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Previous issue date: 2016-08-18 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende realizar uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica, demonstrando a contradição de concepções que se pretendem céticas no plano moral, mas, simultaneamente,
defendem perspectivas normativas específicas, substanciais e não-neutras. Além disso, pretende aplicar essa crítica ao direito brasileiro, mostrando como também ele não é neutro axiologicamente, a partir do exemplo dos limites do pluralismo político na CRFB/88. O método utilizado é o dialético, no sentido da constante contraposiçãode ideias, buscando depurar ao máximo as conclusões alcançadas. O caminho
transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação das ideias de tolerância e democracia como neutralidade axiológica, a partir das concepções de três autores: João Maurício Adeodato, com sua retórica da tolerância; Hans Kelsen, com sua perspectiva cética de democracia procedimental; e Norberto Bobbio, também com a defesa do ceticismo ético e da democracia procedimental. No segundo capítulo, procede-se à crítica da ética da tolerância como neutralidade
axiológica, a partir dos seguintes subcapítulos: no primeiro, discute-se a
necessidade de limites à tolerância; no segundo, apresenta-se uma crítica à ideia liberal de neutralidade ética e política, principalmente, a partir do comunitarista Michael Sandel, também contando com o pensamento de Carl Schmitt e Chantal Mouffe; no terceiro subcapítulo, discute-se a possibilidade da neutralidade na moral e na política sob uma perspectiva fenomenológica; no quarto, apresenta-se a crítica
gadameriana à tentativa de neutralidade do procedimentalismo habermasiano; e, por fim, realiza-se um desfecho a respeito das conclusões alcançadas no capítulo. Na terceira parte da dissertação, que se identifica com o terceiro capítulo, propõe-se uma aplicação ao direito das conclusões alcançadas no capítulo anterior, analisando-se se o direito brasileiro expressa ou não uma perspectiva axiologicamente neutra e totalmente tolerante, a partir do exemplo dos limites do pluralismo político na Constituição de 1988. Para isso, no primeiro subcapítulo, demonstra-se a importância da Constituição no âmbito ético de uma sociedade; no segundo subcapítulo, apresenta-se uma conceituação do pluralismo político, mostrando-se também como ele aparece na Constituição; no terceiro, são estudados os traços éticos essenciais da Constituição, especialmente em relação à economia e
alguns importantes direitos fundamentais, traços esses que possam implicar limites substanciais ao pluralismo político; no quarto subcapítulo, discutem-se alguns limites que a Constituição impõe à liberdade de expressão; e, finalmente, no quinto subcapítulo, apresentam-se alguns limites do pluripartidarismo, também segundo o
texto constitucional. No final do trabalho, dedica-se uma seção ao seu fechamento, concluindo-se que toda perspectiva normativa, desde que não seja totalmente anárquica, sempre apresenta algum traço não neutro e intolerante, priorizando determinadas crenças, interesses e valores; assim também, o direito brasileiro não é, e tampouco poderia ser, totalmente plural e tolerante, privilegiando certas concepções de vida boa e, consequentemente, repudiando aquelas que lhe são
opostas. / The following work, pursuing the research line on "Constitucional Jurisdiction and Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees program, aims to criticize the toleration ethics as axiological neutrality, demonstrating the contradictions of conceptions that are skeptical on the moral plane, but simultaneously defend specific, substantial and
non-neutral normative perspectives. Also, the work aims to apply this criticism to the Brazilian law, showing that it is also not neutral axiologically, from the example of the limits of political pluralism in the CRFB/88. The method used is dialectical, in the sense of constant contrast of ideas, seeking to depurate the most the conclusions
reached. In the first chapter there is the presentation of tolerance and democracy ideas as axiological neutrality, from the concepts of these three authors: João Maurício Adeodato, with his rhetoric of tolerance; Hans Kelsen, with his skeptical view of procedural democracy; and Norberto Bobbio, also with the defense of ethical skepticism and procedural democracy. In the second chapter, the work proceeds to
the criticism of the ethics of tolerance as axiological neutrality, with the following subchapters: the first discusses the need for limits to tolerance; the second presents a critique of the liberal idea of ethical and political neutrality, primarily from the communitarian Michael Sandel, also relying on the thought of Carl Schmitt and Chantal Mouffe; the third subchapter discuses the possibility of neutrality in moral
and politics in a phenomenological perspective; the fourth subchapter shows the Gadamerian critics to the attempted neutrality of Habermas Proceduralism; and finally, there is the conclusion of the second chapter. In the third part of the dissertation, which is identified with the third chapter, it is proposed an application of the conclusions reached in the previous chapter to the Law, analyzing if the Brazilian law express or not an axiologically neutral and totally tolerant perspective, from the
example of the limits of political pluralism in the Constitution of 1988. Thus, the first subchapter demonstrates the importance of the Constitution in the ethical framework of a society; the second subchapter presents a concept of political pluralism and also shows how it appears in the Constitution; in the third subchapter, the essential ethical traits of the Constitution are studied, especially regarding the economy and some important fundamental rights, which may involve substantial limits to political pluralism; the fourth subchapter discusses some limits that the Constitution imposes on freedom of expression; and finally the fifth subchapter presents some multiparty limits, also according to the Constitution. At the end of the work, a section is
dedicated to its closing, concluding that all normative perspective, since it is not totally anarchic, always presents some trace of non-neutrality and intolerance, giving priority to certain beliefs, interests and values; furthermore, Brazilian law is not totally plural and tolerant, and could never be, as it favors some views of what good life is and,
consequently, rejects those that are opposed to it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/211 |
| Date | 18 August 2016 |
| Creators | Santos, Gustavo Antonio Pierazzo |
| Contributors | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano, Adeodato, João Maurício Leitão, Rodrigues, Fernando Augusto da Rocha |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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