Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:46:41Z : No. of bitstreams: 1 179334.pdf: 6730759 bytes, checksum: c940cb3b3352d2f9036b7a7103c3fdbf (MD5) / A presente dissertação examina a prática fiscal, como face operacional do Fisco em seu aspecto dinâmico, à luz da legalidade tributária, à qual deve irrestrita obediência em todos os seus contornos. Nessa investigação, imprime ênfase à plena manifestação e composição da prática fiscal, o que significa desde seus matizes, passando pelos meandros que circundam a atividade administrativa fazendária, até a final provocação jurisdicional destinada à retirada coercitiva de parcela do patrimônio dos contribuintes reticentes ao poder de império estatal voltado à obtenção de receitas tributárias, sempre alerta para seus principais pontos de conflitos e vulnerabilidade. Para tanto, sistematiza o estudo em quatro capítulos. O primeiro deles se debruça sobre o Sistema Tributário Nacional, sua feição e influência que exercita, a partir da concepção da Constituição Federal vigente, na prática fiscal. Na seqüência, já no segundo capítulo, inspeciona objetivamente a legalidade tributária, na condição de fundamento que imprime - ou não - validade à prática fiscal. Nessa passagem, penetra na gênese legislativa e normativa, suas nuanças e respectivos desdobramentos posteriores nas atividades fazendárias. No terceiro capítulo, focaliza a insegurança jurídica que hoje se faz notável na área tributária, juntamente com suas amplas e graves repercussões. Demonstra, nesse plano, as principais causas e distorções que, isolada ou conjuntamente, vêm deformando as relações jurídico-tributárias. No quarto e último capítulo, se ocupa em comprovar que a prática fiscal é regida pela desigualdade, em tal dimensão que não apenas as garantias e proteções constitucionais conferidas aos contribuintes se dissipam, como os danos advindos dessa realidade são, sob óticas diversas, densos e consideráveis. No transcorrer da pesquisa assim sistematizada, esse enigmático cenário da prática fiscal - seus agentes e suas ações - é visto sob um olhar crítico-reflexivo, bem como sob ângulos que primam pela tomada de dados e variantes tradicionalmente inertes ou obscurecidos nos seus bastidores, apesar de infiltrados na referida atividade fazendária e seus consectários, que até na discrição dessa realidade extrai dividendos, conferindo êxito às diretivas a que se propõe. O epílogo desse enredo para o contribuinte é, no mínimo, surpreendente

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:50Z : No. of bitstreams: 1 181929.pdf: 2048219 bytes, checksum: 57a38310ab7cfa95be2698f60bd45c5e (MD5) / Este trabalho apresenta uma análise do sistema tributário brasileiro, partindo de sua gênese histórica e traçando a evolução da tributação no Brasil, procurando averiguar em que medida as profundas relações existentes entre o sistema português e aquele implantado na Colônia influenciaram o sistema tributário brasileiro tratado nas sucessivas Constituições. Enfoca o aspecto do cumprimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais, cuja histórica desigualdade na distribuição de renda coloca o país como líder mundial de desigualdade, e indaga quanto à possibilidade de cumprimento desse objetivo constitucional através da tributação. Analise também o instituto da extrafiscalidade como instrumento de obtenção da justiça fiscal e meio de redução das desigualdades sociais e regionais, passando pela abordagem da ética na condução da política fiscal e apresentando algumas propostas concretas de utilização do tributo como fator de correção das extremas desigualdades sociais e regionais verificadas no Brasil.

Tesis para optar al grado de Magíster en Tributación / No autorizada por el autor,para ser publicada en texto completo / La ley Nº20.322 que fortalece y perfecciona la jurisdicción tributaria y aduanera, vino a establecer la existencia de un nuevo estatuto orgánico a través de la creación de tribunales independientes objetivamente y subjetivamente imparciales, y con ello un estadio jurisdiccional potenciado con todas las características de las funciones de juzgamiento, que ha de permitir otorgar coherencia al sistema procesal tributario y eliminar de plano las criticas histórica de la dualidad de calidades en el juzgador de juez-parte. Y concretar el respeto a las garantías del debido proceso y la legalidad tributaria, a través, de la incorporación en el procedimiento general de reclamación tributaria de un nuevo sistema de valoración de la prueba, como es la sana crítica, junto a sus principios lógicos, máximas de experiencia y conocimientos científicamente afianzados, guiará la decisión del juzgador, y la fundamentación racional y analítica de la sentencia, otorgando a las partes del proceso tributario la transparencia argumental necesaria para dar cumplimiento al deber de fundamentación del fallo desde una óptica legal, constitucional y moral.

Panadería y pastelería Delipán es una microempresa perteneciente al sector industrial, ofreciendo su producto principal como es el pan, que es uno de los alimentos consumidos a diario, se ha visto la necesidad de analizar la rentabilidad de esta empresa enfocada en cada uno de los regímenes tributarios del impuesto a la renta de tercera categoría vigentes en nuestra legislación peruana, ya que por falta de un buen asesoramiento por parte de los administrativos no saben cuál es el régimen que les corresponde, los dueños iniciaron sus actividades en el RER en el cual no se sentían satisfechos al momento del pago de impuestos mensuales y como el nuevo Rus no es muy complejo para tributar en el 2014 se acogieron a este, sin embargo encuentra ciertas limitaciones. Hemos creído conveniente estudiar el caso de la microempresa panadería y pastelería Delipan para saber cuál es el régimen por el que debe optar de acuerdo a las transacciones que realiza. Se realiza un análisis de la ley del impuesto a renta de tercera categoría vigente en el año estudiado y de los documentos relacionados a ello, del mismo modo se ha planteado escenarios desde el punto de vista de cada régimen para un mayor análisis, y discernir la diferencia entre lo analizado y la realidad. Los resultados presentados en la investigación son materia de análisis y bases para responder a los objetivos planteados en la presente tesis lo que nos ayudó al final de la investigación a concluir que cada contribuyente independientemente del sector económico en el que se encuentre su empresa, debe buscar asesoría para así poder elegir un régimen tributario al que más que se adecuen las transacciones que realiza y sobretodo que el régimen tributario más recomendable para una empresa depende de una serie de factores: tipo de empresa (persona natural o persona jurídica), giro, nivel de ventas, entre otros. / Tesis

Demos una mirada a la NIIF 15, y sus efectos tributarios, diferencias y similitudes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - FERNANDO CASTELLANI.pdf: 960242 bytes, checksum: 8f3cf0b840814d8af547742af7f4f586 (MD5) Previous issue date: 2006-11-06 / The scope of the present paper is the study of constitutional and legal precepts related to the taxing kind called special contributions, particularly regarding the destination of taxation. The study of a taxing kind presupposes the definition of distinguishing criteria and of the applicable legal system. As normally expected, these criteria are established by the Constitution, via introduction of a rule of taxing competence. Special contributions demand classification based on its specific destination. Such classification will influence, in a decisive way, the allowable destination to be given to the funds collected by taxation. Destination of public revenues must be described and contained in the budgetary rule of the tax entity, imposing to the own tax entity the utilization of the resources. This association, for its structural and specific character of special contribution, must not be disregarded or changed, under pain of implying in the legal possibility of repetition of the amounts paid by the debtor / O presente trabalho tem por escopo o estudo dos preceitos constitucionais e legais relacionados às espécies tributárias designadas contribuições especiais, particularmente no que tange à destinação das receitas tributárias auferidas. O estudo das espécies tributárias pressupõe a definição dos critérios diferenciadores e do regime jurídico aplicável. Como não poderia deixar de ser, estes critérios são definidos pela Constituição, por intermédio da introdução de uma norma de competência tributária. As contribuições especiais comportam uma classificação, baseada em sua destinação específica. Tal classificação acaba por influenciar, de maneira decisiva, na possível destinação dada aos recursos auferidos pela atividade tributária. Esta destinação, por tratar de receitas públicas, estará descrita e definida na norma orçamentária do ente tributante, impondo ao próprio ente tributante a utilização dos recursos. Esta vinculação, por seu caráter estrutural e específico para a espécie contribuição especial, não poderá ser desrespeitada ou alterada, sob pena de implicar na possibilidade jurídica de repetição dos valores pagos pelo sujeito passivo

Trabajo de suficiencia profesional / El impuesto a las herencias, donaciones y legados estuvo vigente en el Perú hasta el segundo gobierno del Presidente Belaúnde en el que se dejó de lado porque era muy complicada su recaudación. En tal sentido, por la economía en la técnica de recaudación se vio conveniente dejarlo sin efecto, ello por el hecho de que era más costoso administrarlo que lo que finalmente se recaudaba. Bajo este contexto se asumió como problema de investigación: ¿Resulta pertinente la restitución del impuesto a la transferencia gratuita de bienes provenientes de herencias como medio que generará exigencia de equidad, justicia tributaria y mayor recaudación en el sistema tributario peruano?, el objetivo que orientó el presente trabajo de investigación fue: analizar la viabilidad de la aplicación del nuevo impuesto a las herencias en el Perú , ello a raíz de la propuesta del Presidente de la República Ollanta Humala Tasso que propugna la restitución de un impuesto a las herencias. De ser restituido este impuesto mediante ley, el Estado deberá tomar en cuenta las experiencias internacionales analizadas sobre éste tema, puesto que en algunos países que lo recaudan se han generado problemas sobre todo con los herederos, ello por el hecho que al recibir un patrimonio se han visto obligados a vender parte del mismo para poder cancelar el tributo. Esta posibilidad es mayor cuanto más improductiva sea esa propiedad. Siguiendo este argumento, la estructura productiva del país podría verse afectada, al destruirse negocios en marcha y desincentivarse futuras inversiones. La iniciativa presidencial es buena si tenemos en cuenta que este impuesto generará ingresos adicionales para redistribuirlos en programas sociales de lucha contra la pobreza, pero previamente deberá someterse a un análisis minucioso por parte de los expertos en esta materia. / Licenciatura

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Nuestra literatura ha dedicado múltiples y valiosos esfuerzos al estudio del derecho civil, en relación a figuras jurídicas que implican sacrificio económico entre partes. Sin embargo, respecto de aquellas que suponen una adquisición gratuita de bienes, nuestra doctrina sólo circunscribe su análisis a la sucesión por causa de muerte y, someramente, a la donación. Pese a lo anterior, durante el último tiempo la donación entre vivos ha cobrado fuerza, porque sus ventajas tributarias han motivado la realización de variados eventos caritativos en materias culturales, educativas, de reconstrucción y deportivas; permitiéndoles a las empresas contar una eficaz herramienta de responsabilidad social.

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo. / Tesis (grado de Magíster en Derecho con mención en derecho tributario) / El objetivo de la contabilidad es proveer información cuantitativa y oportuna en forma estructurada y sistemática sobre las operaciones de una empresa, considerando los eventos económicos que la afectan, para permitir a ésta y a terceros la toma de decisiones sociales, económicas y políticas . Las normas generales aplicables a toda contabilidad se pueden clasificar en normas de fondo y normas de forma. Las primeras fijan el objeto de la contabilidad, estableciendo que deben reflejar con claridad el movimiento real del negocio, y las segundas persiguen cautelar el logro del objetivo mediante exigencias formales de diversa índole . Estas últimas exigencias se supeditan, justifican y jerarquizan considerando la finalidad material que es informar acerca de la realidad del negocio.

Tesis pata optar al grado de Magíster en Tributación / No disponible a texto completo / El presente trabajo de investigación pertenece al área del Derecho Tributario y, como para todo estudio del conocimiento humano se requiere de la aplicación del método científico, éste se ha considerado desde su concepción hasta su finalización. El vertiginoso avance del conocimiento en todos sus ámbitos me ha motivado a investigar sobre este tema, el cual me permite perfeccionar los conocimientos adquiridos en el nivel de Pre-grado, sea, en las áreas de la contabilidad y auditoría, como en la pedagogía y, de esta forma, proyectarme al ámbito de la investigación y la docencia. Necesario resulta precisar, que la presente investigación no pretende, de manera alguna, agotar cada uno de sus tópicos. Esto, porque cada uno por si solo ameritaría una investigación en mayor profundidad. En la generalidad de los casos, sólo constituye un inicio donde se abordan los fundamentos básicos para que otros interesados lo puedan agotar. A través de la observación he podido detectar y plantear un problema relacionado con dicho ámbito del Derecho Tributario, lo cual me ha llevado a proponer una solución tentativa mediante la formulación de una hipótesis. Para ello, se han precisado los objetivos a lograr a través de la aplicación de una metodología definida y dentro de un marco teórico determinado