Diss. Åbo : Åbo Akademi.

A expansão econômico-financeira do mercado, com a presença global das TNCs, dá a tônica da sociedade contemporânea, na qual, atividades sociais, políticas e econômicas adquirem facilmente uma dimensão mundial. Nesse sentido, eventos, decisões e atividades ocorridas em uma determinada localidade, quase que imediatamente, impactam a vida de indivíduos e comunidades em outras partes do globo, ainda que muito distantes geograficamente. Isso pode ser exemplificado pelas repercussões da recente crise econômica na Europa, nos Estados Unidos e em outros centros de pujança financeira, e que, em parte, foram desencadeadas por atos de corrupção. Dentro desse contexto, a bidimensionalidade clássica que contrapõe o Direito Internacional em ramos do DIP e do DIPr não é suficiente para compreender a conjuntura das situações atuais. Para tanto, a Transnational Law une o Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado com novos temas do direito, tais como: Direito Administrativo Internacional, o Direito do Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e as regras aplicáveis às empresas transnacionais, que passam a ser consideradas como atores do sistema internacional. Nesse sentido, o presente trabalho busca contextualizar, por meio da perspectiva da interdependência, o tema da responsabilidade das TNCs e dos investimentos dentro da ciência do Direito, contrapondo com o tema da corrupção, sua agenda global e seus efeitos nefastos. Com efeito, deu-se prioridade à análise do esforço internacional no combate à corrupção (tratados internacionais, leis, inclusive com efeitos extraterritoriais, e outras legislações internacionais com natureza de soft-law), para ao final comentar acerca das particularidades do Brasil quanto ao tema. / The financial-economic market growth, with the global presence of the TNCs, represents the most of the contemporary society, in which social, political and economic activities easialy acquire a worldwide dimension. In these sense, events, decisions and activities ocorred in a certain place, almost imediately, impact the live of individuals and comunities in other parts of the globe, even in the distant parts. That fact may be exemplified by the repercussions of the current economic crises in Europe, United States and other big economic centers, which was caused, in part, by corruption scandals. Within this context, the classical division that opposes the International Law in two subjects (Public International Law and Private International Law) is no longer suficient to understand current situations that poses to humanity. Thereunto, the Transnational Law unites both Public and Private International Law with new themes of Law, such as: International Administrative Law, Economic Development Law, Human Rights and rules applied to the TNCs, which are considered actors in the international system. Accordingly, this paper seeks to contextualize, through an interdependence perspective, issues such as the TNC`s responsibility, and Investment Law, opposing with the issue of corruption, its global agenda, and adverse effects. Indeed, we prioritized the analysis of the international effort in the fight agaisnt corruption (international treaties, laws, including the ones with extraterritorial effects, as well as other soft-law international legislation). Finally, we make brief comment about Brazils particularities.

A expansão econômico-financeira do mercado, com a presença global das TNCs, dá a tônica da sociedade contemporânea, na qual, atividades sociais, políticas e econômicas adquirem facilmente uma dimensão mundial. Nesse sentido, eventos, decisões e atividades ocorridas em uma determinada localidade, quase que imediatamente, impactam a vida de indivíduos e comunidades em outras partes do globo, ainda que muito distantes geograficamente. Isso pode ser exemplificado pelas repercussões da recente crise econômica na Europa, nos Estados Unidos e em outros centros de pujança financeira, e que, em parte, foram desencadeadas por atos de corrupção. Dentro desse contexto, a bidimensionalidade clássica que contrapõe o Direito Internacional em ramos do DIP e do DIPr não é suficiente para compreender a conjuntura das situações atuais. Para tanto, a Transnational Law une o Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado com novos temas do direito, tais como: Direito Administrativo Internacional, o Direito do Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e as regras aplicáveis às empresas transnacionais, que passam a ser consideradas como atores do sistema internacional. Nesse sentido, o presente trabalho busca contextualizar, por meio da perspectiva da interdependência, o tema da responsabilidade das TNCs e dos investimentos dentro da ciência do Direito, contrapondo com o tema da corrupção, sua agenda global e seus efeitos nefastos. Com efeito, deu-se prioridade à análise do esforço internacional no combate à corrupção (tratados internacionais, leis, inclusive com efeitos extraterritoriais, e outras legislações internacionais com natureza de soft-law), para ao final comentar acerca das particularidades do Brasil quanto ao tema. / The financial-economic market growth, with the global presence of the TNCs, represents the most of the contemporary society, in which social, political and economic activities easialy acquire a worldwide dimension. In these sense, events, decisions and activities ocorred in a certain place, almost imediately, impact the live of individuals and comunities in other parts of the globe, even in the distant parts. That fact may be exemplified by the repercussions of the current economic crises in Europe, United States and other big economic centers, which was caused, in part, by corruption scandals. Within this context, the classical division that opposes the International Law in two subjects (Public International Law and Private International Law) is no longer suficient to understand current situations that poses to humanity. Thereunto, the Transnational Law unites both Public and Private International Law with new themes of Law, such as: International Administrative Law, Economic Development Law, Human Rights and rules applied to the TNCs, which are considered actors in the international system. Accordingly, this paper seeks to contextualize, through an interdependence perspective, issues such as the TNC`s responsibility, and Investment Law, opposing with the issue of corruption, its global agenda, and adverse effects. Indeed, we prioritized the analysis of the international effort in the fight agaisnt corruption (international treaties, laws, including the ones with extraterritorial effects, as well as other soft-law international legislation). Finally, we make brief comment about Brazils particularities.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Anahi de Castro Barbosa.pdf: 1622710 bytes, checksum: 43ab137e988260981db31f88c3c92814 (MD5) Previous issue date: 2012-12-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the attraction of investments in Brazil (2003 - 2010), according to the analysis of FDI and its pattern of entry into the host country, as an instrument of productive internationalization of TNCs. Another approach is to examine the strategic government to boost the country's attractiveness as a hybrid of an industrial policy and foreign policy. Therefore, it is necessary to analyze the contemporary international scene, focusing on the evolution of economic governance and international regimes of greatest relevance such as trade, finance and investment. Then it is important to explore the fundamentals of analytical approach in foreign direct investment and its impact on developing economies, so that we can better understand how the relationship between foreign capital and the promotion of economic development is settled. Thus the Brazilian economy has shown dependent inflow of external resources, which allows us to identify different patterns of entry of FDI in the country. Finally, it appears that there is a historical relationship between industrialism, FDI and government planning in Brazil. Today, the scenario has allowed the resumption of government planning and the promotion of national development, despite the neoliberal legacy of the 1990s. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a atração de investimentos no Brasil (2003 2010), consoante a análise do IED e seu padrão de entrada no país, enquanto instrumento da internacionalização produtiva das CTNs; e conforme a análise da estratégica governamental para fomentar a atratividade do país enquanto política híbrida de caráter industrial e de política externa. Para tanto, faz-se necessária a análise do cenário internacional contemporâneo; com enfoque na evolução da governança econômica e regimes internacionais de maior relevância tais como de comércio, financeiro e de investimentos. Em seguida, explora-se a abordagem dos fundamentos analíticos do investimento externo direto e seus impactos nas economias hospedeiras em desenvolvimento, para que se possa melhor apreender como se dá a relação entre o capital externo e a promoção de desenvolvimento econômico do país de destino. Ante o cenário que se apresenta, observa-se que a economia brasileira tem se mostrado dependente da entrada de recursos externos, de modo que, historicamente, é possível identificar diferentes padrões de entrada do IED no país. Por fim, verifica-se que há uma relação histórica entre o industrialismo, IED e o planejamento governamental no Brasil. Atualmente, o cenário tem admitido um resgate do planejamento governamental e permite a concordância entre as funções do Estado contemporâneo e a promoção do desenvolvimento nacional, a despeito da herança neoliberal da década de 1990.

The aim of this diploma work is to point out the importance, influence and activities of transnational corporations and to discuss the related trends in foreing direct investments (FDI) in the world economy. The basic questions which are to be discussed are the clarification of the term transnational corporation, how is it possible that these corportions became so successful, what is their role in the world economy and what are the trends in FDI flows in the past two decades.

The principal objective of the work is to determine particularities of global FDI flows during the current economic crisis vis-a-vis preceding years. It is divided into four main parts and at first starts with a general description of FDIs. Then a description of behaviour of FDIs during 2000-2006 is provided and several indicators used by UNCTAD in its WIRs are also presented. After that, as soon as the development of FDIs at the beginning of the present century is known, a detailed text revealing the evolution of global FDI flows since the beginning of the crisis till the end of 2009 comes. The last important chapter is dedicated to the detection of particularitites of global FDI flows, whereas findings gained in previous parts have been also used.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabrizio Sardelli Panzini.pdf: 923708 bytes, checksum: c2a5aae1a5681afd30c2e8f04fc9b66d (MD5) Previous issue date: 2012-05-10 / Leaded, for a long time, by large transnational corporations from developed countries, the productive internationalization activity is gaining new players from developing countries. Firms from Brazil are part of that list, but the Asian corporations are the most prominent. Negative comprehension about capital outflows are criticized by recent studies that associate the internationalization process as being economic and socially beneficial to home countries as well as competitive gains for the private agents. That is the reason behind public policies to incentive this activity were and are being adopted with higher intensity by countries of late internationalization. Government support to enterprises internationalization, according to UNCTAD s categories, might occur by removing capital controls, financing, international agreements and fiscal incentives. From this scenario, the present study investigated the mechanisms applied by late comers that succeeded, in order to contribute with elements to define a governmental strategy to promote foreign investments from Brazilian enterprises / Liderada, há muito tempo, pelos grandes grupos transnacionais de países desenvolvidos, a atividade de internacionalização produtiva vem ganhando novos atores provenientes de países em desenvolvimento. Empresas do Brasil fazem parte da nova lista, mas o maior destaque são as corporações asiáticas. Entendimentos negativos sobre a saída de investimentos dos países são criticados por estudos recentes que associam o processo de internacionalização a benefícios econômicos e sociais para o país emissor dos investimentos e ganhos de competitividade para o agente empresarial. Por isso, políticas públicas de incentivo a essa atividade foram e vêm sendo adotadas com intensidade maior por países de internacionalização tardia. O apoio à internacionalização produtiva, segundo categorização da UNCTAD, pode ocorrer por meio de medidas cambiais, linhas de financiamentos e acordos internacionais ou de incentivos tributários. Partindo desse cenário, a presente pesquisa buscou os mecanismos utilizados por entrantes tardios de sucesso na atividade, a fim de contribuir com elementos para definir uma estratégia governamental de incentivo aos investimentos estrangeiros de empresas brasileiras

Nos anos 1980 e 1990 ocorre a difusão da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), a partir do cenário de intensificação da globalização e do poder crescente das empresas transnacionais que pressionam governos para desregular as relações de trabalho e os direitos trabalhistas, exercendo, desta forma, forte pressão sobre as negociações coletivas e o poder dos sindicatos. No Brasil, esse processo de difusão da RSE se intensifica na década de 1990, não por acaso, a década de aprofundamento do ajuste neoliberal em nosso país. Nesse período o discurso da RSE ganha mais publicidade entre as empresas. Também é desse marco temporal as denúncias sobre as violações de direitos em empresas multinacionais que exploravam homens e mulheres, adultos e crianças em condições de trabalho análogas a escravidão. A partir do início dos anos 2000, já próximo do fim mais agudo das políticas neoliberais, ocorrem algumas iniciativas do movimento sindical, especialmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para contrapor a visão hegemônica de responsabilidade social difundida pela mídia e pelas empresas. O que se observa no cenário dos últimos 20 anos, é um grande esforço do movimento sindical internacional a partir dos Sindicatos Globais, em contrapor as iniciativas voluntárias e unilaterais das empresas no campo da responsabilidade social, acionando mecanismos de negociação global com as empresas Multinacionais por meio de Acordo Marco Internacionais (AMIs). Esse esforço, porém padece limitações e evidencia as enormes limitações do sindicalismo para construir ferramentas efetivas de ação global. O objetivo deste trabalho é analisar a difusão da RSE no contexto da globalização, do aprofundamento das políticas neoliberais e do poder crescente das empresas transnacionais e as ações do sindicalismo internacional e brasileiro, com foco na experiência da CUT, para responder ou contrapor a essas ações e discursos das empresas no campo da RSE. / In the 1980s and 1990s, the diffusion of Corporate Social Responsibility (CSR) occurred, based on the scenario of intensification of globalization and the growing power of transnational companies that pressure governments to deregulate labor relations and labor rights and exerting pressure on collective bargaining and about the power of the unions. In Brazil this CSR diffusion process intensifies in the 1990s, not coincidentally, the decade of deepening of neoliberal adjustment in our country. In this period the discourse of CSR gained more publicity among companies. It is also this timeframe the complaints arising from social movements and social networks on multinational companies exploiting rights violations that adult men and women and children and working conditions analogous to slavery. From the early 2000s, as close to the sharper end of neoliberal policies place some initiatives of the trade union movement, especially the CUT, to counter the hegemonic vision of social responsibility diffused by media and by companies. What is observed in the scenario of the last 20 years, is a great effort of the international trade union movement from the Global Unions Federations (GUFs) in countering voluntary and unilateral initiatives of the multinational companies in the field of corporate social responsibility, triggering global negotiation mechanisms with multinational companies by through International Framework Agreement (IFAs). This effort, however, suffers limitations and highlights the enormous limitations of trade unionism build effective tools for global action. The objective of this study is to analyze the spread of CSR in the context of globalization, the deepening of neoliberal policies and the growing power of transnational corporations and the actions of the international and brazilian labor movement, especially the CUT, to respond or counter to these actions and speeches of the corporations in the field of CSR.

The profound and observable changes in the world, including globalization, in the last decades have weakened the state power vis-&agrave / -vis non-state actors. This process naturally, has marked down the state capacity to protect and promote internationally recognized human rights and fundamental freedoms. In this context, TNCs, the principle actors of economic globalization, not only threaten the enjoyment of human rights, but also challenge to the state-centric human rights understanding. This thesis claims that the state-centric paradigm has got difficulties to locate non-state actors that violate human rights. While this study proceeds from the premise that the state is the primary responsible actor, it cannot certainly be considered as the sole responsible actor for human rights. Likewise, the thesis suggests that a new international mechanism that holds also non-state actors, particularly TNCs, responsible for human rights needs to be established.

Thesis (doctoral)--Göteborgs universitet, 1983. / Added t.p. with thesis statement inserted. Includes bibliographical references.