Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:35:42Z No. of bitstreams: 1 60800324.pdf: 1544269 bytes, checksum: 1fcfccc515240b462c061ced5d558f10 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800324.pdf: 1544269 bytes, checksum: 1fcfccc515240b462c061ced5d558f10 (MD5)

No início dos anos 90, os primeiros indícios do tráfico ilícito de materiais nucleares e radioativos foram observados principalmente na região européia. Uma década marcada por inúmeros casos de apreensão desse tipo de material. Como resultado, esses atos passaram a ser alvo de investigações criminais forenses, desenvolvendo-se a partir daí, a ciência forense nuclear. No Brasil não há registros oficiais do tráfico ilícito de material nuclear, entretanto, é amplamente conhecida a extração e o transporte ilegal de materiais geológicos radioativos, assim como a apreensão de fragmentos de materiais utilizados como blindagem de fontes radioativas. Uma das principais ferramentas utilizadas na ciência forense nuclear consiste no estabelecimento de bancos de dados de materiais nucleares. Esses documentos devem conter o maior número possível de informações sobre as características físicas, químicas e nucleares do material apreendido, permitindo a identificação de sua origem, processo de fabricação ou mesmo a idade (age). Assim, se estabelecem padrões de composição característicos de cada material, denominados assinaturas químicas (chemical finger print). Nesse trabalho foi adotado o protocolo forense nuclear seguindo as três etapas de avaliação sugeridas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) na identificação da origem de Siliceto de urânio (U3Si2). Realizaram-se ensaios de caracterização física, química e isotópica dos materiais em estudo e compararam-se os dados com aqueles obtidos para outros compostos de urânio (Tetrafluoreto de urânio, UF4; óxidos de urânio, UO2 e U3O8; tricarbonato de amônio e uranila, TCAU) estabelecendo-se uma assinatura característica para cada um. A partir dos resultados foi possível classificar os compostos por grupos de origem, uma vez que são provenientes de diferentes processos de fabricação e/ ou origem. Demonstrou-se também a importância da criação e manutenção de um banco de dados nuclear na investigação de um evento forense nuclear. / In the early 1990´s, the first illicit trafficking of nuclear and radioactive materials was observed mainly in Europe. A decade marked by numerous cases of seizures of these materials. As a result, these events have become the subject of criminal forensic investigations and develop from there, nuclear forensics. In Brazil there are no illicit trafficking official records of nuclear material, however, is widely known the extraction and illegal transportation of radioactive geological materials, and the materials pieces attachment used as shielding for radioactive sources. One of the main tools used in nuclear forensics is the nuclear materials databases establishment. These documents must contain the most information as possible about the physical, chemical and nuclear material seized, allowing the identification of their origin, manufacturing process or age. Thus, it sets characteristic composition standards of each material, called \"chemical signatures (chemical finger print). In this work nuclear forensic protocol was adopted as well as the three stages of assessment suggested by International Atomic Energy Agency (IAEA) in identifying the origin of uranium silicide (U3Si2). Assays were performed in order to make physical, chemical and isotopic characterization of the studied materials and compared the data with those obtained for other uranium compounds (Uranium tetrafluoride, UF4; uranium oxide, UO2 and U3O8; Yellow cake) by establishing a characteristic signature for each one. Through the assays the uranium compounds were classify by origin groups, as far as they are from different manufactured process and/ or origin. It was also possible to show the importance of a nuclear forensic database during an investigation of a nuclear forensic event.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:18:18Z No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente dissertação visa investigar se há possibilidade de concessão da liberdade provisória aos agentes presos em flagrante na prática de crimes capitulados como hediondos ou no tráfico ilícito de entorpecentes. Isso porque, segundo posicionamento predominante no Supremo Tribunal Federal, há vedação de natureza constitucional relativa à concessão de tal benesse nos referidos delitos. Tal vedação, segundo aquela Corte, repousa no art. 5º. XLIII, da Constituição Federal, onde se encontra prescrita a inafiançabilidade destas infrações. Por assim concluir, sustenta o STF, que a impossibilidade de concessão da liberdade provisória, nestes crimes, independe de previsão legal. Deste modo, a Lei 11.464/07, que retirou a liberdade provisória do rol de vedações de diversos benefícios aos supostos autores de crimes hediondos e equiparados, não teve o condão de autorizá-la, mas tão-somente extirpou uma redundância do texto legal, já que a vedação decorre de norma de hierarquia máxima. O resultado prático deste entendimento é que eventual acusado de tais delitos permanecerá encarcerado durante todo processo, mesmo à míngua de qualquer fundamentação cautelar. Em face de tudo disso, esta pesquisa, orientando-se pela metodologia críticometodológico, que sugere uma análise crítica da realidade analisada, inicia analisando a urgente necessidade de conformação do processo penal com o plexo de direitos e garantias fundamentais estampados na Carta Magna. Em seguida, aborda-se a questão sob o prisma do dever constitucionalmente imposto de fundamentação das decisões judiciais, bem como do princípio constitucional de presunção de não culpabilidade, que deve informar toda atividade persecutiva estatal. Posteriormente, serão traçadas algumas considerações acerca do positivismo jurídico e o contexto de sua crise, sobretudo, na perspectiva kelseniana, a fim demonstrar em que medida o posicionamento do STF reflete premissas próprias deste modelo teoricamente superado. Será abordado, igualmente, alguns fatores que contribuíram para os contornos da hermenêutica jurídica moderna, mormente, naquilo que se refere à relação sujeito-objeto no âmbito da interpretação. Também serão explanadas algumas idéias de Hart, uma vez que é delas que Ronald Dworkin parte para criticar o positivismo de uma maneira geral. Em seguida, serão apresentados alguns argumentos de Dworkin que conformam a sua teoria da integridade, a qual, neste trabalho, assume o importante status de base teórica, conduzindo, portanto, a análise do problema proposto. Mais adiante será abordada a questão das prisões provisórias, demonstrando que a prática forense não tem observado o requisito da cautelaridade na decretação de medidas constritivas, malferindo, desta forma, o princípio da presunção de não culpabilidade. Por fim, a partir das premissas traçadas no decorrer do trabalho, analisar-se-á se subsiste uma vedação absoluta, ainda que reputada de sede constitucional, que subtraia do magistrado a análise acerca da necessidade do encarceramento precoce, tornando, por assim ser, a prisão provisória uma regra nos crimes aqui referidos. / This thesis aims to investigate on the possibility of provisional release agents arrested in flagrante delicto in the commission of crimes as heinous capitulated or trafficking in narcotics. This is because, according to the predominant position in the Supreme Court, there is a constitutional seal of granting such a boon in these crimes. This fence, according to that court sits in art. 5. XLIII of the Federal Constitution, where it is prescribed for these offenses no bail. So to conclude, the Supreme Court holds that the impossibility of granting bail in these crimes, independent of legal provisions. Thus, Law 11.464/07, which withdrew the provisional release of the list of seals of various benefits to the alleged perpetrators of heinous crimes and treated, he had the power to authorize it, but only one redundancy excised the legal text, since the fence follows the standard maximum hierarchy. The practical result of this understanding is that any accused of such crimes remain incarcerated during the entire process, even for lack of any precautionary reasons. In the face of everything, this research, guided by the critical-methodological approach, which suggests a critical analysis of reality considered, start analyzing the urgent need for the conformation of the proceedings with the body of fundamental rights and guarantees printed in the Constitution. It then addresses the issue through the prism of the constitutionally imposed obligation of reasoned judgments, and the constitutional principle of presumption of not guilty, which should inform every activity persecuti state. We will then outlines a number of considerations about legal positivism and the context of the crisis, especially in view Kelsen, in order to demonstrate the extent to which the position of the STF reflects assumptions specific to this model theoretically overcome. Be discussed also some factors that contributed to the contours of modern legal interpretation, especially in what regards the subject-object relationship in the context of interpretation. Also explained are some ideas to Hart, since that is where Ronald Dworkin part to criticize positivism in general. Next, we introduce some of Dworkin's arguments that make his theory of integrity, which in this work, assumes the status of important theoretical basis, leading, therefore, the analysis of the proposed problem. And he will be dealt with the issue of temporary prisons, demonstrating the forensics has not observed the condition of cautelare the enactment of measures constricting, mortally wounded, thereby, the presumption of not guilty. Finally, from the assumptions outlined in this work, analyze it will be remains an absolute seal, even regarding it as a constitutional office, which subtract from the magistrate's analysis on the need for prison early, becoming, so to be prison provisional rule in the crimes mentioned.

No início dos anos 90, os primeiros indícios do tráfico ilícito de materiais nucleares e radioativos foram observados principalmente na região européia. Uma década marcada por inúmeros casos de apreensão desse tipo de material. Como resultado, esses atos passaram a ser alvo de investigações criminais forenses, desenvolvendo-se a partir daí, a ciência forense nuclear. No Brasil não há registros oficiais do tráfico ilícito de material nuclear, entretanto, é amplamente conhecida a extração e o transporte ilegal de materiais geológicos radioativos, assim como a apreensão de fragmentos de materiais utilizados como blindagem de fontes radioativas. Uma das principais ferramentas utilizadas na ciência forense nuclear consiste no estabelecimento de bancos de dados de materiais nucleares. Esses documentos devem conter o maior número possível de informações sobre as características físicas, químicas e nucleares do material apreendido, permitindo a identificação de sua origem, processo de fabricação ou mesmo a idade (age). Assim, se estabelecem padrões de composição característicos de cada material, denominados assinaturas químicas (chemical finger print). Nesse trabalho foi adotado o protocolo forense nuclear seguindo as três etapas de avaliação sugeridas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) na identificação da origem de Siliceto de urânio (U3Si2). Realizaram-se ensaios de caracterização física, química e isotópica dos materiais em estudo e compararam-se os dados com aqueles obtidos para outros compostos de urânio (Tetrafluoreto de urânio, UF4; óxidos de urânio, UO2 e U3O8; tricarbonato de amônio e uranila, TCAU) estabelecendo-se uma assinatura característica para cada um. A partir dos resultados foi possível classificar os compostos por grupos de origem, uma vez que são provenientes de diferentes processos de fabricação e/ ou origem. Demonstrou-se também a importância da criação e manutenção de um banco de dados nuclear na investigação de um evento forense nuclear. / In the early 1990´s, the first illicit trafficking of nuclear and radioactive materials was observed mainly in Europe. A decade marked by numerous cases of seizures of these materials. As a result, these events have become the subject of criminal forensic investigations and develop from there, nuclear forensics. In Brazil there are no illicit trafficking official records of nuclear material, however, is widely known the extraction and illegal transportation of radioactive geological materials, and the materials pieces attachment used as shielding for radioactive sources. One of the main tools used in nuclear forensics is the nuclear materials databases establishment. These documents must contain the most information as possible about the physical, chemical and nuclear material seized, allowing the identification of their origin, manufacturing process or age. Thus, it sets characteristic composition standards of each material, called \"chemical signatures (chemical finger print). In this work nuclear forensic protocol was adopted as well as the three stages of assessment suggested by International Atomic Energy Agency (IAEA) in identifying the origin of uranium silicide (U3Si2). Assays were performed in order to make physical, chemical and isotopic characterization of the studied materials and compared the data with those obtained for other uranium compounds (Uranium tetrafluoride, UF4; uranium oxide, UO2 and U3O8; Yellow cake) by establishing a characteristic signature for each one. Through the assays the uranium compounds were classify by origin groups, as far as they are from different manufactured process and/ or origin. It was also possible to show the importance of a nuclear forensic database during an investigation of a nuclear forensic event.

The text aims to identify aspects that should be considered in preparing the State’s institutions to effectively combat human trafficking of a transnational nature. It addresses four main issues. First, it notices the specific problems of foreign human trafficking victims, which could be confused or overlapped with other categories, such as migrant smuggling and illegal migrant status. Subsequently, it develops three fundamental arguments that give primacy to their status as victims of human trafficking and their specialized attention from a human rights perspective. Thirdly, it provides guidelines on the elements that should constitute this approach from the specific rights of foreign victims of human trafficking. Finally, the Peruvian legal and institutional framework is analyzed, as well as its possibilities and challenges for adequate attention to foreign victims of trafficking. / El texto apunta a determinar los aspectos que deben ser considerados para perfeccionar el funcionamiento del aparato estatal con el fin de luchar efectivamente contra la trata de personas de carácter transnacional y para orientarlo por los principios propios de un enfoque de derechos humanos con respecto a la víctima de trata de personas. Aborda cuatro puntos centrales. Primero, advierte la problemática particular de las víctimas de trata extranjeras, al ser proclive su confusión o superposición con otras categorías, como la de tráfico de migrantes y migrante en condición irregular. Posteriormente, se desarrollan tres argumentos fundamentales que otorgan primacía a su condición de víctima de trata y a su atención especializada desde un enfoque de derechos humanos. Como tercer punto, se brindan directrices sobre los elementos que deben componer este enfoque, a partir de los derechos específicos de víctimas de trata extranjeras. Por último, se analiza el marco normativo e institucional peruano, y sus posibilidades y retos para lograr una atención adecuada a las víctimas de trata extranjera.

The National Counternarcotics Strategy 2007,2011 proposed unsuccessfully to reduce the area illegally cultivated of coca leaf in Peru Although the mechanisms of crops control put in place for this purpose met its goals, they brought little to the overall objective This article points out that one of the constraints in this process has been the sub optimization of the public problem underlying the cultivation of coca leaf, so that the mechanisms of crop control fail to meet integrally and homogeneous the interests of farmers who grow coca illegally / La Estrategia Nacional de Lucha contra las Drogas 2007-2011 propuso, infructuosamente, reducir la superficie ilícitamente cultivada de hoja de coca Si bien los mecanismos de control de cultivos implementados para ese efecto cumplieron sus metas, aportaron poco al objetivo general El presente artículo señala que una de las limitaciones en ese proceso ha sido la suboptimización del problema público que subyace al cultivo de hoja de coca, de tal manera que los mecanismos de control de cultivos no llegan a atender de manera integral y homogénea losintereses de los agricultores que cultivan hoja de coca ilícitamente / A Estratégia Nacional da Luta Contra as Drogas 2007,2011, propôs infrutuosamente reduzira superfície ilegal da folha de coca no Peru Ainda que os mecanismos para o control dos cultivosalcançaram o seus objetivos, nao ajudaram ao logro do objetivo geral O presente artigoassinala que uma das limitações na formulaçao dessa politica foi a sub-otimização do problemapublico, dado que os mecanismos do control dos cultivos não chegaram a atender os interessesdos agricultores o que cultivam folha de coca ilicitamente