Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T20:27:50Z No. of bitstreams: 1 Yuri Lanes.pdf: 469055 bytes, checksum: 1cb8a7f1385b3d6aa32466135a655b2d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T20:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yuri Lanes.pdf: 469055 bytes, checksum: 1cb8a7f1385b3d6aa32466135a655b2d (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / This dissertation discourses the issue of effective and functionalization of fundamental rights and guarantees by means of taxation. It is a work that seeks to analyze countless issues relating to the rights o valor moral de uma of equality, freedom and solidarity ant, through an analysis of corporate ethical behavior and hegemonic globalization’s impact in the State, it seeks to find, from a theoretical perspective, models and arguments for the effectiveness and functionalization of basic rights of the legal pact and policies of counterhegemonic globalization for taxation (in the view of the strategic tax planning). The main objective of this work is to present the idea of fundamental rights by checking their hypotheses and normative statements, in addition to examining the possibilities for for realization of these rights through taxation for the construction of more cohesive and sustainable society. The adherence work to the master’s research line is realized while looking up foundations and proposals for State intervention in order to induce marked corporate behavior from the perspective of fundamental rights and guarantees by the strategic tax planning. Based on the deductive method to provide the analysis and considerations point about society, the legal system, the rights and guarantees, ethics and taxation. / O presente trabalho aborda a questão da efetivação e funcionalização dos direitos e garantias fundamentais pela via da tributação. Trata-se de um trabalho que busca analisar questões atinentes aos direitos de igualdade, liberdade e solidariedade e, passando por uma análise do comportamento ético empresarial e dos impactos da globalização hegemônica nos Estados, busca-se encontrar, de uma perspectiva teórica, modelos e argumentos para a efetivação e funcionalização de direitos basilares do pacto normativo e de politicas de globalização contra-hegemônica pela tributação (na ótica do planejamento estratégico tributário). O objetivo principal do presente trabalho é apresentar a ideia dos direitos fundamentais, verificando suas hipóteses e previsões normativas, além de examinar as possibilidades de efetivação desses direitos através da tributação para a construção da sociedade mais solidária e sustentável. A aderência do trabalho à linha de pesquisa do mestrado se concretiza ao passo que se busca fundamentos e proposições para uma intervenção do Estado com a finalidade de induzir comportamentos empresariais balizados na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais pelo planejamento estratégico tributário. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo para proceder uma pesquisa com material bibliográfico com o objetivo de se encontrar suporte para proporcionar a análise e considerações a respeito da sociedade, do ordenamento jurídico, dos direitos e garantias fundamentais, da ética e da tributação.