Este trabalho tem como objetivo estimar as tarifas equivalentes de medidas nãotarifárias, em especial de medidas sanitárias e técnicas, impostas pela União Européia às exportações brasileiras de carne bovina. O período de análise compreende os anos de 2000 a 2009, e consideram-se carnes com e sem osso, frescas e congeladas, classificadas a seis dígitos do Sistema Harmonizado. A revisão de literatura identifica um número considerável de exigências técnicas e sanitárias, incidentes sobre o comércio da carne bovina brasileira, justificando a necessidade de mensurar o impacto dessas medidas. Estimam-se dois modelos, assumindo homogeneidade e heterogeneidade dos bens, seguindo a metodologia proposta, respectivamente, por Deardorff e Stern (1997) e Yue, Beghin e Jensen (2005). Em geral, a partir dessa estimação são observadas tarifas equivalentes elevadas, i.e., observa-se que os preços domésticos europeus e os preços mundiais, no mercado de carne bovina, diferem entre si, o que pode indicar que o mercado da UE está sendo, de fato, protegido por medidas nãotarifárias além das tarifárias. Ao se considerar diferentes níveis de preferência dos consumidores europeus pela carne doméstica, verificam-se estimativas negativas para as tarifas equivalentes. A estimação de tarifas equivalentes é útil, pois estas podem ser incluídas como variáveis explicativas em outros modelos econométricos visando analisar seus impactos sobre o comércio. Contudo, essa estimação enfrenta a dificuldade de obtenção de dados suficientemente detalhados para preços internacionais e domésticos dos países compradores de carne, bem como de informações mais acuradas sobre fretes e grau de preferência dos consumidores. / This research aims at estimating the tariff equivalent of NTMs, especially of technical and sanitary measures, enforced by the European Union to the Brazilian beef exports. The analysis is implemented for the years 2000 to 2009, and we consider the trade of frozen and fresh beef, with bone and boneless, classified to the six-digit of the Harmonized System. The literature review points to a considerable number of technical and sanitary requirements that affect Brazilian beef trade, and therefore provides arguments to evaluate their impacts. Two models are estimated, assuming both homogeneity and heterogeneity of goods, and following, respectively, the methodology proposed by Deardorff and Stern (1997) and Yue, Beghin and Jensen (2005). In general, we observe high estimates for tariff equivalents, i.e., the European domestic prices and the world prices actually differ, which could indicate that the European market has been effectively protected by NTMs, besides tariffs. By modeling beef as an heterogeneous good and incorporating different levels of consumers preference in favor to domestic beef, negative estimates of tariff equivalents are found. The estimation of tariff equivalents is useful because they can be used as explanatory variable in other econometric models in order to evaluate their impacts on trade. However, this estimation faces difficulties in obtaining international prices detailed for beef categories, as well as domestic importing prices, and accurate data on freights and consumers preferences.

Este trabalho tem como objetivo estimar as tarifas equivalentes de medidas nãotarifárias, em especial de medidas sanitárias e técnicas, impostas pela União Européia às exportações brasileiras de carne bovina. O período de análise compreende os anos de 2000 a 2009, e consideram-se carnes com e sem osso, frescas e congeladas, classificadas a seis dígitos do Sistema Harmonizado. A revisão de literatura identifica um número considerável de exigências técnicas e sanitárias, incidentes sobre o comércio da carne bovina brasileira, justificando a necessidade de mensurar o impacto dessas medidas. Estimam-se dois modelos, assumindo homogeneidade e heterogeneidade dos bens, seguindo a metodologia proposta, respectivamente, por Deardorff e Stern (1997) e Yue, Beghin e Jensen (2005). Em geral, a partir dessa estimação são observadas tarifas equivalentes elevadas, i.e., observa-se que os preços domésticos europeus e os preços mundiais, no mercado de carne bovina, diferem entre si, o que pode indicar que o mercado da UE está sendo, de fato, protegido por medidas nãotarifárias além das tarifárias. Ao se considerar diferentes níveis de preferência dos consumidores europeus pela carne doméstica, verificam-se estimativas negativas para as tarifas equivalentes. A estimação de tarifas equivalentes é útil, pois estas podem ser incluídas como variáveis explicativas em outros modelos econométricos visando analisar seus impactos sobre o comércio. Contudo, essa estimação enfrenta a dificuldade de obtenção de dados suficientemente detalhados para preços internacionais e domésticos dos países compradores de carne, bem como de informações mais acuradas sobre fretes e grau de preferência dos consumidores. / This research aims at estimating the tariff equivalent of NTMs, especially of technical and sanitary measures, enforced by the European Union to the Brazilian beef exports. The analysis is implemented for the years 2000 to 2009, and we consider the trade of frozen and fresh beef, with bone and boneless, classified to the six-digit of the Harmonized System. The literature review points to a considerable number of technical and sanitary requirements that affect Brazilian beef trade, and therefore provides arguments to evaluate their impacts. Two models are estimated, assuming both homogeneity and heterogeneity of goods, and following, respectively, the methodology proposed by Deardorff and Stern (1997) and Yue, Beghin and Jensen (2005). In general, we observe high estimates for tariff equivalents, i.e., the European domestic prices and the world prices actually differ, which could indicate that the European market has been effectively protected by NTMs, besides tariffs. By modeling beef as an heterogeneous good and incorporating different levels of consumers preference in favor to domestic beef, negative estimates of tariff equivalents are found. The estimation of tariff equivalents is useful because they can be used as explanatory variable in other econometric models in order to evaluate their impacts on trade. However, this estimation faces difficulties in obtaining international prices detailed for beef categories, as well as domestic importing prices, and accurate data on freights and consumers preferences.

A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais. / La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives.

A tese trata da política econômica internacional desenvolvida pelo govêrno brasileiro, composta pela política de comércio exterior, a política cambial e tarifária, e o balanço de pagamentos, que constituem pilares fundamentais da política de estabilização do PAEG. A política econômica externa, além de contribuir para a estabilidade e o equilíbrio das contas externas, tentou criar as condições para realização de um novo modelo de crescimento, baseado na promoção de exportações e na abertura da economia aos fluxos de comércio e de investimento. A cooperação financeira internacional e a resolução do endividamento externo passaram a ser considerados questões estratégicas para o êxito deste novo modelo. Sem o aval e os recursos do FMI e dos organismos multilaterais dificilmente o plano de estabilização teria sobrevivido. / This dissertation is about the international economic policy developed by the Brazilian Government. It includes the external trade policy, the exchange rate policy and tariffs trade as well as the balance of payments, that were the basic points of the economic stabilization policy that was carried on during the PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo. The external economic policy has helped to reach the goal of the Brazilian economy stabilization as well as has created the conditions for the launching of a new economic growth model, based upon the exports and the opening of the country to the international investment flows. The questions concerning the international finance cooperation and the solution of the external debt problem were considered to be strategic issues for achieving the success of this new economic model. The stabilization program would not be succeeded without the help from the IMF and other multilateral agencies.

Este estudo teve como meta propor uma metodologia que permitisse avaliar, quantitativamente, os impactos de barreiras não-tarifárias (BNTs), em especial as técnicas e sanitárias, sobre os volumes e preços das vendas externas de carne bovina brasileira. O período de análise compreendeu desde o mês de janeiro de 1992 a dezembro de 2000, tendo-se considerado dois mercados especificamente: o dos cortes especiais de traseiro e dianteiro destinados à União Européia e o do corned beef para os EUA. Os dados básicos utilizados foram cedidos pela Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). A hipótese deste trabalho foi a de que as questões técnicas/sanitárias interferem nas vendas externas de carnes bovinas do Brasil. Essa interferência dá-se sobre os volumes transacionados, os preços de negociação ou sobre ambos. Para a consecução do objetivo exposto foi, inicialmente, realizado um levantamento dos métodos já utilizados para mensurar efeitos de barreiras comerciais. Não foi encontrado um instrumental específico que atendesse à proposta deste trabalho. Assim, optou-se por construir um modelo reduzido para vendas externas desses produtos. Foram estimadas regressões visando identificar a influência das principais variáveis de oferta e demanda domésticas e da demanda internacional. A partir desses modelos, foi conduzida uma análise do comportamento dos resíduos, para identificação de outliers que pudessem refletir impactos de eventos de natureza sanitária ou de outros com caráter exógeno, não captados pelas variáveis explicativas. Uma vez constatados resíduos anormais, associados a eventos de interesse para este estudo, foram ajustados modelos de intervenção, de forma a permitir obter estimativas desses impactos diretamente sobre as séries de preços e volumes e estabelecer o padrão de influência da intervenção. Para a seleção das variáveis explicativas e dos eventos de interesse elaborou-se uma descrição detalhada sobre o mercado exportador do produto e seus fatores determinantes, domésticos e externos. Além da revisão de literatura, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas junto ao setor exportador dessas carnes. Verificou-se que grande parte das variações nos volumes e preços das vendas externas foram explicadas pelas variáveis representativas dos fundamentos do mercado, como taxa de câmbio, preço do boi gordo, renda do Brasil, preços de países concorrentes, entre outras. Foram obtidos coeficientes de determinação elevados tanto para os modelos para cortes especiais quanto para os de corned beef. Para o volume e preços de exportação do corned beef destinado aos EUA também mostraram-se significativos os coeficientes dos preços médios de exportação brasileira desse produto para a UE. A maior parte da variação naqueles preços foi explicada por variáveis da demanda externa. No caso do modelo de intervenção para preços dos cortes especiais, a intervenção em março de 1995 mostrou-se significativa, com efeito de reduzir os preços, durante três meses. Este efeito pode estar relacionado à proibição das importações européias de carne de São Paulo e Minas Gerais naquele período. De modo geral, as intervenções relacionadas a eventos sanitários não se mostraram significativas ou não apresentaram resultados conclusivos. Possivelmente, a utilização de dados regionalizados para Circuitos Pecuários poderia gerar resultados mais claros sobre os impactos desses eventos. / This research aimed to develop a methodology to evaluate quantitatively non-tariff barriers impacts, mainly technical and sanitary, on the quantities and prices of Brazilian beef foreign sales. The analysis was implemented for the period from January/1992 to December/2000, considering two specific markets: European Union market for special beef cuts (chilled or frozen.) and the United States market for corned beef. Export basic data were provided by Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). This study’s hypothesis was that technical/sanitary issues influence the Brazilian beef exports. The impact is expected either on transaction volumes, prices or both. In order to reach the objective the methods already employed to measure trade barriers effects were reviewed. No specific instrument to apply to this study proposition was found. Then, a reduced form model was built to explain the products external sales. Regressions were estimated in order to identify the influence of main domestic supply and demand variables as well as international demand factors. The residuals of those models were analyzed to indentify the outliers that could reflect impacts of sanitary and other exogenous events, not measured by the explanatory variables. Since abnormal residuals were found, that could be related to relevant events. Intervention models were adjusted to permit to obtain impact estimates directly on prices and quantities series and stablish the intervention influence pattern. A detailed description on beef export market and its determinants, both internal and external was presented. Besides the literature review, questionnaires were applied to beef exporting industries. Results show that a great part of external sales volume and price variations were due to market fundamental variables, like exchange rate, cattle price, Brazil income, prices of competitive countries and others. High determination coefficients were observed both for special cuts and corned beef models. Coefficients for average prices of Brazilian corned beef exports to European Union were significant to explain prices and volumes of corned beef exports to USA. Most of those prices variations were due to external demand variables. In the intervention model analysis for special cuts, the 1995 March point was significant, indicating a reduction effect on those product prices, for three months. This effect can be related to the embargo of European imports to the São Paulo and Minas Gerais States beef exports, during that period. In general, interventions results related to sanitary events were not significant or conclusive. Possibly, data regionalization for Cattle Circuits could generate clear results on those events impacts.

Submitted by Amanda Schutze (amanda.m.schutze@gmail.com) on 2010-08-26T23:12:06Z No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-08-27T14:24:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-30T12:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / Over the past twenty years, the Brazilian Electric Sector (SEB) went through profound changes including two structural changes. The first, in 1995, made the transition from a centralized model with state-owned companies operating under a monopoly model to a free market model emphasizing the privatization of the sector. The second, in 2004, recovers the state's role in planning the sector expansion, establishes the coexistence of state and private companies and seeks to promote affordable tariffs. The main reason for the changes is the need for investment to expand the electric power supply. This paper aims to present these structural changes, to display the current operation of the electric power sector and to consider the issue of the end of the generation concessions from 2015 on. The federal government vagueness between bidding or extending these concessions creates uncertainties thus postponing the investments and causing losses to the country. / Nos últimos vinte anos, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) vem passando por profundas transformações incluindo duas reestruturações. A primeira, em 1995, faz a transição de um modelo centralizado com empresas estatais operando no regime de monopólio para um modelo de livre mercado com ênfase na privatização do setor. A segunda, em 2004, retoma o papel do Estado no planejamento da expansão do setor, estabelece a convivência entre empresas estatais e privadas e busca promover a modicidade tarifária. A principal razão para as mudanças é a necessidade de investimento para expansão da oferta de energia elétrica. Este trabalho tem como objetivo apresentar estas reformas, descrever o funcionamento atual do setor elétrico e analisar a questão do término das concessões de geração a partir de 2015. A indefinição do governo federal entre prorrogar ou licitar estas concessões cria incertezas, adiando investimentos e provocando perdas ao país.

Este estudo teve como meta propor uma metodologia que permitisse avaliar, quantitativamente, os impactos de barreiras não-tarifárias (BNTs), em especial as técnicas e sanitárias, sobre os volumes e preços das vendas externas de carne bovina brasileira. O período de análise compreendeu desde o mês de janeiro de 1992 a dezembro de 2000, tendo-se considerado dois mercados especificamente: o dos cortes especiais de traseiro e dianteiro destinados à União Européia e o do corned beef para os EUA. Os dados básicos utilizados foram cedidos pela Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). A hipótese deste trabalho foi a de que as questões técnicas/sanitárias interferem nas vendas externas de carnes bovinas do Brasil. Essa interferência dá-se sobre os volumes transacionados, os preços de negociação ou sobre ambos. Para a consecução do objetivo exposto foi, inicialmente, realizado um levantamento dos métodos já utilizados para mensurar efeitos de barreiras comerciais. Não foi encontrado um instrumental específico que atendesse à proposta deste trabalho. Assim, optou-se por construir um modelo reduzido para vendas externas desses produtos. Foram estimadas regressões visando identificar a influência das principais variáveis de oferta e demanda domésticas e da demanda internacional. A partir desses modelos, foi conduzida uma análise do comportamento dos resíduos, para identificação de outliers que pudessem refletir impactos de eventos de natureza sanitária ou de outros com caráter exógeno, não captados pelas variáveis explicativas. Uma vez constatados resíduos anormais, associados a eventos de interesse para este estudo, foram ajustados modelos de intervenção, de forma a permitir obter estimativas desses impactos diretamente sobre as séries de preços e volumes e estabelecer o padrão de influência da intervenção. Para a seleção das variáveis explicativas e dos eventos de interesse elaborou-se uma descrição detalhada sobre o mercado exportador do produto e seus fatores determinantes, domésticos e externos. Além da revisão de literatura, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas junto ao setor exportador dessas carnes. Verificou-se que grande parte das variações nos volumes e preços das vendas externas foram explicadas pelas variáveis representativas dos fundamentos do mercado, como taxa de câmbio, preço do boi gordo, renda do Brasil, preços de países concorrentes, entre outras. Foram obtidos coeficientes de determinação elevados tanto para os modelos para cortes especiais quanto para os de corned beef. Para o volume e preços de exportação do corned beef destinado aos EUA também mostraram-se significativos os coeficientes dos preços médios de exportação brasileira desse produto para a UE. A maior parte da variação naqueles preços foi explicada por variáveis da demanda externa. No caso do modelo de intervenção para preços dos cortes especiais, a intervenção em março de 1995 mostrou-se significativa, com efeito de reduzir os preços, durante três meses. Este efeito pode estar relacionado à proibição das importações européias de carne de São Paulo e Minas Gerais naquele período. De modo geral, as intervenções relacionadas a eventos sanitários não se mostraram significativas ou não apresentaram resultados conclusivos. Possivelmente, a utilização de dados regionalizados para Circuitos Pecuários poderia gerar resultados mais claros sobre os impactos desses eventos. / This research aimed to develop a methodology to evaluate quantitatively non-tariff barriers impacts, mainly technical and sanitary, on the quantities and prices of Brazilian beef foreign sales. The analysis was implemented for the period from January/1992 to December/2000, considering two specific markets: European Union market for special beef cuts (chilled or frozen.) and the United States market for corned beef. Export basic data were provided by Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). This study’s hypothesis was that technical/sanitary issues influence the Brazilian beef exports. The impact is expected either on transaction volumes, prices or both. In order to reach the objective the methods already employed to measure trade barriers effects were reviewed. No specific instrument to apply to this study proposition was found. Then, a reduced form model was built to explain the products external sales. Regressions were estimated in order to identify the influence of main domestic supply and demand variables as well as international demand factors. The residuals of those models were analyzed to indentify the outliers that could reflect impacts of sanitary and other exogenous events, not measured by the explanatory variables. Since abnormal residuals were found, that could be related to relevant events. Intervention models were adjusted to permit to obtain impact estimates directly on prices and quantities series and stablish the intervention influence pattern. A detailed description on beef export market and its determinants, both internal and external was presented. Besides the literature review, questionnaires were applied to beef exporting industries. Results show that a great part of external sales volume and price variations were due to market fundamental variables, like exchange rate, cattle price, Brazil income, prices of competitive countries and others. High determination coefficients were observed both for special cuts and corned beef models. Coefficients for average prices of Brazilian corned beef exports to European Union were significant to explain prices and volumes of corned beef exports to USA. Most of those prices variations were due to external demand variables. In the intervention model analysis for special cuts, the 1995 March point was significant, indicating a reduction effect on those product prices, for three months. This effect can be related to the embargo of European imports to the São Paulo and Minas Gerais States beef exports, during that period. In general, interventions results related to sanitary events were not significant or conclusive. Possibly, data regionalization for Cattle Circuits could generate clear results on those events impacts.

A tese trata da política econômica internacional desenvolvida pelo govêrno brasileiro, composta pela política de comércio exterior, a política cambial e tarifária, e o balanço de pagamentos, que constituem pilares fundamentais da política de estabilização do PAEG. A política econômica externa, além de contribuir para a estabilidade e o equilíbrio das contas externas, tentou criar as condições para realização de um novo modelo de crescimento, baseado na promoção de exportações e na abertura da economia aos fluxos de comércio e de investimento. A cooperação financeira internacional e a resolução do endividamento externo passaram a ser considerados questões estratégicas para o êxito deste novo modelo. Sem o aval e os recursos do FMI e dos organismos multilaterais dificilmente o plano de estabilização teria sobrevivido. / This dissertation is about the international economic policy developed by the Brazilian Government. It includes the external trade policy, the exchange rate policy and tariffs trade as well as the balance of payments, that were the basic points of the economic stabilization policy that was carried on during the PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo. The external economic policy has helped to reach the goal of the Brazilian economy stabilization as well as has created the conditions for the launching of a new economic growth model, based upon the exports and the opening of the country to the international investment flows. The questions concerning the international finance cooperation and the solution of the external debt problem were considered to be strategic issues for achieving the success of this new economic model. The stabilization program would not be succeeded without the help from the IMF and other multilateral agencies.