Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao - Celio Maciel.pdf: 6868 bytes, checksum: 8d9cd4fd5bc38e91baf601e93ea2f15f (MD5) Previous issue date: 2006-04-27 / Há ações civis públicas que, ao final, são declaradas improcedentes. O simples ajuizamento delas, por vezes, já acarreta prejuízos ao réu vencedor. Esses danos podem ser econômicos ou podem ser morais, ou das duas naturezas. Nesta investigação pretende-se, sobretudo, pesquisar se o Estado, quando autor vencido, quer como pessoa jurídica no pólo ativo da relação processual, quer pelo seu Ministério Público (o Ministério Público como autor), tem ou não de indenizar o réu inocente, vencedor prejudicado. A investigação examina tanto os prejuízos de direito material como também os de direito processual. Este trabalho funda-se especialmente no direito constitucional brasileiro, e conclui que cabe a indenização cabal de todos os danos sofridos.

Submitted by Otávio Menezes Damé (omenezes@fgvmail.br) on 2012-03-05T23:09:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-OMD.pdf: 1153347 bytes, checksum: 868ec2ed35b1797744b37ba1fd1905ad (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado (andrea.machado@fgv.br) on 2012-03-06T12:20:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-OMD.pdf: 1153347 bytes, checksum: 868ec2ed35b1797744b37ba1fd1905ad (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-07T18:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-OMD.pdf: 1153347 bytes, checksum: 868ec2ed35b1797744b37ba1fd1905ad (MD5) Previous issue date: 2011-11-08 / Neste trabalho, abordamos o regime de partilha de produção para exploração de petróleo, instituído no Brasil pela Lei Nº 12.351, sob a ótica da teoria de leilões. O problema é relacionado com alguns artigos de leilões de valor comum, leilões de partilha e leilões com informação assimétrica. Por fim, fazemos alguns exercícios numéricos com o objetivo de aproximar a relação dos modelos estudados com o regime de partilha de produção brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Aguiar.pdf: 641753 bytes, checksum: 632393aafafcf01345cfdf72088440fb (MD5) Previous issue date: 2014-02-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this study, we will examine, pragmatically, the decisions of the Superior Courts, more precisely, the positioning of these bodies´ changes in judgment, regarding tax matters, under the perspective of the Realistic Rhetoric Theory. Therefore, the first part will be devoted to the study of this theory: what it is, what its basic premises are, in which cases it distinguishes it self from the other rhetorical theories. Moreover, we will focus on issues considered important to its understanding, such as, language, truth and speech. In the second part, we will try to apply these rhetorical ideas to Tax Law, facing it as a communication system: the legal reality in its linguistic nature and legal rules in speech. We will tackle the Higher Courts as winning speech issuers, as well as analyze the phenomenon of the superposition of these speeches. To conclude, we face some legal cases in tax matters. We chose three themes that were subject to review by the Higher Courts at different times, which received two distinct placements by the same bodies which, for us, reaffirm the ideas defended in this work / No presente trabalho, analisaremos, pragmaticamente, as decisões das cortes superioras, mais precisamente, a mudança de posicionamento desses órgãos julgadores, em matéria tributária, sob a ótica da Teoria Retórica Realista. Para tanto, dedicaremos a primeira parte ao estudo desta teoria:em que consiste, quais suas premissas básicas, em que se distingue das demais teorias retóricas, além disso, cuidaremos de temas que são importantes para sua compreensão, tais como, linguagem, verdade e discurso. Na segunda parte, buscaremos aplicar essas ideias retóricas ao Direito Tributário, enxergando-o como um sistema comunicacional: a realidade jurídica em sua natureza linguística e a norma como discurso. Encararemos os Tribunais Superiores como emissores de discursos vencedores, assim como analisaremos o fenômeno da superposição dos discursos daqueles emanados. Para finalizar este trabalho, enfrentaremos alguns casos jurisprudenciais em matéria tributária. Escolhemos três temas que foram objeto de análise pelas Cortes Superioras, sendo que todas eles, em diferentes momentos, receberam dois posicionamentos distintos pelos mesmos órgãos julgadores, o que, para nós, reitera as ideias defendidas neste trabalho

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-08-26T18:59:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Branquinho (2011).pdf: 1481959 bytes, checksum: ddf79d2fa9222fdebd9ddefc24d9cc18 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-26T18:59:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Branquinho (2011).pdf: 1481959 bytes, checksum: ddf79d2fa9222fdebd9ddefc24d9cc18 (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The objective of this study was to establish a consistent environmental stratification for the region of soybean cropping in Central Brazil, based on genotype by environment (GE) interaction analysis. For this, yield data from variety trials conducted by Embrapa Cerrados in partnership with others Brazilian institutions, during seven growing seasons (2002/03 to 2008/09), were used. The study covered six experimental sets that were related to the genotypes of three maturity groups (early, medium and late), and two commercial groups (soybean conventional and transgenic RR), totaling 559 trials analyzed. The statistical treatment of data was performed in two stages: first, analyses of variance were performed for each experiment, from which the estimates of treatment mean (combination of genotype and environment) were obtained. In the second stage the joint and GE interaction analyses were performed. Thus, the yield mean of each genotype in each environment were submitted to the AMMI analysis (Additive Main effects and Multiplicative Interaction model), that led to choose a model with only one principal component (AMMI1). As result of this analysis, the genotypes and environments were jointly represented in a scatter plot called biplot (graph that display the rows and columns of a matrix; in this case, genotypes and environments are marginal in this table). To stratify the target region, the approach of winner genotypes (Gauch & Zobel, 1997; Crop Sci. 37: 311-326) was used. In this approach each stratum is composed by locations that shared a same winner genotype (one that is the higher yielding mean ranking of a location). In the AMMI1 biplot, the boundaries of each stratum were identified by horizontal lines drawn from the ordinate points (scores) corresponding to the environment of transition between two strata, which are characterized by their winner genotypes. With this information, the environmental strata were established for each growing year and experimental set. The maturity groups of assessed lines determined the environmental stratification obtained. Thus, the following locations were grouped to other localities, presenting a characteristic of redundancy: a) early maturity group (seven strata): (Campo Novo do Parecis, Maracajú, São Miguel do Araguaia, Tangará da Serra); (Conquista, Nuporanga, Sidrolândia, Sorriso); (Cristalina, Iraí, Sacramento); (Montividiu, Sonora, Tapurah); (Capinópolis, Senador Canedo); (Guaíra, Morro Agudo); and (Lucas do Rio Verde, Sapezal); b) medium maturity group (four strata): (Anápolis, Montividiu, Tangará da Serra); (Barreiras, Campo Novo do Parecis, Uberaba-Chapadões); (Chapadão do Sul, Conquista, Maracajú, Sonora); and (São Gabriel, Sorriso, Uberaba-Epamig); c) late maturity group (five strata): (Campo Novo do Parecis, Planaltina, Senador Canedo, Tapurah); (Iraí, Sacramento, Sonora); (Lucas do Rio Verde, Sorriso); (Goiatuba, Tangará da Serra); and (Barreiras, São Desidério). Were also identified key-locations to conduct the trials in the final stage of genotypic evaluation (advanced variety trials): a) early maturity group: Anápolis, Barretos, Campos de Júlio, Capinópolis, Chapadão do Céu, Chapadão do Sul, Goiatuba, Igarapava, Jataí, Luziânia, Morro Agudo, Planaltina, Primavera do Leste, Sacramento, São Gabriel do Oeste, São Miguel do Araguaia, Sapezal, Sidrolândia, Sonora, Uberaba-Chapadões, Uberaba-Epamig e Unaí;b) medium maturity group: Barreiras, Barretos, Campo Alegre, Campos de Júlio,Capinópolis, Chapadão do Céu, Chapadão do Sul, Cristalina, Goiatuba, Iraí, Jataí, Lucas do Rio Verde, Luziânia, Montividiu, Perolândia, Planaltina, Primavera do Leste, Rio Verde, Sacramento, São Desidério, Senador Canedo, Sorriso e Unaí; c) late maturity group: Anápolis, Campo Alegre, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Capinópolis, Chapadão do Céu, Chapadão do Sul, Cristalina, Goiatuba, Jataí, Luziânia, Montividiu, Primavera do Leste, Rio Verde, São Desidério, São Gabriel do Oeste, Sonora, Sorriso, Uberaba-Chapadões, Uberaba-Epamig e Unaí. Finally, among the locations recommended for the network of advanced trials, one was also appointed as key-location to conduct the initial stages of genotypes assessment in each maturity group. The locations Campos de Júlio (to early group), Rio Verde (medium and late groups) were in order indicated because resulted the best rankings of the winner genotypes through the target region. / O objetivo deste estudo foi estabelecer uma estratificação ambiental consistente para a região de cultivo comercial da soja, no Brasil Central, a partir de análise da interação entre genótipos e ambientes (GxA). Para isso, foram utilizados dados de produtividade de grãos, provenientes de ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU) conduzidos pela Embrapa Cerrados, em parceria com outras instituições de pesquisa na região, durante sete anos agrícolas (2002/03 a 2008/09). O estudo envolveu seis conjuntos experimentais, correspondentes aos genótipos de três grupos de maturação (precoce, médio e tardio) e dois grupos comerciais (soja convencional e transgênica RR), totalizando 559 ensaios analisados. O tratamento estatístico dos dados foi feito em duas etapas: na primeira, foram realizadas análises de variância para cada experimento; e, a partir disto, estimaram-se as médias dos tratamentos (combinação entre genótipos e ambientes). A segunda etapa correspondeu às análises conjuntas da variação. Nessa etapa, as médias de produtividade de cada genótipo em cada ambiente foram submetidas à análise AMMI (Additive Main Effects and Multiplicative Interaction Model); e, neste caso, o modelo com apenas um eixo principal (AMMI1) foi o escolhido. Por último, os genótipos e os ambientes foram representados de forma conjunta em gráfico de dispersão denominado biplot (gráfico que representa as linhas e as colunas de uma matriz; neste caso, genótipos e ambientes estão nas marginais dessa tabela). Para a estratificação da região alvo, foi utilizada a abordagem de genótipos vencedores (Gauch & Zobel, 1997; Crop Sci. 37: 311- 326). Neste método, cada estrato é formado pelos locais que compartilham um mesmo genótipo vencedor (aquele que lidera a classificação de produtividades médias num dado local). No biplot AMMI1, os limites de cada estrato foram identificados por linhas horizontais, traçadas a partir dos pontos (escores) de ordenadas correspondentes aos ambientes de transição entre dois estratos, os quais são caracterizados pelos respectivos genótipos vencedores. De posse dessas informações, os estratos ambientais foram determinados para cada ano agrícola e conjunto experimental. O zoneamento ambiental ficou condicionado ao grupo de maturação das linhagens avaliadas. Assim, os seguintes locais agruparam-se a outras localidades, apresentando, portanto, característica de redundância: a) ciclo precoce (sete estratos): (Campo Novo do Parecis, Maracajú, São Miguel do Araguaia, Tangará da Serra); (Conquista, Nuporanga, Sidrolândia, Sorriso); (Cristalina, Irai, Sacramento); (Montividiu, Sonora, Tapurah); (Capinópolis, Senador Canedo); (Guaíra, Morro Agudo); e (Lucas do Rio Verde, Sapezal); b) ciclo médio (quatro estratos): (Anápolis, Montividiu, Tangará da Serra); (Barreiras, Campo Novo do Parecis, Uberaba-Chapadões); (Chapadão do Sul, Conquista, Maracajú, Sonora); e (São Gabriel, Sorriso, Uberaba-Epamig); c) ciclo tardio (cinco estratos): (Campo Novo do Parecis, Planaltina, Senador Canedo, Tapurah); (Iraí, Sacramento, Sonora); (Lucas do Rio Verde, Sorriso); (Goiatuba, Tangará da Serra); e (Barreiras, São Desidério). Foram, ainda, identificados os locais-chave para a condução dos ensaios na fase final da avaliação (ensaios de VCU): a) ciclo precoce: Anápolis, Barretos, Campos de Júlio, Capinópolis, Chapadão do Céu, Chapadão do Sul, Goiatuba, Igarapava, Jataí, Luziânia, Morro Agudo, Planaltina, Primavera do Leste, Sacramento, São Gabriel do Oeste, São Miguel do Araguaia, Sapezal, Sidrolândia, Sonora, Uberaba-Chapadões, Uberaba-Epamig e Unaí; b) ciclo médio: Barreiras, Barretos, Campo Alegre, Campos de Júlio, Capinópolis, Chapadão do Céu, Chapadão do Sul, Cristalina, Goiatuba, Iraí, Jataí, Lucas do Rio Verde, Luziânia, Montividiu, Perolândia, Planaltina, Primavera do Leste, Rio Verde, Sacramento, São Desidério, Senador Canedo, Sorriso e Unaí; c) ciclo tardio: Anápolis, Campo Alegre, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Capinópolis, Chapadão do Céu, Chapadão do Sul, Cristalina, Goiatuba, Jataí, Luziânia, Montividiu, Primavera do Leste, Rio Verde, São Desidério, São Gabriel do Oeste, Sonora, Sorriso, Uberaba-Chapadões, Uberaba-Epamig e Unaí. Por fim, entre os locais recomendados para a rede de ensaios de VCU, em cada grupo de maturação, indicou-se também um local-chave para a condução das fases iniciais do processo de avaliação. Os locais Campos de Júlio (para o grupo precoce) e Rio Verde (grupos médio e tardio) foram, então, indicados por resultarem nas melhores classificações dos genótipos vencedores ao longo da região alvo do estudo.

Submitted by Otávio Menezes Damé (omenezes@fgvmail.br) on 2015-03-25T16:46:08Z No. of bitstreams: 1 tese-otavio.pdf: 1370659 bytes, checksum: 924be04b7a6bae788714a583878c9ce3 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2015-03-31T14:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-otavio.pdf: 1370659 bytes, checksum: 924be04b7a6bae788714a583878c9ce3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-04-14T11:47:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-otavio.pdf: 1370659 bytes, checksum: 924be04b7a6bae788714a583878c9ce3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T11:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-otavio.pdf: 1370659 bytes, checksum: 924be04b7a6bae788714a583878c9ce3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / Brazilian government recently passed legislation instituting a new regulatory framework for the pre-salt reserves. These areas should be negotiated through a profit-share bidding auction. Motivated by this new rules, we present a model of share bidding auction under affiliation, demonstrating the existence of a monotone pure-strategy equilibrium in this structure and characterize its equilibrium bidding function. In addition, we prove that it generates an expected revenue at least as large as the usual fee bidding auction. Next, we introduce in the models a function representing a royalty rate that is contingent to the value of the object. This instrument permits an improvement of expected revenue of both models, making the gap between them shrink. Finally, analyzing this new regulatory framework from the viewpoint of the theoretical and numerical results obtained, we conclude that the former oil regime was more appropriate and lucrative to Brazilian government. / O governo brasileiro recentemente aprovou uma legislação instituindo um novo marco regulatório para as reservas petrolíferas do pré-sal. Segundo as novas regras, estas áreas deverão ser licitadas mediante um leilão de partilha de lucro. Motivado por esta mudança, apresentamos um modelo de leilão de partilha sob afiliação, demonstrando a existência de um equilíbrio monótono em estratégias puras e caracterizando a solução. Alem disso, provamos que este mecanismo gera receita esperada maior ou igual a um leilão de primeiro preço usual. Em seguida, introduzimos no modelo uma função representando taxas de royalties que dependem do valor do objeto. Este instrumento permite uma elevação na receita esperada de ambos os modelos, fazendo com que a diferença entre eles encolha. Finalmente, analisando o novo marco regulatório sob o ponto de vista dos resultados obtidos, concluímos que o antigo modelo de concessão utilizado pelo governo brasileiro é mais adequado e lucrativo.