Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276386.pdf: 2616897 bytes, checksum: 21836d32e78be240a7875f020f63e9d5 (MD5) / A presente Dissertação de Mestrado em Direito do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, tem como tema principal as Políticas Criminais para segurança pública e intitula-se CONTROLE PENAL ATUARIAL E PRISÃO CAUTELAR: o modelo de segurança pública no Município de Florianópolis (2004 a 2008). Pretende-se com o trabalho a pesquisa qualitativa dos dados constantes nos Registros Carcerários do Presídio Público Masculino de Florianópolis/SC, entre os anos de 2004 a 2008, objetivando traçar o perfil sociológico dos presos daquele espaço-tempo, mapear as condutas típicas cometidas e o tempo médio de encarceramento em regime cautelar, compreendido pelas prisões em flagrante delito, temporária e preventiva. Para tanto, necessário se faz a escolha pelo método de abordagem dedutivo, por via do procedimento monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A dissertação estrutura-se em três capítulos delimitados pelos temas centrais do debate: o modelo atuarial de controle penal, a segurança pública e as prisões cautelares. O Capítulo 1 aborda o que se denomina por modelo atuarial de controle penal, mediante a análise crítica do espaço-tempo do capitalismo globalizado, além das concepções do paradigma etiológico em Criminologia sob a perspectiva do marco teórico da Criminologia crítica. Assim, chega-se às compreensões dos Modelos Atuariais que reduzem a segurança pública em políticas gerenciais de populações consideradas de risco. Já no Capítulo 2 abordam-se as estruturas da Segurança Publica no Brasil, em seus três níveis político-administrativos: Federal, Estaduais (e Distrito Federal) e Municipais, bem como os competentes órgãos que compõem as agências de formais de controle, ainda, verificam-se quais as perspectivas das políticas de segurança apresentadas pelas propostas do Ministério da Justiça. Por fim, no Capítulo 3 se apresentam as amostras dos dados coletados e responde-se a hipótese alavancada pelo projeto, afirmando-se, assim, que as políticas de segurança pública empreendidas pelas suas agências formais de controle, entre os anos de 2004 e 2008, adotaram práticas típicas dos modelos atuariais, centradas, em linhas gerais, no controle de grupos sociais vulneráveis, na criminalidade de rua e na excessiva contenção pelos mecanismos das prisões cautelares, ferindo integralmente o princípio constitucional da presunção de inocência. / The current Master#s Degree dissertation in Law of the Department of Pos-graduation in Law of the Federal University Of the State of Santa Catarina, has as a principal theme the Criminal Policies for Public Security and has as Title #THE CAUTIONS PRISONERS AND THE PUBLIC SECURITY: the trajectory of the Public politics in the County of Florianópolis between the years 2004 to 2008#. The research uses qualitative data obtained at the archives of the Public Male Prison of Florianópolis/SC, between 2004 and 2008, with the objective of tracing a sociological profile of the prisoners of that institution at that time and space and to map the penalties for them made, the average time of incarceration caution prison, comprehended for incarceration in flagrant, temporary and preventive. Therefore is necessary to choose the method of deductive approach, via the monographic procedures, using techniques of bibliographical research and documental. The final report is structured in three chapters limited by the central themes of the debate: Actuarial Model of Penalty Control, Public Security and imprisonment caution. Chapter 1 discuss what is defined as Actuarial Model of Penalty Control, using critical analyze of the time-space of capitalist globalization, plus the concepts of paradigm etiologic in Criminology over the perspective of the theoretical marc of Critical Criminology, therefore, reach the comprehensions of the Actuarially Models which reduce the Public Security in managerial policies of populations considered a risk. On the Chapter 2 bring the Structures of Public Security in Brazil, on its tree managerial levels: Federal, States (and Federal District) and Municipalities, and the competent organs which constitute the formal control agencies, more, verify which perspectives the security politics presented proposals by the Ministry of Justice. At last, Chapter 3 are presented the data collected and answer the hypotheses initiated by the project, confirming therefore the Policies of Public Security effected by the formal control agencies between the years 2004 and 2008 adopted typical practices of actuarial models, based on general lines in control of socially vulnerable groups, on street criminality and on the excessive contention by mechanisms of the imprisonment caution, damaging on the whole the Constitutional principal of presumption of innocence.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Gustavo Vasques Mota.pdf: 6195793 bytes, checksum: af680584ab1cc0d15ca794941b16d352 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Viewing the role of media in disseminating the crime in Manaus, will be analyzed the role played by newspapers "Ten minutes" and "Manaus today" which sell their copies a day for those who live in areas of the city's outskirts, publishing news punishable acts that occurred in these areas. In the pages of newspapers, every day, there is the exposure of people involved in these events as "pests" and the proposed treatment of these, by establishing a system of "zero tolerance". This thesis attempts to prove that the performance of newspapers is driven by neoliberal rationality, power diagrams of the control society and the criminal policies "Law and Order" and "Zero Tolerance", which proposes a scheme covering the whole society in that punishes any deviation, which is in full operation in the main neoliberal democracies today. In peripheral areas, where crime is related to socio-economic, the effects of "zero tolerance" are more improved in way that produces a fracture in the current "tolerant society" rooted in international universalism, producing a new figuration of the crime pests in neoliberalism. The papers thus act as agents of the subjective processes of readers and bring different tactics to determine the behavior of those who inhabit the suburbs, by the spread of "zero tolerance" as the ideal way to fight crime in these areas, allowing the expansion of an "Tolerance Industry" in Manaus that enriches with the report of the punishment / Visualizando a atuação dos meios de comunicação na veiculação da criminalidade em Manaus, se analisa o papel desempenhado pelos jornais Dez minutos e Manaus hoje que têm como principal público-alvo , habitantes as áreas de periferia da cidade, publicando notícias sobre atos puníveis ocorridos nessas áreas. Nas páginas dos jornais, diariamente, se verifica a exposição das pessoas envolvidas nesses fatos como pestes e a proposta de tratamento dessas, pelo estabelecimento de um regime de tolerância zero . A presente dissertação pretende comprovar que esta atuação dos jornais é orientada pela racionalidade neoliberal, os diagramas de poder da sociedade de controle e as políticas criminais Lei e ordem e Tolerância zero , que propõe um regime que abrange toda a sociedade, em que se pune qualquer desvio, algo que está em pleno funcionamento nas principais democracias neoliberais na atualidade. Nas áreas de periferia, onde a criminalidade relaciona-se a questões socioeconômicas, os efeitos da Tolerância zero são mais sentidos produzindo uma fratura exposta na atual sociedade da tolerância enraizada no universalismo internacional, produzindo a nova figuração das pestes da criminalidade no neoliberalismo. Os jornais, assim, atuam como agenciadores dos processos de subjetivação dos leitores e trazem diferentes táticas para assujeitar habitantes das periferias, pela difusão da tolerância zero como forma ideal de combate à criminalidade nessas áreas, permitindo também a expansão de uma Indústria da Tolerância em Manaus que enriquece com o relato da punição

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Gustavo Vasques Mota.pdf: 6195793 bytes, checksum: af680584ab1cc0d15ca794941b16d352 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Viewing the role of media in disseminating the crime in Manaus, will be analyzed the role played by newspapers "Ten minutes" and "Manaus today" which sell their copies a day for those who live in areas of the city's outskirts, publishing news punishable acts that occurred in these areas. In the pages of newspapers, every day, there is the exposure of people involved in these events as "pests" and the proposed treatment of these, by establishing a system of "zero tolerance". This thesis attempts to prove that the performance of newspapers is driven by neoliberal rationality, power diagrams of the control society and the criminal policies "Law and Order" and "Zero Tolerance", which proposes a scheme covering the whole society in that punishes any deviation, which is in full operation in the main neoliberal democracies today. In peripheral areas, where crime is related to socio-economic, the effects of "zero tolerance" are more improved in way that produces a fracture in the current "tolerant society" rooted in international universalism, producing a new figuration of the crime pests in neoliberalism. The papers thus act as agents of the subjective processes of readers and bring different tactics to determine the behavior of those who inhabit the suburbs, by the spread of "zero tolerance" as the ideal way to fight crime in these areas, allowing the expansion of an "Tolerance Industry" in Manaus that enriches with the report of the punishment / Visualizando a atuação dos meios de comunicação na veiculação da criminalidade em Manaus, se analisa o papel desempenhado pelos jornais Dez minutos e Manaus hoje que têm como principal público-alvo , habitantes as áreas de periferia da cidade, publicando notícias sobre atos puníveis ocorridos nessas áreas. Nas páginas dos jornais, diariamente, se verifica a exposição das pessoas envolvidas nesses fatos como pestes e a proposta de tratamento dessas, pelo estabelecimento de um regime de tolerância zero . A presente dissertação pretende comprovar que esta atuação dos jornais é orientada pela racionalidade neoliberal, os diagramas de poder da sociedade de controle e as políticas criminais Lei e ordem e Tolerância zero , que propõe um regime que abrange toda a sociedade, em que se pune qualquer desvio, algo que está em pleno funcionamento nas principais democracias neoliberais na atualidade. Nas áreas de periferia, onde a criminalidade relaciona-se a questões socioeconômicas, os efeitos da Tolerância zero são mais sentidos produzindo uma fratura exposta na atual sociedade da tolerância enraizada no universalismo internacional, produzindo a nova figuração das pestes da criminalidade no neoliberalismo. Os jornais, assim, atuam como agenciadores dos processos de subjetivação dos leitores e trazem diferentes táticas para assujeitar habitantes das periferias, pela difusão da tolerância zero como forma ideal de combate à criminalidade nessas áreas, permitindo também a expansão de uma Indústria da Tolerância em Manaus que enriquece com o relato da punição