Submitted by Sophia Cardoso Rocha (sophiacrocha@gmail.com) on 2018-12-15T00:46:03Z No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-12-17T16:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T16:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo principal dessa pesquisa é analisar o processo de construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no período de 2002 a 2016. A expectativa é compreender os motivos pelos quais a política foi desenvolvida pelo Ministério da Cultura (MinC) de maneira descontínua. O objetivo secundário é compreender como o SNC incorporou e desenvolveu dimensões e elementos típicos do federalismo. A premissa principal da tese é que as atuações dos atores vinculados ao Ministério da Cultura contribuíram para que a construção do SNC tenha se configurado de maneira intermitente. A pesquisa utilizou como estratégia-metodológica a observação sobre a atuação e dinâmica de interação dos atores públicos e privados, no marco de uma análise sócio-histórica da política cultural. A pesquisa de campo consistiu na realização de entrevistas com políticos, gestores, técnicos e especialistas que participaram do desenvolvimento do SNC. Também foram utilizadas fontes documentais, como relatórios e documentos formulados pelo MinC. As conclusões principais da pesquisa são: o desenvolvimento do SNC sofreu avanços e retrocessos a depender do processo de interação entre os atores vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à alta cúpula do Ministério da Cultura; o SNC não gozou de estabilidade nem mesmo em governos de continuidade; alguns atores externos ao MinC se consolidaram como interlocutores privilegiados no SNC; grande parte das dificuldades para implantação do SNC decorreram de resistências político-institucionais. / The main objective of this research is to analyze the process of construction of the National Culture System (NSC) from 2002 to 2016. The expectation is to understand the reasons why the policy was developed by the Ministry of Culture (MinC) in a discontinuous way. The secondary objective is to understand how the NCS has incorporated and developed dimensions and elements typical of federalism. The main premise of the thesis is that the actions of the actors linked to the Ministry of Culture have contributed to the fact that the construction of the NCS has been configured intermittently. The research used as a methodological strategy the observation about the performance and interaction dynamics of public and private actors, within the framework of a socio-historical analysis of cultural policy. Field research consisted of interviews with politicians, managers, technicians and specialists who participated in the development of the NCS. Documentary sources, such as reports and documents formulated by MinC, were also used. The main conclusions of the research are: the development of the NCS underwent advances and setbacks depending on the process of interaction between the actors linked to the Workers Party (PT) and the high level of the Ministry of Culture; the NCS didn’t enjoy stability even in governments of continuity; some actors external to the MinC have consolidated themselves as privileged interlocutors in the NCS; most of the difficulties for implantation of the NCS stemmed from political-institutional resistance.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-01-05 / La Constitution Fédérale de 1988 a accordé una attention particulière aux questions culturelles dans son texte, en assurant a tout le monde le plein exercice des droits culturels en tant que droits fondamentaux. D autre part, la Constitution a attribué à des pouvoirs publiques finalités et tâches constitutionnelles dans le domaine d intérêt qui concerne, en particulier, la protection du patrimoine culturel et la promotion des activités culturelles, en fixant les responsabilités et en distribuant entre les membres de la fédération des compétences pour mettre en oeuvre ces directives. Les moyens destinés à réalisation de ces biens juridiques ont été les politiques publiques provenant du programme de normes programmatiques de son texte. Le moment historique dans lequel le champ culturel gagne de plus en plus importance politique et académique ainsi que la nécessité d une organisation systémique de l action d État a donné lieu à discussion sur la création du Système National de la Culture (SNC) dans le pays. Ainsi, le Ministère de la Culture, à partir de la collaboration de groupes d intellectuels qui se dédient à l analyse et la gestion de la culture, a élaboré un document dans lequel définit une proposition de structuration, institutionalisation et mise en oeuvre de SNC. L objectif principal est décentranliser les politiques culturelles et créer moyens de relations intergouvernementales entre l Union, les États, le District Féderal et les Municipalités pour l application des droits culturels au niveau national d une manière coordonée. Par conséquent, le SNC est apparu dans le plan de la plate-forme constitutionnelle comme garantie institutionnelle de ce groupe spécifique des droits fondamentaux. Bien que, initialement, il a été suggéré la possibilité de sa création à travers de la voie normative, en fonction des normes existantes dans la Constitution de 1988 en ce qui concerne à l organisation des compétences dans le domaine d intérêt, il est clair que le SNC est résultant et inhérent au fédéralisme coopératif brésillien. Sa reconnaissance a l intention de mettre fin a l historique d instabilité, de l autoritarisme et de la discontinuité de las politiques culturelles du pays et créer des éléments qui permettent sa structuration tels que les organismes administratifs propre du secteur, les instances démocratiques de participation populaire comme conseils et conférences, des méchanismes de financement, les plans, les indicateurs, la gestion partagée, sous-système du secteur et programmes de formation. Afin, on entrevoit un modèle de distribution de compétence mixte, fondé sur un accord de consensus entre les entités dans lequelles se préserve un noyau stable d attributions de la loi, aussi dans l organisation systémique des autres secteurs sociaux comme la santé, l environnement et l education, et une inspiration dynamique qui permetrait le changement et la révision périodique des rôles des entités publiques. En ce sens, le Plan National de la Culture et le Conseil National de la Politique Culturel exercent les fonctions essentielles à le but du SNC dont les compétences ont besoin pour s adapter à la nouvelle realité. Pourtant, la pleine garantie des droits culturels dans l organisation systémique dépendra de la canalisation des ressources pour le secteus culturel et de sa distribution entre les organismes fédéraux, où la protagoniste est la Caisse Nationale de la Culture. Mots-Clés: Culture. Droits Culturels. Fédéralisme. l Organisation Systémique. Système National de la Culture. / A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fomento às atividades culturais, estabelecendo responsabilidades e distribuindo entre os membros da federação competências para a execução dessas diretrizes. Os meios destinados à concretização desses bens jurídicos foram as políticas públicas advindas das normas programáticas de seu texto. O momento histórico atual pelo qual o campo cultural ganha cada vez mais relevo político e acadêmico e a necessidade de organização sistêmica da atuação estatal ensejaram a discussão sobre a criação do Sistema Nacional de Cultura no país. Diante disso, o Ministério da Cultura, a partir da colaboração de grupos de intelectuais que se dedicam à análise e à gestão da cultura, elaborou um documento no qual arquiteta um proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC. Seu objetivo maior é descentralizar as políticas culturais e criar canais de relações intergovernamentais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a efetivação dos direitos culturais em âmbito nacional, de forma articulada. Sendo assim, o SNC se constituiu no plano da plataforma constitucional como garantia institucional desse grupo específico de direitos fundamentais. Muito embora, inicialmente, tenha-se aventado a possibilidade de sua criação pela via normativa, sob a ótica das normas preexistentes na Constituição de 1988 no que se refere à organização de competências da seara, percebe-se que o SNC é decorrente e inerente ao federalismo cooperativo brasileiro. Seu reconhecimento pretende pôr fim ao histórico de instabilidade, autoritarismo e descontinuísmo das políticas culturais do país e criar elementos que possibilitem sua estruturação, tais como órgãos administrativos próprios do setor, instâncias democráticas de participação popular, como conselhos e conferências, mecanismos de financiamento, planos, indicadores, gestão compartilhada, subsistemas setoriais e programas de formação. Para tanto, vislumbra-se um modelo de distribuição de competências misto, baseado em pacto de consenso entre os entes, no qual se preserve um núcleo estável de atribuições conformado pela lei, igualmente à organização sistêmica de outras áreas sociais, como a saúde, o meio ambiente e a educação, e uma verve dinâmica que permita a alteração e revisão periódica dos papéis dos entes públicos. Nesse sentido, exercem atribuições imprescindíveis às finalidades do SNC o Plano Nacional de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural, cujas competências precisam se adequar à nova realidade. Ainda assim, a garantia plena dos direitos culturais na organização sistêmica dependerá da canalização de recursos para o setor cultural e sua distribuição entre os entes federados, tendo por protagonista o Fundo Nacional de Cultura. Palavras-chave: Cultura. Direitos Culturais. Federalismo. Organização Sistêmica. Sistema Nacional de Cultura.

Submitted by Sophia Cardoso Rocha (sophiacrocha@gmail.com) on 2018-12-16T12:53:35Z No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-12-17T16:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-17T16:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROCHA, Sophia Cardoso_Tese de Doutorado SNC.pdf: 7818907 bytes, checksum: 736c89f92e50746ed6495db0a40bedeb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo principal dessa pesquisa é analisar o processo de construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no período de 2002 a 2016. A expectativa é compreender os motivos pelos quais a política foi desenvolvida pelo Ministério da Cultura (MinC) de maneira descontínua. O objetivo secundário é compreender como o SNC incorporou e desenvolveu dimensões e elementos típicos do federalismo. A premissa principal da tese é que as atuações dos atores vinculados ao Ministério da Cultura contribuíram para que a construção do SNC tenha se configurado de maneira intermitente. A pesquisa utilizou como estratégia-metodológica a observação sobre a atuação e dinâmica de interação dos atores públicos e privados, no marco de uma análise sócio-histórica da política cultural. A pesquisa de campo consistiu na realização de entrevistas com políticos, gestores, técnicos e especialistas que participaram do desenvolvimento do SNC. Também foram utilizadas fontes documentais, como relatórios e documentos formulados pelo MinC. As conclusões principais da pesquisa são: o desenvolvimento do SNC sofreu avanços e retrocessos a depender do processo de interação entre os atores vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à alta cúpula do Ministério da Cultura; o SNC não gozou de estabilidade nem mesmo em governos de continuidade; alguns atores externos ao MinC se consolidaram como interlocutores privilegiados no SNC; grande parte das dificuldades para implantação do SNC decorreram de resistências político-institucionais. / The main objective of this research is to analyze the process of construction of the National Culture System (NSC) from 2002 to 2016. The expectation is to understand the reasons why the policy was developed by the Ministry of Culture (MinC) in a discontinuous way. The secondary objective is to understand how the NCS has incorporated and developed dimensions and elements typical of federalism. The main premise of the thesis is that the actions of the actors linked to the Ministry of Culture have contributed to the fact that the construction of the NCS has been configured intermittently. The research used as a methodological strategy the observation about the performance and interaction dynamics of public and private actors, within the framework of a socio-historical analysis of cultural policy. Field research consisted of interviews with politicians, managers, technicians and specialists who participated in the development of the NCS. Documentary sources, such as reports and documents formulated by MinC, were also used. The main conclusions of the research are: the development of the NCS underwent advances and setbacks depending on the process of interaction between the actors linked to the Workers Party (PT) and the high level of the Ministry of Culture; the NCS didn’t enjoy stability even in governments of continuity; some actors external to the MinC have consolidated themselves as privileged interlocutors in the NCS; most of the difficulties for implantation of the NCS stemmed from political-institutional resistance.

Submitted by Tony Bezerra (tonygb2@hotmail.com) on 2017-07-03T21:08:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tony Gigliotti Bezerra - UFBA 2017 - versão final.pdf: 1854196 bytes, checksum: c14bd135c149133ddc7811760dbe2106 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2017-07-04T15:57:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tony Gigliotti Bezerra - UFBA 2017 - versão final.pdf: 1854196 bytes, checksum: c14bd135c149133ddc7811760dbe2106 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T15:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tony Gigliotti Bezerra - UFBA 2017 - versão final.pdf: 1854196 bytes, checksum: c14bd135c149133ddc7811760dbe2106 (MD5) / Ministério da Cultura / A presente dissertação constitui um estudo a respeito do Sistema Nacional de Cultura, que é um processo de gestão de políticas públicas de cultura que enfatiza a participação social e a descentralização federativa. Nos dois primeiros capítulos, abordam-se os conceitos-chave que embasam a ideia do SNC e a história da constituição do sistema no âmbito do Ministério da Cultura. No terceiro capítulo, é feita uma análise comparativa do SNC frente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Trata-se de sistemas-irmãos do SNC e que se encontram em estágio bem mais avançado de desenvolvimento. O foco recai sobre os mecanismos e critérios de descentralização de recursos para estados, DF e municípios, particularmente os repasses fundo a fundo. A pesquisa utilizou, como referenciais teóricos, as discussões sobre os conceitos de sistema, de cultura, de políticas culturais e reflexões sobre o modelo federativo brasileiro. Além da revisão bibliográfica, foram realizadas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com gestores dos sistemas em análise. Foi possível observar um fortalecimento dessas políticas públicas nos últimos anos. Contudo, devido à crise econômica e à guinada conservadora, as referidas políticas têm sido duramente afetadas, sobretudo a partir de 2015. A comparação com o SUS e o SUAS mostrou-se bastante frutífera para a compreensão dos riscos e oportunidades do SNC. / Versão em inglês do resumo: This master’s dissertation is the result of a study on the National System of Culture (SNC), a management process of cultural policies, which emphasizes social participation and federative decentralization. The first two chapters address key concepts about the SNC and the history of its design within the Ministry of Culture. The third chapter provides a comparative analysis between the Unified Health System (SUS) and the Unified Social Assistance System (SUAS), both related to the SNC, but in an very advanced stage of development. It focuses on the mechanisms and criteria for decentralizing resources to the states, the Federal District and municipalities, especially about the transferences from National Fund of Culture to the funds of culture of the states and cities. Regarding the theorical background, the research was based on the concepts of system, culture, cultural policies and the Brazilian Federative pact model. In addition to the bibliographic review, documentary analysis and semi-structured interview, involving those system managers, were carried out. It is clear the strengthening of these policies in the last few years. However, due to the economic crisis and the conservative handling, those public policies have been affected, especially from 2015. Comparison with SUS and SUAS has proven to be fruitful for understanding the risks and opportunities of the SNC.

A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e de seus componentes principais. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura adotada nos mesmos e pelo tratamento que dão aos direitos culturais, em especial à promoção da diversidade cultural. O sentido abrangente de cultura adotado na legislação do Sistema Nacional de Cultura é analisado de maneira relacional ao conceito proposto por Raymond Williams no âmbito dos Estudos Culturais. Com efeito, as duas perspectivas buscam construir uma ampliação democrática no conceito de cultura para reconhecê-la como direito de todos. A ampliação do conceito de cultura operada pela legislação do Sistema Nacional de Cultura potencialmente oferece mais condições para a promoção da diversidade cultural e dos direitos cultuais como um todo. / This research aims at comprehending the relation between culture and human rights established by the regulatory production of the National Culture System (CNS), specifically between the 52rd and 54rh legislatures in the Brazilian National Congress, as well as understanding the impacts of this production in the achievement of cultural rights through public cultural policies. Thus, we conducted a gathering of legislative proposals which have been approved or are still in progress referring to the institutionalization and regulation of the National Culture System and its main components. The analysis of these legal frameworks was guided by the concept of culture adopted in the System and the treatment of cultural rights, particularly for promotion of cultural diversity. The comprehensive sense of culture adopted in the National Culture System legislation is analyzed by establishing relations with the concept proposed by Raymond Williams in Cultural Studies. Both perspectives aim at democratically expanding the concept of culture in order to recognize it as a right for all. The expansion of the concept of culture operated by the National Culture System legislation adds more potential to the promotion of cultural diversity and cultural rights as a whole.

A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e de seus componentes principais. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura adotada nos mesmos e pelo tratamento que dão aos direitos culturais, em especial à promoção da diversidade cultural. O sentido abrangente de cultura adotado na legislação do Sistema Nacional de Cultura é analisado de maneira relacional ao conceito proposto por Raymond Williams no âmbito dos Estudos Culturais. Com efeito, as duas perspectivas buscam construir uma ampliação democrática no conceito de cultura para reconhecê-la como direito de todos. A ampliação do conceito de cultura operada pela legislação do Sistema Nacional de Cultura potencialmente oferece mais condições para a promoção da diversidade cultural e dos direitos cultuais como um todo. / This research aims at comprehending the relation between culture and human rights established by the regulatory production of the National Culture System (CNS), specifically between the 52rd and 54rh legislatures in the Brazilian National Congress, as well as understanding the impacts of this production in the achievement of cultural rights through public cultural policies. Thus, we conducted a gathering of legislative proposals which have been approved or are still in progress referring to the institutionalization and regulation of the National Culture System and its main components. The analysis of these legal frameworks was guided by the concept of culture adopted in the System and the treatment of cultural rights, particularly for promotion of cultural diversity. The comprehensive sense of culture adopted in the National Culture System legislation is analyzed by establishing relations with the concept proposed by Raymond Williams in Cultural Studies. Both perspectives aim at democratically expanding the concept of culture in order to recognize it as a right for all. The expansion of the concept of culture operated by the National Culture System legislation adds more potential to the promotion of cultural diversity and cultural rights as a whole.