The post-apartheid government of 1994 is a product of the ‘Age of Rights’. Statemaking processes and the exercise of state powers is managed by the rule of law based on a constitution. Constitutionally recognised rights, and rights protection institutions, animate a transition from a legacy of Black political exclusion and underdevelopment. Intensifying class stratification and inequality constrain Black’s formal realisation of citizenship rights, placing great pressure on creative interpretation of constitutionally legitimated claims. My thesis examines the rights discourse informing the Constitution, particularly issues about the realisation of social and economic rights. I examine the unfolding of discourses on the right to housing between 1994 to 2008, to illustrate of the complexity of the discourse. Episodic housing protests suggest significant degrees of alienation, marginalisation, and disappointment with expectations of citizenship and the non-realisation of social and economic rights. Housing rights is an issue that will affect the democratic consolidation and political stability prospects of the new political order. I examine the interface between macro-economic policies, budgets, and the realisation of housing rights, and assess the impact of an identifiable configuration of forces expected to play important roles in realising a rights culture and broadening the discourse. My study draws on a spectrum of qualitative, interpretive, and analysis of discourse approaches, using data from: published articles, annual reports and archives, speeches, court proceedings and statements, interviews with persons whose scope of activities impact the unfolding of the concerned rights, namely, representatives of government departments, private sector developers, financing institutions, and civil society formations. My main findings are that few actors in the configuration support the view that the Constitution should be changed to make explicit the state’s obligations on the realisation of social and economic rights. Nevertheless, there are isolated cases of people expressing an absolute entitlement sense of rights --- the state should deliver when demands are made. My conclusions are that considerable political unrest about non-realisation of these rights will persist, but will not cause a collapse of the post-1994 political institutions and processes. More likely, political actors, legal scholars and jurists, will persistently engage the prevailing rights discourse and the variety of institutions acting towards their realisation, without effecting drastic changes to these, but always invoking positions about how they still are suited for a post-apartheid transformation project yet need critical interrogation and improvisation.

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas passagens obrigatórias, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da reinstrumentação das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose. / What is to govern the bus services? Through the category of provision circuits, this work proposes a framework of analysis capable of specifying the particularities of the delivery of bus services, profitability in the urban political economy, transportation policies and their main transformations in the last four decades. I argue that these circuits are featured by the governance and legibility of three things politically interconnected and spatially overlapped: ticket revenue, vehicles and passengers data. Based on this framework, I point to the centrality of tools and technologies effects in the structuring of power relations, profitability and state control over provision. By the effects of its operating ways and mandatory passages, policy instruments have organized principal-agent relations between State, private companies, street-level bureaucracies and, to some extent, a politics of mensuration. Studying the past four decades in São Paulo, this work argues that this period can be characterized as a process of long-term historical transition of an analogical governance pattern to an electronic one. By means of reinstrumentation of policies, put forward mainly by centre-left wing governments, this transition had as a main outcome a substantive expansion in both regulatory state capacities and provision capacities, pointing to the opposite direction of regulatory capitalism theories. What emerges from this picture is that is not possible to argue for capture relations between State and private companies, but mutual construction relations, that is, a sort of symbiosis.

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas passagens obrigatórias, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da reinstrumentação das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose. / What is to govern the bus services? Through the category of provision circuits, this work proposes a framework of analysis capable of specifying the particularities of the delivery of bus services, profitability in the urban political economy, transportation policies and their main transformations in the last four decades. I argue that these circuits are featured by the governance and legibility of three things politically interconnected and spatially overlapped: ticket revenue, vehicles and passengers data. Based on this framework, I point to the centrality of tools and technologies effects in the structuring of power relations, profitability and state control over provision. By the effects of its operating ways and mandatory passages, policy instruments have organized principal-agent relations between State, private companies, street-level bureaucracies and, to some extent, a politics of mensuration. Studying the past four decades in São Paulo, this work argues that this period can be characterized as a process of long-term historical transition of an analogical governance pattern to an electronic one. By means of reinstrumentation of policies, put forward mainly by centre-left wing governments, this transition had as a main outcome a substantive expansion in both regulatory state capacities and provision capacities, pointing to the opposite direction of regulatory capitalism theories. What emerges from this picture is that is not possible to argue for capture relations between State and private companies, but mutual construction relations, that is, a sort of symbiosis.