Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que buscavam a liberalização do comércio internacional passaram, então, a buscar soluções a fim de conter tais barreiras. Havia uma dificuldade em identificar quando uma medida que restringia o comércio internacional era uma proteção disfarçada ao comércio de quando ela perseguia fins legítimos como a proteção da saúde humana e animal. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), alguns acordos anexos foram assinados que visavam diferenciar essas medidas e proteger a liberdade comercial alcançada nas rodadas do GATT. Entre esses acordos, entrou em vigor o Acordo sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) que trata de medidas que visam proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal. Esse acordo, apesar de essencial para um país exportador de commodities como o Brasil, recebeu pouca atenção da academia jurídica brasileira. Buscando amenizar essa lacuna, o presente trabalho se propôs a aprofundar o estudo do acordo sob uma perspectiva jurídica. Assim, sua origem, seu escopo de aplicação, seus princípios e características, e sua aplicação no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC são explanados no primeiro capítulo dessa dissertação O Acordo SPS também estabeleceu a criação do Comitê sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê SPS) que administra a aplicação e o debate dos temas relacionados ao acordo. E é sobre esse comitê que o segundo capítulo dessa pesquisa se debruça. O objetivo da dissertação é demonstrar e melhor compreender que, apesar do comitê possuir diversas funções, duas são de extrema relevância, a saber, seu papel como harmonizador internacional e como solucionador de conflitos. Na persecução desses objetivos, o comitê conta com diversos instrumentos como as notificações e as preocupações comerciais específicas (PCEs) que são estudadas e detalhadas no presente trabalho. Para desenvolver essa pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais junto à OMC e a outras instituições e, a partir dos dados coletados, foi aplicado o método hipotético-dedutivo. Os resultados vieram a comprovar e a limitar o escopo da natureza harmonizadora e solucionadora de conflitos do Comitê SPS, esclarecendo os meandros do trabalho diplomático no seio do comitê. Resta claro que o comitê é um ator essencial e ativo no comércio internacional. / After the creation of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1947, the non-tariff barriers have become the main instrument used by countries to protect their national markets. Countries seeking liberalization of international trade began, then, to seek solutions in order to restrain such barriers. There was a difficulty in identifying when a measure that restricting the international trade was a disguised trade protection from when it pursued legitimate purposes such as the protection of the human and animal health and lives. With the advent of the World Trade Organization (WTO), some attachments agreements were signed in order to differentiate between these measures and to protect the free trade achieved in the GATT rounds. Among these agreements, entered into force the Agreement on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS) that deals with measures to protect human, animal and plant health and lives. This agreement, although essential to a commodities exporter such as Brazil, received little attention from the Brazilian legal academia. Seeking to mitigate this gap, this study aimed to further study the agreement in a legal perspective. Thus, its origin, its scope of application, its principles and features, and its application in the WTO Dispute Settlement System (SSC) are explained in the first chapter of this dissertation. The SPS Agreement also established the creation of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS Committee) that manages the application and discussion of issues related to the agreement. Moreover, it is on this committee that the second chapter of this research focuses The purpose of this research is to demonstrate and to understand that, although the committee has several functions, two are of utmost importance, namely its role as international harmonizer and as conflict solver. In pursuing these objectives, the committee uses several instruments such as the notifications and the specific trade concerns (STCs) that are studied and detailed in this paper. To develop this research, bibliographical, documentary and jurisprudential surveys within the data of WTO and other institutions were conducted, and based on the data collected, it was applied the hypothetical-deductive method. The results came to prove and to define the scope of the SPS Committee as an international harmonizer and as a conflict solver, explaining the intricacies of diplomatic work within the committee. Therefore, it is clear that the committee is an essential and active player in international trade.

Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que buscavam a liberalização do comércio internacional passaram, então, a buscar soluções a fim de conter tais barreiras. Havia uma dificuldade em identificar quando uma medida que restringia o comércio internacional era uma proteção disfarçada ao comércio de quando ela perseguia fins legítimos como a proteção da saúde humana e animal. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), alguns acordos anexos foram assinados que visavam diferenciar essas medidas e proteger a liberdade comercial alcançada nas rodadas do GATT. Entre esses acordos, entrou em vigor o Acordo sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) que trata de medidas que visam proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal. Esse acordo, apesar de essencial para um país exportador de commodities como o Brasil, recebeu pouca atenção da academia jurídica brasileira. Buscando amenizar essa lacuna, o presente trabalho se propôs a aprofundar o estudo do acordo sob uma perspectiva jurídica. Assim, sua origem, seu escopo de aplicação, seus princípios e características, e sua aplicação no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC são explanados no primeiro capítulo dessa dissertação O Acordo SPS também estabeleceu a criação do Comitê sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê SPS) que administra a aplicação e o debate dos temas relacionados ao acordo. E é sobre esse comitê que o segundo capítulo dessa pesquisa se debruça. O objetivo da dissertação é demonstrar e melhor compreender que, apesar do comitê possuir diversas funções, duas são de extrema relevância, a saber, seu papel como harmonizador internacional e como solucionador de conflitos. Na persecução desses objetivos, o comitê conta com diversos instrumentos como as notificações e as preocupações comerciais específicas (PCEs) que são estudadas e detalhadas no presente trabalho. Para desenvolver essa pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais junto à OMC e a outras instituições e, a partir dos dados coletados, foi aplicado o método hipotético-dedutivo. Os resultados vieram a comprovar e a limitar o escopo da natureza harmonizadora e solucionadora de conflitos do Comitê SPS, esclarecendo os meandros do trabalho diplomático no seio do comitê. Resta claro que o comitê é um ator essencial e ativo no comércio internacional. / After the creation of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1947, the non-tariff barriers have become the main instrument used by countries to protect their national markets. Countries seeking liberalization of international trade began, then, to seek solutions in order to restrain such barriers. There was a difficulty in identifying when a measure that restricting the international trade was a disguised trade protection from when it pursued legitimate purposes such as the protection of the human and animal health and lives. With the advent of the World Trade Organization (WTO), some attachments agreements were signed in order to differentiate between these measures and to protect the free trade achieved in the GATT rounds. Among these agreements, entered into force the Agreement on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS) that deals with measures to protect human, animal and plant health and lives. This agreement, although essential to a commodities exporter such as Brazil, received little attention from the Brazilian legal academia. Seeking to mitigate this gap, this study aimed to further study the agreement in a legal perspective. Thus, its origin, its scope of application, its principles and features, and its application in the WTO Dispute Settlement System (SSC) are explained in the first chapter of this dissertation. The SPS Agreement also established the creation of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS Committee) that manages the application and discussion of issues related to the agreement. Moreover, it is on this committee that the second chapter of this research focuses The purpose of this research is to demonstrate and to understand that, although the committee has several functions, two are of utmost importance, namely its role as international harmonizer and as conflict solver. In pursuing these objectives, the committee uses several instruments such as the notifications and the specific trade concerns (STCs) that are studied and detailed in this paper. To develop this research, bibliographical, documentary and jurisprudential surveys within the data of WTO and other institutions were conducted, and based on the data collected, it was applied the hypothetical-deductive method. The results came to prove and to define the scope of the SPS Committee as an international harmonizer and as a conflict solver, explaining the intricacies of diplomatic work within the committee. Therefore, it is clear that the committee is an essential and active player in international trade.

Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que buscavam a liberalização do comércio internacional passaram, então, a buscar soluções a fim de conter tais barreiras. Havia uma dificuldade em identificar quando uma medida que restringia o comércio internacional era uma proteção disfarçada ao comércio de quando ela perseguia fins legítimos como a proteção da saúde humana e animal. Com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), alguns acordos anexos foram assinados que visavam diferenciar essas medidas e proteger a liberdade comercial alcançada nas rodadas do GATT. Entre esses acordos, entrou em vigor o Acordo sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) que trata de medidas que visam proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal. Esse acordo, apesar de essencial para um país exportador de commodities como o Brasil, recebeu pouca atenção da academia jurídica brasileira. Buscando amenizar essa lacuna, o presente trabalho se propôs a aprofundar o estudo do acordo sob uma perspectiva jurídica. Assim, sua origem, seu escopo de aplicação, seus princípios e características, e sua aplicação no Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC são explanados no primeiro capítulo dessa dissertação O Acordo SPS também estabeleceu a criação do Comitê sobre Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (Comitê SPS) que administra a aplicação e o debate dos temas relacionados ao acordo. E é sobre esse comitê que o segundo capítulo dessa pesquisa se debruça. O objetivo da dissertação é demonstrar e melhor compreender que, apesar do comitê possuir diversas funções, duas são de extrema relevância, a saber, seu papel como harmonizador internacional e como solucionador de conflitos. Na persecução desses objetivos, o comitê conta com diversos instrumentos como as notificações e as preocupações comerciais específicas (PCEs) que são estudadas e detalhadas no presente trabalho. Para desenvolver essa pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais junto à OMC e a outras instituições e, a partir dos dados coletados, foi aplicado o método hipotético-dedutivo. Os resultados vieram a comprovar e a limitar o escopo da natureza harmonizadora e solucionadora de conflitos do Comitê SPS, esclarecendo os meandros do trabalho diplomático no seio do comitê. Resta claro que o comitê é um ator essencial e ativo no comércio internacional. / After the creation of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1947, the non-tariff barriers have become the main instrument used by countries to protect their national markets. Countries seeking liberalization of international trade began, then, to seek solutions in order to restrain such barriers. There was a difficulty in identifying when a measure that restricting the international trade was a disguised trade protection from when it pursued legitimate purposes such as the protection of the human and animal health and lives. With the advent of the World Trade Organization (WTO), some attachments agreements were signed in order to differentiate between these measures and to protect the free trade achieved in the GATT rounds. Among these agreements, entered into force the Agreement on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS) that deals with measures to protect human, animal and plant health and lives. This agreement, although essential to a commodities exporter such as Brazil, received little attention from the Brazilian legal academia. Seeking to mitigate this gap, this study aimed to further study the agreement in a legal perspective. Thus, its origin, its scope of application, its principles and features, and its application in the WTO Dispute Settlement System (SSC) are explained in the first chapter of this dissertation. The SPS Agreement also established the creation of the Committee on Sanitary and Phytosanitary Barriers (SPS Committee) that manages the application and discussion of issues related to the agreement. Moreover, it is on this committee that the second chapter of this research focuses The purpose of this research is to demonstrate and to understand that, although the committee has several functions, two are of utmost importance, namely its role as international harmonizer and as conflict solver. In pursuing these objectives, the committee uses several instruments such as the notifications and the specific trade concerns (STCs) that are studied and detailed in this paper. To develop this research, bibliographical, documentary and jurisprudential surveys within the data of WTO and other institutions were conducted, and based on the data collected, it was applied the hypothetical-deductive method. The results came to prove and to define the scope of the SPS Committee as an international harmonizer and as a conflict solver, explaining the intricacies of diplomatic work within the committee. Therefore, it is clear that the committee is an essential and active player in international trade.

This thesis focuses on analysis of the shifting role of the state in the context of globalization processes and aims to explain acting of the state in a bilateral cooperation, as an actor who faces these challenges. This framework is afterwards examined on the transatlantic economic cooperation. Main argument is, that in the bilateral cooperation, such shifts can be observed, that are intertwined with greater interactions of components of the states. These transgovernmental networks can be considered inevitable in response to the rising significance of non-tariff barriers and in trade liberalization. In case of the EU-US partnership, the cooperation on this level is focused on harmonizing of regulatory measures what is crucial for further integration of the transatlantic economic relations.

La baisse généralisée des tarifs douaniers, combinée au développement fulgurant du mouvement delibéralisation à l’échelle mondiale, a entraîné un foisonnement extraordinaire des obstacles nontarifaires. Cette tendance s’explique par la volonté des Etats souverains de limiter l’emprise du libreéchangesur leurs politiques publiques. Ils pratiquent, par le truchement des obstacles non tarifaires, unprotectionnisme qui, au demeurant, est doublement appréhendé. Dans un sens, ce protectionnisme estéconomique. Il vise à protéger les opérateurs économiques nationaux de la concurrence étrangère, leurassurant ainsi des parts de marché au détriment d’autres opérateurs internationaux. Il est dès lors illicite.Dans un autre, le protectionnisme se veut licite dans la mesure où les obstacles non tarifaires sont érigésafin de parer à la négation d’objectifs non économiques légitimes. En dépit du fait qu’elle soitpromotrice du libéralisme, l’Union européenne, conformément à ses traités constitutifs, se veutprotectrice d’un certain nombre de valeurs non marchandes dont elle a du mal à imposer le respect dansle cadre multilatéral de l’OMC. L’atteinte de ce double objectif est recherchée au travers de la pratiqueconventionnelle européenne. Celle-ci est marquée par la conclusion d’accords bilatéraux avecdifférentes régions du monde, dans le cadre d’une entreprise de « maîtrise de la mondialisation ». Sur leplan strictement juridique, trois ordres s’interpénètrent dans l’explication de la pratique conventionnelleeuropéenne des obstacles non tarifaires : l’ordre constitué par les « accords externes », celui del’ « Union européenne » et enfin l’ « ordre multilatéral ». / The generalized decline of tariffs, combined to the dazzling development of liberalism around theworld, led to an extraordinary expansion of non-tariff barriers. This trend is explained by the desire ofsovereign States to restrict the hold of free trade on their internal policies. By using non-tariff barriers,they implement protectionism which is of two kinds. On the one hand, this protectionism is economic. Itaims to protect national economic operators from foreign competition, assuring them market shares atthe expense of other international operators. This protectionism is unlawful. In another hand, theprotectionism must be licit because non-tariff barriers are erected in order to avoid the negation oflegitimate non-economic objectives. Despite the fact that it promotes liberalism, the European Union, inaccordance with constituent treaties, protects non-market values which are hardly defended in WTO.Achieving this double objective is sought through european conventional practice. The latter isdominated by the conclusion of bilateral agreements with different regions through the world. The coreobjective is to « manage globalization ». In this context, three legal orders interact in the explanation ofthe european conventional practice of non-tariff barriers : the « order of bilateral agreements », the oneof « European Union » and the last of « WTO ».

Este estudo teve como meta propor uma metodologia que permitisse avaliar, quantitativamente, os impactos de barreiras não-tarifárias (BNTs), em especial as técnicas e sanitárias, sobre os volumes e preços das vendas externas de carne bovina brasileira. O período de análise compreendeu desde o mês de janeiro de 1992 a dezembro de 2000, tendo-se considerado dois mercados especificamente: o dos cortes especiais de traseiro e dianteiro destinados à União Européia e o do corned beef para os EUA. Os dados básicos utilizados foram cedidos pela Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). A hipótese deste trabalho foi a de que as questões técnicas/sanitárias interferem nas vendas externas de carnes bovinas do Brasil. Essa interferência dá-se sobre os volumes transacionados, os preços de negociação ou sobre ambos. Para a consecução do objetivo exposto foi, inicialmente, realizado um levantamento dos métodos já utilizados para mensurar efeitos de barreiras comerciais. Não foi encontrado um instrumental específico que atendesse à proposta deste trabalho. Assim, optou-se por construir um modelo reduzido para vendas externas desses produtos. Foram estimadas regressões visando identificar a influência das principais variáveis de oferta e demanda domésticas e da demanda internacional. A partir desses modelos, foi conduzida uma análise do comportamento dos resíduos, para identificação de outliers que pudessem refletir impactos de eventos de natureza sanitária ou de outros com caráter exógeno, não captados pelas variáveis explicativas. Uma vez constatados resíduos anormais, associados a eventos de interesse para este estudo, foram ajustados modelos de intervenção, de forma a permitir obter estimativas desses impactos diretamente sobre as séries de preços e volumes e estabelecer o padrão de influência da intervenção. Para a seleção das variáveis explicativas e dos eventos de interesse elaborou-se uma descrição detalhada sobre o mercado exportador do produto e seus fatores determinantes, domésticos e externos. Além da revisão de literatura, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas junto ao setor exportador dessas carnes. Verificou-se que grande parte das variações nos volumes e preços das vendas externas foram explicadas pelas variáveis representativas dos fundamentos do mercado, como taxa de câmbio, preço do boi gordo, renda do Brasil, preços de países concorrentes, entre outras. Foram obtidos coeficientes de determinação elevados tanto para os modelos para cortes especiais quanto para os de corned beef. Para o volume e preços de exportação do corned beef destinado aos EUA também mostraram-se significativos os coeficientes dos preços médios de exportação brasileira desse produto para a UE. A maior parte da variação naqueles preços foi explicada por variáveis da demanda externa. No caso do modelo de intervenção para preços dos cortes especiais, a intervenção em março de 1995 mostrou-se significativa, com efeito de reduzir os preços, durante três meses. Este efeito pode estar relacionado à proibição das importações européias de carne de São Paulo e Minas Gerais naquele período. De modo geral, as intervenções relacionadas a eventos sanitários não se mostraram significativas ou não apresentaram resultados conclusivos. Possivelmente, a utilização de dados regionalizados para Circuitos Pecuários poderia gerar resultados mais claros sobre os impactos desses eventos. / This research aimed to develop a methodology to evaluate quantitatively non-tariff barriers impacts, mainly technical and sanitary, on the quantities and prices of Brazilian beef foreign sales. The analysis was implemented for the period from January/1992 to December/2000, considering two specific markets: European Union market for special beef cuts (chilled or frozen.) and the United States market for corned beef. Export basic data were provided by Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). This study’s hypothesis was that technical/sanitary issues influence the Brazilian beef exports. The impact is expected either on transaction volumes, prices or both. In order to reach the objective the methods already employed to measure trade barriers effects were reviewed. No specific instrument to apply to this study proposition was found. Then, a reduced form model was built to explain the products external sales. Regressions were estimated in order to identify the influence of main domestic supply and demand variables as well as international demand factors. The residuals of those models were analyzed to indentify the outliers that could reflect impacts of sanitary and other exogenous events, not measured by the explanatory variables. Since abnormal residuals were found, that could be related to relevant events. Intervention models were adjusted to permit to obtain impact estimates directly on prices and quantities series and stablish the intervention influence pattern. A detailed description on beef export market and its determinants, both internal and external was presented. Besides the literature review, questionnaires were applied to beef exporting industries. Results show that a great part of external sales volume and price variations were due to market fundamental variables, like exchange rate, cattle price, Brazil income, prices of competitive countries and others. High determination coefficients were observed both for special cuts and corned beef models. Coefficients for average prices of Brazilian corned beef exports to European Union were significant to explain prices and volumes of corned beef exports to USA. Most of those prices variations were due to external demand variables. In the intervention model analysis for special cuts, the 1995 March point was significant, indicating a reduction effect on those product prices, for three months. This effect can be related to the embargo of European imports to the São Paulo and Minas Gerais States beef exports, during that period. In general, interventions results related to sanitary events were not significant or conclusive. Possibly, data regionalization for Cattle Circuits could generate clear results on those events impacts.

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Este estudo teve como meta propor uma metodologia que permitisse avaliar, quantitativamente, os impactos de barreiras não-tarifárias (BNTs), em especial as técnicas e sanitárias, sobre os volumes e preços das vendas externas de carne bovina brasileira. O período de análise compreendeu desde o mês de janeiro de 1992 a dezembro de 2000, tendo-se considerado dois mercados especificamente: o dos cortes especiais de traseiro e dianteiro destinados à União Européia e o do corned beef para os EUA. Os dados básicos utilizados foram cedidos pela Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). A hipótese deste trabalho foi a de que as questões técnicas/sanitárias interferem nas vendas externas de carnes bovinas do Brasil. Essa interferência dá-se sobre os volumes transacionados, os preços de negociação ou sobre ambos. Para a consecução do objetivo exposto foi, inicialmente, realizado um levantamento dos métodos já utilizados para mensurar efeitos de barreiras comerciais. Não foi encontrado um instrumental específico que atendesse à proposta deste trabalho. Assim, optou-se por construir um modelo reduzido para vendas externas desses produtos. Foram estimadas regressões visando identificar a influência das principais variáveis de oferta e demanda domésticas e da demanda internacional. A partir desses modelos, foi conduzida uma análise do comportamento dos resíduos, para identificação de outliers que pudessem refletir impactos de eventos de natureza sanitária ou de outros com caráter exógeno, não captados pelas variáveis explicativas. Uma vez constatados resíduos anormais, associados a eventos de interesse para este estudo, foram ajustados modelos de intervenção, de forma a permitir obter estimativas desses impactos diretamente sobre as séries de preços e volumes e estabelecer o padrão de influência da intervenção. Para a seleção das variáveis explicativas e dos eventos de interesse elaborou-se uma descrição detalhada sobre o mercado exportador do produto e seus fatores determinantes, domésticos e externos. Além da revisão de literatura, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas junto ao setor exportador dessas carnes. Verificou-se que grande parte das variações nos volumes e preços das vendas externas foram explicadas pelas variáveis representativas dos fundamentos do mercado, como taxa de câmbio, preço do boi gordo, renda do Brasil, preços de países concorrentes, entre outras. Foram obtidos coeficientes de determinação elevados tanto para os modelos para cortes especiais quanto para os de corned beef. Para o volume e preços de exportação do corned beef destinado aos EUA também mostraram-se significativos os coeficientes dos preços médios de exportação brasileira desse produto para a UE. A maior parte da variação naqueles preços foi explicada por variáveis da demanda externa. No caso do modelo de intervenção para preços dos cortes especiais, a intervenção em março de 1995 mostrou-se significativa, com efeito de reduzir os preços, durante três meses. Este efeito pode estar relacionado à proibição das importações européias de carne de São Paulo e Minas Gerais naquele período. De modo geral, as intervenções relacionadas a eventos sanitários não se mostraram significativas ou não apresentaram resultados conclusivos. Possivelmente, a utilização de dados regionalizados para Circuitos Pecuários poderia gerar resultados mais claros sobre os impactos desses eventos. / This research aimed to develop a methodology to evaluate quantitatively non-tariff barriers impacts, mainly technical and sanitary, on the quantities and prices of Brazilian beef foreign sales. The analysis was implemented for the period from January/1992 to December/2000, considering two specific markets: European Union market for special beef cuts (chilled or frozen.) and the United States market for corned beef. Export basic data were provided by Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (ABIEC). This study’s hypothesis was that technical/sanitary issues influence the Brazilian beef exports. The impact is expected either on transaction volumes, prices or both. In order to reach the objective the methods already employed to measure trade barriers effects were reviewed. No specific instrument to apply to this study proposition was found. Then, a reduced form model was built to explain the products external sales. Regressions were estimated in order to identify the influence of main domestic supply and demand variables as well as international demand factors. The residuals of those models were analyzed to indentify the outliers that could reflect impacts of sanitary and other exogenous events, not measured by the explanatory variables. Since abnormal residuals were found, that could be related to relevant events. Intervention models were adjusted to permit to obtain impact estimates directly on prices and quantities series and stablish the intervention influence pattern. A detailed description on beef export market and its determinants, both internal and external was presented. Besides the literature review, questionnaires were applied to beef exporting industries. Results show that a great part of external sales volume and price variations were due to market fundamental variables, like exchange rate, cattle price, Brazil income, prices of competitive countries and others. High determination coefficients were observed both for special cuts and corned beef models. Coefficients for average prices of Brazilian corned beef exports to European Union were significant to explain prices and volumes of corned beef exports to USA. Most of those prices variations were due to external demand variables. In the intervention model analysis for special cuts, the 1995 March point was significant, indicating a reduction effect on those product prices, for three months. This effect can be related to the embargo of European imports to the São Paulo and Minas Gerais States beef exports, during that period. In general, interventions results related to sanitary events were not significant or conclusive. Possibly, data regionalization for Cattle Circuits could generate clear results on those events impacts.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arceste Leite Filho.pdf: 2709219 bytes, checksum: fdf419281a7cc9a6e47521673cac7bd0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / The main objective of this paper was to analyze tariff and non-tariff barriers on the international trade of chicken meat, and its possible impact on world trade. As secondary objectives, the main problems affecting the competitive capacity of the Brazilian poultry sector were analyzed, and afterwards the main barriers that impede poultry trade were analyzed. The survey of the secondary objectives was carried out through bibliographical research in the main government agencies and research institutes on the subject. For the analysis of the research, the MICMAC Method was used, based on interviews with the managers of the main chicken meat producing industries of the western region of Paraná. The results obtained showed the fragile points of the Brazilian export system and indicated where the actions should be taken by the state in order to redress or minimize the harmful effects of these barriers. In this context, the study was justified by the importance and relevance of the topic, presenting important regulations for Brazilian exports. / Este trabalho teve por objetivo principal analisar as barreiras tarifárias e não tarifárias sobre o comércio internacional de carne de frango, e seu possível impacto sobre a comercialização mundial. Como objetivos secundários, foram elencados os principais problemas que afetam a capacidade competitiva do setor de frango do Brasil e posteriormente realizada análise das principais barreiras que dificultam o comércio avícola. O levantamento dos objetivos secundários foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas nos principais órgãos governamentais e institutos de pesquisa sobre o tema. Para a análise da pesquisa, foi utilizado o Método MICMAC, que partiu de entrevistas realizadas com os gestores das principais indústrias produtoras de carne de frango da região oeste do Paraná. Os resultados obtidos mostraram os pontos frágeis do sistema de exportação brasileira e indicaram onde devem ser tomadas ações, por parte do estado, afim de sanar ou minimizar os efeitos danosos destas barreiras. Neste contexto, o trabalho justificou-se pela importância e relevância que o tema possui, apresentando regulamentações importantes para as exportações brasileiras.

This thesis deals with the current events in the World Trade Organization concerning about non-agricultural (industrial) products. It describes negotiations procceding cca from the year 2006 till now. The problems that I have chosen correspond to the chapters and comprises formula for tariff cutting and its coefficients, flexibilities, non-tariff barriers, sectoral negotiations and recently added members. Just as the problems I have chosen also the countries - Brazil, China, India, the European Union and the United States of America. They could be classified as the key and most active players in non-agricultural market access negotiations. I was concentrating on their opinions, attitudes, reaction and especially proposals.