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p. 1-135 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T18:48:23Z No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) Previous issue date: 2004 / O Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA/SUS), instituído pela Lei 8689/93 e regulamentado pelo Decreto 1651/95, estabelece a estruturação e funcionamento geral do sistema, a ser implementado nos três níveis ? federal, estadual e municipal ? de gestão do SUS. O componente municipal do SNA vem sendo implantado nos municípios que se habilitaram à gestão plena do sistema em todo o país. Faz-se necessário, portanto, o desenvolvimento de um processo de avaliação da implantação desse componente visando identificar lacunas e propor melhorias em sua organização e operacionalização. Até o momento, não se conta com um instrumento de avaliação que possa ser aplicado a distintos municípios em distintos contextos. O presente trabalho tem por objetivo a elaboração de um instrumento que possa vir a ser utilizado em processos de avaliação da implantação desse componente municipal. O marco teórico contemplou revisão dos conceitos de regulação, controle, avaliação, distinguindo-os da concepção de auditoria, a partir do que se caracterizou a concepção do SNA do SUS. A elaboração do instrumento implicou a construção de uma matriz da ?imagem-objetivo? do componente municipal do SNA, composta por níveis, dimensões e critérios, considerados como objeto de avaliação da sua estrutura e funcionamento, gerando uma graduação que indica o grau de implantação do sistema. O instrumento elaborado foi validado com a utilização da técnica de consenso e testado em um município do Estado da Bahia, selecionado em função do nível de desenvolvimento do componente municipal do SNA. / Salvador