Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Moura Costa Prates.pdf: 2584637 bytes, checksum: ed42d9b3ef534ab5fd4762b1ea54af59 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / The present dissertation work of master’s degree has as study object the Advances and the Limits for the implantation of Unique System of Social Assistance (“Sistema Único de Assistência Social – SUAS”) in the Municipality of Guarapuava-PR. This research has a qualitative and quantitative nature and its methodological procedures are: Bibliographical and Documentary Research, Semi-structured Interview, Participant Observation and Content Analysis. The empirical context of research was Municipal Council of Social Assistance (“Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”), in which we made a selection of participant subjects, of which three are non-governmental (Entities and Worker of the Sector) and two are governmental (Social Worker and Psychologist). Thereunto, we used some criteria, like: Parity among Civil Society, Government, Users and Workers of the Sector; Professionals with higher education, Managers and Presidents of “CMAS”. Besides, we seek to comply with multidisciplinarity using several levels of formation; legitimate representation (not under-representation); people who had more highlight in the meetings; people who still live in Guarapuava; people who still are involved directly or indirectly with the policy since 2004 to 2009. Thus, this dissertation has been organized in four chapters. In Chapter 1, we discuss The Dilemmas to the Construction of Democratic State of Rights in Brazil – the “Colonelism”, Clientelism, Assistencialism, Liberalism, Welfare State and Neoliberalism. In Chapter 2, we study the Configuration of Policy of Social Assistance in Brazil from Federal Constitution from 1988, of Organic Law of Social Assistance (“Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS”) from 1993, of National Policy of Social Assistance (“Política Nacional de Assistência Social - PNAS”) from 2004. In Chapter 3, we seek the particularities of construction of Social Assistance Policy in State of Paraná (PR), and we characterize the historical context of the Social Assistance Policy in the Municipality of Guarapuava-PR in Chapter 4. We discover that, although the advance in the legislation about Social Assistance in that Municipality, it still contains some typical characteristics of “colonelism”, which is a govern system that advocates for private interest even managing the public space. Another characteristic is the clientelism, which uses the public services to arrest people who search them and this generates a dependence relation between Govern and citizens. In this relation, ties of interdependence are created, like if that person who has been answered passed to owe a favor to whom served him/her, marks of the assistencialism. And we also recognize that the configuration of the public policy has not escaped from disassemble of the State proposed by the neoliberal ideas, which creates barriers to its governability. These are contradictions inherent to the transition between remote past (marked by the logical of the favor) and the present (marked by the recognition of the social rights), permeated by private political interests, which constitute in impasses to the advances of the public policy of Social Assistance in Guarapuava-PR. / O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os Avanços e os Limites para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Guarapuava-PR. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, sendo seus procedimentos metodológicos: Pesquisa Bibliográfica e Documental, Entrevista Semi-Estruturada, Observação Participante e Análise de Conteúdo. O contexto empírico da pesquisa foi o Conselho Municipal de Assistência Social, no qual fizemos a seleção dos sujeitos participantes, sendo três não governamentais (Entidades e Trabalhador da Área) e dois governamentais (Assistente Social e Psicólogo). Para isso, utilizamos alguns critérios, como: Paridade entre Sociedade Civil, Governamental, Usuários e Trabalhadores da Área; Profissionais com ensino superior, Gestores e Presidentes do CMAS. Além disso, buscamos atender à multidisciplinaridade por meio dos vários níveis de formação; representação legítima (não sub-representação); pessoas que mais se destacaram nas reuniões; pessoas que ainda residem em Guarapuava; pessoas que continuam envolvidas, direta ou indiretamente com a política desde 2004 até 2009. Assim, esta dissertação foi organizada em quatro capítulos. No Capítulo 1, discutimos Os Impasses para a Construção do Estado Democrático de Direitos no Brasil – o Coronelismo, o Clientelismo, o Assistencialismo, o Liberalismo, o Welfare State e o Neoliberalismo. No Capítulo 2, estudamos a Configuração de Política de Assistência Social no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004. No Capítulo 3, buscamos as particularidades da construção da Política de Assistência Social no Estado do Paraná, e caracterizamos o contexto histórico da Política de Assistência Social no Município de Guarapuava-PR no Capítulo 4. Descobrimos que, apesar do avanço na legislação sobre a Assistência Social no município em questão, ela ainda comporta algumas características típicas do coronelismo, que é um sistema de governo que preza pelo interesse particular mesmo administrando o espaço público. Outra característica é o clientelismo, que utiliza os serviços para prender as pessoas que os procuram e isso gera uma relação de dependência entre o governo e os cidadãos. Nessa relação, criam-se laços de interdependência, como se aquele que foi atendido passasse a dever um favor a quem lhe atendeu, marcas do assistencialismo. E também reconhecemos que a configuração da política pública não escapou do desmonte do Estado proposto pelo ideário neoliberal, o qual cria entraves à sua governabilidade. São contradições inerentes à transição entre o passado remoto (marcado pela lógica do favor) e o presente (marcado pelo reconhecimento dos direitos sociais), perpassados por interesses políticos particularistas, que se constituem em impasses aos avanços da política pública de Assistência Social em Guarapuava – PR.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Fernandes de Souza.pdf: 1157451 bytes, checksum: 26c828ae370a4e2b2ef3d699de4ff844 (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving socioeducative support under arrest and in the open system. For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990). I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors envolved with delicts. This research process has been performed in the city of Bragança Paulista, where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese) In this place, the socioeducative support in an open system is under the management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e em meio aberto. Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais, o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90). Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes que tenham praticado ato infracional. O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah_Cavalcante.pdf: 1467148 bytes, checksum: 49eb3cec98f787f057d12b562c392d1a (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The operationalization of social assistance through a public system, decentralized and participatory, called Unified Social Assistance System-SUAS is a new and under construction in the country. The correlations of social and political forces, however, impose limits on SUAS, handicapping, sometimes the guarantee of social assistance as their legal and institutional framework. On the one hand, witness the advances in instruments that regulate the management of social care in SUAS logic, and secondly, there is the persistence of regressive ways of operationalizing this policy. Given this scenario, this study undertakes an analysis of the process of operationalization of social welfare at the level of basic social protection, from the viewpoint of the SUAS management in Manaus/AM, through a characterization of viable mode of structural axes of management of this system by the Municipal Social Welfare and Human Rights-SEMASDH, as well as the identification of the form of organization implemented by the Secretariat for the guaranteed services socioassistenciais of basic social protection and also an analysis on access to these socioassistenciais services from the perspective of users of public policy analysis. Therefore, this study was guided by the study of the following categories: social security, social assistance and social assistance system only. With this design theory, the intention was to seize sociohistorical elements that determine the shape of welfare as social protection policy and demarcate the ways traditionally social assistance was operationalized to distinguish the shape of the SUAS for this policy. This is an exploratory study about their goals and qualitative in nature and how to approach the data, which were seized from the completion of a literature, documentary and field, held in Manaus, under SEMASDH of covering the Municipal Fund of Social Assistance and FMAS-four (04) Reference Centers for Social Assistance-CRAS, and the scene of the Municipal Council of Welfare-CMAS. To forward this investigative process, semi-structured interviews were held with the Secretary of SEMASDH and Coordinators CRAS selected were applied forms with open and closed questions with the Division Chief of FMAS, with teams of professionals Reference CRAS, Councillor Holder with CMAS and service users socioassistenciais. From this perspective approach, the study contributed to a reflection on the operationalization of social welfare policy in the city, revealing a weakness in the structure of the SUAS in the city, the diffuse mode and distanced itself from the legal and normative precepts advocated in PNAS/2004 and NOB-SUAS/2005 where SEMASDH enables the axes of organizational management system; addition of incompleteness which marks the form of organization of services socioassistenciais limiting the duties of social assistance in the exercise of social surveillance, social protection and guarantee of socioassistenciais rights and, by extension, came the possibility that these services are at SUAS universalized and guaranteed quality and fairness for families that demand, resulting in poor efficiency of the guarantee of social welfare policy as Social Security. / A operacionalização da assistência social por meio de um sistema público, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social- SUAS é um processo novo e em construção no país. As correlações de forças sociais e políticas, no entanto, impõem limites ao SUAS, fragilizando, por vezes, a garantia da assistência social conforme o seu marco legal e institucional. Por um lado, presenciam-se os avanços nos instrumentos que normatizam a gestão da assistência social na lógica do SUAS e, por outro, observa-se a persistência de modos regressivos de operacionalização dessa política pública. Em face desse cenário, este estudo realiza uma análise do processo de operacionalização da assistência social, no nível da proteção social básica, sob a ótica da gestão SUAS, em Manaus/AM, por meio de uma caracterização do modo de viabilização dos eixos estruturantes de gestão desse sistema pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMASDH, bem como, da identificação da forma de organização implementada por esta Secretaria para a garantia dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e, ainda, de uma análise acerca do acesso a esses serviços socioassistenciais a partir da perspectiva dos usuários da política pública em análise. Para tanto, este estudo foi norteado pelo estudo das seguintes categorias: proteção social, assistência social e sistema único de assistência social. Com esse desenho teórico, a pretensão foi apreender os elementos sociohistóricos que determinam o formato da assistência social como política de proteção social e demarcar as formas como tradicionalmente a assistência social foi operacionalizada para distinguir o formato do SUAS para esta política pública. Trata-se de um estudo exploratório quanto aos seus objetivos e qualitativo quanto à natureza e à forma de abordagem dos dados, os quais foram apreendidos a partir da concretização de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizada no município de Manaus, no âmbito da SEMASDH, abrangendo o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e 04 (quatro) Centros de Referência da Assistência Social- CRAS, e no cenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Para encaminhar esse processo investigativo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com o Subsecretário da SEMASDH e os Coordenadores dos CRAS selecionados, aplicaram-se formulários com perguntas abertas e fechadas com a Chefe de Divisão do FMAS, com os profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, com a Conselheira Titular do CMAS e com os usuários dos serviços socioassistenciais. Partindo dessa perspectiva de abordagem, o estudo contribuiu para uma reflexão sobre a operacionalização da política pública de assistência social no Município, desvelando uma fragilidade na estruturação do SUAS no Município, pelo modo difuso e distanciado dos preceitos legais e normativos preconizados na PNAS/2004 e NOB-SUAS/2005 em que a SEMASDH viabiliza os eixos organizativos desse sistema de gestão; além da incompletude que marca a forma de organização dos serviços socioassistenciais que limita o cumprimento das funções da assistência social no exercício da vigilância social, proteção social e garantia dos direitos socioassistenciais e, por extensão, entrava a possibilidade de que pelo SUAS esses serviços sejam universalizados e garantidos com qualidade e justiça às famílias que os demandam, resultando na pouca efetividade da garantia da assistência social como política pública de Seguridade Social.