Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-16T23:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:20:16Z : No. of bitstreams: 1 170952.pdf: 31045312 bytes, checksum: 17049ef6001db190598d00ccc71096d0 (MD5) / Durante os séculos XVIII e XIX a explosão industrial levou muitas cidades a um crescimento urbano desordenado, incentivado por princípios de livre regulamentação (laissez-faire) e da mínima interferência estatal, culminando com constantes ondas de mortes por doenças e epidemias. Como resultado, as cidades começaram a ser equipadas pela municipalidade com sistemas hidrossanitários, sistemas viários, rede de energia elétrica, bibliotecas, hospitais, áreas de lazer e até mesmo passaram a ser oferecidas moradias à população de baixa renda, propiciando assim uma total renovação urbana. Fortifica-se então a necessidade do registro, em mapas, dos dados da terra de cada proprietário, através de sistemas cadastrais, como principal ferramenta ao bom planejamento urbano. A urbanização de uma cidade é dinâmica e segue normas ditadas pelo seu Plano Diretor. As tendências de crescimento de determinados bairros, entretanto, podem ficar aquém da expectativa dos governantes, em relação à aplicação em equipamentos neles investidos. Novas ações públicas de renovação urbana têm sido aplicadas a esses casos. Valendo-se disso, o objetivo geral da pesquisa é estabelecer um método para a avaliação do potencial de preenchimento de vazios e de renovação urbana de uma determinada área, a partir de determinada ação governamental. A cidade de Curitiba também tem problemas dessa natureza. Visando instituir incentivos para a implantação de programas habitacionais de interesse social, a Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Lei no 7420 de 16 de março de 1990, alterou o coeficiente de aproveitamento máximo e a altura máxima das edificações em algumas áreas de bairros muito próximos do centro, dotadas de total infra-estrutura básica. Selecionada a área de estudo, fez-se o monitoramento da ocupação da mesma para o período 1956-1990 através de técnicas de sensoriamento remoto e em seguida, a partir do levantamento cadastral, verificou-se as possibilidades de preenchimento de vazios e o potencial de renovação urbana da mesma. As alterações que a concessão de aumento de potencial construtivo gerou no período 1990-1994, somadas às demais informações, possibilitaram discussão acerca dos efeitos que essa dinâmica de crescimento provocado trouxe à área de estudo e pretende estabelecer um paradigma aplicável a outras áreas problemáticas em qualquer município.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO BOSQUESI.pdf: 371861 bytes, checksum: 99ac8123a26f52614e53e2e13f44c90a (MD5) Previous issue date: 2006-06-29 / This one is about the created ground, instituted by the Federal Law nº 10,257, of July, 10th of 2001 - Statute of the City, as legal and politician institute adopted for the Urban Politics. Its structure, constituent elements, base and purposes are objects of inquiry of this work. It is analyzed the viability of its application, in the concretion of the general lines of direction proposals in the Statute of the City and principles contained in the Federal Constitution, relation to the control of the use of the ground and adequate ordinance of the cities. However, it serves to alert of the possibility of its disparagement, when absent a plan of institution and objective control, careful, impersonal and before everything, moral, by the City. Badly employee, will serve as an aggravation factor of the social inaqualities, allowing speculatives practices, socializing the losses and privatizing the decurrent profits of the urbanistic activity of the Public Power. Ahead of the normative quadrant of the Statute of the City in relation to the created ground (for being general norm), little can affirm concerning its efficiency, as legal and politician instrument of the Urban Politics. It will depend much more on the City, in the way that was structuralized the created ground, by its Managing Plan and specific City Law, the success or failure in the concretion of the objectives of the Urban Politics. Some aspects of the created ground had been left to the City so that they instituted them close to reality, in the scope of its discretional ability. In this point, important is the role of the doctrine and jurisprudence that are forming (has seen the recent normatization by the Statute of the City), so that they can offer parameters to guide its creation and improvement or, at least, to point the points that fatally will be able to lead to the purpose shunting line / Trata-se do solo criado, instituído pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade, como instituto jurídico e político adotado pela Política Urbana. Sua estrutura, elementos constitutivos, fundamentos e finalidades são objetos de investigação deste trabalho. Analisa-se a viabilidade de sua aplicação na concretização das diretrizes gerais propostas no Estatuto da Cidade e princípios contidos na Constituição Federal, em relação ao controle do uso do solo e ordenação adequada das cidades. Porém, serve para alertar da possibilidade de seu desvirtuamento, quando ausente um plano de instituição e controle objetivo, criterioso, impessoal e antes de tudo, moral, por parte do Município. Mal empregado, servirá como fator de agravamento das desigualdades sociais, permitindo práticas especulativas, socializando-se as perdas e privatizando-se os lucros decorrentes da atividade urbanística do Poder Público. Diante do quadrante normativo do Estatuto da Cidade em relação ao solo criado (por ser norma geral), pouco se pode afirmar acerca da sua eficiência, como instrumento político e jurídico da Política Urbana. Dependerá muito mais do Município, da maneira que foi estruturado o solo criado, por meio de seu Plano Diretor e Lei Municipal específica, o sucesso ou insucesso na concretização dos objetivos da Política Urbana. Vários aspectos do solo criado foram deixados ao Município para que os instituíssem de forma mais próxima a sua realidade, no âmbito de sua competência discricionária. Neste ponto, sobreleva-se o papel da doutrina e jurisprudência que estão se formando (haja vista a recente positivação pelo Estatuto da Cidade), a fim de que possam ofertar parâmetros para orientar sua criação e melhoria ou, ao menos, apontar os pontos que fatalmente poderão levar ao desvio de finalidade

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RANNIEL MARTINS SILVA.pdf: 1501745 bytes, checksum: 0fe681665ca9ea6116830db5648d6bba (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / With the aim of Soil design approach Created in Goiania since 1994, set by the Strategic Plan, by directive of the City Statute, focusing on demonstration of social control, its origin and application of resources. Throughout its 83 years, his initial Urban Plan, by Attilio Correa Lima, planned city, built in the 1930s, and territorial planning sought-after as one of the growth and development axes. Agreed by the City Statute in 2001, Solo Created is a legal instrument of urban land employed in Goiania since 1994, where its adequacy guidelines is arising from the 1991 Plan and some of its purposes are to raise ordinary appeal to the country. The allocation of its resources is applicable in the development of the city in a sustainable way. Its regulatory norms establish the guidelines of this public policy of occupation and urban sprawl, taking its rise since the foundation stones of the Constitution of 1988 and additional regulations by the City Statute, assisted also by other specific extra Country standards and is an appropriate tool depending on the control of urban territorial growth and social function of property. / Com o objetivo de abordagem da concepção do Solo Criado no município de Goiânia em 1994, definida pelo Plano Diretor, por diretriz do Estatuto da Cidade, com foco na manifestação do controle social, sua origem e aplicação dos recursos. Ao longo de seus 83 anos, seu Plano Urbanístico inicial, por Atílio Correa Lima, Goiânia cidade planejada, construída na década de 1930, buscando o planejamento territorial como um dos eixos de crescimento e desenvolvimento. Convencionado pelo Estatuto da Cidade em 2001, o Solo Criado é um instrumento legal da terra urbana, empregado na cidade de Goiânia desde 1994, onde tem suas diretrizes advinda do Plano Diretor de 1991 e sua finalidade é arrecadar e gerenciar os recursos ordinários no município. A destinação de seus recursos é aplicável no desenvolvimento da cidade de forma sustentável? Suas normas regulamentadoras estabelecem as diretrizes desta política pública de ocupação e expansão urbana, tendo seu surgimento desde as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 e regulamentações complementares pelo Estatuto da Cidade, assistida também por outras normas extramunicipal específicas e é uma ferramenta apropriada em função do controle do crescimento territorial urbano e a função social da propriedade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Apparecido Junior.pdf: 887711 bytes, checksum: 72f1528afb067861e877861e308112d2 (MD5) Previous issue date: 2011-10-25 / This study aims to investigate the ability to build in urban land and the urban property as well as its connection with the urban plan and the building potential in order to get sustainable cities. To accomplish such task the study revisits basic concepts of Urban Planning, Urban Law and Right to the City disclosing the connection between the science of urban planning and related legal mechanisms which turn mandatory the conclusions of the studies and plans made under their guidelines. From this overview reviews the fundamentals of Urban Law in our country, considering the text of the Federal Constitution and the City Statute, from which are highlighted key themes of this branch of law in Brazil. Theoretical foundations that support the understanding adopted in the study are exposed with special considerations to the Theory of the Legal Hypothesis according to Engisch and the possibility of updating rules of the Constitution and Laws by virtue of changes within the society. And considering these assumptions the study analyzes the Urban Property according to the Brazilian legal context and its content highlighting key elements of their understanding, such as the phenomena of constitutionalization and democratization of the Civil Law and the social function of property. From this point it examines the building potential institute within Brazilian urban land highlighting the contraposition between the classic civilistic vision and the urbanistic perception on the subject. Once based on the study of the created land institute and on its main tools got from the City Statute it is possible to adopt a concept of building potential in urban sites that promotes urban planning. The analysis of the building potential as a legal good for urban real estate closes the study; and its characterization as a tool for regulating the urban environment due to the task constitutionally marked to provide sustainable cities for everyone is not a result of the property right; but actually it is a legal good that can be analyzed from different perspectives - urbanistic, civil and environmental / O presente estudo dedica-se a investigar a edificabilidade em solo urbano e a propriedade urbanística, assim como sua relação com o plano urbanístico e com o bem jurídico potencial construtivo na busca das cidades sustentáveis. Para realizar esta tarefa, revisita os conceitos básicos de urbanismo, direito urbanístico e de direito à cidade, mostrando a relação entre a ciência do urbanismo e os correlatos jurídicos que tornam exigíveis as conclusões dos estudos e planos elaborados sob suas diretrizes. A partir desta visão panorâmica, são analisados os fundamentos do direito urbanístico em nosso país, partindo-se do texto da Constituição Federal até o Estatuto da Cidade, do qual são destacados temas fundamentais deste ramo do direito no Brasil. São expostos, então, os fundamentos teóricos que dão suporte ao entendimento adotado no estudo, assim especialmente considerados a teoria da hipótese legal de Engisch e a possibilidade de atualização normativa dos textos constitucionais e legais por mudanças de fato e de valor ocorridas na sociedade. Com tais premissas, é realizada a análise da propriedade urbanística vigente no ordenamento jurídico pátrio e de seu conteúdo, destacando-se elementos essenciais à sua compreensão, tais como os fenômenos da constitucionalização e publicização do direito civil e o da função social da propriedade. Investiga-se, a partir deste ponto, o instituto da edificabilidade em solo urbano no Brasil, destacando-se a contraposição entre a visão civilista clássica e a percepção urbanística sobre o tema. Com o estudo do instituto do solo criado e de seus principais instrumentos de utilização trazidos no Estatuto da Cidade mostra-se possível adotar um conceito de potencial construtivo nos sítios urbanos que privilegie o planejamento urbanístico. Encerra o trabalho a análise do potencial construtivo em imóveis urbanos como bem jurídico que serve de instrumento para a regulação do meio ambiente urbano, em razão da tarefa constitucionalmente assinalada de propiciar a todos as cidades sustentáveis, concluindo-se que o potencial construtivo não constitui uma decorrência do direito de propriedade, mas sim um bem jurídico que pode ser analisado sob diferentes perspectivas a urbanística, a civil e a ambiental

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosyannePG_TESE.pdf: 7779183 bytes, checksum: 77708178602e20b1afe971acf339e448 (MD5) Previous issue date: 2013-09-30 / The `Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC` (Public Concession of Building Rights), instrument instituted by The City Statute in 2001, has as main objective the recovery of urban property, seeking for a fair distribution the urbanization benefits. The possibility of usage of the OODC instrument is linked to the maximum utilization coefficient, determined to specific areas in accordance to existing infrastructure conditions, further taking into account the formal real estate market, expansion axis and crowding. Being an instrument which establishes values to be paid for a better use of land, it maintains a narrow relation to the real estate, incentivizing or discouraging the crowding in specific areas. The present study investigates the relationship between the criteria for the making of the Public Concession of Building Rights instrument and the dynamics of the formal real estate market. It takes as empiric universe Parnamirim (RN), part of the Natal Metropolitan Area (RN), focusing on the application of the OODC in the period of 2008-2010. It seeks to better understand the necessary basis for the formulation of the instrument, about how it works and its relation to the formal real estate market. It aims to depict the formal real estate market by presenting the production of urban space in Parnamirim in terms of intensity and nature of the real estate, furthermore identifying the licensed properties through the application of the municipality instrument. For the conclusion, it is discussed the criteria for the formation of OODC, its relationship to the dynamics of the formal real estate market and its influencing possibilities in the processes of usage and occupation of land in the context of urban planning / O instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), institu?do pelo Estatuto da Cidade em 2001, tem como objetivo principal a recupera??o das mais-valias urbanas, buscando a justa distribui??o dos benef?cios da urbaniza??o. A possibilidade de utiliza??o do instrumento OODC ? vinculada aos coeficientes de aproveitamento m?ximo (CAM), definidos para determinadas zonas de acordo com as condi??es de infraestrutura existentes, considerando-se ainda a din?mica do mercado imobili?rio formal, eixos de expans?o e adensamento. Sendo um instrumento que estabelece os valores a serem pagos para um maior aproveitamento do solo, ele mant?m uma estrita rela??o com a din?mica do mercado imobili?rio formal, incentivando ou desestimulando o adensamento em ?reas espec?ficas. Este estudo investiga a rela??o entre os crit?rios de formula??o do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir e a din?mica do mercado imobili?rio formal. Toma como universo emp?rico o munic?pio de Parnamirim (RN) integrante da Regi?o Metropolitana de Natal (RN), focalizando a aplica??o da OODC no per?odo 2008-2010. Busca ampliar o entendimento sobre a base necess?ria para a formula??o do instrumento, sobre seu funcionamento e sua rela??o com a din?mica do mercado imobili?rio formal. Visa caracterizar o mercado imobili?rio formal, apresentando a produ??o do espa?o urbano de Parnamirim, em termos de intensidade e tipologia dos empreendimentos, al?m de identificar os empreendimentos imobili?rios licenciados atrav?s da aplica??o do instrumento no munic?pio. Como conclus?o discute os crit?rios de formula??o da OODC, sua rela??o com a din?mica do mercado imobili?rio formal e suas possibilidades de indu??o dos processos de uso e ocupa??o do solo no contexto do planejamento urbano