Made available in DSpace on 2016-08-10T10:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro Augusto de Oliveira e Silva.pdf: 5209292 bytes, checksum: b40dc165d3b6d1f7b0eccee34741e068 (MD5) Previous issue date: 2006-12-18 / The central area of the cities, understood as its pioneers or historical nucleus, has sufered through the decades severe transformations due to its relevante territorial and populational growing. Many cities became metropolises over the 20th century, making occur the degradation of their urban central spaces, as a consequence of that process. The urban interventionist policies related to the architectural and urbanistic patrimony and also the central spaces revitalization of the patrimonial cities, are the study objects of this paper. This research focus on the urban interventions held and proposed for Goiânia, wich, even though considered a young city, is already suffering the degradation process. Besides that, the present study also mentions how the central part of the city has lost sociocultural and economical spaces for other regions of Goiânia. As source of data, it was used for this research, the avaible bibliography, theoretical urbanistic projects, reports, photographies and local visits. Through the obtained data it is possible to say that, besides the activities and life observed on the central area of Goiânia, it is suffering a fast degradation process and it urges interventionist policies in order to preserve its identity and memories. Some proposals already exists, but many other can be done and added to the first ones, specially for the wellness and benefit of the the city' and its population. / As áreas centrais das cidades, os seus núcleos pioneiros ou históricos, têm sofrido ao longo de décadas severas transformações, devido ao seu grande crescimento territorial e populacional. Muitas cidades se transformaram em metrópoles ao longo do século XX, fazendo com que acontecesse a degradação de seus espaços urbanos centrais. As políticas intervencionistas urbanas inseridas na preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico e, também, a revitalização dos espaços centrais das cidades patrimoniais são o objeto de estudo do presente trabalho. Ele foca de que maneira o espaço urbano e o Centro da cidade de Goiânia e as intervenções urbanas realizadas e propostas para esta cidade, que, mesmo jovem, já sofre o processo de degradação, perdendo espaço sociocultural e econômico para outras regiões da cidade, assim como tendo boa parte de seu patrimônio arquitetônico-urbanístico e histórico já destruído. Utilizou-se como fonte a bibliografia, projetos teórico-urbanísticos, reportagens, fotografias e trabalho de campo como constatações locais. Com os dados obtidos foi possível constatar que o Centro de Goiânia está atravessando um rápido processo de degradação. Apesar de ainda ativo e vivo, o Centro está se deteriorando, e se não houver inserções que revertam esse processo, ele perderá muito de sua identidade, de sua memória histórico-cultural e de seu patrimônio. Mas, estudos, projetos e propostas intervencionistas e ações executoras podem ainda reverter parte dessa situação e buscar soluções para a situação atual do Centro de Goiânia. Algumas propostas já existem, podem ser implantadas e até mesmo aglutinadas às novas propostas, tendo como referência o bem-estar da cidade e da população.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Apparecido Junior.pdf: 887711 bytes, checksum: 72f1528afb067861e877861e308112d2 (MD5) Previous issue date: 2011-10-25 / This study aims to investigate the ability to build in urban land and the urban property as well as its connection with the urban plan and the building potential in order to get sustainable cities. To accomplish such task the study revisits basic concepts of Urban Planning, Urban Law and Right to the City disclosing the connection between the science of urban planning and related legal mechanisms which turn mandatory the conclusions of the studies and plans made under their guidelines. From this overview reviews the fundamentals of Urban Law in our country, considering the text of the Federal Constitution and the City Statute, from which are highlighted key themes of this branch of law in Brazil. Theoretical foundations that support the understanding adopted in the study are exposed with special considerations to the Theory of the Legal Hypothesis according to Engisch and the possibility of updating rules of the Constitution and Laws by virtue of changes within the society. And considering these assumptions the study analyzes the Urban Property according to the Brazilian legal context and its content highlighting key elements of their understanding, such as the phenomena of constitutionalization and democratization of the Civil Law and the social function of property. From this point it examines the building potential institute within Brazilian urban land highlighting the contraposition between the classic civilistic vision and the urbanistic perception on the subject. Once based on the study of the created land institute and on its main tools got from the City Statute it is possible to adopt a concept of building potential in urban sites that promotes urban planning. The analysis of the building potential as a legal good for urban real estate closes the study; and its characterization as a tool for regulating the urban environment due to the task constitutionally marked to provide sustainable cities for everyone is not a result of the property right; but actually it is a legal good that can be analyzed from different perspectives - urbanistic, civil and environmental / O presente estudo dedica-se a investigar a edificabilidade em solo urbano e a propriedade urbanística, assim como sua relação com o plano urbanístico e com o bem jurídico potencial construtivo na busca das cidades sustentáveis. Para realizar esta tarefa, revisita os conceitos básicos de urbanismo, direito urbanístico e de direito à cidade, mostrando a relação entre a ciência do urbanismo e os correlatos jurídicos que tornam exigíveis as conclusões dos estudos e planos elaborados sob suas diretrizes. A partir desta visão panorâmica, são analisados os fundamentos do direito urbanístico em nosso país, partindo-se do texto da Constituição Federal até o Estatuto da Cidade, do qual são destacados temas fundamentais deste ramo do direito no Brasil. São expostos, então, os fundamentos teóricos que dão suporte ao entendimento adotado no estudo, assim especialmente considerados a teoria da hipótese legal de Engisch e a possibilidade de atualização normativa dos textos constitucionais e legais por mudanças de fato e de valor ocorridas na sociedade. Com tais premissas, é realizada a análise da propriedade urbanística vigente no ordenamento jurídico pátrio e de seu conteúdo, destacando-se elementos essenciais à sua compreensão, tais como os fenômenos da constitucionalização e publicização do direito civil e o da função social da propriedade. Investiga-se, a partir deste ponto, o instituto da edificabilidade em solo urbano no Brasil, destacando-se a contraposição entre a visão civilista clássica e a percepção urbanística sobre o tema. Com o estudo do instituto do solo criado e de seus principais instrumentos de utilização trazidos no Estatuto da Cidade mostra-se possível adotar um conceito de potencial construtivo nos sítios urbanos que privilegie o planejamento urbanístico. Encerra o trabalho a análise do potencial construtivo em imóveis urbanos como bem jurídico que serve de instrumento para a regulação do meio ambiente urbano, em razão da tarefa constitucionalmente assinalada de propiciar a todos as cidades sustentáveis, concluindo-se que o potencial construtivo não constitui uma decorrência do direito de propriedade, mas sim um bem jurídico que pode ser analisado sob diferentes perspectivas a urbanística, a civil e a ambiental

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Florisvaldo Cavalcante de Almeida.pdf: 676171 bytes, checksum: 819c97d13f2e7f105412a79ae8c62c82 (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / The object of this work is the role of the Member State in metropolitan planning before the legal system Brazilian urban. Broke from the premise that the entire state action must be provided, either implicitly or explicitly, in the Federal Constitution. Of initiation, it was examined whether, by making a logical interpretation-systemic of the constitutional text, pointing out the object of study of Urban Law, which constitutes a Right founder member of public policies, which needs the actuation of positive State for its implementation. Such action must give way if planned. With this, it was possible to determine that the planning is considered the main instrument for structuring of this branch of Law, whose competence has been assigned, by constitutional text, all the loved federative. All loved have a duty to deal with the urban planning, once that competence means a duty/power, a power linked to particular purpose. began to investigate the Metropolitan Region, institutional arrangement, whose creation has by immediate purpose establish a metropolitan planning integrated to deal of public functions of common interest. It has been detected that the ownership of these public functions is the Member State and of the Municipalities Regional members of the figure. Consequently, the preparation and execution of these functions should be given by these loved of shared form. It was concluded that it is incumbent upon the Member State, in addition to the creation of the Metropolitan Region, the organization, the planning and execution of public functions of common interest. It should ensure the participation of Municipalities that comprise the Regional figure and of civil society in the organization, planning and execution of public functions of common interest / O objeto deste trabalho é esclarecer o papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico urbanístico brasileiro. Partiu-se da premissa de que toda a ação estatal deve estar prevista, de forma implícita ou explícita na Constituição Federal. De início, procurou-se, fazendo uma interpretação lógico-sistêmica do texto constitucional, apontar o objeto de estudo do Direito Urbanístico, o qual constitui um Direito instituidor de políticas públicas, que precisa da atuação positiva do Estado para sua implementação. Tal atuação deve se dar de maneira planejada. Com isso, foi possível determinar que o planejamento seja considerado o principal instrumento de estruturação deste ramo do Direito, cuja competência foi atribuída, pelo texto constitucional, a todos os entes federativos. Todos os entes tem o dever de tratar do planejamento urbanístico, uma vez que competência significa um dever/poder, um poder vinculado à determinada finalidade. Passou-se a investigar a Região Metropolitana, arranjo institucional, cuja criação tem por finalidade imediata instituir um planejamento metropolitano integrado para tratar das funções públicas de interesse comum. Detectou-se que a titularidade dessas funções públicas é do Estado-membro e dos Municípios integrantes da figura Regional. Consequentemente, a elaboração e execução dessas funções deve se dar por esses entes de forma compartilhada. Concluiu-se que compete ao Estadomembro, além da criação da Região Metropolitana, a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, devendo assegurar a participação dos Municípios que integram a figura Regional e da sociedade civil na organização, no planejamento e na execução das funções públicas de interesse comum

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto.pdf: 728267 bytes, checksum: cf5aad43cdcd5f580cec828fbc504bbd (MD5) Previous issue date: 2005-11-08 / O desenvolvimento de instrumentos de organização do território em vários ramos do direito para a realização do interesse público em assuntos como o melhoramento da qualidade de vida nas cidades, a conservação ambiental e a produtividade da propriedade imobiliária rural fez aumentar a quantidade de disposições jurídicas incidentes sobre o território que constitui a dimensão espacial do Estado brasileiro. Alguns desses instrumentos adquirem coerência interna e amplitude suficiente para assumir a forma de planos, outros mantêm-se limitados à disciplina de aspectos pontuais relacionados ao exercício do direito de propriedade, à administração de bens públicos etc. A organização do território exige recurso ao planejamento, que tem no instituto jurídico do plano o seu meio fundamental de expressão. A coexistência de diferentes planos voltados à consecução de distintos aspectos de interesse público no mesmo espaço pode ocorrer em harmonia ou conflito. A coexistência harmônica entre planos ocorre por compatibilidade ou por conformidade. O conflito entre os planos territoriais, que se apresenta como uma faceta do tema mais amplo do conflito de leis ou de normas (antinomia), causa incerteza quanto ao direito e insegurança quanto às situações jurídicas particulares, configurando também uma situação amplamente indesejada no ordenamento jurídico, que sofre um progressivo impulso para a racionalização e a assunção da forma de sistema. Para solução de eventuais conflitos normativos, a doutrina jurídica consolidou os critérios de competência, de hierarquia dos atos normativos, de especialidade e de prevalência da lei posterior. No caso dos planos, os critérios de competência e de hierarquia (que se apresenta também na forma particular de hierarquia entre planos) mostram-se plenamente adequados para resolução de eventuais conflitos, o que não ocorre com os critérios de especialidade e de prevalência da lei posterior, que apresentam mais dificuldades do que aquelas que já são apontadas pela teoria geral do direito.