Orientador: Saide Jorge Calil / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes_Raimes_M.pdf: 7295207 bytes, checksum: 151baef4e9105a80bd6bbdc3ba27b935 (MD5) Previous issue date: 1990 / Resumo: Durante as cirurgias de reconstrução vascular periférica é importante a realização de exames para a avaliação do fluxo sangüíneo na região do segmento reconstruído, objetivando a detecção de erros técnicos que, caso não corrigidos, podem resultar na necessidade de nova intervenção cirúrgica. Um dos métodos empregados de ultra-som Doppler. A partir da forma de onda de velocidade de fluxo sangüíneo, obtida com um equipamento ultra-sônico Doppler de ondas contínuas, e o eletrocardiograma (ECG), pode-se calcular índices paramétricos que auxiliam o especialista a avaliar o sucesso da cirurgia. O presente trabalho descreve um sistema microcomputadorizado dedicado, o qual, através do processamento de sinais de forma de onda de velocidade de fluxo e de ECG, calcula e apresenta em monitor de vídeo um conjunto de seis parâmetros, permitindo ainda sua impressão em um relatório final, juntamente com dados relativos ao paciente inseridos via teclado / Abstract: During reconstructive vascular surgery it is extremaly important the detection of technical errors. This evaluation may prevent the need of a new surgical intervention. The velocity waveform produced by a CW Doppler ultrasonic equipment and the ECG signal can be used to calculate parameters that can help the surgeon to evaluate the blood flow condition around the anastomotic region. The present work describes a dedicated microcomputerized system to sample, store and process, in real time, the biological signals mentioned above, and present a total of six parameters. The results are shown on the video display and can be printed. / Mestrado / Mestre em Engenharia Elétrica

Este trabalho enfoca os aspectos críticos da fiscalização sanitária das cargas de produtos farmacêuticos nas áreas sob a jurisdição da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), durante os processos de desembaraço, na importação ou exportação. Para o alcance dos resultados pretendidos, procedeu-se à análise da legislação sanitária vigente, reuniram-se os dados comerciais de importações e exportações, seguindo-se uma avaliação dos documentos da ANVISA e dos relatos fornecidos pelas Coordenações de diversas Unidades de PAF, sobre inspeções físicas das cargas, bem como dos locais de armazenagem das mesmas. A partir destes dados foi elaborado um roteiro de inspeção, validado através de sua aplicação in loco em Terminais Alfandegados. Obteve-se um diagnóstico dos riscos sanitários aos quais estavam submetidos os produtos farmacêuticos, particularmente nas etapas de transporte e armazenamento temporários em áreas aduaneiras, nas quais a responsabilidade sobre o produto não está bem definida. Este documento permitiu comparar os Regulamentos sanitários disponíveis com as práticas dos técnicos envolvidos na fiscalização dessas áreas, constatando-se altas discrepâncias. Diante disso, concluiu-se pela necessidade de harmonização das ações, dos saberes e das informações originadas de cada Unidade Administrativa de PAF. No intuito de colaborar com a consecução desse propósito, esta dissertação apresentou propostas de padronização dos procedimentos de controle sanitário, voltadas a orientar melhores práticas que conduzam à minimização dos riscos associados à atividade em foco.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-07-29T17:46:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MP. Marly Albuquerque 2012.pdf: 810974 bytes, checksum: 5c98805146b267b44c031752ae092e7c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-07-29T17:49:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MP. Marly Albuquerque 2012.pdf: 810974 bytes, checksum: 5c98805146b267b44c031752ae092e7c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-29T17:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MP. Marly Albuquerque 2012.pdf: 810974 bytes, checksum: 5c98805146b267b44c031752ae092e7c (MD5) Previous issue date: 2012 / A Vigilância Sanitária (VISA) como integrante do SUS é responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços de interesse da saúde, para tanto a VISA, utiliza-se de tecnologias de intervenção e dentre elas a inspeção sanitária. Este estudo descreve a inspeção sanitária em serviços de saúde, realizada pela Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (VISA-BA), em hospitais públicos de alta complexidade. Trata-se de um estudo de caso único desenvolvido na VISA-BA, tendo como unidade de análise a inspeção sanitária nesses hospitais. Utilizou-se das estratégias metodológicas de pesquisa documental, com análise das informações contidas nos prontuários dos hospitais arquivados na VISA-BA e entrevistas semi-estruturadas com informantes chaves dessa vigilância. As perguntas das entrevistas foram estruturadas em quatro categorias de análise: estrutura organo-funcional, processo de trabalho, monitoramento do serviço e estrutura relacionada a recursos humanos. Os dados coletados dos prontuários foram sistematizados em matrizes de análise e as entrevistas constituíram um banco de dados, onde as pontuações de cada entrevistado foram classificadas de acordo com um escore estabelecido para cada categoria de análise pesquisada. Para a identificação da adequabilidade do desempenho da inspeção sanitária nos hospitais estudados foi construído um escore de pontos baseado no resultado das entrevistas que estabelece três níveis de classificação para a inspeção sanitária: inadequada, necessitando de adequações e inspeção adequada. Os resultados apontaram dissonância entre as fontes de dados estudadas, revelando fragilidades da inspeção sanitária principalmente nas categorias de infra-estrutura relacionada a recursos humanos, estrutura organo-funcional da VISA e monitoramento do serviço de saúde após inspeção. A consolidação dos dados permitiu a classificação do desempenho da inspeção sanitária em hospitais de alta complexidade realizada pela VISA-BA, necessitando de adequações. Este estudo identificou a necessidade de um planejamento e uma reestruturação da inspeção sanitária em hospitais de alta complexidade na perspectiva do alcance do objetivo da proteção da saúde individual e coletiva. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 161.pdf: 1182642 bytes, checksum: 519adbf132c58052e54a646614d691c4 (MD5) Previous issue date: 2004 / A rotulagem é um importante elo entre o consumidor e o produto, podendo ser um importante artifício para a educação alimentar. O presente estudo teve por objetivo avaliar o hábito de leitura e compreensão dos rótulos de alimentos e bebidas embalados, pelos freqüentadores de uma rede de supermercados do município de Niterói, RJ. O estudo foi realizado durante os meses de setembro a dezembro de 2003, utilizando-se metodologia quanti-qualitativa de investigação, baseada na aplicação de questionários estruturados a 400 informantes, selecionados aleatoriamente entre os consumidores de uma rede de supermercados do município de Niterói/RJ. Os dados obtidos foram compilados num banco de dados e as análises estatísticas foram realizadas utilizando o programa SPSS, versão 10. Observou-se que a leitura dos rótulos dos produtos alimentícios foi declarada ser realizada por cerca de 61 por cento dos entrevistados. Os rótulos dos produtos lácteos foram hábito de leitura dos rótulos, relatam que não o fazem, pois normalmente compram o mesmo alimento e já sabem quais são as informações gerais e nutricionais dos produtos (55,1 por cento). De acordo com a opinião dos entrevistados a função principal dos rótulos é informar a composição de ingredientes (42,8 por cento). O sabor é o fator que mais influenciou na escolha dos alimentos (88,0 por cento). Somente 54,3 por cento da população estudada, declararam confiar parcialmente nas informações contidas nos rótulos e 65,3 por cento disseram entender de uma maneira geral tais informações. Entretanto, o símbolo para o percentual de valor diário (por cento VD) usado na tabela nutricional foi compreendido por apenas 15,5 por cento da população estudada. Fatores como a linguagem técnica, o tamanho da letra e o excesso de propagandas foram citados como obstáculos para a compreensão das informações. Dentre os entrevistados, 78,8 por cento, sugeriram mudanças que poderiam facilitar a compreensão dos rótulos. Os resultados obtidos mostram uma necessidade urgente de se facilitar o entendimento das informações veiculadas pela rotulagem, o que pode ser obtido por mudanças nos rótulos ou pelo desenvolvimento de ações educativas que permitam que o consumidor possa cada vez mais melhorar seus hábitos visando uma alimentação mais saudável.

Made available in DSpace on 2015-02-20T12:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 66.pdf: 1353351 bytes, checksum: 4974d7d2099cd500dee063e562e6e507 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Existe a percepção de que o consumo de água mineral natural representa um estilo saudável de vida e que estes produtos são relativamente seguros. Nessas águas podem ser encontrados microrganismos da flora microbiana autóctone, e possíveis contaminantes que penetram no produto durante o seu processamento. A Legislação Brasileira (RDC nº 275, de 22/09/2005 ANVISA) estabelece padrões microbiológicos para as águas minerais naturais e águas naturais, tendo como microrganismos indicadores de contaminação em águas minerais: coliformes totais, coliformes fecais e/ou Escherichia coli, Clostrídios sulfito redutores, Enterococcus e seudomonasaeruginosa. A P. aeruginosa é uma bactéria oportunista conhecida por causar infecções, particularmente em doentes que estão gravemente imunocomprometidos. Uma característica especial da P. aeruginosa é a sua capacidade de crescer na água,uma fonte de poucos nutrientes. Este trabalho teve como objetivo ressaltar a importância para a vigilância sanitária da utilização da P. aeruginosa como um indicador de contaminação microbiana em águas minerais. Através das técnicas dos tubos múltiplos e da membrana filtrante foram analisadas um total de 200 embalagens de água mineral, sendo 100 galões de 20 litros, 50 garrafas de 0.5 litros e 50 garrafas de 1.5 litros. Segundo a legislação vigente as embalagens de galões de 20 L apresentaramresultados insatisfatórios em 40% das amostras, as embalagens de 1.5 L apresentaram resultado insatisfatório em 2% das amostras e as embalagens de 0.5 L apresentaram resultado satisfatório, pois não foi observada contaminação por P. aeruginosa. Quanto ao teste de suscetibilidade, os isolados se mostraram sensíveis aos antibióticos testados. Foi observado que a P. aeruginosa é uma forte produtora de biofilme, com 52,9% dos isolados classificados como fortemente aderentes. / Existe a percepção de que o consumo de água mineral natural representa um estilo saudável de vida e que estes produtos são relativamente seguros. Nessas águas podem ser encontrados microrganismos da flora microbiana autóctone, e possíveis contaminantes que penetram no produto durante o seu processamento. A Legislação Brasileira (RDC nº 275, de 22/09/2005 – ANVISA) estabelece padrões microbiológicos para as águas minerais naturais e águas naturais, tendo como microrganismos indicadores de contaminação em águas minerais: coliformes totais, coliformes fecais e/ ou Escherichia coli, Clostrídios sulfito redutores, Enterococcus e Pseudomonas aeruginosa. A P. aeruginosa é uma bactéria oportunista conhecida por causar infecções, particularmente em doentes que estão gravemente imunocomprometidos. Uma característica especial da P. aeruginosa é a sua capacidade de crescer na água, uma fonte de poucos nutrientes. Este trabalho teve como objetivo ressaltar a importância para a vigilância sanitária da utilização da P. aeruginosa como um indicador de contaminação microbiana em águas minerais. Através das técnicas dos tubos múltiplos e da membrana filtrante foram analisadas um total de 200 embalagens de água mineral, sendo 100 galões de 20 litros, 50 garrafas de 0.5 litros e 50 garrafas de 1.5 litros. Segundo a legislação vigente as embalagens de galões de 20 L apresentaram resultados insatisfatórios em 40% das amostras, as embalagens de 1.5 L apresentaram resultado insatisfatório em 2% das amostras e as embalagens de 0.5 L apresentaram resultado satisfatório, pois não foi observada contaminação por P. aeruginosa. Quanto ao teste de suscetibilidade, os isolados se mostraram sensíveis aos antibióticos testados. Foi observado que a P. aeruginosa é uma forte produtora de biofilme, com 52,9% dos isolados classificados como fortemente aderentes. Os resultados obtidos demonstram a necessidade de um melhor sistema de vigilância higiênico-sanitária nas indústrias de águas minerais, objetivando eliminar a bactéria, o biofilme, e falhas de contaminação que possam concentrar a P. aeruginosa.

Made available in DSpace on 2015-06-12T14:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 36.pdf: 1088908 bytes, checksum: 5ec7c648c0410685c56e128756efee0d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O número de pacientes com doença renal crônica terminal (DRCt) no mundo está crescendo e o maior potencial de crescimento encontra-se nos países em desenvolvimento. No Brasil, mais da metade dos procedimentos de hemodiálise terapia renal substitutiva mais empregada são realizados na região sudeste. A água é o maior insumo consumido neste procedimento e nela podem estar presentes contaminantes de baixo peso molecular tais como bactérias Gram negativas (o contaminante microbiológico mais frequente) e seus produtos de degradação: endotoxinas e peptideoglicanos, que quando presentes podem causar complicações intradialíticas agudas e manter um estado de microinflamação crônica. Por este motivo, o papel da água de diálise contaminada na indução do estado inflamatório persistente em pacientes urêmicos tem sido discutido e pode estar associado à indução de citocinas e elevação de proteínas de reação de fase aguda, como a proteína C-reativa. O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água de Diálise do Rio de Janeiro, desde 1999, possibilita a coleta de amostras de água para diálise para análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), visando a verificação do atendimento aos limites da norma vigente. Este estudo buscou analisar o impacto da qualidade da água em alguns parâmetros laboratoriais indicativos de bem estar clínico de pacientes submetidos à hemodiálise no estado, através dos exames de albumina, hemoglobina, ferritina e uréia pré e pós sessão de diálise. / Worldwide, the number of patients with end-stage renal disease (ESRD) is growing, and the greatest potential for growth is found in developing countries. In Brazil, more than half of the hemodialysis procedures – the renal replacement therapy most used – are performed in the southeast region. Water is the component most used in this procedure and it may have contaminants in it having low molecular weight such as Gram-negative bacteria (most frequent microbiological contaminant) and their degradation products: endotoxins and peptidoglycans, which, when present, may cause acute intradialytic complications and maintain a state of chronic micro-inflammation. For this reason, the role of the contaminated dialysis water inducing a persistent inflammatory state in uremic patients has been discussed and may be associated with the induction of cytokines and the elevation of acute-phase response proteins, such as the C-reactive protein. Since 1999, the Dialysis Water Quality Monitoring Program of Rio de Janeiro has made possible the collection of dialysis water samples for analysis at the National Institute for Quality Control in Health (INCQS) of the Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), in order to check compliance with the limits of the current regulations. The purpose of this study was to analyze the impact of water quality on some laboratory parameters indicating the medical well-being of patients on hemodialysis in the state through albumin, hemoglobin, ferritin, and urea examinations, before and after the dialysis sessions. The fiscal analysis and routine analyses performed monthly by the dialysis units – in compliance with legal requirements – showed similar results in over 80% of the units evaluated, indicating that the water quality evaluation instruments of the units, currently used by the Public Health Surveillance agencies, are acceptable in portraying reality. This work concluded that laboratory examinations of albumin, haemoglobin, and ferritin showed results outside the recommended limits whenever the water used presented unsatisfactory results, i.e. not complying with the requirements of the national legislation in force.

Made available in DSpace on 2015-07-03T12:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 49.pdf: 588462 bytes, checksum: 6d85a82278b9110fc85814a4687b901d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / A pesquisa apresenta um perfil das ações de vigilância sanitária sob os princípios constitucionais da administração pública e sua correlação com os direitos dos pacientes. Discute o Programa de Acreditação implantado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em convênio com a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e seus resultados para o setor hospitalar após sete anos de implantação. Correlaciona os atos legais e a Acreditação hospitalar. Coteja as conclusões do Relatório do Banco Mundial (2008), dados estatísticos oficiais e denúncias, como possíveis situações de transgressões na prestação de serviços hospitalares no Estado do Rio de Janeiro. Identifica a ausência de um roteiro de inspeção para hospitais fundamentado nas leis e regulamentos para gerar evidências objetivas destas situações. Revisa os roteiros de inspeção oficiais existentes e conclui que as iniciativas de padronizar as inspeções sanitárias de hospitais não lograram êxito, ao contrário do que ocorreu na área de fiscalização de medicamentos e produtos para a saúde. Busca, identifica, interpreta e agrupa os atos legais e regulamentos profissionais conforme o assunto tratado. Constrói um roteiro de inspeção com 14 módulos, tendo como marco teórico o roteiro de inspeção para empresas fabricantes de medicamentos. Correlaciona cada item de verificação com as 118 referências utilizadas. Desenvolve um estudo de correlação entre a hierarquia dos atos legais e o critério de avaliação dos itens de verificação. Classifica os itens e destaca os de maior grau hierárquico. Finalmente, sugere a utilização desta ferramenta para comprovar o cumprimento regulatório, ou ao contrário estimar seu desvio, propiciando uma oportunidade de adequação e melhoria. Conclui ser este o primeiro passo rumo ao reconhecimento externo da qualidade assistencial. / The research presents a profile of the actions taken through sanitary surveillance under the constitutional principles of public administration and its association with the patient’s rights. It discusses the Accreditation Program entrenched by the National Agency of Sanitary Surveillance (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA) in agreement with the National Accreditation Organization (Organização Nacional de Acreditação - ONA) and its results for the hospital sector after five years in operation. Correlates the legal acts and the hospital Accreditation. Assembles the Global Bank Report’s (Relatório do Banco Mundial, 2008) conclusions, official statistic data and criticisms, as possible transgression situations in hospital services in the county of Rio de Janeiro. Identifies the absence of an inspection itinerary in the hospitals specified in the law and regulations to generate objective evidence of these situations. Revises the existing official inspection itineraries and concludes that the initiative to regulate the hospitals’ sanitary surveillance weren’t successful, unlike what happened to the medicine and health products inspection areas. Researches, identifies, interprets and selects the professional legal acts and regulations corresponding to the specific topics. Builds an inspection itinerary with 14 modules, having as a theoretic guide the inspection itinerary from the medicine manufacturing companies. Correlates each verified item with the 118 used references. Develops a study of correlation between the hierarchy of the legal acts and the evaluation criteria of the verifying items. Classifies the items and highlights the ones at the top of the hierarchy. Finally, suggests the use of this tool to prove the regulatory compliance, or in the other hand to estimate its misapplication, providing an opportunity for adaptation and improvement. It concludes that this is the first step to the external recognition of caring quality.

Este trabalho enfoca os aspectos críticos da fiscalização sanitária das cargas de produtos farmacêuticos nas áreas sob a jurisdição da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), durante os processos de desembaraço, na importação ou exportação. Para o alcance dos resultados pretendidos, procedeu-se à análise da legislação sanitária vigente, reuniram-se os dados comerciais de importações e exportações, seguindo-se uma avaliação dos documentos da ANVISA e dos relatos fornecidos pelas Coordenações de diversas Unidades de PAF, sobre inspeções físicas das cargas, bem como dos locais de armazenagem das mesmas. A partir destes dados foi elaborado um roteiro de inspeção, validado através de sua aplicação in loco em Terminais Alfandegados. Obteve-se um diagnóstico dos riscos sanitários aos quais estavam submetidos os produtos farmacêuticos, particularmente nas etapas de transporte e armazenamento temporários em áreas aduaneiras, nas quais a responsabilidade sobre o produto não está bem definida. Este documento permitiu comparar os Regulamentos sanitários disponíveis com as práticas dos técnicos envolvidos na fiscalização dessas áreas, constatando-se altas discrepâncias. Diante disso, concluiu-se pela necessidade de harmonização das ações, dos saberes e das informações originadas de cada Unidade Administrativa de PAF. No intuito de colaborar com a consecução desse propósito, esta dissertação apresentou propostas de padronização dos procedimentos de controle sanitário, voltadas a orientar melhores práticas que conduzam à minimização dos riscos associados à atividade em foco.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-17T10:38:10Z No. of bitstreams: 1 2013_ReginaCeliaBorgesdeLucena.pdf: 2258360 bytes, checksum: cef869f607a54e5e9645f37e773ed661 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-01-31T14:47:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ReginaCeliaBorgesdeLucena.pdf: 2258360 bytes, checksum: cef869f607a54e5e9645f37e773ed661 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-31T14:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ReginaCeliaBorgesdeLucena.pdf: 2258360 bytes, checksum: cef869f607a54e5e9645f37e773ed661 (MD5) / Esta tese tem o objetivo de analisar o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como espaço de participação política, de modo a identificar o projeto político que norteia a sua atuação no período de 2000 a 2010, e em que medida a direção adotada contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa análise partiu do pressuposto de que a Agência transita entre dois projetos políticos distintos e antagônicos: o projeto privatista e o Sistema Único de Saúde. Consequentemente, os seus espaços participativos estão divididos entre o projeto neoliberal e o projeto democrático-participativo. Para estudar o Conselho Consultivo, foi realizada a análise documental de 203 atas do próprio Conselho, do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia. Foram também coletadas informações sobre a percepção e opinião de participantes do Conselho Consultivo. A partir da análise documental, foi possível delimitar três fases da dinâmica de atuação do Conselho Consultivo e seus marcos discursivos: a fase 1, de 2000 a 2002, de natureza técnico-burocrática; a fase 2, de 2003 a 2005, que insere o debate sobre saúde pública; e a fase 3, gerencialista, de 2006 a 2010. Em cada fase, foram identificadas características relativas ao contexto político-institucional; principal temática abordada no Conselho; periodicidade das reuniões, conceito de participação adotado; e atuação da Anvisa no período. Concluiu-se que o Conselho Consultivo é um espaço de participação restrito e pouco efetivo, fortemente institucionalizado, com preponderância de representantes de governo em sua composição, e de agenda tecnicista. Dessa forma, constituiu-se, ao longo do período estudado, como um espaço utilizado predominantemente para assegurar a defesa de interesses privados. Isso aconteceu não exatamente por embates diretos ou por influência sobre as decisões da Agência, mas por sua atuação burocrática, que neutraliza a sua potencialidade como espaço para o exercício da gestão democrática no campo da vigilância sanitária. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This theses has an objective to analyse the Consultant Council of the National Health Surveillance Agency (Anvisa) as a space of public participation, in a way to identify the political project that direct its action from 2000 to 2010, and in which point the adopted direction contribute to the strengthen of the Unified Health System in Brazil (SUS). This analysis started that the idea that the Agency pass through between two distinct and antagonist political projects: the privatized project and the Unified Health System (SUS). Consequently, its participate spaces are divided between the liberal project and the democratic-participated project. To study the Consultive Council was realized the documental analysis of 203 records of the Consultive Council, the National Council of Health and the Pharmacoepidemiology and Health Surveillance Intersectional Commission. Also were collected data about the perception and participant’s opinion of the Consultive Council. From the documental analysis it was possible delimit three phases of the dynamic action of the Consultive Council and its discursive marks: the phase 1, from 2000 to 2002; the burocratic-technical phase or phase 2, from 2003 to 2005 that inserts the debate about public health; and the phase 3, generalist, from 2006 to 2010. In each phase was an identified characteristic related to the political-institutional context; the principal thematic approached in the Council; periodicity of meetings, concept of participation adopted; and Anvisa’s action in that period. The articulation with the National Council of Health was shown fragile and insufficient. The conclusion was that the Consultive Council is a space of participation restrict and low effective, with high institutionalization, and government’s representatives in preponderated order in its composition, and with a technicist agenda. Is this way, it constitutes, in that period studied, as an arena with strong defense of private interests. It happened not exactly by direct conflicts or by the influence of Agency’s decisions, but by its burocratic actuation, that neutralizes its potential whereas a space to the exercise of the democratic management on the health surveillance field. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse a pour but l'analyse du Comité Consultatif de l'Agence Nationale de Vigilance Sanitaire (Anvisa) en tant que domaine de participation politique, afin d'identifier dans quelle mesure la direction adoptée collabore au renforcement du Système Unique de Santé (SUS) ainsi que le projet politique qui dirigeait ses activités au cours de la période de 2000 à 2010. Cette analyse provient de l'hypothèse que l'agence s'alterne entre deux projets distincts et antagoniques: Le projet basé sur l'initiative privée et le Système Unique de Santé (SUS). Par conséquent,ses domaines sont divisés entre le projet néolibéral et le projet démocratique-participatif. Afin d'étudier le Comité Consultatif,une analyse documentaire de 203 comptes-rendus de ce Comité, du Conseil National de Santé et de la Commission Intersectorielle de Vigilance Sanitaire et Pharmaco-épidémiologie a été réalisée. Des informations sur la perception et l'opinion des participants du Comité Consultatif ont également été rassemblées. À partir de l'analyse documentaire, il a été possible de délimiter trois phases de la dynamique des activités du Comité Consultatif et ses événements discursifs : La phase I, de 2000 à 2002 ,de caractère technique et bureaucratique; La phase II, de 2003 à 2005, qui introduit le débat sur la santé publique;et la phase III, basée sur le management, de 2006 à 2010. Dans chaque phase,des caractéristiques liées au contexte politique institutionnel, principale thématique abordée au Conseil;périodicité des réunions, concept de participation en exercice; et performance de l'Anvisa dans cette période. En conclusion, le Conseil Consultatif est un domaine de participation restreinte et peu effective,fortement institutionnalisé, dont la composition par des représentants du gouvernement est prépondérante et d'une agenda techniciste. Ainsi, ce Comité a été établi, tout au long de la période étudiée, comme un domaine utilisé principalement pour assurer la défense des intérêts privés. Cela n'est pas forcément dû aux contestations directes ou à l'influence sur les décisions de l'agence, mais plutôt à ses activités bureaucratiques, qui neutralisent sa potentialité en tant que domaine pour la pratique de la gestion démocratique au champ de la Vigilance Sanitaire.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-22T01:35:19Z No. of bitstreams: 1 2009_AtilaCoelhoCorrea.pdf: 1770558 bytes, checksum: 462673fd6c75c6c8896172c610093971 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-22T01:59:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AtilaCoelhoCorrea.pdf: 1770558 bytes, checksum: 462673fd6c75c6c8896172c610093971 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-22T01:59:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AtilaCoelhoCorrea.pdf: 1770558 bytes, checksum: 462673fd6c75c6c8896172c610093971 (MD5) / Este estudo tem por base as políticas definidas para a vigilância sanitária na Constituição Federal de 1988, no conjunto de Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, e na Lei nº 9.782/99, que definiu o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitária e criou a Anvisa, descrevendo-a como uma instituição investida da responsabilidade social de promover a proteção da saúde da população.Três aspectos importantes foram aqui analisados: O ordenamento constitucional da obrigação do Estado de garantir saúde à sociedade mediante políticas publicas e sociais, objetivando a redução do risco de doenças e de outros agravos; a definição de vigilância sanitária como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; e a instituição de uma Agência para executar as políticas de Estado na prevenção, redução ou minimização dos riscos sanitários. São apresentadas as definições básicas concernentes aos termos gestão, risco e reflexões aplicadas à gestão do risco sanitário, sintetizando o campo de ação, bem como o conhecimento da metodologia de gestão do risco sanitário. Identificaram-se os principais instrumentos utilizados para as ações da vigilância sanitária no Brasil. Na análise da trajetória histórica da vigilância sanitária no Brasil foi possível compreender o papel desempenhado pelas políticas de saúde nos diferentes períodos políticos e a própria organização do movimento sanitarista que reuniu forças para a construção das bases da reforma sanitária no Brasil, por meio da VIII Conferência Nacional de Saúde, a qual apresentou propostas de mudanças contempladas na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde em 1990, ano que coincide mais decisivamente com a abertura do Brasil ao mercado internacional e com a reforma do estado brasileiro realizada pelo governo FHC, inserindo no cenário administrativo a reforma gerencial e a criação das Agências Reguladoras. A Anvisa foi institucionalizada como órgão de regulação na área de saúde, designada como coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse aspecto, o estudo analisou a estrutura organizacional e administrativa da Anvisa sob a ótica da gestão do risco sanitário. Por último, identificam-se os componentes do SNVS, e os órgãos externos que fazem interface com o sistema, bem como o processo de descentralização da gestão, considerando que a proposição do modelo da Triple Helix mostrou-se adequado para esta análise, uma vez que pressupõe a interação entre os respectivos atores, nesse caso composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is based on policies defined for surveillance in the Constitution of 1988, the set of Laws Nos. 8080/90 and 8142/90 and Law No 9782/99, which established the National System of Sanitary Surveillance and created ANVISA, describing it as an institution invested with social responsibility to promote the protection of the health aspects population.Three important were analyzed here: the constitutional obligation of the State to guarantee health care to society through public and social policies, aimed at reducing the risk of diseases and other hazards, the definition of surveillance as a set of actions that eliminate, reduce or prevent health risks and intervene in health problems arising from the environment, production, movement of goods and services of interest to health and the establishment of an agency to run the State policies on prevention, reduction or minimizing health risks. It describes the basic definitions concerning the terms of governance, risk and reflections applied to the management of health risk, summarizing the playing field, as well as knowledge management methodology of health risk. Identified the main instruments used for the actions of health surveillance in Brazil. In analyzing the historical trajectory of health surveillance in Brazil was possible to understand the role of health policies in different political periods and the organization of the sanitary movement that joined forces to build the foundations of health reform in Brazil, through the Eighth National Conference Health, which presented proposals for changes contemplated in the Constitution and the Organic Law of Health in 1990, which coincides more decisively with the opening of Brazil to the international market and the reform of the Brazilian state held by the Cardoso government, including in the scenario administrative management reform and the creation of regulatory agencies. Anvisa was institutionalized as the regulatory body in the area of health, designated as the coordinator of the National Health Surveillance. In this respect, the study examined the organizational and administrative structure of Anvisa from the perspective of management of health risk. Finally, it identifies the components of SNVS, and outside agencies that interface with the system and the process of decentralization of management, considering that the proposition of the Triple Helix model was adequate for this analysis because which involves the interaction between the respective actors, in this case composed of Federal, State, Federal District and Municipalities.