O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação. / The purpose of this paper is to study legal aspects concerning taxcredits related to Value Added Tax - VAT (in Brazil called Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação- ICMS). Also, to focus on the way Superior Courts are deciding on the subject. Although brazilian VAT has been imposed since 1965, (Constitutional Amendment nº 18/65); with the new Constitution (October 5th, 1988), the subject gained constitutional importance. From then on, various discussions on the right to use the credit (fully) arrised and asked for new approaches by Courts and legal community. Under the Constitution, two different moments are approached in the study of the subject. First one, when the Agreement ICM 66/88 (Convênio 66/88) was in force. Secondly, when Statute nº 87/96 was published in September 13th, 1996. Statute nº 87/96 represents the fundamentals in terms of the brazilian - VAT. Therefore, Statutes concerning taxpayer VAT credits, it’s insertion in the brazilian Law system, and the decisions provided by the Superior Courts, are the main object of this study.

Introdução: A disponibilidade de fontes de informação sobre medicamentos objetivas, atualizadas e independentes, assim como sua utilização apropriada, são requisitos indispensáveis para garantir o uso racional de medicamentos. Objetivo: Caracterizar a utilização de fontes de informação sobre medicamentos por farmacêuticos em drogarias e farmácias da Região Metropolitana de Porto Alegre. Método: A pesquisa seguiu o modelo de estudo transversal. A estratégia compreendeu o envio do questionário pelo correio, o contato com o farmacêutico por telefone e a visita ao estabelecimento. O questionário foi acompanhado de uma carta, comunicando as opções de resposta: carta-resposta, fax ou internet. Resultados: Resposta do questionário foi obtida em 408 (68,6%) dos 595 estabelecimentos da amostra, sendo 54,5% drogarias, 29,7% farmácias e 15,7% drogarias e farmácias. A maioria (60,4%) conta com apenas um farmacêutico. Os respondentes apresentam 34,7 anos, em média, e a maioria (78,7%) pertence ao gênero feminino. Os farmacêuticos que atuam em 49,5% dos estabelecimentos são procedentes de universidades públicas e 50,6% formaram-se a partir de 2000. O farmacêutico é proprietário em 54,6% das farmácias e em 18,5% das drogarias (P = 0,000). A informação é buscada, principalmente, para orientar o paciente. Nas drogarias o profissional conta com 2,3 livros, em média, enquanto que nas farmácias com 6,1 (P = 0,000). Os livros mais freqüentemente disponíveis são: DEF, Dicionário Terapêutico Guanabara e Farmacopéia Brasileira. Há internet em 87,5% das farmácias e 59% das drogarias (P = 0,000). A página da ANVISA é a mais acessada, seguida pelas de busca e do CRF-RS. O Serviço de Atendimento ao Consumidor das indústrias farmacêuticas é o serviço de informação mais consultado. A falta de tempo é a principal limitação da busca de informação. Conclusões: O farmacêutico que atua nas drogarias e farmácias da Região Metropolitana de Porto Alegre é carente de fontes adequadas de informação sobre medicamentos. Diante da importância da informação na prática farmacêutica, há necessidade de estabelecimento de um processo educativo com maior destaque ao tema, tanto no período de formação quanto em atividades de atualização. / Introduction: The availability of objective, independent and up-to-date information sources on medications as well as its proper utilization are important requirements to assure the rational utilization of medications. Objective: To characterize the use of information sources on drugs by pharmacists in drugstores and pharmacies in the Região Metropolitana de Porto Alegre. Methodology: The research has been based on a transversal model. The strategy has been divided into the following parts: sending the questionnaire by mail, contacting the pharmacist on the phone and visiting the establishment. The form has been sent attached to a letter which explained the reply options: mail, fax or internet. Results: The form has been answered by 408 (68,6%) out of 595 establishments in the sample, being 54,5% drugstores, 29,7% pharmacies and 15,7% drugstores and pharmacies. Most of them (60,4%) count on only one pharmacist. Those who answered were about 34,7 years old and mainly women (78,7%). The pharmacists from 49,5% of the establishments studied in a public university and 50,6% graduated after 2000. The pharmacist was the owner in 54,6% of the pharmacies and in 18,5% of the drugstores (P = 0,000). The information was sought mainly to guide the patient. In drugstores the professional had an average of 2,3 books available while in pharmacies this number rose to 6,1 (P = 0,000). The books most frequently available were: DEF, Dicionário Terapêutico Guanabara and Farmacopéia Brasileira. There was access to internet in 87,5% of the pharmacies and in 59% of the drugstores (P = 0,000). The ANVISA website was the most accessed, followed by search engines websites and that of the CRF-RS. The Costumer Care Services of pharmaceutical industries were the information service most consulted. Lack of time was the main limiting factor to information search. Conclusions: The pharmacist that acts in drugstores and pharmacies in the Região Metropolitana de Porto Alegre is in need of proper drug information sources. Considering the importance of information on pharmaceutical practice, there is need to establish an educative procedure which highlights the theme, both during the professional graduation and afterwards, as complementary courses.

Acompanha 1 volume de documentação fotografica / Orientador: Antonio Carlos Neder / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-17T22:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Medina_ThaisLeprevostde_M.pdf: 1814153 bytes, checksum: 0ae5eac85b7a3c79956ef5e382b6ce15 (MD5) Previous issue date: 1982 / Resumo: O autor descreve as modificações que se observam quando raízes de cebola, Allium cepa L. e de alho,Allium sativum L. e Allium ampeloprasum L. crescidas em cultura hidropônica, são transferidas e mantidas durante vários períodos de tempo nas mesmas condições experimentais, numa solução de DIAMINO DIFENIL SULFONA (DDS) em água distilada. A DIAMINO DIFENIL SULFONA prejudicou o desenvolvimento radicular dos Allium alterando-lhes o aspecto, a conformação e o crescimento das raizes ...Observação: O resumo, na íntegra poderá ser visualizado no texto completo da tese digital / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Farmacologia

[EN] The fabric as support for the creation of graphic work is a thesis focused into the studies of the origins of textile printing and the discoveries that show how the technique has been employed through the centuries in the West and in the East. The techniques researched expose the initial use of the graphic on fabric instead of paper, as well as a wide evolution of printing method for decoration and artistic expression. In the XX and XXI centuries artists with different aesthetic backgrounds look for capture their expression and thinking through printing on fabric, and they try to develop an individual quest as an art form. Furthermore, the author presents a selection of personal printed works on different textiles, and she analyses the suitability of the graphics resources used. / [ES] La presente tesis La tela como soporte de creación en la obra gráfica es una investigación enfocada al estudio de los orígenes de la estampación textil y al descubrimiento de ejemplos que muestran como la técnica ha sido empleada a través de los siglos tanto en Occidente como en Oriente. Las técnicas investigadas demuestran el uso inicial de la gráfica sobre tela en vez de en papel, así como un devenir amplio de aplicación de métodos de estampación para la decoración y expresión artística. En los siglos XX y XXI artistas con diferentes experiencias estéticas buscan plasmar su expresión y pensamiento mediante el uso de la estampación sobre tela, e intentan desarrollar una búsqueda individual en cuanto manifestación artística. Igualmente, la autora presenta una selección de obra personal estampada sobre diferentes tejidos, y analiza la idoneidad de los recursos gráficos empleados. / [CAT] La tela com a suport a l'obra gràfica és una tesi enfocada a l'estudi dels orígens de l'estampació tèxtil i al descobriment d'exemples que mostren com aquesta tècnica ha estat emprada a través dels segles tant a Occident com a Orient. Les tècniques investigades demostren l'ús inicial de la gràfica sobre tela en comptes de en paper, així com un esdevenir ampli d'aplicació de mètodes d'estampació per a la decoració i expressió artística. En els segles XX i XXI artistes amb diferents experiències estètiques busquen plasmar la seva expressió i pensament mitjançant l'ús de l'estampació sobre tela, i intenten desenvolupar una recerca individual com a manifestació artística. Igualment, l'autora presenta una selecció d'obra personal estampada sobre diferents teixits, i analitza la idoneïtat dels recursos gràfics emprats. / Hevia Toledo, P. (2016). La tela como soporte de creación en la obra gráfica [Tesis doctoral no publicada]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/62179 / TESIS

Analiza la pérdida del derecho de utilización del crédito fiscal del Impuesto General a las Ventas (IGV) generado por gastos que exceden los límites citados en el Artículo 37° del TUO de la Ley del Impuesto a la Renta, lo que ocasiona perjuicios económicos a las empresas de los diversos sectores del país. La investigación es de tipo descriptiva mixta porque permite analizar y explicar los componentes principales de la realidad problemática de las empresas gravadas con el IGV en el Perú, siendo la muestra de evaluación el sector industria y consumo masivo (retail). Los resultados de la investigación demuestran que los contribuyentes del Impuesto General a las Ventas y, en particular, las empresas del sector industria y consumo masivo deben hacer utilización del crédito fiscal, partiendo de un análisis teórico y técnico del Impuesto General a las Ventas.

Memoria para optar al Título Profesional de Médico Veterinario / Los estilbenos y el zeranol, son medicamentos con efecto anabólico, que actualmente se encuentran prohibidos en la Comunidad Europea, debido a sus reconocidos efectos carcinogénicos y teratogénicos. Sin embargo, en Chile y en los Estados Unidos de Norte América, el uso de zeranol en ganado destinado a consumo humano está permitido; en estos países se han establecido límites máximos residuales. Con el objetivo de asegurar la inocuidad de los alimentos destinados a consumo humano, se han debido implementar metodologías analíticas sensibles y especificas como la cromatografía de gases acoplada con espectrometría de masas (GC-MS/MS). El objetivo de esta tesis, fue validar de acuerdo a las normativas de la Comunidad Europea, un método multiresidual por GC-MS/MS con detector trampa de iones, para la detección de estilbenos y zeranol, en tejido muscular de salmón, bovino, cerdo y pollo. La sensibilidad del método determinó un límite de decisión o CCα de 1,3 ppb (µg/kg) para Hexestrol; 1,61 ppb para Dietilestilbestrol (DES); 1,15 ppb para Dienestrol y 0,98 ppb para Zeranol. Se obtuvo un límite de cuantificación o CCβ de 3,37 ppb para Hexestrol; 2,75 ppb para Dietilestilbestrol; 1,97 ppb para Dienestrol y 2,96 ppb para Zeranol. El coeficiente de determinación para todos los analitos fue mayor a 0,90 (r2>0,90) El rango de recuperación del método fue de 89,4% - 112,17%. La precisión expresada como coeficiente de variación fluctuó entre 2% - 14%. De acuerdo a los resultados obtenidos, el método cumple con los parámetros exigidos por la normativa de la Comunidad Europea, siendo eficiente en la detección y cuantificación de residuos de estilbenos y zeranol en las matrices estudiadas. Se puede concluir que el método validado puede ser utilizado en la determinación y cuantificación de residuos de estilbenos y zeranol de acuerdo a las normativas nacionales e internacionales, permitiendo que el producto de exportación cumpla con los requisitos de inocuidad alimentaria exigidos por los países importadores

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Analiza los valores y definiciones del medio ambiente y del daño ambiental, así como los conceptos jurídicos de estos y del seguro ambiental según el ordenamiento jurídico peruano. Recomienda la promulgación de una norma especial que regule y exija la contratación de un seguro ambiental para que proteja el financiamiento de la reparación y/o restauración del daño ambiental por aquel que lo ocasionó, conjuntamente con la creación de un fondo compensatorio y/o indemnizatorio ambiental, como una alternativa de solución complementaria. / Tesis

La realidad investigada por la literatura económica en las últimas décadas ha señalado que la educación es uno de los importantes medios hacia la disminución de la pobreza, igualmente de manera como un mecanismo que se ajusta con los beneficios sociales y privados hacia quienes adquieren un nivel educativo más valioso en conocimientos. Sin embargo, a la aprobación con relación a la expansión y de los retornos económicos de la educación que ha percibido el mercado laboral de Junín en la última década, perduran contextos en los cuales una mano de obra con competencias superiores son empleados en labores con un ingreso bajo, anomalía que va de la mano del crecimiento poblacional que ha rebasado la educación Universitaria en la región Junín.

O êxito clínico dos implantes osseointegrados é amplamente determinado, pela maneira como o estresse mecânico é transferido do implante, ao tecido ósseo circundante, sem gerar forças de grande magnitude, o que poderia colocar em risco a longevidade do próprio implante e da restauração protética. Inúmeros aprimoramentos técnicos, assim como desenhos e ligas metálicas alternativas para a confecção de infra-estruturas, têm sido propostos para melhorar os procedimentos protéticos. O objetivo deste trabalho foi verificar a distribuição de estresse em infra-estruturas de prótese fixa implanto -suportada, através do uso de extensômetros, em função de duas ligas metálicas. Corpos de prova simulando infra-estruturas para uma situação de prótese total fixa mandibular, foram confeccionados em liga de cobalto-cromo e paládio-prata e posicionados sobre um modelo-mestre. Uma carga estática vertical de 100N foi aplicada na extremidade livre, a uma distância de 10, 15 e 20mm para distal do centro do intermediário terminal. Os resultados demonstraram que em grandes extensões de cantilever, a liga de cobalto-cromo apresentou deformação semelhante à liga de paládio-prata com cantilever curto. O emprego de uma liga de cobalto -cromo na confecção de infra-estruturas para prótese sobre implantes pode permitir braços de cantilever mais extensos. / The clinical success of osseointegrated implants are largely influenced by the manner mechanical deformation are transferred from implant to surrounding bone, without generating forces of a magnitude that would jeopardize the longevity of implant and prosthesis. A variety of technical improvements, as well as alternative framework designs and alloys have been reported to improve prosthetic procedures. The aim of this study was to analyze the deformation on frameworks of a fixed implant-supported prosthesis, fabricated with two metal alloys. The samples simulated a typical mandibular fixed complete -arch framework and were fabricated on cobalt-chromium alloy and palladium-silver alloy and positioned on a master-cast. A vertical estatic load of 100N was applied on the cantilever arm at a distance of 10, 15 and 20mm from the center of distal abutment. Strain gauges were positioned on the distal aspect of last abutment to capture deformation. The results demonstrated that for large cantilever extensions, the cobalt-chromium alloy presented deformation similar to that observed for palladium-silver alloy with short cantilever. Using a cobalt-chromium alloy may allow longer cantilever arms.

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