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Transferência condicionada de renda, saúde e intersetorialidade: lições do programa bolsa família / Conditional income transfer, health and intersectoral approach: lessons from family scholarship programMonnerat, Giselle Lavinas January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Neste estudo procede-se a análise do processo de implementação descentralizada das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito do SUS. Considerando que se trata de Programa recém criado e que traz novas requisições para o setor saúde, interessa identificar fatores que facilitam e também essenciais obstáculos postos a este processo. Toma-se o município de Niterói para o estudo de caso por entender que esta localidade reúne atributos favoráveis à observação local da implementação das condicionalidades da saúde visto a história de consolidação da sistema local de saúde (notadamente a atenção básica), onde se destaca a experiência do Programa Médico de Família. O trabalho empírico realizado reporta-se na primeira dimensão à análise documental e entrevistas com gestores e profissionais executores diretos do PBF no município de Niterói- RJ, apoiando-se em demais procedimentos metodológicos entre os quais se destaca a observação participante. Num primeiro movimento analítico abordam-se as origens dos Programas de Transferência de Renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes quer no plano internacional quer em uma focalização mais estrita no caso brasileiro. Destacam-se questões afetas à associação entre assistência e trabalho e a reconfiguração do direito social traduzida no percurso mais recente que vai da incondicionalidade do direito ao direito condicional. Neste debate acentua-se a polêmica em torno desta nova geração de programas sociais especialmente o Programa Bolsa Família e sua relação com a trajetória da política social entre nós.Em seguida procura-se estabelecer um quadro geral de reflexão acerca da concepção e desenho do Programa Bolsa Família pondo relevo nos seus principais eixos ordenadores e em aspectos que parecem apontar para inflexões no campo da política social. Analisam-se as características do desenho do PBF, bem como a estrutura de indução e estratégias de implementação formuladas pelo governo federal. No itinerário perseguido busca-se elucidar o tema política social e intersetorialidade partindo dos dilemas que remontam os descaminhos da seguridade social brasileira e enfatizando-se a perspectiva inscrita hoje nas promessas de promover a articulação intersetorial a partir das condicionalidades do Programa Bolsa Família e as possíveis formas de interação com o sistema de proteção social. Por fim, o estudo privilegia a análise da implementação local do Programa Bolsa Família procedendo-se: (i) a identificação dos significados que os gestores e profissionais da saúde atribuem ao PBF; (ii) a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação das condicionalidades do PBF na saúde e (iii) ao exame do processo de implementação local da gestão intersetorial e suas imbricações com o Bolsa Família. Os resultados da pesquisa buscam capturar os principais desafios do setor saúde para implementar as condicionalidades do PBF, indicando promessas, riscos e possibilidades, confirmando que tais desafios são inerentes não apenas ao campo da saúde, mas a gestão local que mostra dificuldade para executar um programa social intersetorial. Com base no aprofundamento que o estudo de caso permite, as análises efetivadas sugerem um conjunto de problemas concretos relacionados à condução, coordenação e gerenciamento do Programa Bolsa Família que afetam o processo de implementação das condicionalidades da saúde. / This study provides an analysis of the decentralized process of implementation of the conditionalities involved in Brazil‟s Family Allowance Program (PBF) within the scope of the National Health System (SUS). Considering that the program was recently created and places new demands on the health sector, it is important to identify facilitating factors and major obstacles in this process. The city of Niterói in Greater Metropolitan Rio de Janeiro is used as a case study, since the municipality presents favorable characteristics for local observation of the implementation of health conditionalities in the PBF, given the city‟s history of consolidation of the local health system, especially primary care, and featuring the experience with the Family Doctor Program. The first dimension of the empirical research drew on document analysis and interviews with administrators and professionals directly involved in the Family Allowance Program in the city of Niterói, supported by other methodological procedures, especially participant observation. The first analytical stage focused on the origins of income transfer programs, their historical development, and recent international and Brazilian trends, highlighting issues related to the association between assistance and work and the reconfiguration of social rights (recently moving from unconditional to conditional ones). This debate features the controversy surrounding the new generation of social programs – especially the Family Allowance Program – and their relationship to social policy history in Brazil. Next, the study attempts to establish an overview of the reflection concerning the concept and design of the Family Allowance Program, emphasizing its main organizational characteristics and aspects that appear to indicate important changes in the social policy field. Characteristics in the program‟s design are analyzed, along with the induction structure and implementation strategies developed by the Federal government. The discussion seeks to shed light on the issue of social policy and intersectoral collaboration, based on the dilemmas that date to historical setbacks in the Brazilian social security system and emphasizing the current perspective of promises to promote intersectoral linkage based on the conditionalities of the Family Allowance Program and possible forms of interaction with the social protection system. Finally, the study features an analysis of the local implementation of the Family Allowance Program with the following: (i) identification of meanings ascribed to the program by its managers and professional staff; (ii) an analysis of the political, institutional, and operational dynamics of implementing the program‟s health conditionalities; and (iii) examination of the local implementation of intersectoral management and its linkages to the Family Allowance Program.
The study‟s results seek to reflect the principal challenges for the health sector in implementing the conditionalities of the Family Allowance Program, suggesting promises, risks and possibilities, confirming that such challenges are inherent not only to the health field itself but also to the local administration, which is experiencing difficulty in executing an intersectoral social program. Based on the in-depth approach provided by the case study, the analyses suggest a set of actual problems related to the coordination and management of the Family Allowance Program that affect the implementation of its health conditionalities.
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A SAÚDE DA PESSOA IDOSA NA ATENÇÃO BÁSICA: processos, limites e possibilidades no caso do município de Teresina-Piauí / A SAÚDE DA PESSOA IDOSA NA ATENÇÃO BÁSICA: processos, limites e possibilidades no caso do município de Teresina-Piauí / THE HEALTH OF THE ELDERLY IN PRIMARY CARE: processes, limits and possibilities in case the city of Teresina, Piauí / THE HEALTH OF THE ELDERLY IN PRIMARY CARE: processes, limits and possibilities in case the city of Teresina, PiauíAlencar, Maria do Socorro Silva 31 March 2011 (has links)
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TESE MARIA DO SOCORRO SILVA ALENCAR.pdf: 5105998 bytes, checksum: 2b29687b4269a6a6b193f38fd5c05623 (MD5)
Previous issue date: 2011-03-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to understanding and analyzing the actions and primary care services developed by the Family Health Strategy with the elder in the city of Teresina, Piauí, and as this process these actions are being shaped in attitudes of protection active and healthy aging and social guarantees to the elderly population. Methodology: The issue is linked with the dimensions: health practices offered in the basic units (health promotion, prevention and health education, group activities), political-institutional organization of care, the process of multiprofessional teamwork and training of professionals to handle the demands of the elderly and aging. Authors of the field evaluation of social policies, public health and social gerontology anchored the discussion. The object of study is located in the subject area Social Policy and Policy Evaluation and Social Programs, with emphasis on evaluation procedures for the establishment and implementation of National Health Policy for the Elderly (PNSPI) and the actions of HIPERDIA. The context and the research subjects were the network of health-care services of the Municipal Health Service and the territorial structure of the Regional Health - CRS north-central and seventeen (17) professionals, of which fourteen (14) of ten (10) teams from the Basic Health Units, and technician manager of the Management of Primary Care and technician of CRS north central: doctors, nurses, dentists, nutritionists, public health expert, practical nurses and community health workers. Qualitative research using case study in having the procedure for field research: direct observation, quantitative survey of indicators to classify the elderly by age, chronic disease and bedridden, interviews, and document analysis. The description and interpretation of the themes by triangulation of information anchored in the content analysis technique. Results and Discussion: Based on the perceptions of social actors involved in the Family Health on the limits and possibilities for health care for the elderly found that the implementation process and implementation of actions arising from PNSPI was still planning for the fledgling promotion actions active aging, healthy and self-employed with health practices fragmented and discontinuous; regarding the actions of HIPERDIA although a more consistent strategy in the care of elderly, some obstacles mentioned by the subjects also demonstrated a fragile process and to the teamwork and lack of professional training in health and aging. The health care of the elderly follows the biomedical model of individual care based on medical and nursing, with its rules introjected by these professionals, as opposed to those who observe the social determinants of contexts in which they are generated. These elements in themselves demonstrate the complexity of health care for the elderly in family health, moreover if we consider that the skills required for this care are not yet part of the formation processes of different subjects that are now part of the teams. Conclusion: The "new" paradigm of health care for the elderly that seeks to evaluate them from multidimensional functional abilities has not is a strategy, in this city, which is capable of transforming the technical care model of primary healthcare in a wider and more complex model, which can interfere with their quality of life and reaffirm the commitment to individual care and public health. Therefore, if there was progress in the proposed universal access and comprehensiveness of health care on the basis of SUS by the legal and institutional bias, this same progress has not been accompanied by effective action in family health. For the deadlocks persist in this strategy, because there is the implementation of actions to promote and protect the health of the elderly and aging active, healthy and independent in the current situation of Brazilian society, marked by social inequities. / Objetivo: Esta tese objetiva compreender e analisar as ações e serviços de atenção básica desenvolvidos pela Estratégia Saúde da Família com a pessoa idosa, no município de Teresina-Piauí, e como nesse processo estas atuações estão se configurando em atitudes de proteção ao envelhecimento ativo e saudável e em garantias sociais ao público idoso. Metodologia: A questão se articula com as dimensões: práticas de saúde ofertadas nas unidades básicas (ações de promoção, de prevenção e de educação em saúde; atividades em grupo); político-institucional da organização da atenção; do processo de trabalho em equipe multiprofissional e da capacitação dos profissionais para lidar com as demandas da pessoa idosa e do envelhecimento. Autores do campo de avaliação de políticas sociais, saúde coletiva e gerontologia social ancoraram a discussão. O objeto de estudo está situado na área temática Políticas Sociais e Avaliação de Políticas e Programas Sociais, com ênfase na avaliação dos processos de implantação e implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e das ações do HIPERDIA. O contexto e sujeitos da pesquisa foram a rede de serviços assistenciais de saúde da Fundação Municipal de Saúde e a estrutura territorial da Coordenadoria Regional de Saúde - CRS centro-norte e dezessete (17) profissionais, dos quais quatorze (14) de dez (10) equipes das Unidades Básicas de Saúde, gerente e técnico da Gerência de Atenção Básica e técnico da CRS centro-norte: médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionista, especialista em saúde pública, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Pesquisa de abordagem qualitativa, tendo no estudo de caso o procedimento para a pesquisa de campo: observação direta, levantamento quantitativo de indicadores que classificam os idosos por idade, doença crônica e acamados; entrevistas, além da análise documental. A descrição e interpretação das categorias temáticas por triangulação das informações ancorou-se na técnica análise de conteúdo. Resultados e Discussão: Com base nas percepções dos agentes sociais envolvidos na Saúde da Família sobre os limites e possibilidades para a atenção à saúde da pessoa idosa, observamos que o processo de implantação e implementação das ações da PNSPI ainda era decorrente de planejamento incipiente para as ações de promoção ao envelhecimento ativo, saudável e autônomo, com práticas de saúde fragmentadas e descontínuas; quanto às ações do HIPERDIA, embora seja a estratégia mais consistente na atenção aos idosos, alguns obstáculos apontados pelos sujeitos demonstraram, também, frágil processo para e no trabalho em equipe e falta de capacitação dos profissionais em saúde e envelhecimento. A atenção à saúde da pessoa idosa segue o modelo biomédico de assistência individual, baseado em consultas médicas e de enfermagem, com suas regras introjetadas pelos referidos profissionais, em contraposição àquelas que observam os determinantes sociais dos contextos em que elas são geradas. Esses elementos, por si sós, demonstram a complexidade da atenção à saúde da pessoa idosa na saúde da família, mormente se considerarmos que as competências exigidas para esse cuidado ainda não fazem parte dos processos de formação dos distintos sujeitos que hoje integram as equipes. Conclusão: O novo paradigma de saúde para a atenção às pessoas idosas que busque avaliá-las multidimensionalmente a partir de suas capacidades funcionais ainda não se constitui em estratégia, neste município, que seja capaz de transformar o modelo tecnoassistencial da rede básica de saúde em um modelo mais amplo e complexo, que possa interferir na qualidade de vida delas e reafirmar o compromisso com o cuidado individual e a saúde coletiva. Portanto, se houve avanço na proposta de universalização do acesso e integralidade do cuidado em saúde na base do SUS pelo viés jurídico-institucional, esse mesmo avanço não se fez acompanhar de ações efetivas na saúde da família, pois, os impasses persistem nessa Estratégia, para que haja a implementação de ações de promoção e proteção à saúde da pessoa idosa e ao envelhecimento ativo, saudável e autônomo, na atual conjuntura da sociedade brasileira, marcada pelas iniquidades sociais.
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