Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992Bitstream added on 2016-01-08T17:42:45Z : No. of bitstreams: 1 88598.pdf: 3014447 bytes, checksum: e1d1a86e476a87e7a8279f006d7391d4 (MD5) / O presente estudo busca, numa abordagem suscinta e despretensiosa, ressaltar as categorias Segurança Pública e Informática no Estado de Santa Catarina, enfocando aspectos entre elas, que possibilitam otimizar rotinas administrativas e judiciais, tornando o serviço público mais dinâmico e confiável, mormente nos órgãos oficiais especializados. Não se trata de um trabalho de Juscibernética em que se enfatiza as implicações filosóficas decorrentes da associação entre Informática e Direito, porém de um ensaio sobre as aplicações práticas que podem advir dessa combinação, com realce para as conseqüências mais imediatas, sejam elas positivas ou negativas, de ordem coletiva ou individual. Ressalte-se, por oportuno, que dentro da gama de atribuições do estado atinentes à Segurança Pública, como zelar pela segurança de edifícios contra incêndios e desabamentos, das vias e logradouros, contra acidentes e sinistros, das condições de uso dos transportes coletivos, da segurança e salubridade do trabalho, da segurança da saúde, da defesa em casos de calamidades, e outros encargos que tornam possível a vida tranqüila dos cidadãos, privilegiamos aqui aquele ângulo mais polêmico nos tempos atuais , qual seja o relativo à segurança que o Estado oferece contra os criminosos. O texto, estruturado em cinco capítulos, apresenta conceitos básicos e noções preliminares, tendentes a situar melhor o tema, fixando seus limites nas dimensões já delineadas: A Segurança Pública, a nível de proteção contra a criminalidade, a Informática em sua vertente mais aplicativa à automatização, concluindo pela indiscutível interdisciplinariedade existente entre ambas. Traçamos a seguir um breve apanhado histórico e, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Constituição Estadual, apresentamos e delimitação de atribuições e funções dos órgãos da Segurança Pública em Santa Catarina: a Polícia Militar, enquanto polícia de manutenção da Ordem Pública, e a Polícia Civil, enquanto polícia judiciária. Dedicamos um capítulo à questão da criminalidade, realçando a ação preventiva, repressiva e reeducativa pretendida pelo Estado, e, numa síntese final, concluímos tecendo considerações a respeito da utilização da tecnologia a serviço da Segurança Pública, especialmente em Santa Catarina. Desenvolvemos o tema a partir da pesquisa bibliográfica e entrevistas a profissionais ligados ao setor, procedendo a fichamentos classificados por assuntos, conforme o referente utilizado. Através desta dissertação desejamos colaborar com todos aqueles interessados na matéria focalizada, oferecendo-lhes elementos para conhecimento e reflexão, sobretudo pela crítica, visando, em última análise, contribuir de alguma maneira, para o equacionamento da crise que aflige o sistema prisional e penal catarinense.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320030.pdf: 2143911 bytes, checksum: 92d72a684d17ae71e3e8f1b8ec14f7cc (MD5) Previous issue date: 2013 / Na recém ordem mundial, surgida após o fim da Guerra Fria, observa-se uma maior margem de inserção regional, para determinados atores, alcunhados por parte da literatura de Relações Internacionais como Potências Regionais. Em virtude do relaxamento das tensões impostas pelo término da contenda bipolar sistêmica, estes atores detêm uma maior margem de manobra para sistematizar a ordem em meio às suas regiões. Neste contexto, o Brasil apresenta-se como uma país central para a América do Sul, por ser um elo entre duas Sub-Regiões do continente: o Cone Sul e a Andino-Amazônica. Justifica-se este protagonismo pela interdependência deste país em relação as ameaças transnacionais mais prementes da região como narcotráfico, crime organizado e as rivalidades históricas entre os países da Sub-Região Andino-Amazônica.Esta dissertação propõe-se a fazer uma avaliação dos esforços brasileiros destinados à promoção da estabilidade, na esfera de Segurança Internacional e Defesa, da Sub-região Andino-Amazônica. <br> / Abstract : The recent world order that emerged after the Cold War, there is a greater margin of regional involvment, for certain actors, nicknamed, Regional Powers by the literature of International Relations. Due to the relaxation of the stresses imposed by the termination of bipolar systemic strife, these actors hold greater leeway to systematize order amid their regions. In this context, Brazil presents itself as a central country to South America, due to the fact to be a link between two sub-regions of the continent: the Southern Cone and the Andean Amazon. This role is justified by the interdependence of this country regarding transnational threats most pressing area as drug trafficking, organized crime and the historic rivalries between the countries of Sub-Andean-Amazon region. This dissertation proposes to make an assessment of the Brazilian efforts towards the promotion of stability in the sphere of International Security and Defense, of the Sub-Andean-Amazon region.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1995 / Made available in DSpace on 2013-12-11T21:35:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343264.pdf: 670161 bytes, checksum: 4f92e7e4ca6957c0df8167b6a07bf870 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objeto do presente trabalho é a análise da formação do susbsistema penal federal enquanto materialização em agências executivas da política de segurança pública dos governos Lula e Dilma (2003-2014). O marco teórico escolhido para empreender tal análise foi a Criminologia Crítica em relação ao funcionamento do sistema penal e o marxismo em relação à caracterização do capitalismo (teoria marxista da dependência) e do Estado (teoria política gramsciana) existentes no Brasil contemporâneo. O trabalho foi organizado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da Criminologia Crítica enquanto projeto teórico, recuperando tanto os aportes desenvolvidos pelos fundadores nos países do capitalismo central quanto aqueles produzidos na análise da realidade latino-americana e brasileira para uma crítica do sistema penal brasileiro atual. O segundo capítulo trata da caracterização o capitalismo e do Estado brasileiros a partir do aportes da teoria marxista da dependência e da teoria política gramsciana, visando a construção de um contraponto crítico às leituras neoliberais/desenvolvimentistas do capitalismo brasileiro bem como à concepção liberal de democracia. Por fim, o capítulo terceiro trata da caracterização da política de segurança pública dos governos federais petistas no marco das tendências do sistema penal contemporâneo brasileiro e da identificação da formação do subsistema penal federal.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-10-14Bitstream added on 2014-06-13T18:07:33Z : No. of bitstreams: 1 sakamoto_cam_dr_jabo.pdf: 607730 bytes, checksum: dd485bbe62f7efa75d7b58004b32a079 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Aurixazol é uma molécula inédita, denominada quimicamente de disofenolato de levamisol. Esta nova formulação, administrada via oral, foi avaliada em quatro estudos: segurança clínica em bovinos (EXPERIMENTO I), eficácias anti-helmínticas em bovinos (EXPERIMENTO II) e ovinos (EXPERIMENTO III) naturalmente infectados, e eficácia residual contra Haemonchus contortus em ovinos experimentalmente infectados (EXPERIMENTO IV). No estudo I, 20 bovinos adultos foram distribuídos em dois grupos iguais pela média do peso, sendo um controle (não medicado) e outro com aurixazol. Avaliações físicas foram realizadas diariamente até o 14º dia pós-tratamento (DPT). Exames laboratoriais (hematológicos e bioquímicos) foram realizados nos dias -7, zero, 3, 7 e 14. Nenhum efeito adverso ou alteração nos parâmetros hematológicos foram observados nos bovinos experimentais. Quanto à atividade anti-helmíntica, foi conduzido um estudo controlado utilizando-se 32 bovinos naturalmente infectados e randomizados em quatro grupos homogêneos com oito animais cada, sendo, controle não tratado (Grupo I), aurixazol (GII), albendazol (GIII) e fenbendazol (GIV). O aurixazol alcançou eficácia de 100% contra Haemonchus placei, Cooperia punctata, Cooperia spatulata, Cooperia pectinata, Oesophagostomum radiatum e Trichuris discolor. Os grupos III e IV também alcançaram eficácias semelhantes, porém, foram inferiores contra T. discolor. No terceiro estudo, avaliou-se a eficácia em 24 ovinos naturalmente infectados com helmintos gastrintestinais, sendo Grupo I controle, grupo II tratado com aurixazol e Grupo III com ivermectina + albendazol + levamisol. Necropsias foram realizadas sete dias após o tratamento, para a colheita e quantificação dos nematódeos gastrintestinais. Eficácias... / Aurixazol is a novel molecule, chemically denominated levamisole disophelolate. This new formulation, administered orally, was evaluated in four studies, including safety (Study I), anthelmintic efficacy in naturally infected cattle (Study II) and sheep (Study III), and persistent efficacy against Haemonchus contortus in sheep (Study IV). In Study I, two groups of 10 cattle were used, untreated and treated with aurixazol. Safety assessment was observed daily pre-treatment and continued until 14 days postreatment. Blood specimens for analysis of hematological variables and clinical biochemistry were obtained on days -7, zero, 3, 7 and 14. No adverse events or changes in blood parameters were observed in all cattle. In Study II, a controlled study was conducted using 32 naturally infected cattle. On the basis of fecal eggs burdens the animals were randomly into four groups (n=8) on day 0 to the untreated control (Group I), Aurixazol (GII), albendazole (GIII) and fenbendazole (GIV). Aurixazol demonstrated efficacy 100% against Haemonchus placei, Cooperia punctata, C. spatulata, C. pectinata, Oesophagostomum radiatum and Trichuris discolor. Groups C and D also achieved similar efficacy, exception against T. discolor. In Study III, 24 naturally gastrointestinal nematode infected sheep were distributed in a no treated control group (GI), aurixazole group (GII) and ivermectin + albendazole + levamisole association group (GIII). For C. punctata e O.columbianum in both formulations efficacy was 100% and against H. contortus and T. colubriformis in GII was 99.77% and 91.64% and in GIII was 97.34% and 97.83%. In Study IV, efficacy against Haemonchus contortus was evaluated in 48 experimentally infected lambs, divided into six groups of eight animals. Five groups were treated on different days... (Complete abstract click electronic access below)

A presente dissertação apresenta um levantamento de dados sobre acidentes de trabalho feito a partir de informações extraídas de um documento denominado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Com base neste documento, analisaram-se informações referentes à empresa, ao acidentado e acidentes de trabalho registrados no setor metalúrgico e metalmecânico do estado do Rio Grande do Sul nos anos de 1996/1997. Após a coleta dos dados, procedeu-se ao armazenamento dos mesmos em um software de banco de dados que permite analisar as informações levantadas no intuito de melhor conhecer a magnitude, natureza e distribuição dos acidentes. O estudo, deixa evidente a insalubridade do ambiente de trabalho do acidentado devido à quantidade de registros causados pôr ruído (principalmente fábricas de cutelaria) e DORT (Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho). Há também grande incidência de impacto sofrido pêlos acidentados, devido a ferramentas, peças e máquinas. Os metalúrgicos foram a categoria profissional que mais acidentes de trabalho registraram. No entanto, os soldadores apresentaram um dado curioso, pois sofreram muitos acidentes por impacto sofrido, devido a queda de tubos, canos e barras, fora de seu posto de trabalho ou de suas atividades tradicionais de solda Fica evidente que, além da falta de organização do posto de trabalho do acidentado, existe a própria desorganização do trabalho. Os profissionais atuam fora de seu posto e em tarefas que não são características de sua função, fatores que provavelmente contribuem para o aumento de riscos de acidentes. Com os resultados obtidos neste trabalho, pretende-se sensibilizar as empresas para que tomem medidas mais eficientes a fim de minimizar os riscos aos quais os trabalhadores estão envolvidos e expostos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-27T19:03:56Z No. of bitstreams: 1 2016_LaísdaSilvaAvelar.pdf: 2390808 bytes, checksum: 82c40a4ea9d1c53d5b2725af2e345d92 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-04-30T13:22:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LaísdaSilvaAvelar.pdf: 2390808 bytes, checksum: 82c40a4ea9d1c53d5b2725af2e345d92 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-30T13:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LaísdaSilvaAvelar.pdf: 2390808 bytes, checksum: 82c40a4ea9d1c53d5b2725af2e345d92 (MD5) / As Bases Comunitárias de Segurança são estruturas que desde 2011, a partir da implementação de um novo plano de segurança no estado da Bahia – o Pacto pela Vida – foram espacializadas pelo território baiano. Na capital do estado, estas Bases, atualmente, chegam ao número total de onze unidades, todas instaladas, não coincidentemente, em territórios negros e segregados da cidade. O Grande Nordeste de Amaralina é um destes. Percebendo como o racismo institucional escancara-se desde a escolha dos locais que devem abrigar estas estruturas policialescas, busquei compreender neste trabalho a repercussão das três Bases instaladas desde 2011 no Grande Nordeste de Amaralina, especialmente para a juventude negra daquela região. Para isto foi imprescindível ir ao campo. A experiência vivenciada naquele território negro, principalmente as narrativas e relatos colhidos das conversas formais e não formais, aliada ao suporte de teorias como a Necropolítica, demonstra como o racismo, presente desde a escolha do território, permanece como orientador da práxis policial cotidiana da dita polícia comunitária. / The Community Security Bases are structures that since 2011, since the implementation of a new security plan in the state of Bahia - the Pact for Life - have been spatialized throughout the territory of Bahia. In the capital of the state, these Bases currently number 11 units, all of them, not coincidentally, in black and segregated territories of the city. The Great Northeast of Amaralina is one of these. Realizing how institutional racism has spread since the choice of places that should house these police structures, I sought to understand in this work the repercussion of the three Bases installed since 2011 in the Great Northeast of Amaralina, especially for the black youth of that region. For this it was imperative to go to the field. The experience lived in that black territory, especially the narratives and reports collected from the formal and non-formal conversations, allied to the support of theories such as Necropolítica, shows how racism, present since the choice of territory, remains as guideline of the daily police praxis of the said territory Community policing.

A concepção de que o mundo jurídico se divide em três planos (existência, validade e eficácia) deve ser transposta integralmente para o Direito Processual Civil, haja vista ser uma construção que se situa no âmbito da teoria geral do direito. A análise da existência deve, necessariamente, preceder a da validade e da eficácia. A invalidade é uma sanção destinada a usurpar efeitos do ato sancionado. A invalidade processual pode ser vista como uma sanção aplicada pelo Poder Judiciário tendente a usurpar efeitos do ato processual sancionado com o objetivo de promover o princípio da segurança jurídica à luz das circunstâncias do caso concreto. Em virtude das peculiaridades do Direito Processual Civil, há uma vasta construção doutrinária tendente a sistematizar suas invalidades. As construções teóricas elaboradas até então não adotam, entretanto, a Constituição Federal como referencial, mas apenas o texto do Código de Processo Civil. No entanto, é imperioso reconhecer que o Código de Processo Civil deve respeito às diretrizes constitucionais, principalmente aos princípios da segurança jurídica e da efetividade (instrumentais), tendo como objetivo final promover a justiça do caso concreto. A justiça a ser alcançada se subdivide em processual e material. Para o alcance da primeira (processo justo), é necessário que os princípios instrumentais sejam devidamente harmonizados. Poucas decisões ao longo do processo interferem tanto na segurança e na efetividade do processo quanto aquelas que se pronunciam sobre as invalidades processuais. Assim, a decisão que decreta ou não uma invalidade deve introduzir uma regra de colisão entre os referidos princípios com o objetivo de harmonizá-los. Para isso, é importante que o aplicador utilize os métodos de hermenêutica adequados, dentre os quais se destacam a ponderação, a proporcionalidade e a proibição de excesso. Essa decisão deve ser devidamente fundamentada, sob pena de se correr o risco de arbitrariedade. O método ora exposto não é aplicado explicitamente pela jurisprudência, mas, nos precedentes sobre a matéria, se percebe que os princípios da segurança e efetividade já vêm sendo utilizados pelos Poder Judiciário em decisões envolvendo invalidades processuais. / The concept that the legal universe has three dimensions (existence, validity and effectiveness) must be integrally applied to Civil Procedural Law, as it derives from the general theory of law. The analysis of existence must necessarily precede that of the validity and effectiveness. Invalidity is a sanction destined to vacate the effectiveness of the sanctioned action. Procedural invalidity can be seen as a sanction applied by the Judicial Branch to vacate the effectiveness of the sanctioned procedural action, and with the objective of promoting the principle of legal in light of the circumstances of the case at hand. Given the peculiarities of Civil Procedural Law, there is wide academic work aiming to systemize its invalidities. The legal theories available to date do not adopt the Federal Constitution as a reference, however; only the Code of Civil Procedure, although imperative to recognize that the Code of Civil Procedure must abide by the Constitutional directives, mainly the principles of legal and effectiveness with the final objective of promoting justice in the case at hand. Achievement of justice is subdivided in procedural and substantive matters. For the achievement of the former (due process) it is paramount that the instrumental principles are duly harmonized. Few decisions in a proceeding interfere as much in the legal and effectiveness of the proceeding as those that decide on procedural invalidities. As such, the decision that rules on the invalidity of an action must introduce a rule of conflict between the above mentioned principles, with the objective of harmonizing them. Thus, it is important that the judge applies proper interpretation methodology, especially reasonability, equity and prohibition of excess. This decision must be duly founded, otherwise it will be arbitrary. The methodology presented hereunder is not expressly seen in jurisprudence, although precedents on the matter lead to the perception that the principles of legal and effectiveness are already being implemented by the Judiciary in matters involving procedural invalidities.

O objetivo geral da tese foi desenvolver um modelo sistêmico de segurança do trabalho (também denominado 5C) com base nos fatores causais e contributivos aos acidentes do trabalho abordados na literatura, na análise macroergonômica do trabalho e no ponto de vista de quem os percebe (fator subjetivo). A revisão de literatura sobre Teorias e Modelos da Causa do Acidente e uma Modelagem para o Gerenciamento de Risco foi a base para a definição dos cinco fatores (5C) da primeira versão do Modelo Sistêmico de Segurança do Trabalho: carga de trabalho, confiabilidade, capacitação, custos e cultura de segurança. O referencial teórico sobre cada fator C, para a definição dos respectivos subfatores e para a concepção da estrutura do modelo que pressupõe hierarquia e permeabilidade entre os fatores 5C e fatores hipotéticos de distância e proximidade. A representação gráfica do modelo seguiu o tipo diagramático e configuração espiral. Os estudos de caso, cuja abordagem e procedimentos metodológicos tiveram como base o método de Análise Macroergonômica Trabalho (AMT) de Guimarães (1998; 2005), viabilizaram a submissão dos (sub)fatores 5C à realidade. Os estudos foram realizados no contexto de trabalho de operadores trens urbanos (Cenário I) e de eletricistas de redes aéreas desenergizadas do sistema de distribuição de energia elétrica (Cenário II), os quais possuem grau de risco três e periculosidade caracterizada por risco de contato ou de exposição a sistema elétrico de potência, permanente ou intermitente A avaliação do modelo seguiu aborgadem híbrida. A avaliação qualitativa consistiu na confrontação dos (sub)fatores 5C prescritos do modelo com os fatores descritos obtidos nos estudos de caso (Cenários I e II). Os resultados promoveram o estabelecimento dos parâmetros qualitativos dos subfatores 5C e, em decorrência, a confirmação dos (sub)fatores 5C do modelo. De outra parte, revelaram demandas de segurança não idênticas, o que era esperado, tendo em vista as características e peculiaridades de cada tarefa/sistema. A avaliação quantitativa foi realizada por meio de questionário elaborado a partir das informações geradas ao longo da pesquisa e testes estatísticos, aplicados sobre uma amostra da população do Cenário I. Os resultados indicaram que todos os (sub)fatores 5C impactam na segurança do trabalho em diferentes níveis (graus de importância) e que a intensidade de cada fator 5C para a ocorrência de acidentes varia em função do tipo de acidente. Verificou-se, também, a existência de correlações entre os fatores 5C, o que confirma a natureza sistêmica do modelo e, em decorrência, a estrutura hieráquica, o pressuposto de permeabilidade e os fatores hipotéticos de distância e proximidade. A versão final do Modelo Sistêmico de Segurançado Trabalho seguiu a primeira versão, acrescida pelos subfatores 5C, relações de constrangimento-resposta, quatro níveis (conceitual, estratégico, tático e operacional) e uma proposta de usabilidade segundo as perspectivas bottom-up e top-down. A validação do modelo implicará na sua aplicação em diferentes contextos de trabalho.

Esta pesquisa propõe um programa de treinamento em segurança para trabalhadores da construção. O programa foi baseado nos seguintes dados: dois estudos de caso sobre as práticas de treinamento adotadas por duas contratantes, em Porto Alegre - estes estudos também envolveram a identificação das necessidades de treinamento da mão-de obra; uma análise do programa de treinamento desenvolvido por uma companhia siderúrgica, visitas à Escola Profissional da Indústria da Construção(SENAI-RS). O programa de treinamento tem dois estágios preliminares: (a) a definição do perfil desejado do trabalhador, o qual inclui características pessoais e habilidades técnicas; (b) a definição dos objetivos do programa de treinamento. O próprio programa de treinamento envolve quatro estágios principais: (a) o diagnóstico das práticas de treinamento existentes e as necessidades de treinamento dos trabalhadores; (b) o planejamento e a programação; (c) a implementação e execução; e (d)a avaliação dos resultados. Esta pesquisa ressaltou alguns importantes fatores a serem considerados no desenvolvimento de um programa de treinamento em segurança, tais como: a escolha de um treinador capaz, a escolha de um local apropriado, onde as sessões de treinamento deveriam ocorrer, e a identificação das reais motivações dos trabalhadores em assistir aos treinamentos.