Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425581-Texto+Parcial-0.pdf: 188876 bytes, checksum: c748a7f2312bda519720c3b1331300b0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Le présent mémoire, réalisé dans la ligne de recherche Criminologie et Contrôle Sociale, du Programme de Pós-Graduation en Sciences Criminelles de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cherche à présenter et à analiser le système pénal français contemporain dans une optique politique-criminelle, révélant les instruments répressifs qui ont contribué à l‟augmentation du punitivisme en France dans les dernières années. Depuis l‟exposition de la récente procédure de codification et des reformes juridique-penal qui ont marqué la dernière décennie, nous cherchons à démontrer les changements légaux et politiques qui ont possibilité cette expansion de la répression pénale. Les données concernant l‟encarcerement en France et dans les autres pays européens sont présentés comme un important élément capable d‟évaluer le punitivisme de chaque État, qu‟exprime les modifications d‟un mouvement politique-criminelle dominant dans les pays occidentaux dans les dérnieres décennies. L‟ascension du mouvement sécuritaire français avec le support du populisme pénal croissant augmente la répression pénale avec des innovations législatives dans un caractère d‟urgence, qui crée des nouvelles infractions pénales et endurcit la législation en vigueur, apportant des réponses symboliques pour des problèmes sociaux et économiques complexes. fre / A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal francês contemporâneo desde uma ótica político-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribuíram para um aumento do punitivismo na França nos últimos anos. A partir de uma exposição do recente processo de codificação e das reformas no âmbito jurídico-penal que marcaram a última década, procura-se demonstrar as alterações legais e políticas que possibilitaram essa expansão da repressão penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na França como nos demais países europeus são apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as alterações de um movimento político-criminal dominante nos países ocidentais nas últimas décadas. A ascensão do movimento securitário francês com a égide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repressão penal através de reiteradas inovações legislativas, sob um caráter de urgência, que criam novos tipos penais e endurecem a legislação existente, trazendo respostas simbólicas para problemas complexos de cunho social e econômico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388945-Texto+Completo-0.pdf: 847035 bytes, checksum: 6eaab008019f77689e93b5ae0894fbe1 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta disertación del maestreado se propone remontar el paso transdisciplinar para algunos problemas que implican la violencia. Analiza la práxis del funcionamiento de los sistemas sociales, políticos, económicos y criminales brasileños, preguntando sobre las prácticas y las políticas criminales usadas bajo discurso de la defensa social, eso en la práctica se ha demostrado como generadores de más violencia con el uso inmensurable de la energía punitiva del Estado. Separa la importancia de la mirada del otro y la importancia de la energía en la consumición, en la constitución del ciudadano. Atribuye a la exclusión de los derechos a lo derecho de la ciudadanía (gramatical de la exclusión) una de las causas que conducirían al desviamiento primario (gramatical de la inclusión) del individuo en lo criminal y la cárcel de los sistemas, que es selectivo, estereotipante, estigmatizante y perverso. Trata, no obstante, la actual investigación para separar la selectividad del sistema del control criminal. Selectividad en la opción de la gente a quién desea alcanzar, seleccionando los hechos y, otra vez, después de seleccionar los hechos, la elección en exegese todavía se distingue, es decir, los que no tendrían que ser incluidos, formas más diversas torcidas con el retórico acaban para excluirlo del sistema con un uso de de la norma. Separa o no el poder consumir como uno de los grandes malestares del brasilidade en el actual tiempo. Los standares hacia fuera la importancia de la mirada e iguala el invisibilidade a una forma de no existencia, a la vez que levanta las maldiciones de un estigmatizante y de un estereotipante miran, que hace con ésa la recaída es fruta de una reacción social a la mirada de la otra. Una profecía que si autocumpre. spa / Esta dissertação de mestrado pretende efetuar percurso transdisciplinar por algumas problemáticas que envolvem a violência. Analisa a práxis da atuação dos sistemas social, político, econômico e penal brasileiros, e questiona as práticas e políticas criminais utilizadas sob o discurso da defesa social, estas que, no cotidiano, têm-se mostrado como (re)produtoras de crescente violência, originada no desmesurado acionamento do poder punitivo do Estado. Destaca a importância do olhar do (O)outro e a importância do poder de consumo na constituição do sujeito. Atribui à exclusão dos direitos ao direito de cidadania (gramática da exclusão) uma das causas que levariam à desviação primária (gramática da inclusão) do indivíduo nos sistemas penal e carcerário, ambos seletivos, estereotipantes, estigmatizantes e perversos. Trata, ainda, a presente pesquisa, de destacar a seletividade do sistema de controle penal. Seletividade na escolha das pessoas a quem quer atingir, ao selecionar os fatos e, novamente, após selecionados os fatos, seletividade na exegese, ou seja, a exclusão daqueles que não deveriam ser incluídos no sistema, os quais acabam excluídos por distorções formais, através da aplicação retórica da norma. Destaca o (não) poder consumir como um dos grandes mal-estares da brasilidade no momento atual. Ressalta a importância do olhar e equipara a invisibilidade a uma forma de não-existência, ao mesmo tempo em que levanta os malefícios de um olhar estigmatizante e estereotipante, o qual faz com que a reincidência seja fruto de uma reação social ao olhar do outro. Uma profecia que se autocumpre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421794-Texto+Parcial-0.pdf: 163563 bytes, checksum: d1c0d35440a2ed9f18f61f5495e53f88 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem por objetivo identificar e discutir o fenômeno bullying no sistema penal. Para tanto a teoria das Supercordas é utilizada a fim de sustentar o poder como constituinte básico das relações em sociedade, passando-se pelas categorias jurídico-discursiva, anátomo-política e biopolítica de poder desenvolvidas por Michel Foucault para enfocar o bullying como relação de poder. Neste contexto, são realizadas incursões nas conceituações de violência, vitimização, medo, mal, mídia, alvo, estranho, subclasse e inimigo. Devido a sua condição estratégica, as práticas de poder criam um regime de saber, do qual o discurso se apodera e articula o poder e o saber, produzindo verdades mais úteis e transformando-se em mecanismo de controle social. Também são diferenciados do bullying os termos preconceito, estigmatização e “bode expiatório”. O bullying, também denominado psicoterror ou intimidação no presente trabalho, é identificado nas agências de criminalização secundárias de especial relevo para o assunto: as agências policiais, as agências judiciais – englobando os magistrados e os promotores de justiça com atuação criminal – e as agências penitenciárias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427906-Texto+Parcial-0.pdf: 289825 bytes, checksum: 5a23c1507db5e44b3fd8d6ae6fba9bbd (MD5) Previous issue date: 2010 / The social scenery has been going through deep transformations in the last decades. The changes in social behavior and the paradoxes that these behaviors present ("excesses of determinism" and "excesses of indeterminism", according to Boaventura) are incorporated to the juridical debate. The modern world seeks for solutions for this new paradigm of social configuration, known to us as a risk society. In that way, the criminal system is the first to be called in to contain the effects of modernization - the risks and uncertainties that cause disquiet to society. However, Criminal Law should only become present when the other branches of the Law prove to be inefficient in the protection of the juridical property, because, in the words of Beccaria,"to prohibit a great amount of different actions does not prevent crimes that might stem from them, but creates new ones." Therefore, it becomes the Law of Mere Social Ordination as an alternative, for Criminal Law to continue with its proposal turned towards its warranty vocation and restrictive of intervention and, at the same time, make it supress the tensions that the new preventive mechanisms are causing in the criminal-juridical system. / O cenário social vem passando por profundas transformações nas últimas décadas. As mudanças no comportamento social e os paradoxos que apresentam (“excessos de determinismo” e “excessos de indeterminismo”, conforme Boaventura) são incorporados no debate jurídico. O mundo moderno busca soluções para este novo paradigma de configuração social, por nós conhecidos como sociedade do risco. Dessa forma, o sistema penal é o primeiro a ser chamado para conter os efeitos da modernização – os riscos e incertezas que intranqüilizam a sociedade. Entretanto, o Direito penal somente deve se apresentar quando os demais ramos do Direito se demonstrarem ineficientes na proteção dos bens jurídicos, pois, nas palavras de Beccaria, “proibir grande quantidade de ações diferentes não é prevenir delitos que delas possam nascer, mas criar novos”. Assim, apresenta-se o Direito de Mera Ordenação Social como alternativa, para que o Direito penal continue com a sua proposta voltada na vocação garantista e restritiva de intervenção e, ao mesmo tempo, faça parar as tensões que os novos mecanismos preventivos vêm provocando no sistema jurídico-penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446138-Texto+Parcial-0.pdf: 268006 bytes, checksum: 372a2070ef0d5a7b3607083337ce9914 (MD5) Previous issue date: 2013 / Linked to the Criminology and Social Control research line of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul’s Graduation Program in Criminal Sciences, this dissertation inquires which and how apparatus operated knowledge and practices in order that the current status could be achieved, in which one’s death has been controlled by medical technique in such a natural way that any resistant gesture has the potentiality to activate the penal system by announcing a crime against life. Making use of the biopolitics conceptual key, which has enabled a better understanding of modern human relations, and its deflection entitled thanatopolitics, a new social study reading is able to evidence a complex apparatus of the death economy. The first half of this essay analyzes the theoretical elaboration of these concepts through Michel Foucault’s, Giorgio Agamben’s and Roberto Esposito’s writings. Timothy Campbell’s thoughts, that have complemented a doctrinaire gap by bringing to light the relation between technique and life-and-death economy, are also examined.Intending to prove this question’s relevance and topicality, and to present unprecedented interpretative suggestions to violent and misunderstood phenomena, the second chapter’s first part re-examines, through thanatopolitical lens, several present-day events that reproduce a discursive and practical scheme of destruction of the other, whether naturalized (police violence, amnesic politics) or scandalous (rape, terrorism) to modern culture. Then, this study immerses in a brief history of the emergence of a biopolitical medicine, in the narrative of the 20th century medical revolutions, in the disclosure of a medical thanatopolitical horizon and in three evidences of this new life-and-death economy operability: the “death against death” (Illich), the pharmaceutical guidance of life and the interposition of medicine in the process of death through the technical complexity revolution. In the end, grounded on notorious judicial cases, it is reported how doctors’ and patients’ decisions and actions defied the technical and bureaucratic management of death by rifling suspended lives. / Vinculada à linha de pesquisa de Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a presente dissertação investiga quais e de que modo dispositivos operaram saberes e práticas para que se alcançasse este atual estado em que a morte de uma pessoa passou a ser controlada pela técnica médica de um modo tão natural que qualquer gesto de resistência tem o potencial de ativar o sistema penal com o anúncio de um crime contra a vida. A partir da chave conceitual biopolítica, que tem permitido uma melhor compreensão das relações humanas modernas, e da deflexão dessa configuração teórica, denominada tanatopolítica, oferece-se uma nova lente para a investigação social capaz de evidenciar um complexo dispositivo de economia da morte. A primeira metade da dissertação é dedicada à análise da construção teórica desses conceitos através dos escritos de três grandes nomes que se dedicaram ao tema: Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito. São também analisadas as reflexões de Timothy Campbell, quem supriu uma lacuna doutrinária ao resgatar a relação da técnica com a economia da vida e da morte.Com a intenção de provar a relevância e a atualidade do problema e de apresentar sugestões interpretativas inéditas para fenômenos violentos mal compreendidos, a primeira parte do segundo capítulo reexamina sob o viés tanatopolítico diversos fenômenos contemporâneos que reproduzem um programa discursivo e prático de extermínio do outro, sejam eles naturalizados (violência policial, política amnésica) ou escandalosos (estupro, terrorismo) à cultura vigente. A partir desse ponto, mergulha-se num breve histórico da emergência de uma medicina biopolítica, na narrativa das revoluções médicas do século XX, na abertura de um horizonte médico tanatopolítico e em três evidências da operacionalidade dessa nova economia de vida e morte: a escamoteação da morte, o direcionamento farmacêutico da vida e a interposição da medicina no processo de morte através da revolução da complexidade técnica. Ao final, a partir de notórios precedentes judiciais, relata-se como decisões e atos de médicos e pacientes desafiaram o gerenciamento técnico e burocrático da morte ao lhe subtrair vidas suspensas.

O autoritarismo, complexo fenômeno social largamente estudado pela Ciência Política e pela Psicologia Social, é aqui pesquisado em suas articulações com o sistema penal. Na medida em que o autoritarismo deriva do poder e em que o sistema penal deriva do direito, são estudados os conceitos de poder e de direito, em suas peculiaridades e inter-relações. Em seguida, examinam-se a história da construção do conceito de autoridade e os contextos políticos e psicológico-sociais em que o termo autoritarismo tem sido empregado, para, em seguida, analisar, abstrata e conceitualmente, suas inter-relações com o sistema penal. Observa-se que o autoritarismo é característica estrutural de todo e qualquer sistema penal, manifestando-se nas mais variadas agências desse sistema, e em todos os planos: na criminalização primária (ou seja, na edição de leis penais), na criminalização secundária (i.e., na aplicação concreta de poder punitivo a autores concretos), no poder positivo configurador da vida social, no discurso-jurídico penal (nas teorias dos juristas) e nos sistemas penais paralelo e subterrâneo. Como hipóteses de trabalho, são examinados o sistema penal alemão nazista e o sistema penal brasileiro contemporâneo, buscando verificar, ainda, se e em que medida há coincidências em propostas político-criminais e em práticas concretas de poder punitivo. / Authoritarianism, a complex social phenomenon that is widely studied by Political Science and by Social Psychology, is researched in this thesis in its articulations with the criminal system. As authoritarianism is derived from power, and the criminal system is derived from the law, the concepts of power and law are studied in their peculiarities and interrelationships. Further on, there is the analysis of the history of construction of the authority concept, and the political and social-psychological contexts in which the term authoritarianism has been employed, and, thereafter, the analysis of its interrelationships with the criminal system, in an abstract and conceptual manner. It is noted that authoritarianism is a structural characteristic of any and all criminal system, being shown in the most varied agencies of this system, and in all its plans: in primary criminalization (i.e., enactment of criminal laws), in secondary criminalization (i.e., concrete application of punitive power to concrete authors), in the positive power that shapes social life, in the criminal legal speech (in the jurists' theories), and in the parallel and subterranean criminal systems. As work cases, the Nazi German criminal system and the contemporary Brazilian criminal system are examined, also trying to find out whether and to what extent there are any coincidences in political-criminal proposals and concrete practices of punitive power.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478740-Texto+Parcial-0.pdf: 191289 bytes, checksum: a6335c7244fbbae388885c4fa1560d24 (MD5) Previous issue date: 2015 / The intended with the current research is to carry out a comparison of the Brazilian investigation in cases of serial killers acting with the context of the US criminal investigation, in order to understand how resource utilization profile criminal psychological may or may not influence the speed of investigative pursuit to anticipate the guilty identification process. For the results, the conducting of research goes through the thoughts of criminological trends focusing on positions regarding the offender and an overview of the serial killer. This research presents and performs conceptual differences, analyzes clinical and psychosocial behavior of the serial killer as well as the legal of your criminal acts. Still, the research is concerned with present criminal profiling as a way of collaboration to police investigations in the search for serial killers identification through the traces left at the scene of the crimes, while highlighting the limitations that this technique can offer. After the completion of the comparison of the US criminal investigation with the BR criminal investigation in cases of serial killers leads to the conclusion that the use of criminal profile influences the speed of investigative prosecution in the search for the guilty in cases in the United States and concluded that in Brazil are inadequate investigations to the type of crime committed by serial killer, lacking the appropriate method, causing an unfavorable impact. In Brazil, the criminal profile technique is completely disregarded. / De forma clara e objetiva, o que se pretende com a atual pesquisa é realizar uma comparação da investigação criminal brasileira nos casos de atuação de serial killers com o contexto da investigação criminal norte-americana, de forma a perceber o quanto a utilização do recurso ao perfil criminal do delinquente pode, ou não, influenciar na celeridade da persecução investigatória de forma a antecipar o processo de identificação do culpado. Para que os resultados fossem alcançados, a linha condutora da pesquisa passa pelos pensamentos das correntes criminológicas com foco nas posições no tocante ao delinquente e traça, a partir daí, um panorama geral sobre o serial killer. Apresenta e realiza diferenciações conceituais, analisa aspectos clínicos e psicossocias da conduta do serial killer, bem como os aspectos legais que cotejam o processamento de seus atos criminosos. Ainda, a pesquisa preocupa-se em apresentar o perfil criminal como uma forma de colaboração às investigações policiais na busca pela identificação de serial killers através dos vestígios deixados na cena dos crimes, sem deixar de ressaltar as limitações que a referida técnica pode oferecer. Ao fim, a realização da comparação da investigação criminal norte-americana com a brasileira nos casos de serial killers, conduz à conclusão de que a utilização do perfil criminal do delinquente influencia na celeridade da persecução investigatória na busca pelo culpado nos casos ocorridos nos Estados Unidos e à conclusão de que no Brasil encontram-se investigações inadequadas ao tipo de crime cometido por serial killer, desprovidas do método apropriado, causando impacto desfavorável. No Brasil, a técnica da elaboração do perfil criminal é completamente desconsiderada.

Made available in DSpace on 2014-03-15T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454372-Texto+Parcial-0.pdf: 381850 bytes, checksum: 76197f9ba8028aac1f25d8f774a259fd (MD5) Previous issue date: 2013 / In the present research we analyze the way in which the jury selects people to serve as jurors in Brazil. We seek to investigate the decisive stages of this form of judgment through a historical approach, which enabled us to identify who are the authorities responsible for the enrollment of prospective jurors and what were the criteria used in accordance with pertinent legislation. Thus, we understand the problems faced since the early nineteenth century, when this system of justice administration in Brazil was implanted. Based on these indicators, we can depict the steps of the current dynamics of organization of the list of jurors as well as evaluating the participation of citizens through the data present in the years following the jury’s reform with the implementation of the law 11. 689/08. / Na presente pesquisa analisamos a forma pela qual o Tribunal do Júri seleciona pessoas para atuar como jurados no Brasil. Buscamos investigar as etapas decisivas desta forma de julgamento através de uma abordagem histórica, o que nos possibilitou identificar quem são as autoridades responsáveis pelo alistamento dos possíveis jurados e quais foram os critérios utilizados segundo as legislações pertinentes. Desta forma, compreendemos os problemas enfrentados desde o início do século XIX em que houve a implantação desse sistema de administração de justiça no Brasil. Com base; nesses indicadores, podemos retratar as etapas da atual dinâmica de organização da lista de jurados bem como avaliar a participação dos cidadãos através dos dados presentes nos anos posteriores à Reforma do Júri com a aplicação da Lei 11. 689/08.

Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457748-Texto+Parcial-0.pdf: 340077 bytes, checksum: 43c32eca410e020e37f8365046d84636 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises, guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, busca analisar a situação conflitiva vivenciada pela sociedade contemporânea e seus múltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irreversíveis, o que está a indicar que nos encontramos em um período de passagem, ainda sem uma definição segura dos paradigmas que irão se firmar. Visa-se avaliar quais as repercussões do fenômeno da globalização e suas implicações sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de feições inéditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Política Criminal, que entra em rota de colisão com princípios limitadores clássicos historicamente construídos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em consideração à atual configuração social, acarretando o confronto de posturas doutrinárias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contemporânea pode ser resumida à dificuldade de se estabelecer seu adequado âmbito de legitimação. A formulação de propostas de enfrentamento desta questão passa necessariamente pela observância de determinados elementos irrenunciáveis dentro de um Estado Democrático de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

O autoritarismo, complexo fenômeno social largamente estudado pela Ciência Política e pela Psicologia Social, é aqui pesquisado em suas articulações com o sistema penal. Na medida em que o autoritarismo deriva do poder e em que o sistema penal deriva do direito, são estudados os conceitos de poder e de direito, em suas peculiaridades e inter-relações. Em seguida, examinam-se a história da construção do conceito de autoridade e os contextos políticos e psicológico-sociais em que o termo autoritarismo tem sido empregado, para, em seguida, analisar, abstrata e conceitualmente, suas inter-relações com o sistema penal. Observa-se que o autoritarismo é característica estrutural de todo e qualquer sistema penal, manifestando-se nas mais variadas agências desse sistema, e em todos os planos: na criminalização primária (ou seja, na edição de leis penais), na criminalização secundária (i.e., na aplicação concreta de poder punitivo a autores concretos), no poder positivo configurador da vida social, no discurso-jurídico penal (nas teorias dos juristas) e nos sistemas penais paralelo e subterrâneo. Como hipóteses de trabalho, são examinados o sistema penal alemão nazista e o sistema penal brasileiro contemporâneo, buscando verificar, ainda, se e em que medida há coincidências em propostas político-criminais e em práticas concretas de poder punitivo. / Authoritarianism, a complex social phenomenon that is widely studied by Political Science and by Social Psychology, is researched in this thesis in its articulations with the criminal system. As authoritarianism is derived from power, and the criminal system is derived from the law, the concepts of power and law are studied in their peculiarities and interrelationships. Further on, there is the analysis of the history of construction of the authority concept, and the political and social-psychological contexts in which the term authoritarianism has been employed, and, thereafter, the analysis of its interrelationships with the criminal system, in an abstract and conceptual manner. It is noted that authoritarianism is a structural characteristic of any and all criminal system, being shown in the most varied agencies of this system, and in all its plans: in primary criminalization (i.e., enactment of criminal laws), in secondary criminalization (i.e., concrete application of punitive power to concrete authors), in the positive power that shapes social life, in the criminal legal speech (in the jurists' theories), and in the parallel and subterranean criminal systems. As work cases, the Nazi German criminal system and the contemporary Brazilian criminal system are examined, also trying to find out whether and to what extent there are any coincidences in political-criminal proposals and concrete practices of punitive power.