Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-01T18:52:22Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nivia Maria Souza. 2015.pdf: 523994 bytes, checksum: 3d086407f42367259f151495e353f85f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-01T19:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nivia Maria Souza. 2015.pdf: 523994 bytes, checksum: 3d086407f42367259f151495e353f85f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T19:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nivia Maria Souza. 2015.pdf: 523994 bytes, checksum: 3d086407f42367259f151495e353f85f (MD5) / O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) criado pela Lei nº 8080/90, instituído pela Lei nº 8689/93, e regulamentado pelo decreto nº 1651/95 que estabelece sua estruturação e funcionamento, deve ser implementado de forma descentralizada através dos níveis federal, estadual e municipal de gestão do SUS. A estruturação dos componentes do SNA nos municípios na região de saúde torna-se um indicador específico de uma das diretrizes do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) de acordo com o Decreto nº 7.508/2011. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar o processo de implantação do componente municipal de auditoria do SUS na região de Santo Antônio de Jesus, Bahia e por objetivos específicos identificar os principais fatores facilitadores e dificultadores da implantação e estimar o grau de implantação dos componentes municipais de auditoria implantados naquela região. Realizou-se um estudo de caso único, descritivo, exploratório e qualitativo, utilizando como fonte de dados: 1) documentos institucionais e publicações obtidas por pesquisa documental; 2) banco de dados do SNA; 3) entrevistas; 4) observação sistemática da estrutura e funcionamento dos componentes municipais de auditoria durante a visita aos municípios e registro do discurso dos entrevistados. Os elementos extraídos alimentaram tanto o quadro de análise de viabilidade quanto a matriz imagem-objetivo do componente municipal do SNA. O caso estudado demonstrou que o grau de implantação dos componentes municipais de auditoria na região estava intermediária. Os fatores dificultadores para implantação dos componentes superaram os fatores facilitadores. A falta de informação sobre auditoria em saúde, a falta de recursos humanos capacitados e de recursos financeiros foram os fatores que mais dificultaram a implantação. A disponibilidade de infra-estrutura e de recursos materiais foram elementos facilitadores. Diante do quadro apresentado e considerando que a estruturação dos componentes do SNA é uma diretriz, a construção do componente regional de auditoria é um possível caminho para enfrentar e superar os obstáculos na realização de um sistema público de saúde universal, resolutivo e de qualidade.

p. 1-135 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T18:48:23Z No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) Previous issue date: 2004 / O Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA/SUS), instituído pela Lei 8689/93 e regulamentado pelo Decreto 1651/95, estabelece a estruturação e funcionamento geral do sistema, a ser implementado nos três níveis ? federal, estadual e municipal ? de gestão do SUS. O componente municipal do SNA vem sendo implantado nos municípios que se habilitaram à gestão plena do sistema em todo o país. Faz-se necessário, portanto, o desenvolvimento de um processo de avaliação da implantação desse componente visando identificar lacunas e propor melhorias em sua organização e operacionalização. Até o momento, não se conta com um instrumento de avaliação que possa ser aplicado a distintos municípios em distintos contextos. O presente trabalho tem por objetivo a elaboração de um instrumento que possa vir a ser utilizado em processos de avaliação da implantação desse componente municipal. O marco teórico contemplou revisão dos conceitos de regulação, controle, avaliação, distinguindo-os da concepção de auditoria, a partir do que se caracterizou a concepção do SNA do SUS. A elaboração do instrumento implicou a construção de uma matriz da ?imagem-objetivo? do componente municipal do SNA, composta por níveis, dimensões e critérios, considerados como objeto de avaliação da sua estrutura e funcionamento, gerando uma graduação que indica o grau de implantação do sistema. O instrumento elaborado foi validado com a utilização da técnica de consenso e testado em um município do Estado da Bahia, selecionado em função do nível de desenvolvimento do componente municipal do SNA. / Salvador