenciado, em respeito ao princípio da igualdade material. Desta forma, a Empresa inserida no ambiente de mercado, percebe a necessidade de realizações de caráter humanitário, social, distributivo e prestacional, em contrapartida atua na busca por sua excelência e primazia perante o mercado adotando práticas não muito convenientes ao momento prestacional e assistencial, mas calcado na interpretação da lei. Ao longo do desenvolvimento da pesquisa foi apresentado o modelo de sanções premiais como uma possível solução, um remédio contra as desigualdades, para conduzir a empresa a práticas de cunho prestacionais objetivando alcançar um bem coletivo maior: o bem comum.