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Made available in DSpace on 2019-04-05T23:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-14 / The present work aims at analyzing the application of ICMS (Brazilian State value added tax) Selectivity Principle, in order to achieve Fiscal Fairness, that is, the fairer distribution of tax charge among citizens/taxpayers and the distribution of tax incomes, by considering as critery fairness and tax equality. Selectivity is showed as a way of accomplishment of the Tax payment capacity principle, primary to fair Tax Law. The Tax Law of a rule of law is a juridical field guided by values that affect both citizen/State relationship and the coexistence of such citizens among themselves. Justice, as a foundation of Right, explained by modern scholars, searches to nurture with value other sciences, including juridical science, which, for some time, took distorted paths and stayed dramatically away from the fair and from the human. The study also approaches how a tax technique as selectivity can contribute to a fairer Tax Law. Further, it investigates the relationship of Selectivity Principle within ICMS, established in art. 155, §2º, III, of Brazilian Fundamental Law, with other principles of Tax Law, particularly the one of Tax payment capacity principle, as well as other techniques of taxing, like progressivity and exemption. It argues on how taxes considered indirect, whose onus has influence upon final customer, can observe the customers contributive capacity, through selectivity. It still examines different doctrine writers perspectives on Tax Law on tax payment capacity, ICMS selectivity, direct taxes and indirect taxes. It approaches the additional constitutional devices present in Brazilian Fundamental Law that corroborate the Brazilian legislator s primary need for observing constitutional tax principles, primarily the ones concerning to tax equality and citizen s monetary capacity. At last, this study offers an analysis of selectivity from Brazilian court s decisions. / O presente trabalho se propõe a analisar a aplicação do princípio da seletividade do ICMS, com vistas à realização da justiça fiscal, ou seja, da distribuição mais justa da carga tributária entre os cidadãos/contribuintes e da distribuição das receitas tributárias observando critérios de justiça e igualdade tributária. A seletividade como forma de realização do princípio da capacidade contributiva, basilar para o Direito tributário justo. O direito tributário de um Estado de Direito é um ramo jurídico orientado por valores que afeta tanto a relação cidadão/estado quanto a coexistência destes cidadãos entre si. A justiça, como fundamento do Direito, explicada pelos teóricos modernos, busca nutrir de valor as demais ciências, inclusive a ciência jurídica que por algum tempo tomou rumos distorcidos e se afastou, drasticamente, do justo e do humano. Visa entender como uma técnica de tributação como a seletividade pode contribuir com um direito tributário mais justo. Analisa a relação do princípio da seletividade no ICMS, previsto no art. 155, §2º, III, da Constituição Federal, com outros princípios do direito tributário, principalmente, o da capacidade contributiva e também com outras técnicas de tributação como a progressividade e a isenção. Como pode os impostos considerados indiretos, cujo ônus repercute para o consumidor final, observar a capacidade de contribuir do cidadão, através da seletividade. Analisa as diferentes visões dos doutrinadores do Direito Tributário acerca da capacidade contributiva, seletividade do ICMS, impostos diretos e impostos indiretos. Destaca os demais dispositivos constitucionais presentes na Constituição de 1988 que ratificam a imperiosa necessidade do legislador brasileiro, de observar os princípios constitucionais tributários, principalmente no tocante à igualdade tributária e à capacidade econômica do cidadão. Oferece uma análise da seletividade a partir das decisões dos tribunais brasileiros.

Submitted by Inácio de Oliveira Lima Neto (inacio.neto@inpa.gov.br) on 2018-07-13T20:05:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação- Fabiele Souza da Cruz.pdf: 3582249 bytes, checksum: 07ff7e3ecd924332c2e3bd350ea02f8e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação- Fabiele Souza da Cruz.pdf: 3582249 bytes, checksum: 07ff7e3ecd924332c2e3bd350ea02f8e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM / Duroia longiflora Ducke species belongs to Rubiaceae family, it occurs spontaneously in Brazil and it is also found in the Amazon region. Studies of the genus Duroia have demonstrated important chemical and biological potentials of their species; however, there are no previous chemical and biological studies with D. longiflora. Therefore, the objective of this work was to carry out phytochemical and biological studies with the extracts of leaves of D. longiflora, as well as to perform histochemical and anatomical studies with its leaves. The extracts were evaluated for their antioxidant, cytotoxic and antimicrobial activities, analyzed by comparative thin layer chromatography, nuclear magnetic resonance and then fractionated. For the histochemical study of the leaves, the presence of alkaloids, phenolic compounds, tannins, proteins, lipids and starch in the stained tissues were histolocalized, and in the anatomical study the leaf tissue descriptions were performed. For the biological assays, it was observed that the methanolic extracts of leaves and branches showed high toxicity against Artemia salina and high antioxidant effect. The results for the antibacterial assay were not conclusive. The extracts and the phases that presented positive activity in the biological assays were fractionated until the isolation of the compouds. It was possible to identify one biflavonoid 2,3-epoxy-5,7,3’,4’- tetrahydroxyflavan-(4-8)-epicatechin and -sitosterol from the chromatographic fractionation of the dichloromethane phase from the methanolic extract of the leaves. Other three alkaloids were isolated, but until the conclusion of this dissertation, it was not possible to carry out the structural identification. / A espécie Duroia longiflora Ducke, pertencente à família Rubiaceae, ocorre espontaneamente no Brasil e é encontrada na região Amazônica. Estudos do gênero mostraram importantes potenciais químicos e biológicos em suas espécies, contudo, não existe estudos prévios químicos e biológicos com D. longiflora. O objetivo deste trabalho foi realizar estudos fitoquímicos e biológicos com os extratos de folhas de D. longiflora, bem como estudos histoquímicos e anatômicos com as folhas da mesma. Os extratos foram avaliados quanto às atividades antioxidante, citotóxica e antimicrobiana, analisados por cromatografia em camada delgada comparativa e ressonância magnética nuclear e depois foram fracionados. As presenças de alcaloides, substâncias fenólicas, taninos, proteínas, lipídios e amido nos tecidos corados foram histolocalizados nas folhas e no estudo anatômico foram realizadas as descrições dos tecidos das folhas. Para os ensaios biológicos, observou-se que os extratos metanólicos das folhas e galhos apresentaram toxicidade alta frente à Artemia salina e ação antioxidante alta. O resultado do ensaio antibacteriano não foi conclusivo. Os extratos e as fases que apresentaram atividade positiva nos ensaios biológicos foram fracionados. Do fracionamento cromatográfico da fase diclorometânica do extrato metanólico das folhas foi possível identificar o biflavonoide 2,3-epoxi-5,7,3’,4’-tetrahidroxiflavan-(4-8)- epicatequina e o -sitosterol. Outros três alcaloides foram isolados, contudo, até o momento de fechamento da dissertação, não foi possível realizar a identificação estrutural.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Major de Telecomunicações). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

Resumen del IGV e ISC, preparado por los alumnos del curso de Contabilidad.

A avaliação e orientação de dieta em pacientes com diabete melito são importantes para o controle metabólico, prevenção e tratamento das complicações crônicas, sendo fundamental utilizar métodos acurados de avaliação dietética. O objetivo deste manuscrito foi revisar os principais instrumentos de inquérito alimentar e suas limitações, a variabilidade de ingestão protéica e lipídica nos inquéritos e possíveis fatores de interferência sobre a adequacidade destes instrumentos em pacientes diabéticos. Registro alimentar com pesagem de alimentos é o método de referência para avaliação de dietas. Poucos estudos analisaram em pacientes diabéticos a variabilidade de ingestão lipídica e protéica em inquéritos alimentares. Nestes, a variabilidade intra-individual de ingestão protéica variou de 11,9% a 27,1% e a lipídica de 8,1 a 27,7%, refletindo a utilização de diferentes instrumentos de avaliação. Também os fatores relacionados a vieses nos instrumentos de avaliação dietética foram pouco estudados. Foram associados ao sub-registro de ingestão energética: maior consumo de proteínas; menor consumo de gorduras e maior de carboidratos em mulheres; elevado índice de massa corporal e relato de aderência às orientações dietoterápicas prévias. Já o sub-registro e supra-registro de ingestão protéica foram positivamente associados ao mau controle glicêmico, sendo o supra-registro mais freqüente nos homens. Conclui-se que a avaliação da variabilidade de ingestão e os possíveis fatores interferentes em inquéritos alimentares em pacientes diabéticos dependem do instrumento utilizado e de fatores conhecidos de sub-e supra-registro alimentar. Estudos que promovam o aperfeiçoamento dos métodos de avaliação da dieta deverão facilitar a implementação e acompanhamento de estratégias dietoterápicas em pacientes diabéticos.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:08:02Z No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:08:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T11:08:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) Previous issue date: 1980 / A monografia apresenta uma análise global do Sistema Tributário Nacional, sob o prisma da repartição de recursos e de poder entre as três esferas de Governo, e uma análise mais específica do funcionamento do principal tributo estadual - o ICM - apontando suas principais distorções e seus efeitos na distribuição regional de recursos. O estudo da evolução do Sistema Tributário Nacional, dos fins do século passado até nossos dias, mostra uma tendência nítida de centralização de receitas e de poder tributário na união,bastante acentuada após a Reforma de 1966. A perda de autonomia dos Estados e Municípios em matéria de política fiscal teria sido o principal fator responsável por seu enfraquecimento financeiro e político, na medida em que mesmo os mefanismos de compensação concebidos pela própria Reforma como o sistema de participação nos tributos federais, acabaram ficando descaracterizados pelo , excesso de manipulações, ao arbítrio do poder central. Também no que se refere ao: ICM, a análise efetuada perrnite concluir que a excessiva centralização de decisões no Governo Federal, ao contrário de melhorar a eficiência do tributo, teria. contribui do para uma série de distorções em s~u funcionamento. A falta de uma definição política e normativa dos objetivos que se pretende com ele alcançar faz com que o imposto reúna hoje uma série de desvantagens, corno a redução da autonomia dos Estados, a interferência nos fluxos de comércio interno, e um insatisfatório sistema de distribuição de receitas no comércio interestadual. Neste último aspecto, análise empírica demonstrou que são substanciais as transferências interestaduais de ICM dos Estados importadores para os exportadores e que, na maioria dos casos, as transferências federais, através do Fundo de participação, não têm sido se quer capazes de compensar a redução da base tributária dos Estados mais pobres,representada por aquelas transferências .

TELES, Carlos André Pereira. Um estudo acerca das flutuações de arrecadação do ICMS dos estados brasileiros / Carlos André Pereira Teles. - 2016. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. 33f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:44:25Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:44:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T20:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) Previous issue date: 2016 / The Tax on Circulation of Goods and Transportation Services Delivery Interstate and Intermunicipal and Communication - ICMS is the main source of funding for states to fund public goods and services and their impact hypothesis be quite comprehensive, its collection is subject the numerous interferences be of national, regional or local order. This study aims to analyze the ICMS revenue fluctuations in the Brazilian states, examining the degree of representativeness of national, regional and local aspects through a latent model of dynamic factors. The data used refer to biannual ICMS collection in the states between January 1997 and September 2014. In the decomposition of the variance of the collection of ICMS, it is concluded that the national scope factor represents the main source of volatility of ICMS collections of federal units, suggesting a significant binding of GST revenue to the national economic situation. While the national factor has greater impact in the North, Northeast, South and Midwest, regional and local factors have greater impact in the Southeast. / O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS representa a principal fonte de financiamento dos estados para custeio de bens e serviços públicos e por sua hipótese de incidência ser bastante abrangente, sua arrecadação está sujeita a inúmeras interferências, seja de ordem nacional, regional ou local. O presente trabalho visa analisar as flutuações de arrecadação do ICMS nos estados brasileiros, examinando o grau de representatividade dos aspectos nacionais, regionais e locais por meio de um modelo latente de fatores dinâmicos. Os dados utilizados se referem à arrecadação semestral do ICMS nos estados entre janeiro de 1997 e setembro de 2014. Na decomposição da variância da arrecadação do ICMS, conclui-se que o fator de alcance nacional representa a principal fonte de volatilidade das arrecadações do ICMS das unidades federativas, sugerindo uma vinculação expressiva das receitas de ICMS com a conjuntura econômica nacional. Enquanto o fator nacional possui impacto maior nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro Oeste, os fatores regionais e locais têm maior impacto na região Sudeste.